norma nº 1287/2018

TABELA DE SALÁRIOS
QUADRO CARGO/FUNÇÃO VALOR EM 01 DE
JANEIRO/16
VALOR EM 01 DE
JANEIRO/17
VALOR EM 01 DE
JANEIRO/18
VALOR EM 01 DE
MAIO/2018
I ATENDENTE R$ 788,00 R$ 939,80 R$ 954,00 R$ 1.011,21
AJUDANTE DE PEDREIRO
AUXILIAR DE MECÂNICO
COZINHEIRA
LAVADEIRA
LAVADOR DE VEÍCULOS
TRABALHADOR BRAÇAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ZELADOR
RECEPCIONISTA
II AGENTE ADMINISTRATIVO R$ 788,00 R$ 939,80 R$ 954,00 R$ 1.011,21
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
AUXILIAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ARQUIVISTA
III FISCAL DE OBRAS R$ 788,00 R$ 939,80 R$ 954,00 R$ 1.011,21
FISCAL DE TRIBUTAÇÃO
FISCAL DE SAÚDE
FISCAL DE POSTURA
IV AUXILIAR DE ENFERMAGEM R$ 796,54 R$ 939,80 R$ 954,00 R$ 1.011,21
GUARDA MUNICIPAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1287, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a fixação do salário mínimo municipal, e estabelece sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores
públicos municipais, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º -Fica fixado o piso salarial do Município de Duas Barras a partir de 01/01/2018 emR$ 954,00(novecentos e cinqüenta e quatro reais) no
percentual de 1,82 % (hum vírgula oitenta e dois por cento), passando para R$ 1.011,21 (hum mil onze reais e vinte e um centavos) a partir de
01/05/2018, correspondente a 7,92% (sete virgula noventa e dois por cento).
Art. 2º -Os servidores ativos, descrito no Anexo I, parte integrante desta Lei Municipal que percebem salário base acima do piso mínimo municipal,
terãoreajuste salarial no percentual de 1,82% (hum vírgula oitenta e dois por cento) a partir de 01 de maio de 2018, exceto aqueles servidores que
compõem o quadro do Magistério, cujos reajustes, serão definidos através de Lei Municipal específica na forma da Lei Federal nº 11.738/08 c/c com
o descrito na decisão do STF pertinente a AADI 4.167.
Art. 3º - Serão aplicados, na mesma data e proporção, os critérios acima definidos aos aposentados e pensionistas do PREV DUAS BARRAS, que
percebem seus proventos pela regra da paridade.
Art. 4º -As despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta das dotações próprias, consignadas no orçamento corrente, podendo ser suplementadas
se necessário, de acordo com a Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º --A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2018.
Duas Barras, 02 de fevereiro de 2018.
LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH
Prefeito
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ANEXO I
Lei Municipal nº 1287/2018
Dispõe sobre reajuste dos Servidores Públicos do Município de Duas Barras, exceto aqueles servidores que compõem o quadro do Magistério, cujos
reajustes, serão definidos através de Lei Municipal específica.
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V ALMOXARIFE R$ 859,77 R$ 939,80 R$ 954,00 R$ 1.011,21
BOMBEIRO
CALCETEIRO
PEDREIRO
CARPINTEIRO
ELETRICISTA
PINTOR
MOTORISTA
SOLDADOR
ENCARREGADO
VI INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO R$ 885,05 R$ 939,80 R$ 954,00 R$ 1.011,21
TRATORISTA
OPERADOR DE MÁQUINAS
VIII MECÂNICO R$ 986,21 R$ 986,21 R$ 986,21 R$ 1.011,21
MOTORISTA PLANTONISTA
XI TÉCNICO EM LABORATÓRIO R$ 1.239,08 1.239,08 R$ 1.239,08 R$ 1.261,63
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
TÉCNICO AGRÍCOLA
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
TÉCNICO EM RAIO X
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
TÉCNICO EM ARQUIVO
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
XII SUPERVISOR DE OBRAS R$ 1.239,08 R$ 1.239,08 R$ 1.239,08 R$ 1.261,63
XIII
ASSISTENTE SOCIAL R$ 1.378,16 R$ 1.378,16 R$ 1.378,16 R$ 1.403,24
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MUSICO TERAPEUTA
PSICÓLOGO
NUTRICIONISTA
XIV CIRURGIÃO DENTISTA R$ 1.864,94 R$ 1.864,94 R$ 1.864,94 R$ 1.898,88
XV VETERINÁRIO R$ 1.864,94 R$ 1.864,94 R$ 1.864,94 R$ 1.898,88
XVI ENGENHEIRO R$ 1.864,94 R$ 1.864,94 R$ 1.864,94 R$ 1.898,88
XVII
ANESTESISTA R$ 2.147,05 R$ 2.147,05 R$ 2.147,05 R$ 2.186,13
CARDIOLOGISTA
CIRURGIÃO GERAL
ENFERMEIRO
GINECOLOGISTA OBSTETRA
HOMEOPATA
MÉDICO CLÍNICO
NEUROLOGISTA
OFTALMOLOGISTA
ORTOPEDISTA
OTORRINOLARINGOLOGISTA
PEDIATRA
PSIQUIATRA
RADIOLOGISTA
XVIII MÉDICO PLANT. DIA DE SEMANA (24 HORAS - HOSPITAL) R$ 5.964,03 R$ 5.964,03 R$ 5.964,03 R$ 6.072,58
XIX MÉDICO PLANT. FINAL DE SEMANA (24 HORAS - HOSPITAL) R$ 6.560,42 R$ 6.560,42 R$ 6.560,42 R$ 6.679,82
XX MÉDICO PLANT. DIA DE SEMANA (24 HORAS - SPAM) R$ 4.771,22 R$ 4.771,22 R$ 4.771,22 R$ 4.858,06
XXI MÉDICO PLANT. FINAL DE SEMANA (24 HORAS - SPAM) R$ 5.367,62 R$ 5.367,62 R$ 5.367,62 R$ 5.465,31
XXII MÉDICO SOBREAVISO (CIRURGIÃO GERAL - 24 HORAS) R$ 2.982,01 R$ 2.982,01 R$ 2.982,01 R$ 3.036,28
XXIII MÉDICO SOBREAVISO - 24 HORAS (ANESTESISTA) R$ 2.982,01 R$ 2.982,01 R$ 2.982,01 R$ 3.036,28
XXIV MÉDICO SOBREAVISO 24 HORAS (PEDIATRA) R$ 2.982,01 R$ 2.982,01 R$ 2.982,01 R$ 3.036,28
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Duas Barras, 02 de fevereiro de 2018.
LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH
03/10/2025, 16:23 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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Prefeito
Publicado por:
Daniel de Castro Soares
Código Identificador:7B9D00DC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 19/02/2018. Edição 2084
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