norma nº 1306/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2018 = CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).
Denomina-se de CECÍLIA GOMES BOTELHO
LUTTERBACH o Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) de Duas Barras e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras,
por seus representantes legais, aprovou, e eu SANCIONO a seguinte
lei:
Art. 1º. Fica denominado de Cecília Gomes Botelho Lutterbach o
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Duas Barras.
Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as
providências necessárias para o cumprimento desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo
revogadas todas as disposições em contrário.
Duas Barras, 13 de agosto de 2018.
LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:45D9EF6D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 23/08/2018. Edição 2214
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06/10/2025, 14:54 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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