norma nº 1308/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.308 / 18 = CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/UERJ E O
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS-RJ.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
Convênio de Cooperação entre a Universidade = do
Estado do Rio de Janeiro/UERJ e o Município de
Duas Barras-RJ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com
ao Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ visando à
elaboração de projetos, estudos e cursos para o desenvolvimento
municipal e capacitação da equipe técnica da Prefeitura Municipal de
Duas Barras.
Parágrafo Único – Os termos do Convênio são os constantes da
minuta em anexo, que fará parte integrante desta lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Duas Barras, 23 de agosto de 2018.
LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:9F0410D3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 03/09/2018. Edição 2221
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06/10/2025, 15:40 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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