norma nº 1311/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.311 / 2018 = CAVALGADA DE SÃO JORGE NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
“Institui a Cavalgada de São Jorge, no Calendário de
Eventos do Município de Duas Barras, e dá Outras
Providências”.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas
Barras aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovada a inclusão no Calendário de Eventos do
Município deDuas Barras, o Evento denominado: “Cavalgada de
São Jorge”.
§ 1º - O Poder Executivo regulamentará na época apropriada ou
por ocasião da sua realização, sendo que a mesma será realizada
preferencialmente no dia 23 do mês de abril de cada ano.
§ 2º - O Poder Executivo autorizará por Decreto a alteração de
datas e locais de eventos aprovados por esta Lei, devendo
justificar a alteração da data, que poderá ocorrer em atendimento
ao interesse público.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por
dotações orçamentárias específicas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Duas Barras (RJ), 13 de setembro de 2018.
LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:72117CAA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 04/10/2018. Edição 2243
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06/10/2025, 15:53 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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