| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1320 / 2018 |
| Date | 2018-12-06 |
| Ementa | DENOMINA-SE DE DR LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO A POLICLÍNICA AMBULATORIAL. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO DENOMINA-SE DE DR. LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO A POLICLÍNICA AMBULATORIAL DE DUAS BARRAS. LEI MUNICIPAL Nº 1.320 / 18. O Prefeito Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro no exercício de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras aprovou e eu SANCIONO a presente Lei. Art. 1º - Fica denominado de DR. LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO, a Policlínica Ambulatorial de Duas Barras. Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Duas Barras (RJ), 06 de dezembro de 2018. LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:46935584 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 18/12/2018. Edição 2292 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/ 07/10/2025, 16:22 Prefeitura Municipal de Duas Barras https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/46935584/0cAFcWeA6pk32SZcS8qxdkRiYZznSiyRRWuH-eWnwcvNGpIEEEL2a00msOS6Pe… 1/1