norma nº 1282/2017

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDIÇÃO Nº TA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Lei Municipal nº 1.282 / 2.017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Duas Barras aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Título 1
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duas Barras, para o exercício
financeiro de 2018, compreendendo:
I O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal direta e indireta;
Il O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração
direta e indireta a ele vinculado;
Título II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Capítulo I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Da Receita Total
Art. 2º A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente é estimada
em R$ 58.815.800,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e quinze mil e oitocentos reais),
desdobrada nos seguintes agregados:
I Orçamento Fiscal, em R$ 38.504.209,74 (trinta e oito milhões, quinhentos e quatro mil, duzentos
e nove reais e setenta e quatro centavos);
Il Orçamento da Seguridade Social, em R$ 20.311.590,26 (vinte milhões, trezentos e onze mil,
quinhentos e noventa reais e vinte e seis centavos);
Praça Governador Portela, 07 — centro — Duas Barras — RJ
CEP: 28650-000 / Tel: (22) 2534-1212 / Telefax: (22) 2534-1788
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Art. 3º As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, conforme o
disposto no Anexo 1.
Art.4º A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em
vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo II.
Capítulo N
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Da Despesa Total
Art. 5º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$
58.815.800,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e quinze mil e oitocentos reais), desdobrada
nos grupos de despesa, em conformidade com as Portarias e Manual Técnico Orçamentário,
apresentando os seguintes agregados:
I Orçamento Fiscal, em R$ 38.504.209,74 (trinta e oito milhões, quinhentos e quatro mil, duzentos
e nove reais e setenta e quatro centavos);
Il Orçamento da Seguridade Social, em R$ 20.31 1.590,26 (vinte milhões, trezentos e onze mil,
quinhentos e noventa reais e vinte e seis centavos);
Art. 6º Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução, em
conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2018.
- Capítulo II . .
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Art.7º | A Despesa Total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, está definida nos Anexos II e IV desta
Lei.
. Capítulo IV .
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO
Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº.
4.320/64 autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 20 %
(vinte por cento) do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar
valores que excedam as previsões constantes desta Lei, criando elementos de despesa quando
necessários, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I Anulação parcial ou total de dotações;
II Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente
apurados em balanço;
Praça Governador Portela, 07 — centro — Duas Barras — RJ
CEP: 28650-000 / Tel: (22) 2534-1212 / Telefax: (22) 2534-1788 les Sa
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
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III Excesso de arrecadação em bases constantes.
$ Único Incluem-se na base de cálculo do limite a que se refere o caput deste artigo, os valores
correspondentes à amortização e encargos da dívida e às despesas financiadas com operações de
crédito contratadas.
Título TII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos em convênios fica condicionada à celebração
- dos instrumentos.
Título IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Capítulo Unico
Art. 10 O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações,
de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas para garantir as metas de
resultado primário, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 11 O Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, divulgará
por unidade orçamentária para cada órgão, que integram o orçamento de que trata esta Lei, o
Quadro de Detalhamento da Despesa, especificando para cada categoria de programação, os
elementos de despesas e os respectivos desdobramentos.
Art. 12 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018,
revogadas as disposições em contrário.
Duas Barras, 13 de dezembro de 2017.
Carlos Botelho Lufterbach
Preeito PREFEITURA MUNICPAL E DUAS BARRAS
Luiz Carlos Botelho Lutterbach
Prefeito
Praça Governador Portela, 07 — centro — Duas Barras — RJ Age
CEP: 28650-000 / Tel: (22) 2534-1212 / Telefax: (22) 2534-1788 E
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Estado do Rio de Janeiro Página 1 de 6
rã
= Is prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2018)
RECEITAS ESTIMADAS 2018
2018
52.106.409,50]
Receitas Correntes
Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos,
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - outros Rendimentos - Principal
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa -
Multas e Juros
Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis
Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Principal
Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Multas e Juros
Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Dívida Ativa
Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
Outros Impostos
Outros Impostos
Outros Impostos
Outros Impostos - Multas e Juros
Outros Impostos - Dívida Ativa
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios
Outras Contribuições de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
Contribuições
1.290.621,00
680,00
Contribuições Sociais
Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro Página 2 de 6
à Prefeitura Municipal de Duas Barras
pd it
TABELA 1
PROJEÇÃO DAS RECEITAS Mi UNICIPAIS (2018)
RECEITAS ESTIMADAS 2018
ANO
Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Contribuições para o Regime Geral de previdência Social - RGPS - Multas e Juros
Contribuição para o Regime Próprio de previdência Social - RPPS
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e Juros
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
contribuição do Servidor Ativo civil para o RPPS - Multas e Juros
Contribuição do Servidor Inativo para O RPPS
Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS - Principal
Contribuição do Pensionista para O RPPS
Contribuição do Pensionista para o RPPS - Principal
outras Contribuições Sociais
Outras Contribuições Sociais
Outras Contribuições Sociais - Principal
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
lica - Principal
contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púb)
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
Aluguéis e Arrendamentos
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
Principal
Juros de Títulos de Renda
Juros de Títulos de Renda - Principal
Receita Industrial
Receita Industrial - Principal
Receita de Serviços
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços de Transporte
Serviços de Transporte
Serviços de Transporte - Principal
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços - Principal
Transferências Correntes
«729.455,50
18.729.455,50)
10.031.870,00
9.897.077,00
9.897.077,00
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro Página 3 de 6
Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2018)
RECEITAS ESTIMADAS 2018
ANO
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de
dezembro
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de
dezembro - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
35.822,00
35.822,00
5.222.513,00
3.480,00
3.480,00)
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº
7.990/89
te Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei
nº 7.990/89 - Principal
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
5.121.717,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a
Fundo
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a
Fundo
1.785.199,00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a
Fundo - Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.785.199,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola
- PDDE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escolal
- PDDE - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar - PNATE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar - PNATE - Principal
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -|
FNDE
» Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
- FNDE - Principal
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência
Social
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência
Social - Principal
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome -
Principal
Outras Transferências de Convênios da União
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União - Principal
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
22.079.411,00
2.079.411,00
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro Página 4 de 6
”
sa Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2018)
RECEITAS ESTIMADAS 2018
ANO
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº
7.990/89, artigo 9º
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei
nº 7.990/89, artigo 9º - Principal
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a
Fundo
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a
Fundo
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a
Fundo - Principal
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados
outras Transferências dos Estados - Principal
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios
Transferência de Convênios de Instituições Privadas
Transferência de Convênios de Instituições Privadas
Transferência de Convênios de Instituições Privadas - Principal
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e
Municípios
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação)
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
Outras Indenizações
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Restituições
Outras Restituições
Desenvolvido por SAPITUR
X Estado do Rio de Janeiro Página 5 de 6
&“ Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (201 8)
RECEITAS ESTIMADAS 2018
ANO
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre O Regime Geral e os Regimes Próprios de
Previdência dos Servidores
Compensações Financeiras entre O Regime Geral e os Regimes Próprios de
Previdência dos Servidores
Compensações Financeiras entre O Regime Geral e os Regimes Próprios de
previdência dos Servidores - Principal
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
ônus de Sucumbência
ônus de Sucumbência - Principal
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis - Principal
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação -
Principal
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico)
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento
Básico - Principal
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente -
Principal
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura
em Transporte - Principal
Outras Transferências de Convênios da União
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
480.
3.246.
3.246.
336.
336.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades)
336.800,00
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 82.
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação -
Principal
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento
Básico
82.
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro Página 6 de 6
4
A
e
* Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2018)
RECEITAS ESTIMADAS 2018
ANO
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento
Básico - Principal
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente
- Principal
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura!
em Transporte
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-
Estrutura em Transporte - Principal
outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Outras Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital - Principal
5. '
ECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 3.150.084,00
RAL DA RECEITA 65.040.830,00]
-6.200.438,00)
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DEDUÇÕES RPPS -24.592,00
58.815.800,00|
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S FUNDEB -6.200.438,00
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EDUÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO E COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR
ECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ESTIMATIVA - 2018
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro página 1 de 1
sã Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA II
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELA çÃo
ESTIMATIVA
PESSOAL ATIVO (A) 21.239.
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS (B) 3.044.
3.773
À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (2018)
PESSOAL CONTRATADO (c)
(+/-) PRECATÓRIOS (SENTENÇAS JUDICIAIS), REFERENTE AO PERÍODO DE APURAÇÃO (D)
(-) INATIVOS COM RECURSOS VINCULADOS (E)
(-) INDENIZAÇÃO POR DEMISSÃO (F)
(-) DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (G)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (ARTIGO 18, PARÁGRAFO 1º) (H)
Ss:
DESPESA LÍQUIDA TOTAL (1) = (A+B+C+H) - (D+E+F+G)
CEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (3)
RE:
DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (L=1/0) (%)
Desenvolvido por SAPITUR
Xá Estado do Rio de Janeiro Página 1 de 1
Zº Prefeitura Municipal de Duas Barras
ácl
Tabela III
APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (2018)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 212
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 DE 12/09/1996
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Principal
[TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B)
Cota-Parte do ICMS - Principal - LÍQUIDO
Cota-Parte do IPVA - Principal - LÍQUIDO
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - LÍQUIDO
[TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C)
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal -
LÍQUIDO
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
- LÍQUIDO
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês
de dezembro - Principal - LÍQUIDO
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -
LÍQUIDO
PARTICIPAÇÃO DO MUNÍCIPIO NA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (D)
(Redutora) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal
1.979.415,40
(Redutora) -Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal
(Redutora) -Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -
Principal
(Redutora) -Cota-Parte do ICMS - Principal
(Redutora) -Cota-Parte do IPVA - Principal
(Redutora) -Cota-Parte do
(RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS (E)
Outros Impostos - Dívida Ativa
IPI - Municípios - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Dívida Ativa
MULTAS E JUROS DE MORA DOS IMPOSTOS E DÍVIDA ATIVA (F)
Outros Impostos - Multas e Juros
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Multas e Juros
Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
TOTAL GERAL APLICADO - ORÇAMENTO % - 2018
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro Página 1 de 1
a Prefeitura Municipal de Duas Barras
R
Tabela IV
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (2018)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 212
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
RECEITA TRIBUTÁRIA (A)
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Principal
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (B)
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de
dezembro - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
TOTAL RECEITAS (C) = (A) + (B)
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS (D)
Outros Impostos - Dívida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ativa
MULTAS E JUROS DE MORA DOS IMPOSTOS E DÍVIDA ATIVA (E)
Outros Impostos - Multas e Juros
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros
Imposto sobre Transmissão “Inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
TOTAL DA RECEITA (F) = (A) + (B) + (D) + (E)
ARTICIPAÇÃO (H) = MÍNIMO - 15.00% x ((A) + (B) + (D) + (E) + (F))
(APLICAÇÃO EFETIVA - SAÚDE - ORÇAMENTO - 2018
TOTAL GERAL APLICADO - ORÇAMENTO % - 2018 EEE
Desenvolvido por SAPITUR
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á Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA V
BASE DE CÁLCULO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (2018)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 212
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
APLICAÇÃO - RECURSOS - FUNDEB R$ CORRENTES [EEE
ESSOAL E ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 154.966,00] ças]
[TOTAL GERAL 6.346.262,00 100,00
|
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
PODER LEGISLATIVO
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2017.
“Inclui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Duas
Barras na proposta orçamentária de 2018 e, fica o Poder
Executivo autorizado a promover os ajustes necessários para
inclusão de projeto e atividade não contemplados na presente
proposição, especificamente para atender o Fundo da Câmara,
no montante de até R$ 20.000,00 — (vinte mil reais), no projeto
de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Duas Barras para o exercício financeiro de 2018.”
Os Vereadores: Armando Rosemberto Mattos Teixeira; Antonio José
Feuchard Do Couto; Dannyel Fernandes Costa Tostes; Marcos Serpa Alves e
Frederico Turque Thurler, com fundamento nos Art. 94, IV, 96 e 103 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Duas Barras, encaminham ao seu Soberano Plenário a
presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 033/2017, requerendo ainda, que na
forma prevista nos art. 167 e 168 do mesmo diploma Legislativo, que a mesma seja
aprovada com a dispensa de parecer das Comissões desta E. Casa Legislativa.
1º - Inclui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Duas Barras na proposta
orçamentária de 2018 e, fica o Poder Executivo autorizado a promover os ajustes
necessários para inclusão de projeto e atividade não contemplados na presente
proposição, especificamente para atender o Fundo da Câmara, no montante de até R$
20.000,00 — (vinte mil reais), tendo em vista a necessidade de utilização de tais
recursos por parte do referido órgão, além dos ajustes necessários, nos demonstrativos e
anexos da lei 4.320/64 e, quadro de detalhamento da despesa, em conformidade com os
dispositivos intrínsecos ao art. 42 da Lei 4.320/64, com a consequente abertura analítica
de tais despesas que, se necessário o Poder Executivo editará ato próprio, na forma
abaixo:
Código Red. Natureza Despesa Programa Trabalho Valor em R$
Investimentos Administrativos
4490.51.00 do Fundo 2.500,00
4490.52.00 Investimentos Administrativos 2.500,00
do Fundo
3390.30.00 Manutenção das Atividades do 5.000,00
Fundo
3390.36.00 Manutenção das Atividades do 5.000,00
Fundo
3390.39.00 Manutenção das Atividades do 5.000,00
Fundo
2º - A fonte dos recursos para atendimento da presente, ficam à conta do disposto art. 43,
parágrafo 1º, I, Il e III da Lei Federal 4320/64, com redução de crédito consignado no
orçamento da unidade gestora Câmara Municipal de Duas Barras, do exercício financeiro de
2018, na forma a seguir:
Código Red. Natureza Despesa Programa Trabalho | Valor em R$
4490.52.00 0102 — Secretaria Geral | 20.000,00
Duas Barras, RJ 13 de dezembro de 2017.
Armando
attos Teixeira annyel Fernandes Costa Tostes
roponente Vereador Proponente
d,
Avirá AO Fa
Antonio seu do Couto
Vereador Proponente
P
r
Frederico Turque Thurler
Vereador Proponente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
PODER LEGISLATIVO
APROVADO
13 DEL 200
APROVADO
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 033/2017
“Demandam alterações de Unidades Orçamentárias com a
consequente criação de projetos e atividades”.
O Vereador Jander Raposo da Silveira com fundamento nos arts. 94, Iv, 96 e
103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Duas Barras, encaminham ao
seu Soberano Plenário a presente Emenda Aditiva de ajuste ao Orçamento do
Município referente ao exercício financeiro de 2018, requerendo ainda, que na
forma prevista nos art. 167 e 168 do mesmo diploma Legislativo, que a mesma seja
aprovada com a dispensa de Parecer das Comissões desta E. Casa Legislativa.
ANEXOS - EMENDAS
CRIAÇÃO DAS SEGUINTES UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS (PROJETOS X ATIVIDADES)
Secretaria de Educação;
|- Manutenção da Educação Infantil - Creche;
Il - Investimentos - Creche:
Il - Manutenção e operacionalização do EJA;
IV - Investimentos - EJA;
V - Manutenção e Operacionalização da Educação Infantil;
VI - Investimentos — Educação Especial.
Na rubrica “0700.1236500072.010 — “Manutenção da Educação Infantil”,
passa-se a ler “Manutenção da Educação Infantil - Pré Escolar”
Obs.: Os valores consignados na referida alteração deverão ser abertos no nível de
detalhamento de cada elemento de despesa e compensados nas unidades
orçamentárias das quais foram desmembradas, cabendo ao setor técnico do Poder
Executivo proceder tais ajustes e alterações em unidade de valor mantendo-se a
paridade da Proposta Orçamentária anteriormente encaminhada.
Sala das Sessões Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco
Duas Barras, RJ 13 de dezembro de 2017.
ander Raposo daSilveira
Vereador Proponente
DUAS BARRAS, 05 DE DEZEMBRO DE 2017
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA — AJUSTE - ORÇAMENTO - 2018
= MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do orçamento Municipal em
virtude de eventos subsequentes que culminaram com a necessidade de expansão das
ações governamentais em um nível de detalhamento maior, objetivando atender as
novas demandas dos Órgãos Fiscalizadores, que por sua vez demandam a alteração de
Unidades Orçamentárias com a consequente criação de projetos e atividades.
Neste contexto a referida Emenda tem por objetivo autorizar o Poder
Executivo a proceder ao ajuste demandado pelas novas rotinas administrativas em
comento e que será devidamente apreciado por esta Casa de Leis, para enfim, tornar-
se lei e viger a partir de janeiro/2018, onde se depreende que os programas e ações
devem ser evidenciados ao mesmo tempo em que se deve manter a paridade com o
Orçamento vigente, mais precisamente no que tange as dotações consignadas no
Orçamento do Órgão: Prefeitura Municipal, vez que o Orçamento representa uma “lei
de meios”, ou seja, o meio para se atingir um fim propriamente dito materializado na
execução orçamentária a ser realizada, desde que o Orçamento Municipal disponibilize
os meios necessários para que tal fato possa ocorrer.
Duas Barras, 05 de dezembro de 2017
ANEXO — EMENDAS
CRIAÇÃO DAS SEGUINTES UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS (PROJETOS X ATIVIDADES):
Secretaria de Educação;
* Manutenção da Educação Infantil - Creche
* | Investimentos — Creches
* Manutenção e Operacionalização do EJA
* | Investimentos — EJA
* Manutenção e Operacionalização da Educação Especial
* Investimentos — Educação Especial
Na rubrica “0700.1236500072.010 — Manutenção da Educação Infantil”, passa-se a ler
“Manutenção da Educação Infantil - Pré-escola”.
OBS.: Os valores consignados na referida alteração deverão ser abertos no nível de
detalhamento de cada elemento de despesa e compensados nas unidades orçamentárias das
quais foram desmembradas, cabendo ao setor técnico do Poder Executivo proceder tais
ajustes e alterações em unidade de valor mantendo-se a paridade da Proposta Orçamentária
anteriormente encaminhada.
Vereador:
LA
JANDER RAPOSO DA SILVEIRA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
PODER LEGISLATIVO
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2017
“Altera os Anexos da Lei federal nº 4.320/64 e demais Anexos
Complementares inerentes ao detalhamento das Receitas
referentes ao orçamento do Município para o exercício
financeiro de 2018 em razão de ajustes e retificações descritas
nos códigos de Receita em conformidade com a Portaria
qa Interministerial n. 05 de 25/08/2015, Nota Técnica n. 17 de
12/06/2017 e Ementários da Receita ns. 1 e 2 de 02/01/2017 e
11/09/2017, bem como da Portaria n. 896Sinconf de
31/10/2017".
O Vereador Jander Raposo da Silveira com fundamento nos aris. 94, Iv, 96 e
103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Duas Barras, encaminham ao
seu Soberano Plenário a presente Emenda Modificativa no Orçamento do Município
referente ao exercício financeiro de 2018, requerendo ainda, que na forma prevista
nos art. 167 e 168 do mesmo diploma Legislativo, que a mesma seja aprovada com
a dispensa de Parecer das Comissões desta E. Casa Legislativa.
1º - Ficam alterados, na forma da presente Emenda, as codificações das Receitas
vinculadas aos detalhamentos das categorias econômicas e aos níveis analíticos
descritos nos Anexos correspondentes a Lei Federal nº 4.320/64 e demais Anexos
Complementares inerentes ao detalhamento das Receitas referentes ao orçamento
do Município para o exercício financeiro de 2018 em razão de ajustes e retificações
descritas nos códigos de Receita em conformidade com a Portaria Interministerial n.
05 de 25/08/2015, Nota Técnica n. 17 de 12/06/2017 é Ementários da Receita ns. 1 e
2 de 02/01/2017 e 11/09/2017, bem como da Portaria n. 896Sinconf de 31/10/2017".
2º - As novas classificações e codificações respectivas, inerentes ao novo
detalhamento das categorias econômicas e níveis analíticos das Receitas se darão
na forma da Legislação vigente, permanecendo os valores descritos no âmbito de
seus níveis mais analíticos das Receitas, inalterados, bem como o montante total das
Receitas Previstas no respectivo Orçamento para o exercício financeiro de 2018.
Sala das Sessões Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco
Duas Barras, RJ 13 de dezembro de 2017.
Lã,
Jander Raposo da Silvéira
Vereador Proponente
PROPOSTA DE EMENDA — ORÇAMENTO DO Mi UNICÍPIO REFERENTE
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 8.
EMENDA : Altera os Anexos da Lei Federal nº
4.320/64 e demais Anexos Complementares inerentes
ao detalhamento das Receitas referente ao Orçamento
do Município para o exercício financeiro de 2018 em
razão de ajustes e retificações descritas nos códigos de
Receita em conformidade com a Portaria
Interministerial n. 05 de 25/08/2015, Nota Técnica n.
17 de 12/06/2017 e Ementários da Receita ns. 1e 2 de
02/01/2017 e 11/09/2017, bem como da Portaria n. 896
Siconfi de 31/10/2017.
* Ficam alterados, na forma da presente emenda, as codificações das Receitas
vinculadas aos detalhamentos das categorias econômicas e aos níveis analíticos
descritos nos Anexos correspondentes a Lei Federal nº 4.320/64 e demais
Anexos Complementares e que compõem necessariamente o Orçamento do
Município para o exercício financeiro de 2018, em especial no que concerne ao
Anexo 2, em razão das modificações descritas na legislação federal que trata da
matéria, quais sejam: Portaria Interministerial nº 05 de 25/08/2015, Nota
Técnica nº 17 de 12/06/2017 e Ementários da Receita ns. 1 e 2 de 02/01/2017 e
11/09/2017, bem como da Portaria nº 896 Siconfi de 31/1 0/2017.
* As novas classificações e codificações respectivas, inerentes ao novo
detalhamento das categorias econômicas e níveis analíticos das Receitas se
darão na forma da legislação vigente, permanecendo os valores descritos no
âmbito de seus níveis mais analíticos das Receitas, inalterados, bem como o
montante total das Receitas Previstas no respectivo Orçamento para o exercício
financeiro de 2018.
Duas Barras, 04 de dezembro de 2017.
4
JANDER RAPOSO DA/SILVEIRA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
PODER LEGISLATIVO
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2017.
“altera a redação do Caput do Art. 8º do Projeto de
Lei Nº 033/2017, que Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Duas Barras para o Exercício
Financeiro de 2018. (L.O.A).”
Os Vereadores Armando Rosemberto Mattos Teixeira, Dannyel Fernandes
Costa Tostes, Antonio José Feuchard do Couto, Marcos Serpa Alves e Frederico
Turque Thurler, com fundamento nos arts. 94, IV, 96 e 103 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Duas Barras, encaminham ao seu Soberano Plenário a
presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 033/2017, requerendo ainda, que
na forma prevista nos art. 167 e 168 do mesmo diploma Legislativo, que a mesma
seja aprovada com a dispensa de Parecer das Comissões desta E. Casa Legislativa.
O caput do artigo 8º da presente proposição passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 8º - Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e
nos termos da lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
até o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as
previsões constantes desta Lei, criando elementos de despesa quando necessários,
mediante a utilização de recursos provenientes de:
| - Anulação parcial ou total de dotações;
Il - Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior,
efetivamente apurados em balanço;
Ill - Excesso de arrecadação em bases constantes.
$ único - Incluem-se na base de cálculo do limite a que se refere o caput deste
artigo, os valores correspondentes à amortização e encargos da dívida e às
despesas financiadas com operações de créditos contratadas.
A presente Emenda Modificativa não altera as disposições contidas nos incisos
do Artº 8º, da proposição, permanecendo assim inalterados.
Sala das Sessões Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco
Duas Barras, RJ 11 de dezembro de 2017.
anpíyél Fernandes Costa Tostes
Vereador Proponente
Antonio Jose Feuchard do Couto
Vereador Proponente
ereador Proponente
Frederico Turque Thurler
Vereador Proponente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
PODER LEGISLATIVO
“Altera a redação do Caput do art. 8º do Projeto
de Lei nº 033/2017, que Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Duas Barras para o
exercício financeiro de 2018. (L.O.A).”
O Vereador Jander Raposo da Silveira, com fundamento nos arts. 94, IV, 96
e 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Duas Barras, encaminha
ao seu Soberano Plenário a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
33/2017, requerendo ainda, que na forma prevista nos art. 167 e 168 do mesmo
diploma Legislativo, que a mesma seja aprovada com a dispensa de parecer
das Comissões desta E. Casa Legislativa.
O caput do artigo 8º da presente proposição passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 8º - Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais
e nos termos da lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar
valores que excedam as previsões constantes desta Lei, criando elementos de
despesa quando necessários, mediante a utilização de recursos provenientes
de:
|- Anulação parcial ou total de dotações;
Il - Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício
anterior, efetivamente apurados em balanço;
III - Excesso de arrecadação em bases constantes.
$ único - Incluem-se na base de cálculo do limite a que se refere o caput deste
artigo, os valores correspondentes à amortização e encargos da dívida e às
despesas financiadas com operações de créditos contratadas.
A presente emenda modificativa não altera as disposições contidas nos
incisos do art.8º, da proposição, permanecendo assim inalterados.
Duas Barras, RJ 11 de dezembro de 2017.
JANDER RAPOSO DA SILVEIRA
Vereador Proponente
o)
VU
DUAS BARRAS, 11 DE DEZEMBRO DE 2017
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA — LOA E PPA - 2018 — MUNICÍPIO
DE DUAS BARRAS
Tendo em vista as propostas de emendas a serem realizadas pelos
nobres vereadores no tocante ao Orçamento do Município de Duas Barras
compreendendo o exercício financeiro de 2018, vimos pelo presente
delinear algumas considerações técnicas.
Inicialmente o Orçamento Público é uma lei de caráter formal,
todavia deixando de possuir uma característica essencial, qual seja, a
coercibilidade, não obrigando o Poder Público a realizar efetivamente uma
despesa autorizada pelo Legislativo, onde se depreende que o Orçamento
brasileiro representa um instrumento de planejamento autorizativo e não
impositivo. Os posicionamentos do STF têm sido na direção de que a
fixação da despesa na Lei Orçamentária Anual não gera o direito de
exigência de sua realização por via judicial, da mesma forma que, no caso
das receitas, o orçamento é considerado o implemento de condição para
cobrança e arrecadação dos tributos criados por leis próprias.
Ao se analisar em pormenores as diversas Leis Orçamentárias do
Município de Duas Barras dos últimos 12 (doze) anos pode-se verificar que
as mesmas continham dispositivo cuja autorização para abertura de
créditos adicionais suplementares seria em média igual ou superior a 25 %
dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social. O exercício imediatamente
anterior, qual seja, 2016, este percentual autorizado teria sido de 20 % e
posteriormente esta Casa Legislativa teria autorizado mais 5 % através de
lei específica, o que teria culminado nos mesmos 25 % autorizados para o
referido exercício.
Neste contexto, primando pelo Princípio da Razoabilidade e pelo
Alto Senso de Justiça dos nobres vereadores, em que pese às diversas
autorizações contidas em Leis Orçamentárias anteriores, cujo percentual
autorizado se mostrou satisfatório e razoável sendo igual ou superior a 25
%, venho pelo presente e mui respeitosamente apresentar a presente
Emenda Modificativa nos seguintes termos:
No art. 8º- onde se lê: “Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais
8 Único
prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64
autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor
correspondente a 50 % (cinquenta por cento) do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar
valores às dotações que se tornarem insuficientes ou que
excedam as previsões constantes desta Lei, criando elementos
de despesa quando necessários, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
Anulação parcial ou total de dotações;
Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do
exercício anterior, efetivamente apurados em balanço;
Excesso de arrecadação em bases constantes.
Incluem-se na base de cálculo do limite a que se refere o caput
deste artigo, os valores correspondentes à amortização e
encargos da dívida e às despesas financiadas com operações de
crédito contratadas.
Passa-se a ler:
“Art. 8º
- Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições
constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 autorizado a
abrir créditos adicionais suplementares até o valor
correspondente a 25 % (vinte e cinco por cento) do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar
valores às dotações que se tornarem insuficientes ou que
excedam as previsões constantes desta Lei, criando elementos
de despesa quando necessários, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
Anulação parcial ou total de dotações;
Il | Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do
exercício anterior, efetivamente apurados em balanço;
Ill Excesso de arrecadação em bases constantes.
8 Único Incluem-se na base de cálculo do limite a que se refere o caput
deste artigo, os valores correspondentes à amortização e
encargos da dívida e às despesas financiadas com operações de
crédito contratadas.
Neste contexto a referida Emenda tem por objetivo dar maior
celeridade quando da confecção da proposta orçamentária do
Município de Duas Barras para o exercício financeiro de 2018 e que
será devidamente apreciada por esta Casa de Leis, para enfim, tornar-
se lei e viger a partir de janeiro/2018, vez que o Orçamento representa
uma “lei de meios”, ou seja, o meio para se atingir um fim
propriamente dito materializado na execução orçamentária a ser
realizada, desde que o Orçamento Municipal disponibilize os meios
necessários sob a Ótica da Razoabilidade para que tal fato possa
ocorrer.
Câmara de Duas Barras, 11 de dezembro de 2017.
Comissão de Orçamento e Finanças
Dor RN
Vereador: / oo a
a
ENA ii 8% ES GA
JANDER RAPOSO DA SILVEIRA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
PODER LEGISLATIVO
PARECER CONJUNTO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Relatores: DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e FREDERICO TURQUE
THURLER
Projeto de Lei nº 33/2017.
Ementa: “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Duas
Barras para o exercício financeiro de
2018..”
RELATÓRIO
Veio para a análise desta Comissão, para emissão de parecer o incluso projeto de
Lei nº 33/2017, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, conforme ementa acima,
pelo qual emito o seguinte parecer.
O incluso projeto de Lei foi remetido a esta Casa pela mensagem nº 23/2017, com
as devida justificativas de praxes.
Eis o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, cumpre esclarecer ao analisarmos a proposição, constamos que a
mesma atende as disposições emanadas do art. 165, de Nossa Carta Maior de 1988. como
também, as disposições contidas no art. 5º da lei Complementar nº 101/2000.
Nesse sentido, o mencionado dispositivo, estabelece que o projeto da LOA — Lei
Orçamentária Anual, necessariamente deve ser elaborada de forma compatível com o
Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da LRF e
conterá em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos
com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o $ 1º do art. 4º: e ainda
será acompanhado do documento a que se refere o 8 6º do art. 165 da Constituição.
Ao compulsarmos o projeto, constatamos ainda que o mesmo contém previsão que
versa sobre a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com
base nos instrumentos legais e, estão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Ão passo que, a preposição possui as demais formalidades exigências e
estabelecida no mencionado dispositivo, relativo a passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos; como também regramento das despesas relativas à dívida
pública, e as receitas que as atenderão.
Imperioso registrar que, o projeto não consigna crédito com finalidade imprecisa
nem com dotação ilimitada o que é vedada pelo conjunto de norma jurídica que regem a
matéria e, matem o equilíbrio entre receita e despesas.
Lembramos que, tanto a proposição quanto as emendas apresentadas, em nossa análise
atende ao quesito formalização como também da escrita. cumprindo assim fielmente as
disposições emanadas da lei federal complementar nº 95, de 1988 e ao Regimento Interno
desta Casa.
Eis que, entendo pela tramitação da presente proposição. posto que não se
enquadra nas vedações elencadas no art. 115 do Regimento Interno desta Casa.
CONCLUSÃO
Por todo o exposto, conclui-se que:
O Projeto de Lei em comento não fere Regimento Interno desta Casa, como
também, se encontra legalmente amparado, opino pela sua aprovação, em estrita
observância aos tramites emanados do Regimento desta Egrégia Casa Legislativa.
É o parecer,
A Comissão de Finanças e Orçamento, aprova por unanimidade de Votos o
PARECER prévio do Ilmo. Senhor Vereador Relator desta Comissão, no sentido de
APROVAR o referido projeto de Lei.
ezémbro de 2017.
Duas a ld
>
L FERNANDES COSTA TOSTES
Relator
af DA SILVA
Presidente Membro
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aprova por unanimidade de
Votos o PARECER prévio do Ilmo. Senhor Vereador Relator desta Comissão, no sentido
de APROVAR o referido projeto de Lei.
Duas Barras, RJ 11 de Dezembro de 2017.
FREDERICO TURQUE THURLER
Relator
ANTÔNIO JOSÉ FECUHARD DO COUTO IEG URLER
ORNELLAS
Presidente Membro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Duas Barras (RJ), 21 de setembro de 2.017
Mensagem nº 023 /2017.
Exmº. Sr.
Armando Rosemberto Mattos Teixeira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras.
Sr. Presidente,
Temos a honra de encaminharmos a essa Casa Legislativa, através de V. Exa., o
incluso Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Duas
Barras para o Exercício Financeiro de 2.018 para a devida apreciação da
Edilidade bibarrense.
O presente projeto de Lei do Orçamento, procurou atender de forma equânime
as reais necessidades e aspirações da Administração Municipal, não fugindo ao
cumprimento das normas Constitucionais legais, o que determina a Lei
Orgânica do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual
de Investimento, as novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Assim, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, sabedores de que esta matéria
será acolhida com a prestimosa atenção dessa Casa e para a qual, esperamos
aprovação.
RECEBIDO EM
Atenciosamente,
SMA No
/ assermm As di
/ Maul Wi : E DUAS BARRAS
E ar aba d alga SANTOS
Prefeito Lutz Carlos B. Lutterbach ums
Prefeito Municipal ETORA DA MAT, 90168
sm a
Praça Governador Portela, 07 — centro — Duas Barras — RJ Mn
Duas Barras
CEP: 28650-000 / Tel: (22) 2534-1212 / Telefax: (22) 2534-1788 PREFEITURA
asia ala enliao
Orçamento
Exercício 2018
Prefeitura Municipal de Duas Barras
1 */ Estado do Rio de Janeiro
$º PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 033 |1+ du SE du
SA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PARA O
aê AN € qo Tacicio FINANCEIRO DE 2018.
55 ls:
sis Pa mara Municipal de Duas Barras aprova e Eu
anciono a seguinte Lei:
OA )
di EM Título 1
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duas Barras, para o exercício
financeiro de 2018, compreendendo:
I O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal direta e indireta;
Il O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração
direta e indireta a ele vinculado;
Título II
ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Capítulo I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Da Receita Total
Art. 2º A Receita Úrçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente é estimada
em R$ 58.815.800,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e quinze mil e oitocentos reais),
desdobrada nos seguintes agregados:
I Orçamento Fiscal, em R$ 38.504.209,74 (trinta e oito milhões, quinhentos e quatro mil, duzentos
e nove reais e setenta e quatro centavos):
Il Orçamento da Seguridade Social, em R$ 20.311.590,26 (vinte milhões, trezentos e onze mil,
quinhentos e noventa reais e vinte e seis centavos);
Art. 3º As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, conforme o
g Pp g
disposto no Anexo I.
h
iz Carlo! Lute
Luiz it P
Art. 5º
NH
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
H
HI
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em
vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo II.
Capítulo Ol
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Da Despesa Total
A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$
58.815.800,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e quinze mil e oitocentos reais), desdobrada
nos grupos de despesa, em conformidade com as Portarias e Manual Técnico Orçamentário,
apresentando os seguintes agregados:
Orçamento Fiscal, em R$ 38.504.209,74 (trinta e oito milhões, quinhentos e quatro mil, duzentos
e nove reais e setenta e quatro centavos);
Orçamento da Seguridade Social, em R$ 20.311.590,26 (vinte milhões, trezentos e onze mil,
quinhentos e noventa reais e vinte e seis centavos);
Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução, em
conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2018.
- Capítulo II ) é
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
A Despesa Total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, está definida nos Anexos III e IV desta
Lei.
é Capítulo IV ,
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO
Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº.
4.320/64 autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 50 %
(cinquenta por cento) do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de
incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, criando elementos de despesa
quando necessários, mediante a utilização de recursos provenientes de:
Anulação parcial ou total de dotações;
Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente
apurados em balanço;
Excesso de arrecadação em bases constantes.
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ANNAN NNNANNNNAINNTNTNON
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
Art. 12
+ “4 Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Incluem-se na base de cálculo do limite a que se refere o caput deste artigo, os valores
correspondentes à amortização e encargos da dívida e às despesas financiadas com operações de
crédito contratadas.
Título HI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A utilização das dotações com origem de recursos em convênios fica condicionada à celebração
dos instrumentos.
Título IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Capítulo Unico
O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações,
de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas para garantir as metas de
resultado primário, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, divulgará
por unidade orçamentária para cada órgão, que integram o orçamento de que trata esta Lei, o
Quadro de Detalhamento da Despesa, especificando para cada categoria de programação, os
elementos de despesas e os respectivos desdobramentos.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018,
revogadas as disposições em contrário.
Duas Barras, de dezembro de 2017.
ur CARL fitas O LUTTERBACH
Prefeito, ui Carlos B. Lutterbach
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
fi PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
ANEXO I
ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL POR CATEGORIA E RECURSOS DE TODAS AS FONTES
o1.
RECEITAS CONSOLIDADAS (ADM.DIRETA, FUNDOS E INSTITUTO)
ps E Receitas Correntes 52.106.409,50
1,2. Receitas de Capital 9.784.336,50
1.3 Receitas Intra-Orçamentária 3.150.084,00
SUBTOTAL...... cocssasenas mosdssso ses; cccescencnosa! cocenceecancerancoc cesto scecscecaanas ancas ces os scans secs oco eso veces sus canecoscsssanne: eoscsmeccscsensos eeseneseco 65.040.830,00
DEDUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA...........reersecreeseeeeeerieeae seas ieeeereeereeremeernerareranaeaneeeeesenmee aee reneenieeemerso -6.225.030,00
Esso
(*) - Inclusive Receita de Contribuição ( Plano de Seg. do Servidor ) e demais receitas correntes do Instituto — IAPDB.
« ; Estado do Rio de Janeiro
E: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
ANEXO II
ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL COM DETALHAMENTO POR CATEGORIA E SUBCATEGORIAS ECONÔMICAS
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
RECEITAS CORRENTES 45.881.379,50
Receita Tributária 1.660.244,00
Receitas de Contribuições 1.522.951,00
Receita Patrimonial 1.545.523,00
Receita Agropecuária 500,00
Receita Industrial 500,00
Receita de Serviços 22.566,00
Transferências Correntes 47.113.440,50
Outras Receitas Correntes 240.685,00
(Deduções) -6.225.030,00
RECEITAS DE CAPITAL 9.784.336,50
Alienação de Bens 133.140,00
Transferências de Capital 9.646.196,50
Outras Receitas de Capital 5.000,00
RECEITA -— INTRA-ORÇAMENTÁRIA 3.150.084,00
Receita Corrente — Intra-Orçamentária 3.150.084,00
TOTAL => 58.815.800,00
ANEXO III
DESPESA POR FUNÇÃO
FUNÇÃO Ordinários Vinculados TOTAL
01 - Legislativa 2.192.538,00 0,00 2.192.538,00
04 — Administração 3.564.167,00 1.936.830,63 5.500.997,63
06 - Segurança Pública 505.248,00 3.795,00 509.043,00
08 - Assistência Social 1.152.544,00 520.004,76 1.672.548,76
09 - Previdência Social 3.311.912,00 3.223.800,00 6.535.712,00
10 - Saúde 8.319.532,00 3.783.797,50 12.103.329,50
12 - Educação 2.870.083,00 10.388.559,24 13.258.642,24
13 - Cultura 217.976,00 431.246,24 649.222,24
15 - Urbanismo 1.634.914,33 3.888.793,26 5.523.707,59
16 - Habitação 7.987,00 291.060,00 299.047,00
17 - Saneamento 586,00 27.413,39 27.999,39
18 - Gestão Ambiental 590.883,00 1.179.247,23 1.770.130,23
20 - Agricultura 649.371,00 1.457.998,87 2.107.369,87
23 - Comércio e Serviços 217.689,00 883.265,20 1.100.954,20
26 - Transporte 762.839,00 1.672.723,27 2.435.562,27
27 - Desporto e Lazer 437.541,00 97.309,04 534.850,04
28 - Encargos Especiais 564.337,00 52.696,06 617.033,06
SUBTOTAL => 27.000.147,33 29.838.539,69 56.838.687,02
E — RESERVA DO RPPS 0,00 1.754.142,87 1.754.142,87
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.053,67 129.916,44 222.970,11
TOTAL =>
27.093.201,00
31.722.599,00
58.815.800,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
ANEXO IV
DESPESA POR PODERES E ÓRGÃOS
ORGAO RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS TOTAL
FONTES
PODER LEGISLATIVO
00 - Câmara Municipal 2.192.538,00 = 2.192.538,00
SUBTOTAL=> 2.192.538,00 o: 2.192.538,00
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02 - Gabinete do Prefeito 366.840,00 6.290,00 373.130,00
03 - Secretaria Municipal de Governo, Administração e Desenvolvimento 1.132.238,00 1.774.297,83 2.906.535,83
04 — Procuradoria Jurídica 199.615,00 2.986,00 202.601,00
05 - Secretaria Municipal de Fazenda 884.259,00 82.250,11 966.509,11
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 707.191,33 3.641.507,62 4.348.698,95
0601 - Fundo Municipal de Habitação 7.987,00 289.000,00 296.987,00
07 - Secretaria Municipal de Educação 3.955.214,00 4.118.483,24 8.073.697,24
08 - F.U.N.D.E.B. 0,00 6.346.262,00 6.346.262,00
09 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 217.976,00 431.246,24 649.222,24
0901 - Fundo Mu al de Turismo 217.689,00 883.265,20 1.100.954,20
10 — Assistência e Previdência 3.727.472,00 52.696,06 3.780.168,06
11 - Secretaria Municipal de Agricultura 649.371,00 1.457.998,87 2.107.369,87
12 - Secretaria Municipal de Transporte 665.669,00 1.360.016,12 2.025.685,12
13 - Fundo Municipal de Saúde 8.319.532,00 3.783.797,50 12.103.329,50
14 — Fundo Municipal de Assistência Social 1.016.297,00 488.944,50 1.505.241,50
15 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 83.532,00 1.654,80 85.186,80
16 —- Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável 234.877,00 201.010,00 435.887,00
18 - Secretaria Distrital de Monnerat 927.909,00 62.516,20 990.425,20
19 - Defesa Civi 505.248,00 3.795,00 509.043,00
20 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 223.955,00 3.455,23 227.410,23
2001 - Fundo Municipal de Meio Ambiente 132.051,00 974.782,00 1.106.833,00
21 - Secretaria Municipal de Controle Interno 141.096,00 279,00 141.375,00
22 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 437.541,00 97.309,04 534.850,04
23 - Secretaria Municipal de Planejamento 1.335,00 93,00 1.428,00
24 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 52.715,00 0,00 52.715,00
SUBTOTAL=> 27.000.147,33 26.063.935,56 53.064.082,89
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.053,67 129.916,44 222.970,11
SUBTOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA => 27.093.201,00 | 26.193.852,00 53.287.053,00
y
Y,
Estado do Rio de Janeiro
27] AA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
à
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
15 - IAPDB E 3.774.604,13 3.774.604,13
77 - RESERVA DO RPPS = 1.754.142,87 1.754.142,87
SUBTOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA => E 5.528.747,00 5.528.747,00
TOTAL GERAL =>
27.093.201,00
31.722.599,00
58.815.800,00
Anexos Complementares
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Página 1 de 4
TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2018)
RECEITAS ESTIMADAS 2018
RECEITAS CORRENTES 52.106.409,50
RECEITA TRIBUTÁRIA 1.660.244,00
IMPOSTOS 1.599.936,00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E
PRESTAD. DE SERVIÇOS
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
ALUGUÉIS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA
REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM
RENDA FIXA
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM
RENDA VARIÁVEL
OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES
SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
LUMINAÇÃO PÚBLICA
47.113.440,50
47.051.500,50
Desenvolvido por SAPITUR
nd Estado do Rio de Janeiro página 2 de 4
Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2018)
RECEITAS ESTIMADAS 2018
ANO
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A
FUNDO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
18.694.315,50
10.031.870,00)
5.222.513,00
1.
FNDE
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDU. BÁS. E DE VALOR. DOS PROF.
DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIAS
SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE À FOME
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - IPTU
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS
- ITBI
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -
E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS -
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ A PROPR. PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ A TRANSM. INTER-VIVOS DE
BENS IMÓVEIS - ITBI
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTAS APLICADAS NO ÂMBITO DE PROCESSO JUDICIAL
MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO
OUTRAS MULTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
Desenvolvido por SAPITUR
sr «; Estado do Rio de Janeiro página 3 de 4
“a
& Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2018)
RECEITAS ESTIMADAS 2018
ANO
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
OUTRAS INDENIZAÇÕES
RESTITUIÇÕES
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - IPTU .
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS
IMÓVEIS - ITBI
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
RECEITAS DIVERSAS
RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS
OUTRAS RECEITAS
(RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTE
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO
BÁSICO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA
EM TRANSPORTE
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS
DEDUÇÕES FUNDEB
Desenvolvido por SAPITUR
d Estado do Rio de Janeiro Página 4 de 4
TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNI CIPAIS (2018)
RECEITAS ESTIMADAS 2018
DEDUÇÕES RPPS
DEDUÇÃO RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA E
DEDUÇÕES DE CONTR. PREV. SERV. E COMP. PREV.
-1.287.357,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ESTIMATIVA - 2018 44,594,022,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
'
w
Hj
ujn
ola
oluw
o|w
»In
olo
olo
Desenvolvido por SAPITUR
Página 1 de 1
TABELA IH
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (2018)
ESTIMATIVA
DESPESAS DE PESSOAL
PESSOAL ATIVO (A)
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS (B)
PESSOAL CONTRATADO (C)
(+/-) PRECATÓRIOS (SENTENÇAS JUDICIAIS), REFERENTE AO PERÍODO DE APURAÇÃO (D)
(-) INATIVOS COM RECURSOS VINCULADOS (E)
(-) INDENIZAÇÃO POR DEMISSÃO (F)
(-) DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (G) -17. ”
UTRAS DESPESAS DE PESSOAL (ARTIGO 18, PARÁGRAFO 1º) (H) 909.084,42
DESPESA LÍQUIDA TOTAL (1) = (A+B+C+H) - (D+E+P+G) 25.578.588,70
ECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (J) 44.594.022,50
DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (L=1/J) (%) ERR
-64.
Desenvolvido por SAPITUR
, Estado do Rio de Janeiro Página 1 de 1
“ Prefeitura Municipal de Duas Barras
Tabela III
APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOL VIMENTO DO ENSINO (2018)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 212
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 DE 12/09/1996
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B)
COTA-PARTE DO ICMS - LÍQUIDO
COTA-PARTE DO IPVA - LÍQUIDO
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO - LÍQUIDO
[TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - LÍQUIDO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - LÍQUIDO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ANUAL - LÍQUIDO
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - LÍQUIDO
PARTICIPAÇÃO DO MUNÍCIPIO NA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (D)
DEDUÇÃO RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEB-ICMS
DEDUÇÃO DE RECEITA P/ FORM. FUNDEB. -ICMS DESONERAÇÃO
DEDUÇÃO RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEB-FPM - COTA MENSAL
DEDUÇÃO RECEITA P/ FORM. FUNDEB-IPI EXPORTAÇÃO
DEDUÇÃO RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEB-IPVA
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB-ITR
ECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS (E)
MULTAS E JUROS DE MORA DOS IMPOSTOS E DÍVIDA ATIVA (F)
OTAL DA RECEITA (G) = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F)
'ALOR MÍNIMO (H) = 25.00% x ((A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F))
[APLICAÇÃO EFETIVA - EDUCAÇÃO - ORÇAMENTO - 2018
e)
ES
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Desenvolvido por SAPITUR
EE «, Estado do Rio de Janeiro página 1 de 1
a
pk Prefeitura Municipal de Duas Barras
Tabela IV
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (2018)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 212
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
RECEITA
RECEITA TRIBUTÁRIA (A)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (B)
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ANUAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
L RECEITAS (C) = (A) + (B)
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS (D)
MULTAS E JUROS DE MORA DOS IMPOSTOS E DÍVIDA ATIVA (E)
OTAL DA RECEITA (F) = (A) + (B) + (D) + (E)
PARTICIPAÇÃO (H) = MÍNIMO - 15.00% x ((A) + (B) + (D) + (E) + (F)) 4.921.142,85
APLICAÇÃO EFETIVA - SAÚDE - ORÇAMENTO - 2018 8.319.532,00
TOTAL GERAL APLICADO - ORÇAMENTO % - 2018 FEMEA
Desenvolvido por SAPITUR
4 7. Estado do Rio de Janeiro Página 1 de 1
“ Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA V
BASE DE CÁLCULO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (2018)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 212
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ssa a
E
É
g
E
Desenvolvido por SAPITUR
Aporte de Recursos
Prefeitura Municipal de Duas Barras
X Estado do Rio de Janeiro
Órgão: Câmara Municipal
Exercício de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Investimentos
RECEITA DESPESA
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO [| VALOR GRUPO DE DESPESA [| VALOR
E E - Pessoal e Encargos, [| 1.534.826,00
- - | - Outras Despesas Correntes [367.712,00
E 290.000,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
2.192.538,00 |
TOTAL
2.192.538,00
TOTAL
[| 2.192.538,00
«; Estado do Rio de Janeiro
$ = % PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Órgão: Fundo Municipal de Habitação
Exercício de 2018
RECEITA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 200,00
1300.00.00 | - Receita Patrimonial 500,00 | Outras Despesas Correntes 7.643,00
1700.00.00 |- Transferências Correntes 1.000,00 | Investimentos 289.144,00
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 600,00
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 | - Transferências de Capital 288.000,00
SUBTOTAL 290.100,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 6.887,00
TOTAL 296.987,00 | TOTAL 296.987,00
Órgão: Fundo Municipal de Turismo
Exercício de 2018
RECEITA DESPESA
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | Pessoal e Encargos 1 100,00
1300.00.00 | |- Receita Patrimonial 2.702,00 | Outras Despesas Correntes 801.568,20
1700.00.00 | - Transferências Correntes 2.300,00 | Investimentos 299.286,00
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 700,00
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 | |- Transferências de Capital 293.000,00
SUBTOTAL 298.702,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 802.252,20
TOTAL 1.100.954,20 | TOTAL 1.100.954,20
Estado do Rio de Janeiro
Órgão: Fundo Municipal de Assistência Social
Exercício de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
RECEITA DESPESA
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 584.769,36
1300.00.00 | |- Receita Patrimonial 30.606,00 | Outras Despesas Correntes 856.785,30
1700.00.00 | |- Transferências Correntes 228.969,50 pInvestimentos 63.686,84
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 1.078,00
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL 0,00
2400.00.00 1 - Transferências de Capital 4.800,00
SUBTOTAL 1 265.453,50
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 1.239.788,00
| TOTAL 1.505.241,50 | TOTAL 1.505.241,50
“«; Estado do Rio de Janeiro
=º 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Órgão: Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Exercício de 2018
RECEITA | DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 2.960,00
1300.00.00 | | - Receita Patrimonial 2.040,00 | Outras Despesas Correntes 72.736,80
1700.00.00 | - Transferências Correntes 1.200,00 | Investimentos 9.490,00
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 500,00
SUBTOTAL 3.740,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 81.446,80
TOTAL 85.186,80 | TOTAL 85.186,80
Órgão: Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Exercício de 2018
RECEITA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES 1 Pessoal e Encargos 188,00
1300.00.00 | |- Receita Patrimonial 1.850,00 | Outras Despesas Correntes 428.957,00
1400.00.00 | - Receita Agropecuária 500,00 | Investimentos 1 6.742,00
1500.00.00 | |- Receita Industrial 500,00
1600.00.00 E Receita de Serviços 300,00
1700.00.00 || - Transferências Correntes 800,00
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 500,00 E
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 |- Transferências de Capital 6.000,00 |
SUBTOTAL 10.450,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 425.437,00
TOTAL 435.887,00 | TOTAL [435.887,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Órgão: Fundo Municipal de Meio Ambiente
Exercício de 2018
RECEITA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR [ GRUPO DE DESPESA VALOR
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 186,00
1300.00.00 | |- Receita Patrimonial 3.100,00 | Outras Despesas Correntes 554.459,00
1700.00.00 |- Transferências Correntes 500,00 | Investimentos 552.188,00
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 680,00
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 | | - Transferências de Capital 552.000,00
SUBTOTAL 556.280,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 550.553,00
TOTAL 1.106.833,00 | TOTAL 1.106.833,00
Estado do Rio de Janeiro
Órgão: Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Exercício de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
RECEITA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 615,00
1300.00.00 | | - Receita Patrimonial 400,00 | Outras Despesas Correntes 51.300,00
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 600,00 | Investimentos | 800,00
SUBTOTAL 1.000,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 51.715,00
TOTAL 52.715,00 | TOTAL | 52.715,00
«4 Estado do Rio de Janeiro
Órgão: Instituto de Aposentadoria e Pensões de Duas Barras - IAPDB
Exercício de 2018
RECEITA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
0.1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 3.338.322,13
0.1200.00.00 | - Receita de Contribuições 1.288.711,00 | Outras Despesas Correntes 406.500,00
0.1300.00.00 | - Receita Patrimonial 1.069.534,00 | Investimentos I 29.782,00
0.1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 45.010,00 | Reserva do RPPS 1.754.142,87
7.7000.00.00 | RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENT.
7.1210.00.00 |- Receita de Contribuições-Intra-Orçamentária 1.377.492,00
7.1910.00.00 | - Receita de Multas e Juros de Mora-Intra-Orç. 20.334,00
7.1940.00.00 | - Receita de Aportes Periódicos Amort. Déficit 1.752.258,00
9.1328.00.00 | - Dedução Investimentos -24.592,00 :
SUBTOTAL 5.528.747,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL du
TOTAL 5.528.747,00 | TOTAL 5.528.747,00
Consolidado
Prefeitura Municipal de Duas Barras
47 ., Estado do Rio de Janeiro
pr a Prefeitura Municipal de Duas Barras
Página 1 de 3
ESTRUTURA
1 CÂMARA MUNICIPAL
0101 ATIVIDADE LEGISLATIVA
0102 SECRETARIA GERAL
2 GABINETE DO PREFEITO
0200 GABINETE DO PREFEITO
a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO
0300 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO
4 PROCURADORIA JURÍDICA
0400 PROCURADORIA JURÍDICA
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
8 F.U.N.D.E.B.
0800 F.U.N.D.E.B.
9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
0900 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
0901 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
10 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
1000 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Desenvolvido por SAPITUR
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
23
=> ., Estado do Rio de Janeiro
&" Prefeitura Municipal de Duas Barras
ESTRUTURA
1100 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1300 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
1500 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1600 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
IAPDB
1700 IAPDB
SECRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT
1800 SECRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT
DEFESA CIVIL
1900 DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
2100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Desenvolvido por SAPITUR
Página 2 de 3
; Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Duas Barras
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
24 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
2400 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Desenvolvido por SAPITUR
ESTRUTURA
Página 3 de 3
f
. Estado do Rio de Janeiro
á
5" Prefeitura Municipal de Duas Barras
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
PROJETOS
1 - CÂMARA MUNICIPAL
0102 -
1001 - INVESTIMENTOS ADMINISTRATIVOS
2 - GABINETE DO PREFEITO
0200 -
1003 - REEQUIPAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA GERAL
GABINETE DO PREFEITO
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO
1004
1064
1070
1083
CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E REEQUIPAMENTOS DE PRÓPRIOS ADMINISTRATIVOS
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GALPÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS - HOSPITAL
AQUISIÇÃO TERRENOS - CONV. PADEM / SOMANDO FORÇAS
4 - PROCURADORIA JURÍDICA
0400 - PROCURADORIA JURÍDICA
1032 - REEQUIPAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0500
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1005 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1087 - INFORMATIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1006
1007
1008
1022
1023
1024
1025
INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA URBANA
INVESTIMENTO EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA
INVESTIMENTO NO SANEAMENTO BÁSICO URBANO, REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E POÇOS ARTESIANOS
- CONSTRUÇÃO DE PAREDÕES E MUROS DE ARRIMO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE PONTES NO MUNICÍPIO
od CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE E MIRANTE
Desenvolvido por SAPITUR
Página 1 de 10
290.000,00
590,00
155.854,26
742,86
5.473,83
240,80
4.093,00
2.611,00
93,00
496.052,23
4.841,12
26.883,67
23.497,90
7.020,32
9.356,21
325,05
a Prefeitura Municipal de Duas Barras
Er
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇ ÕES ESPECIAIS
1026 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE CALÇADAS E AFINS
1027 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - UNIDADES HABITACIONAIS E AFINS
1028 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1029 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE QUADRAS, GINÁSIOS E AFINS
1033 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONDOMÍNIO INDUSTRIAL
1063 - CONSTRUÇÃO E REFORMA - POLICLÍNICA - PADEM
1067 - AMPLIAÇÃO - HOSPITAL - CONVÊNIOS
1084 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
1088 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA E AFINS
1089 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GALPÕES E AFINS
0601 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1077 - INVESTIMENTOS - HABITAÇÃO
7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1009
1010
1018
1020
1059
1071
1072
1073
1074
1081
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS DIVERSAS ESCOLAS E PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA ITINERANTE
CONSTRUÇÃO DE PARQUINHOS E INFRAESTRUTURA DE ESPORTE NAS ESCOLAS - QUADRAS DIVERSAS E AFINS
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS - ACESSO À INTERNET
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
8 - F.U.N.D.E.B.
0800
F.U.N.D.E.B.
1012 - INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
9 - SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
1013
INVESTIMENTO NA CULTURA
Desenvolvido por SAPITUR
Página 2 de 10
93,00
4.228,77
14.282,77
385.817,16
186,00
240.597,86
1.139.681,78
31.465,46
11.811,32
148,80
289.144,00
396.409,98
369.665,97
1.208.434,64
380.529,18
493,00
593,00
2.829,00
213,00
4.558,00
6.093,00
15.500,00
572,00
Estado do Rio de Janeiro Página 3 de 10
Prefeitura Municipal de Duas Barras
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
1034 - REEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - BIBLIOTECA PÚBLICA 558,00
1080 - INVESTIMENTOS - SHOWS E EVENTOS 100,00
1086 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AFINS - CULTURA - CONVÊNIOS 405.552, 75
0901 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
1035 - DESENVOLVIMENTO E INCREMENTO AO TURISMO 299.286,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1017 - INVESTIMENTO NA AGRICULTURA 97.700,04
1068 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS - PATRULHA MECANIZADA, TRATORES, CAMINHÕES E AFINS 1.359.934,19
1069 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - REALIZAÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AFINS 508,64
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
1019 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE- PAVIMENTAÇÃO (ASFALTAMENTO/CALÇAMENTO) - ESTRADAS E RUAS 537.393,69
1030 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 186,00
1066 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E AFINS 243.305,43
13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1021 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL E POSTOS DE SAÚDE 13.563,33
1036 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA EXPANSÃO DO HOSPITAL E/OU POSTOS DE SAÚDE 949,50
1045 - REEQUIPAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 598.910,17
1078 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E MICROÔNIBUS PARA UNIDADE ODONTOLÓGICA E/OU UNIDADES DE SAÚDE 193,00
1079 - INVESTIMENTOS - PAHI 528,63
1090 - INVESTIMENTOS - SAMU 12.640,75
1091 - INVESTIMENTOS EM SAÚDE 654.076,23
1092 - INVESTIMENTOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 33,04
1093 - INVESTIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 500,00
1094 - INVESTIMENTOS NA GESTÃO DO SUS 3.625,90
1095 - INVESTIMENTOS FM ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00
1096 - INVESTIMENTOS - CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 372,00
14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desenvolvido por SAPITUR
“é
ss : .
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! EM Prefeitura Municipal de Duas Barras
ty
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
1400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1037 - OBRAS E REFORMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.060,00
1046 - REEQUIPAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 41.566,84
1050 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO 2.060,00
15 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
1500 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
1047 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO 9.400,00
1076 - INVESTIMENTOS - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 90,00
16 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1600 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1048 - INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 6.742,00
17 - IAPDB
1700 - IAPDB
1049 - REEQUIPAMENTO DO IAPDB 29.350,00
1075 - INVESTIMENTOS - IAPDB - RESERVA DE DESPESAS - TAXA ADM. EXERC. ANTERIOR 432,00
18 - SECRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT
1800 - SECRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT
1014 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DIVERSOS-SECRETARIA MONNERAT 668,95
1015 - INVESTIMENTO EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA-SECRETARIA MONNERAT 1.937,05
1016 - INVESTIMENTO NO SANEAMENTO BÁSICO URBANO-SECRETARIA MONNERAT 722,72
1031 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT 393,00
19 - DEFESA CIVIL
1900 - DEFESA CIVIL
1058 - REEQUIPAMENTO DA DEFESA CIVIL 3.803,00
20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2001 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1060 - INVESTIMENTO NO MEIO AMBIENTE 555.543,23
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Desenvolvido por SAPITUR
=> «Estado do Rio de Janeiro Página 5 de 10
ETE %
ZA : Prefeitura Municipal de Duas Barras
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
1061 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 93,00
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1011 - INVESTIMENTO NO ESPORTE AMADOR 186,00
1065 - CONSTRUÇÃO E REFORMA - VESTIÁRIOS, ALAMBRADOS E AFINS - INFRAESTRUTURA - ESPORTES 75.640,04
24 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
2400 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
1082 - REEQUIPAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 800,00
25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1085 - REEQUIPAMENTO - PLANEJAMENTO 293,00
TOTAL GERAL DE PROJETOS 10.560.721,06
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
ATIVIDADES
1 - CÂMARA MUNICIPAL
0101 - ATIVIDADE LEGISLATIVA
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
SECRETARIA GERAL
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
2801 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
2 - GABINETE DO PREFEITO
0200 - GABINETE DO PREFEITO
2003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO
0102 -
2004
2018
2020
2022
2030
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
ENCARGOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ATIVIDADES COM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
4 - PROCURADORIA JURÍDICA
0400 - PROCURADORIA JURÍDICA
2005 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
2006
2013
2024
2033
2789
2999
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DÍVIDAS PARCELADAS
CONTRA-PARTIDA DE CONVÊNIOS/TARIFAS
SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS
MAXIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Desenvolvido por SAPITUR
Página 6 de 10
866.100,00
1.024.658,00
11.780,00
372.540,00
2.078.298,50
12.000,00
500,00
243,00
653.182,58
198.508,00
468.720,45
148.777,00
1.246,66
331.561,00
13.500,00
222.970,11
«, Estado do Rio de Janeiro
: á Prefeitura Municipal de Duas Barras
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2007
2008
2025
2100
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ENCARGOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES-OBRAS
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AFINS
0601 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
2124 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2009
2010
2028
2031
2105
2115
2117
2783
2786
2787
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE INFANTIL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, AGASALHOS E AFINS PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL
PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO - HIGIENE - SAÚDE BUCAL - ESTUDANTES
MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MERENDA ENSINO FUNDAMENTAL
MERENDA ESCOLAR ENSINO INFANTIL
8 - F.U.N.D.E.B.
0800
2012
2026
2121
2790
2794
F.U.N.D.E.B.
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 60 %
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB - 60 &
PESSOAL DE APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL - 40 %
PESSOAL DE APOIO - EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 %
9 - SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
2014 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
2779 - REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS
Desenvolvido por SAPITUR
Página 7 de 10
830.735,44
1.115.349,38
E n573 MA
751,00
7.843,00
2.300.861,51
287.750,21
789.720,83
233.279,00
220,00
81.100,00
779,00
1.155.224,00
585.903,87
269.040,05
3.381.494,00
786,00
1.317.482,00
1.437.000,00
194.000,00
196.881,49
45.558,00
0901 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2017 - REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS
2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
10 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
1000 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
2019 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
2098 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
2784 - CONTRIBUIÇÃO EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2101 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE AGRICULTURA
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2023 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
2029 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
2102
13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COM PROFISSIONAIS E USUÁRIOS DO TRANSPORTE
1300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2067 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI
2781
2782
2792
2793
2794
2795
2796
2797
2798
2799
CURSOS E APERFEIÇOAMENTO - PAHI
- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DAS
DESENVOLVIMENTO DAS
DESENVOLVIMENTO DAS
DESENVOLVIMENTO DAS
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES
ATIVIDADES
ATIVIDADES
ATIVIDADES
ATIVIDADES
DO SAMU
EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
COM GESTÃO DO SUS
COM ATENÇÃO BÁSICA
COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES COM SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Desenvolvido por SAPITUR
Página 8 de 10
768.689,20
32.979,00
3.308.912,00
468.256,06
3.000,00
595.977,00
53.250,00
1.244.029,00
408,00
363,00
8.926.935,00
71.272,16
199,21
33.353,25
103.082,96
769.798,00
174,10
797.792,00
61.968,00
2.990,27
372,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Duas Barras
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2068 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2076 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PARA JOVENS - SCFV
2077 - SUBVENÇÕES SOCIAIS À PESTALOZZI E APAE
2099 - MAXIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES E AFINS - BRINQUEDOTECA
2106 - DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA RESIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO OU EQUIVALENTES
15 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
1500 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2069 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM ÊNFASE NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO
INFANTIL
2119 - OFICINAS PROFISSIONALIZANTES - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
2120 - PROGRAMAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - DIVERSOS PROJETOS ASSISTENCIAIS - COM ÊNFASE NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
16 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1600 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2070 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
17 - IAPDB
1700 - IAPDB
2034 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PLANO II
2071 - MANUTENÇÃO DO IAPDB
2122 - MANUTENÇÃO IAPDB - RESERVA DE DESPESAS - TAXA ADM. EXERC. ANTERIOR
2125 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PLANO I
2777 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS - PLANO II
2778 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS - PLANO I
18 - SECRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT
1800 - SECRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT
2015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS-SECRETARIA MONNERAT
2016 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-SECRETARIA MONNERAT
2104 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES EM ESTRADAS E RUAS DO DISTRITO
19 - DEFESA CIVIL
1900 - DEFESA CIVIL
Desenvolvido por SAPITUR
Página 9 de 10
1.386.083,37
17.653,00
37.427,42
12,87
378,00
47.413,80
23.145,00
5.138,00
429.145,00
414.300,00
520.122,13
900,00
2.809.500,00
1.169.142,87
585.000,00
972.660,70
13.666,78
376,00
«, Estado do Rio de Janeiro
ia
Prefeitura Municipal de Duas Barras
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
2075 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL
20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2108 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2109 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
2001 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2027 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DO LIXO
2111 - RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL
2112 - PREVENÇÃO DE DANOS AO MEIO AMBIENTE
2113 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
2110 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2011 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR
2123 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2800 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESCOLHINHAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
24 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
2400 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
2785 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2788 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
TOTAL GERAL DE ATIVIDADES
Desenvolvido por SAPITUR
Página 10 de 10
505.240,00
93.542,00
130.513,00
418.000,00
59.669,00
76.604,00
372,00
141.282,00
73.283,00
297.741,00
88.000,00
51.915,00
:135),00
48.255.078,94
Página 1 de 2
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas ADENDO II
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 1, da Lei nº 4.320/64
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA 1.660.244,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.522.951,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
RECEITA PATRIMONIAL 1.545.523,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECEITA AGROPECUÁRIA 500,00 DESPESA CORRENTE INTRA-ORCAMENTÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL 500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INTRA-
RECEITA DE SERVIÇOS 22.566,00 ORCAMENTÁRIA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 47.113.440,50 OUTRAS 'DESPESAS CORRENTES INTRA-
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 240.685,00
DEDUÇÕES DA RECEITAS CORRENTES -6.225.030,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-
ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-
26.829.335,28
1.754,00
16.289.187,97
43.120.277,25
1.232.492,00
1.772.592,00 3.005.084,00
46.125.361,25
2.906.102,25
49.031.463,50
45.881.379,50 Superávit
TOTAL
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
DESPESAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTRA-
ORÇAMENTÁRIA
RESERVA RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
1.377.492,00
10.566.108,77
186,00
2.031,00
2.772 592.00) 3.150.084,00
49.031.463,50
2.906.102,25
10.568.325,77
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA
TOTAL
145.000,00 145.000,00
133.140,00
9.646.196,50
5.000,00
1.754.142,87
222 .970:,11
12.690 .438,75
9.784.336,50
0,00 0,00
12.690.438,75
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 45.881.379,50 DESPESAS CORRENTES 43.120.277,25
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 3.150.084,00 DESPESAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 3.005.084,00
RECEITAS DE CAPITAL 9.784.336,50 DESPESAS DE CAPITAL 10:.568..325,77
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 DESPESAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 145.000,00
Desenvolvido por SAPITUR
«885 . . Estado do Rio de Janeiro
Página 2 de 2
ARE Gs
Prefeitura Municipal de Duas Barras
'y
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas ADENDO II
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 1, da Lei nº 4.320/64
RESUMO
TOTAL 58.815.800,00 RESERVA RPPS 1.754.142,87
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 222.970,11
TOTAL 58.815.800,00
Desenvolvido por SAPITUR
4 EEEF. , Estado do Rio de Janeiro
gx o. o
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Receita Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
RECEITA -
ESPECIFICAÇÃO
Prevista Para 2018
1000.00.00
1100.00.00
1110.00.00
1112.00.00
1112.02.00
.1112.02.00.00-00
1112.04.00
1112.04.31
.1112.04.31.00-00
1112.04.34
.1112.04.34.00-00
1112.08.00
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
E PRESTAD. DE SERVIÇOS
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTAD. DE SERVIÇOS
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
RENDIMENTOS
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
.1112.08.00.00-00
1113.00.00
1113.05.00
1113.05.01
.1113.05.01.00-00
1120.00.00
1121.00.00
1121.17.00
.1121.17.00.00-99
1121.25.00 INDÚSTRIAS
.1121.25.00.00-99
1121.26.00
.1121.26.00.00-99
1121.31.00
Desenvolvido por SAPITUR
Página 1 de 18
ADENDO III
DESDOBRAMENTO RUBRICAS FONTES CAT. ECONÔM.
49.031.463,50
1.660.244,00
1.599.936,00
1.152.576,00)
EaD.
, Estado do Rio de Janeiro
vê
Página 2 de 18
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Receita Segundo as Categorias Econômicas ADENDO III
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
«T121.:31..
1121.32.
«2121:32:
1121.9959.
sAIZT. 99.
1122.00.
1122:.99.;
«AIZ2:99.
1130.00.
1130.99.
“1130:.99.
1200.00.
1210.00.
1210.29.
1210.29.
« 1210 .29::
«1210.29..
1210.
«120:
1210:.29.
-1210.
.1210.29.
T210:.:29'.
« 1210..29:..
4 270 29;
1210.29.
.1210.29.
00.
00
00.
oo
00.
00
fojo)
00.
00
00
00.
oo
00
00
.03
.1210.29.
RECEITA - Prevista Para 2018
dsenenriçnçãs DESDOBRAMENTO| RUBRICAS | FONTES [Car. EcoNôM.
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL .
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.900.443,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.666.203,00
CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO .664.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO .303.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL-INTRA-ORÇAMENTÁRIA-PLANO I
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL-INTRA-ORÇAMENTÁRIA-PLANO II .
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO CIVIL
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-INATIVO CIVIL-INTRA-ORÇAMENTÁRIA-PLANO I
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-INATIVO CIVIL-INTRA-ORÇAMENTÁRIA-PLANO II
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PENSIONISTA CIVIL
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-PENSIONISTA CIVIL-INTRA-ORÇAMENTÁRIA-PLANO I
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-PENSIONISTA CIVIL-INTRA-ORÇAMENTÁRIA-PLANO II
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO .275.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO-PLANO I .
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO-PLANO II »
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO .
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO-PLANO I .
Desenvolvido por SAPITUR
sr «, Estado do Rio de Janeiro
FED, À
A,
7
Z Prefeitura Municipal de Duas Barras
Receita Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
7.1210.
1210.
7.1210.
TL210:.
1210.
0.1210.
0.1210.
1230.
0.1230.
1300.
1310.
4311-
0.1311.
1320.
1321.
0.1321.
0.1321.
1325.
1325.
1325;
0.1325.
29.09.
2%. Ad
29.11.
29:28:
29 . TS.
99.00
99.00.
99.00.
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
01.00
.01.01
29.01.
29.11.
29.21.
29.15:
00.00.
00.00.
00.00.
00.00.
01.01.
CÓDIGO
0.1210.
1210.
0.1210.
0.1210.
7.1210.
02-31
01-31
02-31
01-31
02-31
01-31
02-31
01-31
02-31
00-32
00-99
01-31
02-31
00-04
RECEITA - Prevista Para 2018
ESPECIFICAÇÃO
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO-PLANO II
CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO
CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO-PLANO I
CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO-PLANO II
CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO-INTRA-ORÇAMENTÁRIA-
PLANO I
CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO-INTRA-ORÇAMENTÁRIA-
PLANO II
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RPPS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RPPS-
PLANO I
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS-RPPS-PLANO
II
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS-PLANO I
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS-PLANO II
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
ALUGUÉIS
ALUGUÉIS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA
OUTROS RENDIMENTOS DE TÍTULOS-PLANO I
OUTROS RENDIMENTOS DE TÍTULOS-PLANO II
REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
ROYALTIES
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
1.000,00
5.700,00
1.100,00
2.300,00
300,00
2.000,00
70.624,00
4.000,00
66.624,00)
1.354,00
418,00
936,00
234.240,00
234.240,00
2.000,00
2.000,00
280,00)
180,00)
100,00)
489.489,00
375.235,00)
58.300,00
47.106,00)
2.000,00
1.518.931,00
Página 3 de 18
1.520.931,00
ADENDO III
ND DD]
Desenvolvido por SAPITUR
Receita Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Página 4 de 18
ADENDO III
E cónico | ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO| RUBRICAS FONTES CAT. ECONÔM.
0.1325.01.01.
1325:.01.02
0.1325.01.02.
1325.01.03
0.1325.01.03.
1325.01.05
0.1325.01.05.
1325.01.06
0.1325.01.06.
1325.01.07
0.1325.01.07.
1325.01.09
0.1325.01.09.
1325.01.10
0.1325.01.10.
1325.01.99
So ooo oo
1325.01.99.
« 1325.01.99.
1325 . 01,99.
+1325.01.99.
1325.01.99.
-1325).0%. 99.
1325.04.99.
RECEITA - Prevista Para 2018
ROYALTIES
01-03 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
ROYALTIES º
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
00-15 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
FUNDEB
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO
DE SAÚDE º
00-99 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO)
DE SAÚDE º
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUT.
E DES. DO ENSINO - MDE
00-16 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS REC. VINCULADOS - MDE
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - AÇÕES
E SERV. PÚBL. DE SAÚDE
00-99 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS REC. VINCULADOS - F. MEIO AMBIENTE
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
FUNDETUR
00-99 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
FUNDETUR .
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CIDE
00-35 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CIDE
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FNAS
00-99 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FNAS
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS
00-32 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS
01-33 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS
02-59 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS
04-31 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS POUPANÇA-RPPS-PLANO 1
05-31 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS POUPANÇA-RPPS-PLANO II
11-13 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DEP. REC. VINC.-CONV. ESTADO
12-12 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DEP. REC. VINC. -CONVÊNIO FEDERAL
Desenvolvido por SAPITUR
11
45
45
114.
114.
62.
62.
15.
13
«194,00
588,00
.588,00
017,00
017,00]
828,00)
828,00
0,00
0,00)
100,00)
100,00
«954,00
«954,00
- 194,00
. 194,00)
. 254,00)
500,00]
980,00)
100,00
500,00
000,00
-384,00
35.
000,00
"« Estado do Rio de Janeiro Página 5 de 18
A EN
e ZA Prefeitura Municipal de Duas Barras
Receita Segundo as Categorias Econômicas ADENDO HI
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
RECEITA - Prevista Para 2018
1325.01.99. RECEITA DE REMUNERAÇÃO DEP. REC. VINC. - FUNDO CRIANÇA
1325.01.99. RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS
1325.02. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1325.02. REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1325.02.99. REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1325.02.99. REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
.1325.02.99. REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1328.00. REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
1328.10. REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM
RENDA FIXA
.1328.10. . REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
EM RENDA FIXA-PLANO I
.1328.10. . REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
EM RENDA FIXA-PLANO II
-1328.10. E DEDUÇÃO POR PERDAS EM INVESTIMENTOS DO RPPS EM RENDA FIXA - PLANO 1
«1328.10. . DEDUÇÃO POR PERDAS EM INVESTIMENTOS DO RPPS EM RENDA FIXA - PLANO II
1328.20. REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM|
RENDA VARIÁVEL
.1328.20. . REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
EM RENDA VARIÁVEL-PLANO 1
1328.20.00. REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
RENDA VARIÁVEL-PLANO II
1328.20.00. DEDUÇÃO POR PERDAS EM INVESTIMENTOS DO RPPS EM RENDA VARIÁVEL - PLANO I
1328.20.00. DEDUÇÃO POR PERDAS EM INVESTIMENTOS DO RPPS EM RENDA VARIÁVEL - PLANO II
1329.00. OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1329.00.00. OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1400.00. RECEITA AGROPECUÁRIA
1410.00. RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
. 1410.00.00. RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
1500.00. RECEITA INDUSTRIAL
1520.00. RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
Desenvolvido por SAPITUR
Receita Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
RECEITA - Prevista Para 2018
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO
RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES
SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES
SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
DEDUÇÃO RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEB-FPM - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ANUAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ANUAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
DEDUÇÃO RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEB-ITR
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
Desenvolvido por SAPITUR
Página 6 de 18
ADENDO III
DESDOBRAMENTO RUBRICAS FONTES CAT. ECONÔM.
40.913.002,50|
40.851.062,50)
Estado do Rio de Janeiro
— Prefeitura Municipal de Duas Barras
Receita Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
«1721.22.
1721. 22
ADIA 2 Zi,
1721.22.
«1721.22.
1721.33.
0.1721.33.
0.1721.33.
0:1721:33.
O, 721,38
O . 1721..:33..
O. 1721 .33.
0,1721.33:
0.1721.33.
072%. 33.
0.1721.33.
0/1721, 533:
0.1721.33.
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«1721.
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«1721.
«1721.
«1721.
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20.00-33
30
30.
70
70.
00
00.
00.
00.
00.
00.
00.
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00.
00.
00.
00.
00.
00.
RECEITA - Prevista Para 2018
Página 7 de 18
ADENDO HI
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO| RUBRICAS FONTES | car. econôm. |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI
Nº 7.990/89
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO -
LEI Nº 7.990/89
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A
FUNDO
PAB - FIXO
PAB - VARIÁVEL - PSF
PROGRAMA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROG. AGENTE COMUNIT. DE SAÚDE - PACS
QUALIGEST
PROG. DE ASSIST. FARMACEUTICA BÁSICA
RECURSOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (TV/VS)
FARMÁCIA ESPECIAL
PAB VARIÁVEL - COMP. ESPECIF. REGIONAIS
COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS.
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA SAÚDE - PMAQ - SUS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A
- SAMU
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES MAC
(AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTROS PROG. FINAN. TRANSF. FUNDO A FUNDO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
BOLSA FAMÍLIA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
PBF - ANT. PAIF. FED.
BPC
PISO DE TRANSIÇÃO - MÉDIA COMPLEXIDADE
Desenvolvido por SAPITUR
3.480,00)
5421.717,00
«127.
97.
97
717,00
316,00
.316,00
«199,00
512,00)
.120,00
.628,00
.360,00
.800,00
.968,00
.488,00
800,00
800,00
- 000,00
-800,00
.175,00
«748,00
- 000,00
.169,50
472,00
.192,00
.233,50
560,00)
512,00
sã pAstna do Rio de Janeiro
Receita Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
RECEITA - Prevista Para 2018
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
PISO TRANSIÇÃO-BÁS. COMPLEXIDADE
SCFV - SERV. CONV. FORT. VÍNCULO
CBPF
OUTROS. FED. ANT. BRINQUEDOTECA E AFINS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS - FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
ENDE .
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - PNAE
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
(ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSP. ESCOLAR - PNATE
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSP. ESCOLAR - PNATE
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
( EDUCAÇÃO - FNDE
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
TRANSF. FNDE - PNAC
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE - PNAP .
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
DEDUÇÃO DE RECEITA P/ FORM. FUNDEB. -ICMS DESONERAÇÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Desenvolvido por SAPITUR
Página 8 de 18
ADENDO III
. Estado do Rio de Janeiro Página 9 de 18
c & Prefeitura Municipal de Duas Barras
Receita Segundo as Categorias Econômicas ADENDO III
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
RECEITA - Prevista Para 2018
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
DEDUÇÃO RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEB-ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
DEDUÇÃO RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEB-IPVA
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
DEDUÇÃO RECEITA P/ FORM. FUNDEB-IPI EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE NA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
COTA-PARTE NA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI
Nº 7.990/89, ARTIGO 9º
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO -
LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO
FAE
FAEC
AIH
FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL
CO-FINANCIAMENTO
TRANSF. DO ESTADO PARA FARMACIA BASICA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO
- SAMU
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - PAHI
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB - ANT. CRAS
Desenvolvido por SAPITUR
“e EA Prefeitura Municipal de Duas Barras
, Estado do Rio de Janeiro
Receita Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
.00
.00.00-44
-00
.00.01-57
-00.02-69
-00.99-12
.00
.00
.00.01-27
.00.02-69
.00.99-13
.00
.00.00-14
-00
.00
.00
RECEITA - Prevista Para 2018
ESPECIFICAÇÃO
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDU. BÁS. E DE VALOR. DOS
PROF. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDU. BÁS. E DE VALOR. DOS
PROF. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIAS
SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIAS
SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE À FOME
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE À
FOME
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS-CORREIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO P/SUS
OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
OUTROS CONV. ESTADO - COFINANCIAMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO P/SUS
OUTROS CONVÊNIOS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
Desenvolvido por SAPITUR
Página 10 de 18
ADENDO III
6.300.674,00
6.300.674,00
2.013.277,00
Estado do Rio de Janeiro Página 11 de 18
Prefeitura Municipal de Duas Barras
&
&
Receita Segundo as Categorias Econômicas ADENDO III
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
RECEITA - Prevista Para 2018
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO| RUBRICAS | FONTES [CAT. EconôM.
: MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - IPTU
.00.00- MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - IPTU
e MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS ,
IMÓVEIS - ITBI
.00.00- MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS
IMÓVEIS - ITBI
a MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
.00- MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
Z MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES '
- IPVA
. . pm MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - IPVA
. MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
- ICMS
. P) é MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS|
- ICMS
R MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS A
a MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS .046,
.01.00- MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS .046,
. MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
: MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DO SERVIDOR º
.01 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA
.01.01-31 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB. PATRON. -RPPS-PLANO I
.01.02-31 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB. PATRON. -RPPS-PLANO II
.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O REGIME PRÓPRIO DE j
PREVIDÊNCIA
.02.01-31 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIB. SERV. P/RPPS-PLANO I E
.02.02-31 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIB. SERV. P/RPPS-PLANO II »
.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME GERAL 980,
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
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, Estado do Rio de Janeiro
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% Prefeitura Municipal de Duas Barras
Receita Segundo as Categorias Econômicas ADENDO HI
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
RECEITA - Prevista Para 2018
ESPECIFICAÇÃO
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE
PARCELAMENTO DE DÉBITOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIB. PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO
DE DEBITOS - PLANO I
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIB. PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO
DE DÉBITOS - PLANO II
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE
PARCELAMENTO DE DÉBITOS-PLANO I
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE
PARCELAMENTO DE DÉBITOS-PLANO II
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL
MULTAS E JUROS DE MORA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL-PLANO I
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL-PLANO II
PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES-PLANO I
PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES-PLANO II
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ A PROPR. PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ A PROPR. PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ A TRANSM. INTER-VIVOS DE
BENS IMÓVEIS - ITBI
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ A TRANSM. INTER-VIVOS
DE BENS IMÓVEIS - ITBI
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
Desenvolvido por SAPITUR
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
ADENDO III
RECEITA - Prevista Para 2018
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO RUBRICAS FONTES CAT. ECONÔM.
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTAS APLICADAS NO ÂMBITO DE PROCESSO JUDICIAL
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS PENAIS CONDENATÓRIAS
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS PENAIS CONDENATÓRIAS
MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO
MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO
OUTRAS MULTAS
OUTRAS MULTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
OUTRAS INDENIZAÇÕES
OUTRAS INDENIZAÇÕES - RPPS
OUTRAS INDENIZAÇÕES
RESTITUIÇÕES
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS - PRINCIPAL
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RPPS X RGPS-PLANO
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES - RPPS-PLANO I
OUTRAS RESTITUIÇÕES - RPPS-PLANO II
OUTRAS RESTITUIÇÕES
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - IPTU
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - IPTU
Desenvolvido por SAPITUR
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7
Receita Segundo as Categorias Econômicas ADENDO HI
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
RECEITA - Prevista Para 2018
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO RUBRICAS FONTES CAT. ECONÔM.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS
100,00
IMÓVEIS - ITBI
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS
IMÓVEIS - ITBI
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS .
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL E
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL a
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT
ATUARIAL DO RPPS
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT
[ATUARIAL DO RPPS-PLANO 1
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT
ATUARIAL DO RPPS-PLANO II
RECEITAS DIVERSAS .
RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS
RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS
RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS
OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL 9.784.336,50]
ALIENAÇÃO DE BENS 133.140,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS :
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS
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+ Estado do Rio de Janeiro
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(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
RECEITA - Prevista
ESPECIFICAÇÃO
Para 2018
104.300,00
CAT. ECONÔM.
2220.00.
2229.00.
.2229.00.
2400.00.
2470.00.
2471.00.
2471.01.
2471.01.
2471.02.
.2471.02.
2471.03.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO
BÁSICO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO
BÁSICO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-
ESTRUTURA DE TRANSPORTE
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-
ESTRUTURA EM TRANSPORTE
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS UN. - MINIST. AGRICULTURA
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO-PAVIMENTAÇÃO- ESPORTE
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO-INFRAESTRUTURA ESPORTE
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO-PAVIMENTAÇÕES DIVERSAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
9.646.196,50
9.646.196,50
0.
.2471.03.
2471.04.
.2471.04.
2471.05.
.2471.05.
2471.99.
.2471.99.
-2471.99.00.02-12
.2471.99.00.03-12
.2471.99.00.04-12
«2471.099:
2472.00.
So ooo
2472.01.
.2472.01.
2472.02.
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s E “ Estado do Rio de Janeiro Página 16 de 18
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(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
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RECEITA - Prevista Para 2018
«2472.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2472.03.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO
BÁSICO
2472.03.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO
BÁSICO
2472.04.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO
AMBIENTE
0.2472.04.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO
AMBIENTE
2472.05.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-
ESTRUTURA EM TRANSPORTE
0.2472.05.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-
ESTRUTURA EM TRANSPORTES
2472.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
2472.99.00. CONSTRUÇÃO DE POLICLÍNICA
2472.99.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS-CONSTRUÇÃO DE GALPÃO
2472.99.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS-PONTES E AFINS
2472.99.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS-CONSTRUÇÃO VESTIÁRIO (ESPORTE)
2472.99.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS-PAVIMENTAÇÕES DIVERSAS
.2472.99.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS-ALAMBRADO (CAMPO DE FUTEBOL
.2472.99.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS- AMPLIAÇÃO HOSPITAL
2472.99.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS-HABITAÇÃO
2472.99.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS-DIVERSOS
2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2590.00.00 OUTRAS RECEITAS
0.2590.00.00 OUTRAS RECEITAS
RESUMC POR FONTES
00 ORDINÁRIOS (IMPOSTOS) 26.707.935,00
01 MERENDA-PNAE 179.150,00
5.000,00
"DD —— ——
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«, Estado do Rio de Janeiro
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par, Prefeitura Municipal de Duas Barras
Receita Segundo as Categorias Econômicas ADENDO III
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
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RECEITA - Prevista Para 2018
RESUMO POR FONTES
02 DINH.NA ESCOLA 3.000,00
03 ROYALTIES-ESTADO 859.000,00
04 ROYALTIES 5.168.823,00
05 SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.080.578,00
06 TRANSF. PNAC 500,00
09 FNAS 8.000,00
11 PBF - ANT. PAIF FED 82.233,50
12 CONV. FEDERAL 5.330.600,00
13 CONV. ESTADUAL 282.584,00
14 CONV. INST.PRIV. 3.900,00
15 FUNDEB 6.346.262,00
16 OUT. TRANSF. FNDE 64.228,00
21 ROYALTES-F. ESPECIAL 97.316,00
2 CONV. ESTADO-COFINANC 4.000,00
30 BOLSA FAMÍLIA 18.472,00
Bi REC. PREVID. 5.528.747,00
32 CIP 234.740,00
33 ROYALTIES-REC.MINERA 4.460,00
34 TRANSF. PNATE 87.110,00
35; CIDE 45.356,00
38 PISO TRANS.MÉD.COMP. 5.512,00
39 PISO TRANS. BÁS.COMPL 2.800,00
40 BPC 560,00
44 COMB. FOME 4.000,00
45 TRANSF .U. PRG. EDU. FED 2.250.000,00
46 TRANSF.PRG. EDUC. EST. 5.000,00
Desenvolvido por SAPITUR
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Receita Segundo as Categorias Econômicas ADENDO III
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
RECEITA - Prevista Para 2018
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO RUBRICAS FONTES CAT. ECONÔM.
RESUMO POR FONTES
47 TRF.UN.PR.ASS.SO. FED 2.000,00
18 PROT.SOC.BÁSIC.CRAS 24.000,00
49 PROT.SOC.ESPEC.CREAS 2.500,00
50 sCcrv 66.200,00
51 CBPF 1.000,00
57 CONV. CORREIOS 17.040,00
58 OUTR.REP.FED.ANT.BRI 1.200,00
59 AL .ATIVOS-OUTROS CAP 138.240,00
61 IGD - SUAS 1.192,00
64 PAHI - SAÚDE 80.000,00
65 SAMU - FEDERAL 35.175,00
66 SAMU - ESTADUAL 8.750,00
67 VIG.EM SAÚDE 103.116,00
68 MÉDIA ALTA COMP.A.H. 770.298,00
69 INVESTIMENTO 1.861.396,50
70 GESTÃO DO SUS 3.800,00
71 ATENÇÃO BÁSICA 847.792,00
72 ASSISTÊNCIA FARMAC. 61.968,00
99 OUTRAS FONTES ORDIN. 385.266,00
58.815.800,00
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sr «, Estado do Rio de Janeiro
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A Prefeitura Municipal de Duas Barras
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
CONSOLIDAÇÃO GERAL
ADENDO III
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO | FONTE | CAT. ECONÔMICA
3000.00.00 Despesas Correntes 46.125.361,25
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.061.827,28
3171.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 93, 00
3171.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 93,00
3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.829.242,28
3190.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 2.322.000,00
3190.01.01 PAGOS COM RECURSOS VINCULADOS - RPPS 2.322.000,00
3190.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 722.000,00
3190.03.01 PAGAS COM RECURSOS VINCULADOS - RPPS 722.000,00
3190.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.773.425,15
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 43.400,00
3190.05.01 SALÁRIO-FAMÍLIA 43.400,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.053.951,13
3190 dl; 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.053.951,;13
3190.13.00 Obrigações Patronais 1.565.041,00
3190.13.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS 4.841,00
3190.13.03 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA-INSS 1.560.200,00
3190.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.195,00
3190.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 266.561,00
3190.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.201,00
3190.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 64.468,00
3191.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 1.232.492,00
ENT. INT.ORÇAMENTOS FISCAL SEG.SOCIAL
3191. 13 ..00) Obrigações Patronais 1.232.492,00
3191.13.02 CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS-INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.232.492,00
3200.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.754,00
3271.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 93,00
3271.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 93,00
Desenvolvido por SAPITUR
so «, Estado do Rio de Janeiro
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A Prefeitura Municipal de Duas Barras
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985) ADENDO III
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
CONSOLIDAÇÃO GERAL NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO
3290.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.661,00
3290.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.661,00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.061.779,97
3350.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 121.828,94
3350.41.00 CONTRIBUIÇÕES 12.062,52
3350.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 109.766,42
3371.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 93,00
3371.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 93,00
3372.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 93,00
3372.39.00 EXECUÇÃO ORÇ.DELEGADA A CONS.PÚB.OUTROS SERV.TERC.-P.J. 93,00
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.167.173,03
3390.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 168.000,00
3390.08.01 AUXÍLIO-DOENÇA 85.000,00
3390.08.99 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 83.000,00
3390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 184.601,92
3390.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.300,00
3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.873.361,34
3390.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS DESP. E OUTRAS 8.543,00
3390.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 313.340,31
3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9.213,00
3390.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 909.084,42
3390.34.02 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.144,18
3390.34.03 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA FÍSICA 900.808,59
3390.34.06 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA JURÍDICA 5.131,65
3390.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 916,00
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 698.546,64
3390.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 474,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.162.772,31
20] ——————————
Desenvolvido por SAPITUR
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Despesa Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
CONSOLIDAÇÃO GERAL
ADENDO III
NATUREZA DA DESPESA
cóDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO Eos CAT. ECONÔMICA
3390.46. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 129.580,00
3390.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 468.256,06
3390.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.291,77
3390.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 171.000,00
3390.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 39.333,00
3390.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.559,26
3391.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 1.772.592,00
ENT. INT.ORÇAMENTOS FISCAL SEG.SOCIAL
3391.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.772.592,00
4000.00.00 Despesas de Capital 10::713:,325,,. 77.
4400.00.00 INVESTIMENTOS 10.566.108,77
4471.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 93,00
4471.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 93,00
4472.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 93,00
4472.52.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 93,00
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.565.922,77
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.682.051,55
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.863.375,21
4490.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 14.922,30
4490.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.573,71
4500.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 186,00
4571.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 93,00
4571.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 93,00
4572.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 93,00
4572.61.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 93,00
4600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 147.031,00
4690.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.031,00
4690.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.031,00
Desenvolvido por SAPITUR
Página 4 de 4
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985) ADENDO HI
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
CONSOLIDAÇÃO GERAL
NATUREZA DA DESPESA
4691.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 145.000,00
ENT. INT.ORÇAMENTOS FISCAL SEG.SOCIAL
4691.71.00 PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO RPPS 145.000,00
9000.00.00 Reserva de Contingência 1.977.112,98
9900.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.977.112,98
9999.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.977.112,98
9999.99.00 Reserva de Contingência 1.977.112,98
9999.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.977.112,98
TOTAL
58.815.800,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.061.827,28 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.754,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.061.779,97 INVESTIMENTOS 10.566.108,77
INVERSÕES FINANCEIRAS 186,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 147.031,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.977.112,98
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«8257 .. Estado do Rio de Janeiro
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AE Es
ã j Prefeitura Municipal de Duas Barras
a
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Leinº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
1 CÂMARA MUNICIPAL
0101 ATIVIDADE LEGISLATIVA PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.010310001 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
0101.0103100012.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Desenvolvido por SAPITUR
+, Estado do Rio de Janeiro Página 2 de 31
— Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
1 CÂMARA MUNICIPAL
0102 SECRETARIA GERAL PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS] TOTAL |
. 01031 AÇÃO LEGISLATIVA
-010310001 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
.0103100011.001 INVESTIMENTOS ADMINISTRATIVOS
.0103100012.002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
.0103100012.801 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
TOTAL 290.000,00 1.036.438, TS 1.326.438,00]
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P "ssa do Rio de Janeiro Página 3 de 31
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
2 GABINETE DO PREFEITO
0200 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO
.04 [ADMINISTRAÇÃO
-04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADENDO V
-.041220002 MANUTENÇÃO DO GABINETE
.0412200021.003 REEQUIPAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
.0412200022.003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
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Estado do Rio de Janeiro Página 4 de 31
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
ADENDO V
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO
0300 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Eos ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAL
0300.04 ADMINISTRAÇÃO
0300.04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0300.041220003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0300.0412200031. CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E REEQUIPAMENTOS
DE PRÓPRIOS ADMINISTRATIVOS
0300.0412200032. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO,
ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
0300.0412200032. ENCARGOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0300.0412200032. ATIVIDADES COM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA
0300.0412200032. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
0300.041220039 EXPANSÃO E MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E EQUIP.
0300.0412200391. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS - HOSPITAL
0300.0412200391. AQUISIÇÃO TERRENOS - CONV. PADEM / SOMANDO FORÇAS
0300.15 [URBANISMO
0300.15451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0300.154510039 EXPANSÃO E MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E EQUIP.
0300.1545100391. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GALPÃO
0300.26 [TRANSPORTE
0300.26782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0300.267820003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0300.2678200032.030 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
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“e Estado do Rio de Janeiro Página 5 de 31
Side Tá Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
4 PROCURADORIA JURÍDICA
0400 PROCURADORIA JURÍDICA PROGRAMA DE TRABALHO
Fo | ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
0400. [ADMINISTRAÇÃO .093,00 198.508,00
0400 .04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0400.041220004 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
0400.0412200041.032 REEQUIPAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA
0400.0412200042.005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 198.508,00) 0,00 .508,00)
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Estado do Rio de Janeiro Página 6 de 31
&“ Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
ADENDO V
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO
E cómico 4 ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS] TOTAL |
0500.04 ADMINISTRAÇÃO
0500.04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0500.041220005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
0500.0412200052. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0500.0412200052. SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS
0500.04123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0500.041230005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
0500.0412300051. REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
( 0500.0412300052. CONTRA-PARTIDA DE CONVÊNIOS/TARIFAS
0500.04129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
0500.041290048 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
0500.0412900481. INFORMATIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ARRECADAÇÃO
MUNICIPAL
0500.0412900482. MAXIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
( 0500 .28 ENCARGOS ESPECIAIS
0500 .28843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0500.288430998 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
0500.2884309982. DÍVIDAS PARCELADAS
0500.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0500 .99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0500 .999999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
( 0500.9999999992.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
|
Desenvolvido por SAPITUR
. Estado do Rio de Janeiro Página 7 de 31
“ Prefeitura Municipal de Duas Barras
— Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Roc Dea o
| CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS EE ro
0600.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
( lo600.08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
7 |0600.082440039 EXPANSÃO E MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E EQUIP.
0600.0824400391.084 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
0600.15
0600.15451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0600.154510006 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0600.1545100061.006 INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA URBANA
0600.1545100061.028 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
( PÚBLICOS
0600.154510020 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
0600.1545100201.022 CONSTRUÇÃO DE PAREDÕES E MUROS DE ARRIMO
9” |0600.1545100201.023 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE PRAÇAS,
PARQUES E JARDINS
€ |0600.1545100201.024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE PONTES NO
MUNICÍPIO
( jo600.1545100201.025 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE E
[MIRANTE
0600.1545100201.026 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE CALÇADAS E AFINS
0600.1545100201.027 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - UNIDADES
HABITACIONAIS E AFINS
” |0600.1545100201.033 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA
CONDOMÍNIO INDUSTRIAL
” |o600.1545100201.088 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CAPELA
MORTUÁRIA E AFINS
( |0600.1545100201.089 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GALPÕES E AFINS
0600.154510021 DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE
0600.1545100211.029 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE QUADRAS,
GINÁSIOS E AFINS
0600.154510039 EXPANSÃO E MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E EQUIP.
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SE&s> ., Estado do Rio de Janeiro
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Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
CONSTRUÇÃO E REFORMA - POLICLÍNICA - PADEM
AMPLIAÇÃO - HOSPITAL - CONVÊNIOS
SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ENCARGOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES-OBRAS
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AFINS
DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
INVESTIMENTO EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
INVESTIMENTO NO SANEAMENTO BÁSICO URBANO, REDE DE
ÁGUAS PLUVIAIS E POÇOS ARTESIANOS
TOTAL
1545100391.063
1545100391.
. 15452
. 154520006
. 1545200062.
- 1545200062.
. 1545200062.
. 1545200062.
240.597,86
1.139.681,78
- 154520020
. 1545200201.
18?
.17512
-175120006
0600.1751200061.008
2.396.289,42 1.952.409,53) 0,09 4.348.698,95
Desenvolvido por SAPITUR
*=> «, Estado do Rio de Janeiro Página 9 de 31
à Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAL
0601. [HABITAÇÃO 0,00 296.987,00]
.16482 HABITAÇÃO URBANA
. 164820045 AÇÕES EM HABITAÇÃO E AFINS
1648200451.077 INVESTIMENTOS - HABITAÇÃO
.1648200452.124 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Desenvolvido por SAPITUR
E
«4 Estado do Rio de Janeiro
Ac 7 4 À PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Órgão: Fundo Municipal de Saúde
Exercício de 2018
RECEITA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 7.223.637,79
1300.00.00 | | - Receita Patrimonial 118.205,00 | Outras Despesas Correntes 3.544.299,16
1700.00.00 | - Transferências Correntes 1.926.899,00 | Investimentos 1.335.392,55
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 22.601,00
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL 0,00
2400.00.00 | - Transferências de Capital 1.052.000,00
SUBTOTAL 3.119.705,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 8.983.624,50
TOTAL
T
12.103.329,50
TOTAL
12.103.329,50
$i; « Estado do Rio de Janeiro
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É Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
ADENDO V
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO
Reco | ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
0700.04 [ADMINISTRAÇÃO
0700.04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0700.041220007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO
0700.0412200071. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SETOR ADMINISTRATIVO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0700.0412200072. MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0700.12 EDUCAÇÃO
0700.12122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0700.121220043 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM EDUCAÇÃO
0700.1212200432. AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, AGASALHOS E AFINS PARA OS
ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL
0700.12301 ATENÇÃO BÁSICA
0700.123010043 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM EDUCAÇÃO
0700.1230100432. PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO - HIGIENE - SAÚDE
BUCAL - ESTUDANTES
0700.12306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0700.123060007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO
0700.1230600072. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
0700.12361 ENSINO FUNDAMENTAL
0700.123610007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO
0700.1236100071. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES
ESCOLARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
0700.1236100071. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
0700.1236100071. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0700.1236100072. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
0700.1236100072. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
0700.1236100072. MERENDA ENSINO FUNDAMENTAL
-861,51
Desenvolvido por SAPITUR
, Estado do Rio de Janeiro Página 11 de 31
e — Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
ADENDO V
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO
EEE ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAL
0700.123610042 INFRAESTRUTURA - EDUCAÇÃO
0700.1236100421.071 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS DIVERSAS
ESCOLAS E PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA
ITINERANTE
.1236100421.074 INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS - ACESSO À INTERNET
12365 EDUCAÇÃO INFANTIL
. 123650007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO
-. 1236500072. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
. 1236500072. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE INFANTIL
. 1236500072. MERENDA ESCOLAR ENSINO INFANTIL
. 123650011 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
. 1236500111. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA EDUCAÇÃO
INFANTIL
1236500111. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES
ESCOLARES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
. 123650042 INFRAESTRUTURA - EDUCAÇÃO
. 1236500421. CONSTRUÇÃO DE PARQUINHOS E INFRAESTRUTURA DE
ESPORTE NAS ESCOLAS - QUADRAS DIVERSAS E AFINS
«12451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
. 124510042 INFRAESTRUTURA - EDUCAÇÃO
. 1245100421. CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS
790.069,26
790.069,26
287.750,21
Desenvolvido por SAPITUR
, Estado do Rio de Janeiro
e Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
8F.U.N.D.E.B.
0800F.U.N.D.E.B.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
.12 [EDUCAÇÃO
.12361 ENSINO FUNDAMENTAL
.123610008 MANUTENÇÃO DO FUNDEB
1236100081. INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
1236100082. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB -
-. 1236100082. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL - FUNDEB
. 1236100082. PESSOAL DE APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL - 40 &%
.12365 EDUCAÇÃO INFANTIL
. 123650008 MANUTENÇÃO DO FUNDEB
.1236500082.121 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB - 60
.1236500082.791 PESSOAL DE APOIO EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 &
Desenvolvido por SAPITUR
PROJETOS
15.500,00)
Página 12 de 31
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO
ATIVIDADES
6.330.762,00
6.346.262,00
«, Estado do Rio de Janeiro Página 13 de 31
&“ Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
0900 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
PROJETOS ATIVIDADES
406.782,75 242.439,49
406.210,75]
406.210,75
558,00
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
REEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - BIBLIOTECA
PÚBLICA
INVESTIMENTOS - SHOWS E EVENTOS
CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AFINS - CULTURA - CONVÊNIOS
REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS E
TURÍSTICOS
TURISMO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
INVESTIMENTO NA CULTURA
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE
. 13392
. 133920009
.1339200091.034
0900.1339200091.080
.1339200091.086
. 1339200092.
.13695
. 136950009
.1369500091.013
.1369500092.014
Desenvolvido por SAPITUR
“ss . q Estado do Rio de Janeiro Página 14 de 31
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
0901 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
cóDIGO ESPECIFICAÇÃO [| proseros |] ATIVIDADES
0901. COMÉRCIO E SERVIÇOS 299.286,00) 801.668,20
.23695 TURISMO 299.286,00 801.668,20
. 236950010 PROMOÇÃO DO PRODUTO TURISMO 299.286,00 801.668,20
.2369500101.035 DESENVOLVIMENTO E INCREMENTO AO TURISMO 299.286,00)
.2369500102.017 REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS
.2369500102.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
0,00 1.100.954,20)
1.100.954,20
1.100.954,20
299.286,00
768.689,20
32.979,00)
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro Página 15 de 31
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
10 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA E
1000 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA PROGRAMA DE TRABALHO
PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.311.912,00
«09122 ADMINISTRAÇÃO GERAL «311. 912, 00)
) .091220012 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA «311.912,00
.0912200122.019 PREVIDÊNCIA SOCIAL -308.912,00
1000.0912200122.784 CONTRIBUIÇÃO EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 3.000,00)
( . ENCARGOS ESPECIAIS 468.256,06
.28846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 468.256,06
. 288460012 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 468.256,06
( .2884600122.098 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 468.256,06
Desenvolvido por SAPITUR
cê , Estado do Rio de Janeiro Página 16 de 31
P:
Z Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1100 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
AGRICULTURA
-.20122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
- 201220013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
-2012200131. INVESTIMENTO NA AGRICULTURA
1100.2012200132.021
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - REALIZAÇÃO DE
OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AFINS
Promoção da Produção Agropecuária
REEQUIPAMENTO - AGRICULTURA
- 206080040
1100.2060800401.068 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS - PATRULHA
MECANIZADA, TRATORES, CAMINHÕES E AFINS
PROGRAMA DE TRABALHO
649.227,00
649.227,00
649.227,00
0,00)
595.977,00
1100.2012200132.101
- 20605
- 206050041
1100.2060500411.069
1100.20608
1.359.934,19)
1.458.142,87
Desenvolvido por SAPITUR
« Estado do Rio de Janeiro Página 17 de 31
REA p Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PROGRAMA DE TRABALHO
cóDIGO ESPECIFICAÇÃO [| ProsgrOS | ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS) TOTAL |
1200.15 [URBANISMO 243.305,43 0,00] 0,00 243.305,43
.15451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 243.
.154510039 EXPANSÃO E MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E EQUIP. 243.
.1545100391. OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E AFINS 243.
.26 [TRANSPORTE
.26122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
.261220014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
.2612200141. INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-PAVIMENTAÇÃO
(ASFALTAMENTO/CALÇAMENTO) - ESTRADAS E RUAS
REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
[TRANSPORTE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COM
PROFISSIONAIS E USUÁRIOS DO TRANSPORTE
REVITALIZAÇÃO INFRAESTRUTURA TRANSPORTE MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE
[TRANSPORTE
.2612200141.030
.2612200142.
- 261220022
.2612200222.
.26123
. 261230014
. 2612300142.
Desenvolvido por SAPITUR
er. , Estado do Rio de Janeiro
A Prefeitura Municipal de Duas Barras
Página 18 de 31
q ul
Programa de Trabalho
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
ADENDO V
13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1300 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO
E coro ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS] TOTAL |
0,00 12.103.
91539 ;
915394
43.
.10122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
.101220015 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
1012200151.021 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL E
POSTOS DE SAÚDE
.1012200151.045 REEQUIPAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
.1012200152.067 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
.10301 ATENÇÃO BÁSICA
- 103010015 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
.1030100151.036 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA
EXPANSÃO DO HOSPITAL E/OU POSTOS DE SAÚDE
.1030100151.078 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E MICROÔNIBUS PARA
UNIDADE ODONTOLÓGICA E/OU UNIDADES DE SAÚDE
0,00)
8.926.935,00
797.792,00)
.103010035 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
.1030100351.095 INVESTIMENTOS EM ATENÇÃO BÁSICA
.1030100352.796 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COM ATENÇÃO BÁSICA
.10302 ASSISTÊNCIA HOSPITAL.E AMBULATORIAL
.103020035 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
.1030200351.079 INVESTIMENTOS - PAHI
.1030200351.091 INVESTIMENTOS EM SAÚDE
.1030200351.093 INVESTIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
BULATORIAL E HOSPITALAR
.1030200351.094 INVESTIMENTOS NA GESTÃO DO SUS
.1030200352.781 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI
.1030200352.782 CURSOS E APERFEIÇOAMENTO - PAHI
.1030200352.794 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COM MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
.1030200352.795 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COM GESTÃO DO SUS
Desenvolvido por SAPITUR
«, Estado do Rio de Janeiro Página 19 de 31
EA
“ Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1300 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS
0,00
1300.1030200352.797 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
.1030200352.798 DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES COM SAÚDE
.103020049 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
.1030200491.090 INVESTIMENTOS - SAMU
.1030200492.792 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAMU
. 103020050 CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
.1030200501.096 INVESTIMENTOS - CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
.1030200502.799 OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
. 10304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
. 103040035 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 103.116,00
.1030400351.092 INVESTIMENTOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 33,04
.1030400352.793 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EM VIGILÂNCIA EM . 103.082,96
SAÚDE
103.116,00
Desenvolvido por SAPITUR
, Estado do Rio de Janeiro
x
“ Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Página 20 de 31
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS [ATIVIDADES [oPERAÇÕES ESPECIAIS) TOTAL |
1400.
1400.
1400.
1400.
1400.
1400.
1400.
1400.
1400
1400.
1400.
1400.
1400.
1400.
1400.
1400
1400.
1400.
1400.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
082430034 OTIMIZAÇÃO DAS CRECHES E AFINS
0824300342.099 MAXIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES E AFINS -
|BRINQUEDOTECA
08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
082440016 MANUTENÇÃO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400161.037 OBRAS E REFORMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
0824400161.046 REEQUIPAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
.0824400162.068 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
082440031 DESENVOLVIMENTO DOS JOVENS
0824400312.076 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PARA JOVENS - SCFV
082440032 SUBVENÇÕES SOCIAIS À DIVERSAS ENTIDADES
0824400322.077 SUBVENÇÕES SOCIAIS À PESTALOZZI E APAE
082440033 MORADIA PARA POPULAÇÃO BAIXA RENDA
0824400332 .106 DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA
RESIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO OU EQUIVALENTES
.16 HABITAÇÃO
16482 HABITAÇÃO URBANA
164820033 MORADIA PARA POPULAÇÃO BAIXA RENDA
1648200331.050 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO
61.626,84
0,00)
0,00
0,00
61.626,84
61.626,84
20.060,00)
41.566,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00)
0,00
2.060,00
2.060,00
2.060,00
2.060,00
1.441.
1.441.
1.386.
1.386.
E7.
17=
EXE,
37.
554,66
12,87
12,87
12,87
541,79
083,37
0,00
0,00
083,37)
653,00
653,00
427,42
427,42
378,00
378,00
0,00
0,00
0,00
0,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.503.181,50
12,87)
12,87)
12,87)
1.503.168,63
1.447.710,21
20.060,00)
41.566,84
1.386.083,37]
17.653,00
17.653,00)
37.427,42)
37.427,42]
378,00)
378,00
2.060,00
2.060,00
2.060,00
2.060,00)
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro Página 21 de 31
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
15 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
1500 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Ro DE ao
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
JASSISTÊNCIA SOCIAL
08243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
- 082430017 MAXIMIZAÇÃO - AÇÕES-CRIANÇA E ADOLESCENTE
.0824300171.047 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/VEÍCULOS PARA
ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO
0824300171.076 INVESTIMENTOS - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
.0824300172.069 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM ÊNFASE NA
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
.0824300172.119 OFICINAS PROFISSIONALIZANTES - ERRADICAÇÃO DO
[TRABALHO INFANTIL
.0824300172.120 PROGRAMAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE -
DIVERSOS PROJETOS ASSISTENCIAIS - COM ÊNFASE NA
[ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Desenvolvido por SAPITUR
“7 . , Estado do Rio de Janeiro página 22 de 31
a Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
16 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1600 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1600.18
1600.18541
1600.185410018
1600.1854100181.048
1600.1854100182.070
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro Página 23 de 31
a Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
17 IAPDB
1700 IAPDB
PROGRAMA DE TRABALHO
ADMINISTRAÇÃO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
MANUTENÇÃO DO IAPDB
REEQUIPAMENTO DO IAPDB
INVESTIMENTOS - IAPDB - RESERVA DE DESPESAS - TAXA
ADM. EXERC. ANTERIOR
MANUTENÇÃO DO IAPDB
MANUTENÇÃO IAPDB - RESERVA DE DESPESAS - TAXA
ADM. EXERC. ANTERIOR
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL À SEGURADOS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - APOSENTADOS E
PENSIONISTAS - PLANO II
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - APOSENTADOS E
PENSIONISTAS - PLANO I
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
1700 .999979999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1700.9999799992. RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS - PLANO II
1700 .9999799992.778 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS - PLANO 1 585.000,00
550.804,13
550.804,13
550.804,13
29.350,00)
432,00
1700.042720019
1700.0427200191.
1700 .0427200191.
1700.0427200192.
1700.0427200192.
1700.09
1700 .09272
1700.092720030
1700.0927200302.
1700.0927200302.125
1700.99
1700.99997
Desenvolvido por SAPITUR
Página 24 de 31
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
18 SECRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT
1800 SECRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT
1800.15
1800.15451
1800.154510026
1800.1545100261.014
PROGRAMA DE TRABALHO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
REVITALIZAÇÃO INFRAESTRUTURA TRANSPORTE-MONNERAT
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E
DIVERSOS-SECRETARIA MONNERAT
SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DISTRITAL MONNERAT
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS-SECRETARIA
IMMONNERAT
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES EM ESTRADAS
E RUAS DO DISTRITO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA-MONNERAT
INVESTIMENTO EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA-SECRETARIA
MONNERAT
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-
SECRETARIA MONNERAT
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DISTRITAL MONNERAT
REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT
REVITALIZAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO MONNERAT
INVESTIMENTO NO SANEAMENTO BÁSICO URBANO-
SECRETARIA MONNERAT
1800.15452
1800.154520024
1800.1545200242.
1800.1545200242.
1800.154520025
1800.1545200251.
1800.1545200252.
1800.17
1800.17512
1800.175120024
1800.1751200241.
1800.175120027
1800.1751200271.016
Desenvolvido por SAPITUR
Programa de Trabalho
Estado do Rio de Janeiro Página 25 de 31
“ Prefeitura Municipal de Duas Barras
ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
19 DEFESA CIVIL
1900 DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAL
1900.
1900
06 SEGURANÇA PÚBLICA
.06182 DEFESA CIVIL
1900.
061820029 PROTEÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
.0618200291.058 REEQUIPAMENTO DA DEFESA CIVIL
.0618200292.075 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL
3.803,00 505.240, E 509.043,00
Desenvolvido por SAPITUR
, Estado do Rio de Janeiro Página 26 de 31
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
E coca] ESPECIFICAÇÃO
2000.18
- 18541
- 185410036
2000.1854100361.060
2000.1854100362.108
PROGRAMA DE TRABALHO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE
INVESTIMENTO NO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
BIENTE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO 0,00| . 0,00 130.513,00
AMBIENTE
Sn
93 .
2000 .1854100362.109
Desenvolvido por SAPITUR
, Estado do Rio de Janeiro Página 27 de 31
Zº Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
GESTÃO AMBIENTAL
.18541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
. 185410038 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES AMBIENTAIS
.1854100381.060 INVESTIMENTO NO MEIO AMBIENTE
.1854100382.027 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DO LIXO
.1854100382.111 RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL
.1854100382.112 PREVENÇÃO DE DANOS AO MEIO AMBIENTE
.18542 CONTROLE AMBIENTAL
. 185420038 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES AMBIENTAIS
.1854200382.113 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Desenvolvido por SAPITUR
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Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1 985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
2100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
2100.04 ADMINISTRAÇÃO 93,00
2100.04124 CONTROLE INTERNO
2100.041240037 MANUTENÇÃO E OPERAC.DO CONTROLE INTERNO
2100.0412400371.061 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE
INTERNO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
E CONTROLE INTERNO
PROGRAMA DE TRABALHO
ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS Ea
141.282,00 0,00 141.375,00
141.282,00 0,00
141.282,00 0,00
0,00)
141.282,00 141.282,00
2100.0412400372.110
ID
Desenvolvido por SAPITUR
Er . Estado do Rio de Janeiro página 29 de 31
E a Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04. 02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ESPECIFICAÇÃO
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO
INVESTIMENTO NO ESPORTE AMADOR
MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR
EXPANSÃO E MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E EQUIP.
CONSTRUÇÃO E REFORMA - VESTIÁRIOS, ALAMBRADOS E
AFINS - INFRAESTRUTURA - ESPORTES
AÇÕES EM ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
PROGRAMA DE TRABALHO
0,00 534.850,04
PROJETOS ATIVIDADES
459.024,00
459.024,00
73.283,00
.27812
.278120007
.2781200071.011
2200.2781200072.011
2200.278120039
2200.2781200391.065
2200.278120044
2200.2781200442.123
LAZER
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESCOLHINHAS PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
2200.2781200442.800
75.826,04 455.024,00) AA 534.850,04
Desenvolvido por SAPITUR
E=> Estado do Rio de Janeiro Página 30 de 31
Equs dr
EAEDE a Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Poco À ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES [OPERAÇÕES ESPECIAIS] | TOTAL |
.04 ADMINISTRAÇÃO é . 0,00 a
.04121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
.041210047 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM PLANEJAMENTO
.0412100471.085 REEQUIPAMENTO - PLANEJAMENTO
.0412100472.788 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PROGRAMA DE TRABALHO
Desenvolvido por SAPITUR
bo 4 “ Estado do Rio de Janeiro Página 31 de 31
“4 Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho ADENDO V
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 6, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Consolidado)
24 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
2400 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
.08241
.082410046
2400 .0824100461.082
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES AO IDOSO
REEQUIPAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO
IDOSO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DO IDOSO
CE
2400.0824100462.785
Desenvolvido por SAPITUR
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, ADENDO VI
Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais
Anexo 7 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
LEGISLATIVA 2.192.
AÇÃO LEGISLATIVA R .902. .192.
MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO , .902. .192.
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO
EXPANSÃO E MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E EQUIP.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO E OPERAC.DO CONTROLE INTERNO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
MANUTENÇÃO DO IAPDB
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
PROTEÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
(ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro Página 2 de 6
em
“ Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, ADENDO VI
Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais
Anexo 7 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
082410046 | OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES AO IDOSO
08243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
MAXIMIZAÇÃO - AÇÕES-CRIANÇA E ADOLESCENTE
OTIMIZAÇÃO DAS CRECHES E AFINS
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MANUTENÇÃO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESENVOLVIMENTO DOS JOVENS
SUBVENÇÕES SOCIAIS À DIVERSAS ENTIDADES
MORADIA PARA POPULAÇÃO BAIXA RENDA
EXPANSÃO E MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E EQUIP.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL À SEGURADOS
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITAL.E AMBULATORIAL
OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
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+ Estado do Rio de Janeiro Página 3 de 6
Ea Prefeitura Municipal de Duas Barras
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, ADENDO VI
Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais
Anexo 7 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA p 103.
OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 103.
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL ; 81.
OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM EDUCAÇÃO 5 81.
ATENÇÃO BÁSICA
OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
INFRAESTRUTURA - EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
INFRAESTRUTURA - EDUCAÇÃO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
INFRAESTRUTURA - EDUCAÇÃO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
TURISMO 196.881,49
Desenvolvido por SAPITUR
ba ara
AgAl cr)
ARE sá Prefeitura Municipal de Duas Barras
«g2E> | Estado do Rio de Janeiro Página 4 de 6
P = Ps
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, ADENDO VI
Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais
Anexo 7 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
PROJETOS ATIVIDADES (OPERAÇÕES ESPECIAIS
196.881,49
2.939,113,02
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES,
ESPECIFICAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
[URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE
REVITALIZAÇÃO INFRAESTRUTURA TRANSPORTE-MONNERAT
EXPANSÃO E MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E EQUIP.
SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DISTRITAL MONNERAT
ILUMINAÇÃO PÚBLICA-MONNERAT
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
MORADIA PARA POPULAÇÃO BAIXA RENDA
AÇÕES EM HABITAÇÃO E AFINS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DISTRITAL MONNERAT
REVITALIZAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO MONNERAT
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
197.453,49
5.523.707,59)
2.577.816,41
510.335,00
Desenvolvido por SAPITUR
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, ADENDO VI
Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais
Anexo 7 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO E aa ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS) TOTAL |
185410036 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 227.
OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES AMBIENTAIS 1.106.
CONTROLE AMBIENTAL
OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES AMBIENTAIS
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Promoção da Produção Agropecuária
REEQUIPAMENTO - AGRICULTURA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
TURISMO
PROMOÇÃO DO PRODUTO TURISMO
TRANSPORTE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
261220014 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
261220022 REVITALIZAÇÃO INFRAESTRUTURA TRANSPORTE MUNICIPAL
26123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
261230014 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
26782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
267820003 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
[DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO
Desenvolvido por SAPITUR
«, Estado do Rio de Janeiro
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, ADENDO VI
Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais
Anexo 7 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES
ESPECIFICAÇÃO
EXPANSÃO E MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E EQUIP.
AÇÕES EM ESPORTE E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
r
278120039
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
48.255.078,94
Desenvolvido por SAPITUR
“7 «. Estado do Rio de Janeiro
x Prefeitura Municipal de Duas Barras
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas ADENDO VII
Conforme o Vínculo com os Recursos
Anexo 8 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES
E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
LEGISLATIVA 2.192.538,00 .192.538,00
AÇÃO LEGISLATIVA 2.192.538,00 .192.538,00
MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 2.192.538,00 .192.538,00
ADMINISTRAÇÃO 3.564.167,00] 1.936.830,63 500.997,63
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.335,00 93,00 1.428,00
041210047 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM PLANEJAMENTO 1.335,00 93,00 1.428,00
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.405.530,00] 1.384.409,84 .789.939,84
041220002 MANUTENÇÃO DO GABINETE 366.840,00 6.290,00 373.130,00
041220003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO .034.668,00] 1.212.227,76 . 246.895, 76
041220004 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 199.615,00 2.986,00 202.601,00
041220005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 719.276,00 81.005,45 800.281,45
041220007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO .085.131,00 76.186,00 .161.317,00
EXPANSÃO E MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E EQUIP. 0,00 5.714,63 5.714,63
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.613,00 1.244,66 3.857,66
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 2.613,00 1.244,66 3.857,66
CONTROLE INTERNO 141.096,00 141.375,00
MANUTENÇÃO E OPERAC.DO CONTROLE INTERNO 141.096,00 141.375,00
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS . 13.593,00 13.593,00
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 13.593,00 13.593,00
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 550.804,13 550.804,13
MANUTENÇÃO DO IAPDB 0,00 550.804,13 550.804,13
SEGURANÇA PÚBLICA 505.248,00 3.795,00 509.043,00
DEFESA CIVIL 505.248,00 3.795,00 509.043,00
PROTEÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL 505.248,00 3.795,00 509.043,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 152.544,00 520.004, 76 672.548,76
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 52.715,00 0,00 52.715,00
Desenvolvido por SAPITUR
NANA AM
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icipal de Duas Barras
Demonstrativo da Despesa por Fi unções, Subfunções e Programas ARE pa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Anexo 8 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES
E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO com OS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
ORDINÁRIOS VINCULADOS TOTAL
52.715,00 0,00
83.532,00 1.667,67
83.532,00 1.654,80
0,00 12,87
1.016.297,00 518.337,09
OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES AO IDOSO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
MAXIMIZAÇÃO - AÇÕES-CRIANÇA E ADOLESCENTE
OTIMIZAÇÃO DAS CRECHES E AFINS
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MANUTENÇÃO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082430017
082430034
08244
1.534.634,09
1.015.968,00 431.742,21] 1.447.710,21
DESENVOLVIMENTO DOS JOVENS 93.00 12.560,00 cEa O
SUBVENÇÕES SOCIAIS À DIVERSAS ENTIDADES 0,00 37.427,42 37.427,42
MORADIA PARA POPULAÇÃO BAIXA RENDA
EXPANSÃO E MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E EQUIP.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL À SEGURADOS
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITAL.E AMBULATORIAL
OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Desenvolvido por SAPITUR
378,00
31.465,46
6:535.712,00
B «JU, 912, 00
3 SL 942, 00
3.223.800,00
3.223.800,00
12:. 103 .:329,:50
9.539.408,50
9.539.408,50
848.934,50
1.142,50
847.792,00
1.611.870,50
1.565.132,50
45.994,00
744,00
103.116,00
236,00
0,00
3.311.912,00
3.311.912,00
3.311.912,00
0,00
0,00
8.319.532,00
8.316.569,00
8.316.569,00
150,00
150,00
0,00
2.813,00
0,00
2.069,00
744,00
0,00
142,00
31.465,46
3.223.800,00
0,00
0,00
3.223.800,00
3.223.800,00
3.783.797,50
1.222.839,50
1.222.839,50
848.784,50
992,50
847.792,00
1.609.057,50
1.565.132,50
43.925,00
0,00
103.116,00
103010035
10302
103020035
103020049
103020050
10304
gua «, Estado do Rio de Janeiro Página 3 de 6
* Prefeitura Municipal de Duas Barras
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas ADENDO VII
Conforme o Vínculo com os Recursos
Anexo 8 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES
E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
0,00 103.116,00 103.116,00
2.870.083,00) 10.388.559,24] 13.258.642,24
81.000,00 100,00 81.100,00
100,00 81.100,00
0,00 779,00
0,00 779,00
200,00 220,00
200,00 220,00
.812.986,83|] 10.121.754,83
.974.106,83 5.281.823,83
4.834.780,00 4.834.780,00
4.100,00 5.151,00
2.575.272,41 3.054.575,41
311.530,26 790.069,26
.511.482,00 1.511.482,00
749.645,15 750.195,15
2.615,00 2.829,00
0,00 213,00
0,00 213,00
431.246,24 649.222,24
423.921,75 451.768,75
423.921,75 451.768,75
OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM EDUCAÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA
OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
INFRAESTRUTURA - EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
INFRAESTRUTURA - EDUCAÇÃO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
INFRAESTRUTURA - EDUCAÇÃO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EM SAÚDE
123010043
12306
123060007
12361
123610007
123610008
123610042
12365
2.308.768,00
2.307.717,00
0,00
1.051,00
479.303,00
478.539,00
217.976,00
27.847,00
27.847,00
TURISMO 190.129,00 7.324,49 197.453,49
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 190.129,00 7.324,49 197.453,49
URBANISMO 1.634.914,33 .888.793,26 5.523.707,59
INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.166,00 2.570.650,41 2.577.816,41
Desenvolvido por SAPITUR
« Estado do Rio de Janeiro
a “ Prefeitura Municipal de Duas Barras
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas ADENDO VII
Conforme o Vínculo com os Recursos
Anexo 8 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES
E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
CÓDIGO
154510006
154510020
ESPECIFICAÇÃO
ORDINÁRIOS VINCULADOS TOTAL
E SERVIÇOS PÚBLICOS 744,00 509.591,00 510.335,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS
DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA 51.008,37 56.667,37
[154510021 DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE 385.727,16 385.817,16
154510026 REVITALIZAÇÃO INFRAESTRUTURA TRANSPORTE-MONNERAT 395,95 668,95
| 19 ,
154510039 EXPANSÃO E MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E EQUIP. 1.623.927,93] 1.624.327,93
[15452 SERVIÇOS URBANOS 1.627.748,33] 1.318.142,85] 2.945.891,18
154520006 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 700.398,33] 1.252.011,20] 1.952.409,53
154520020 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA 200,00 4.641,12 4.841,12
154520024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DISTRITAL MONNERAT 926.253,00 46.783,70 973.036,70
[154520025 ILUMINAÇÃO PÚBLICA-MONNERAT 897,00 14.706,83 15.603,83
16 HABITAÇÃO 7.987,00 291.060,00 299.047,00
ligas2 HABITAÇÃO URBANA 7.987,00 291.060,00 299.047,00
[164820033 MORADIA PARA POPULAÇÃO BAIXA RENDA 2.060,00 2.060,00
[64820045 AÇÕES EM HABITAÇÃO E AFINS 289.000,00 296.987,00
7 SANEAMENTO 27.413,39 27.999,39
[17512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 27.413,39 27.999,39
175120006 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.783,67 26.883,67
] e “ "
175120024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DISTRITAL MONNERAT 93,00 393,00
D ' '
175120027 REVITALIZAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO MONNERAT 536,72 722,72
[8 GESTÃO AMBIENTAL 590.883,00] 1.179.247,23] 1.770.130,23
18541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 590.883,00] 1.178.875,23] 1.769.758,23
lig5410018 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 234.877,00 201.010,00 435.887,00
[185410036 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE 223.955,00 3.455,23 227.410,23
[85410038 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES AMBIENTAIS 132.051,00 974.410,00] 1.106.461,00
18542 CONTROLE AMBIENTAL 372,00 372,00
185420038 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES AMBIENTAIS 372,00 372,00
Desenvolvido por SAPITUR
SEE «, Estado do Rio de Janeiro página 5 de 6
KZ 5 ÃO A e
SdESa Prefeitura Municipal de Duas Barras
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas ADENDO VII
Conforme o Vínculo com os Recursos
Anexo 8 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES
E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
20 AGRICULTURA 649.371,00] 1.457.998,87] 2.107.369,87
l20122
ADMINISTRAÇÃO GERAL 649.371,00 97.556,04 746.927,04
[201220013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 649.371,00 97.556,04 746.927,04
20605 ABASTECIMENTO 0,00 508,64 508,64
Locosoo41 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 0,00 508,64 508,64
(20608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 1.359.934,19 1:3959.:934,/19)
206080040 REEQUIPAMENTO - AGRICULTURA 0,00 1.359.934,19 1.359.934,19
La COMÉRCIO E SERVIÇOS 217.689,00 883.265,20 1.100.954,20
l23695 TURISMO 217.689,00 883.265,20 1.100.954,20
[236950010 PROMOÇÃO DO PRODUTO TURISMO 217.689,00 883.265,20 1.100.954,20
26 [TRANSPORTE 762.839,00 1.672.723, p27: 2.435.562,27
l26122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.069,00 537.281,69 538.350,69
[261220014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 976,00 536.966,69 537.942,69
261220022 REVITALIZAÇÃO INFRAESTRUTURA TRANSPORTE MUNICIPAL 93,00 315,00 408,00
be123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 664.600,00 579.429,00 1.244.029,00
[261230014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 664.600,00 579.429,00 1.244.029,00
26782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 97.170,00 556.012,58 653.182,58
[67820003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 97.170,00 556.012,58 653.182,58
27 DESPORTO E LAZER 437.541,00 97.309,04 534.850,04
27812 DESPORTO COMUNITÁRIO 437.541,00 97.309,04 534.850,04
E RELgUNUa MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO 51.800,00 21.669,00 73.469,00
[278120039 EXPANSÃO E MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E EQUIP. 0,00 75.640,04 75.640,04
[278120044 AÇÕES EM ESPORTE E LAZER 385.741,00 385.741,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 564.337,00 617.033,06
Legaus SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 148.777,00 148.777,00
[288430998 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 148.777,00 777,00
Desenvolvido por SAPITUR
, Estado do Rio de Janeiro Página 6 de 6
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Conforme o Vínculo com os Recursos
Anexo 8 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES
E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
415.560,00 . 468.256,06
415.560,00
93.053,67
0,00
0,00
93.053,67
93.053,67 E 222.970,11
27.093.201,00] 31.722.599,00] 58.815.800,00
CÓDIGO
28846
288460012
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Desenvolvido por SAPITUR
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po4
542» Estado do Rio de Janeiro
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Ea Prefeitura Municipal de Duas Barras
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Anexo 9 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
EE
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ADENDO VII
órcãos LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO | SEGURANÇA PÚBLICA | ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE LEGISLATIVA 866.100,00] 0,00 0,00] 0,00]
[SECRETARIA GERAL 1.326.438,00 0,00 0,00 0,00
GABINETE DO PREFEITO Sr 373.130,00] | 0,00 0,00
GECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO 0,00] 2.252.610,39 0,00 0,00
[PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 202.601,00 0,00] 0,00
[SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 817.732,11 0,00 0,00
[FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00] 0,00 0,00
PECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00] 31.465,46
[GECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 1.161.317,00 0,00] 0,00
.U.N.D.E.B. 0,00 0,00) 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 0,00) 0,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
BECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
BECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0.00]
fruNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00) 0,00 0,00]
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00] 1.503.181,50
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00) | 0,00 0,00 85.186,80
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0.00] 0,00 Sn] 0,00
ITAPDB 0,00 550.804,13 0,00 0,00
ECRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT 0,00). 0,00 0,00] 0,00
Desenvolvido por SAPITUR
. Estado do Rio de Janeiro
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Anexo 9 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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ADENDO VII
órGÃos LEGISLATIVA [ ADMINISTRAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEFESA CIVIL 0,00 0,00 509.043,00 0,00
[FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
(SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
[fECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 141.375,00 0,00 0, 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 52.715,00
[SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 1.428,00 0,00 0,00
[Total 2.192.538,00 5.500.997,63 5057045,09[ 1.672.548,76
Desenvolvido por SAPITUR
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ADENDO VII
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Anexo 9 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ÓRGÃOS PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE EDUCAÇÃO CULTURA
[ATIVIDADE LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
[SECRETARIA GERAL 0,00 0,00 ET] 0,00
GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00
[SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00
(SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
[FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 6.912.380,24 0,00
F.U.N.D.E.B. 0,00 0,00 6.346.262,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
PECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 0,00 649.222,24
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 3.311.912,00 0,00 0,00 0,00
[SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
ECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00
UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00] 12.103.329,50] 0,00 0,00
UNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
Emo MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
[FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 0,00 0,00 0,00
ITAPDB 3.223.800,00 0,00 0,00 0,00
[SECRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT 0,00 0,00 0,00 0,00
Desenvolvido por SAPITUR
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Sec 2º Prefeitura Municipal de Duas Barras
ADENDO VII
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Anexo 9 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
órcÃos PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE EDUCAÇÃO CULTURA
EFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00
O MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
ECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
ECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
EscesTARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00
prcrenhara MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0, o] 0,00 0,00 0,00
otal 6.535.712,00 12.103.329,50 13.258.642,24 649.222,24
Desenvolvido por SAPITUR
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Prefeitura Municipal de Duas Barras
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Anexo 9 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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ADENDO VII
ÓRGÃOS URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
ATIVIDADE LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
ECRETARIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00
ABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0, oo 0,00
BECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO 742,86 0,00 0,00 0,00
PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00
[SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
UNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 296.987,00 0,00 0,00
ECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 4.290.349,82 0,00 26.883,67 0,00
ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
[F.U.N.D.E.B. 0,00 0,00 0,00 0,00
emo MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
ECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
ECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
Ercrerara MUNICIPAL DE TRANSPORTE 243.305,43 0,00 0,00 0,00
UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
UNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.060,00 0,00 0,00
frunDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
[FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 0,00 0,00 435.887,00
ITAPDB 0,00 0,00 0,00 0,00
BeCRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT 989.309,48 0,00 1.115,72 0,00
Desenvolvido por SAPITUR
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e
sã Prefeitura Municipal de Duas Barras
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e F unções
Anexo 9 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E F UNÇÕES
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ADENDO VII
órcÃos | URBANISMO 7 HABITAÇÃO | SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
EFESA CIVIL 0,00). 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00] 0,00 1.106.833,00
[SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 TR]
[SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
[SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00] 0,00] 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO | 0,00 0,00 0,00 0,00
[SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1 0,00 0,00 0,00 0,00
otal 5.523.707,59 299.047,00 27.999,39 1.770.130,23
Desenvolvido por SAPITUR
x Estado do Rio de Janeiro
0
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Prefeitu -
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Aniço 9 siga Despesa por Órgãos e Funções
(Portar; Lei 4320/64
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( SOF nº8, de 04/02/198 5)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E F UNÇÕES SEER E ut
TIVIDAD óRrcÃos AGRICULTURA COMÉRCIO E SERVIÇOS TRANSPORTE 0,06
ECE E LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,04
E , ; | n
a TARIA GERAL a 0700 0,00 5.0]
INE 0, ' y
TE DO PREFEITO E 700 0,00 5.0
TCTPAL DE SOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 653.182,58 0,0
IDICA Goo 0,00 0,00 0,0
MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,
IPAL DE HABITAÇÃO Ro 0,00 0,00 a
MUNICIP, 0,00
AL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 : 0.
0
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 9.05 0,
0,00 0,00 Es oe, 0,
PAL DE TURISMO 0,00 1.100.954,20] 0,00 o
MUN: 1
SSISTÊNCI TOTPAL CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 Eta 0.
A E PREVIDÊNCIA 00 0,00 0,00 Ef
MUNICI É 0,00
ECRETARIA MG E AGRICULTURA 2.107.369,87 0,00 — 9
ICIPAL DE TRANSPORTE 0,00 0,00 1.782.379,69] 0
IPAL DE SAÚDE o Elco 0,00 E
IP = , [
AL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 q
PAL 00
POS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 E (
00
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 0,00 dida ID (
00
0,00 9,00 pda E
TRITAL DE MONNERAT 0,00 0,00 0,00
SAPITUR
4 8567. Estado do Rio de Janeiro Página 8 de 10
Sa
“ ES Prefeitura Municipal de Duas Barras
ADENDO VII
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Anexo 9 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
óRrGÃos AGRICULTURA COMÉRCIO E SERVIÇOS TRANSPORTE DESPORTO E LAZER
[DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00)
[SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
[SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
[SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 534.850,04
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00
ECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
orar 2.107.369,87 1.100.954,20) 2.435.562,27) 534.850,04
Desenvolvido por SAPITUR
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Estado do Rio de Janeiro
28º Prefei :
efeitura Municipal de Duas Barras
pesa por Orgãos e Funções
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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ADENDO VII
( ATIVIDADE 1 ÓRGÃOS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE Total
( ECRE EGISLATIVA CONTINGÊNCIA 1
T,
= ARIA GERAL 0,00 0,00] 866.100,00
€ INET)
: E DO prerEITO 0,00 0,00 1.326.438,00
CRET; Es
= ARIA MUNICIPAL DE 0,00 0,00 373.130,00
OCU: GOVE:
— RADORIA ET Re RNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO 0,00] 0,00 2.906.535,83
RET;
ÁRIA MUNI 0,00 0,00 202.601,00
UNDO Mun CIPAL DE FAZENDA
ICIpAL 148.777,00 222.970,11 1.189.479,22
ECRETART DE HABITAÇÃO E
Es A MUNICIPAL DE 0,00 0,00 296.987,00
RETA OBRA a
RIA MUNT S E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00). 4.348.698,95
*U.N.D.E CIPAL DE EDUCAÇÃO E
OB. 0,00 0,00 8.073.697,24
UNDO
= MUNICIPAL DE E 0,00 0,00 6.346.262,00
RET, SMO
2RIA MUNIC 0,00 0,00 1.100.954,20
SSIsTÊNC TPAL CULTURA E TURISMO
or IA E PREVIDÊNC 0,00 0,00 649.222,24
ET) IA )
2RIA MUNIG 468.256,06 0,00 3.780.168,06
ECRETARI TPAL DE AGRICULTURA +
À Munr 0,00 0,00 2.107.369,87
NDO MUN: CIPAL DE TRANSPORTE |
ENS ÍCIPAL DE SAD 0.00] 0,00 2.025.685,12
o MUN: E
o TCIPAL DE PRE 0,00 0,00 12.103.329,50
O MUN: TÊNC
a ICIPAL DOS = TA SOCIAL 0,00 0,00 1.505.241,50
O MUN EITO
ICIPAL 5 S DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 85.186,80
APDB E DESENVOLVIMENTO sus =
Ê TENTÁVEL 0,00 0,00 435.887,00
0,00 1.754.142,87 5.528.747,00
Deseny, olvi
Vido Por
SAPITUR
«8287. Estado do Rio de Janeiro
4
[EA Prefeitura Municipal de Duas Barras
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Anexo 9 da Lei 4.320/64
(Portaria SOF nº8, de 04/02/1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
página 10 de 10
ADENDO VII
órcÃos ENCARGOS ESPECIAIS CONTESSÊNCIA Total E
[SECRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT 0,00 0,00 990.425,20]
EFESA CIVIL | 0,00 0,00 509.043,00
fo MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 1.106.833,00
EE MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 227.410,23
ECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 141.375,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00] 534.850,04
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO | 0,00 0,00 52.715,00
[SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 1.428,00]
[Potal 617.033,06 1.977.112,98 58.815.800,00
Desenvolvido por SAPITUR
Fiscal
Prefeitura Municipal de Duas Barras
<a ? « Estado do Rio de Janeiro
& Prefeitura Municipal de Duas Barras
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
1 CÂMARA MUNICIPAL
0101 ATIVIDADE LEGISLATIVA
comico | ESPECIFICAÇÃO
- . Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA-INSS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 861.050,00
Desenvolvido por SAPITUR
Página 1 de 37
ADENDO III
NATUREZA DA DESPESA
DESDOBRAMENTO EEE CAT. ECONÔMICA
866.100,00
861.050,00
861.050,00
866.100,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.050,00
Ss. ; Estado do Rio de Janeiro Página 2 de 37
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Despesa Segundo as Categorias Econômicas ADENDO III
(Portaria SOF nº 8, de 04. 02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
1 CÂMARA MUNICIPAL
0102 SECRETARIA GERAL
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
Despesas Correntes 1.036.438,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 673.776,00
APLICAÇÕES DIRETAS 662.376,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 504,00
APLICAÇÕES DIRETAS 1.400,00
SALÁRIO-FAMÍLIA 1.400,00
APLICAÇÕES DIRETAS 545.472,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 545.472,00
APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA-INSS 105.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENT. INT.ORÇAMENTOS
FISCAL SEG.SOCIAL
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE óRGÃos, FUNDOS E
ENT. INT.ORÇAMENTOS FISCAL SEG.SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS-INTRA-ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 362.662,00
APLICAÇÕES DIRETAS 362.662,00
DIÁRIAS - CIVIL -280,00
MATERIAL DE CONSUMO - 780,00
APLICAÇÕES DIRETAS 408,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA FÍSICA 204,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA JURÍDICA 204,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 204,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 160.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 129.480,00
Desenvolvido por SAPITUR
Página 3 de 37
Despesa Segundo as Categorias Econômicas ADENDO III
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
1 CÂMARA MUNICIPAL
0102 SECRETARIA GERAL
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO Em 4 CAT. ECONÔMICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Despesas de Capital 290.000,00
INVESTIMENTOS 290.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
240.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 673.776,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 362.662,00
INVESTIMENTOS 290.000,00
Desenvolvido por SAPITUR
« EEE? ., Estado do Rio de Janeiro
Pier sé
Je
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E Prefeitura Municipal de Duas Barras
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
ADENDO III
2 GABINETE DO PREFEITO
0200 GABINETE DO PREFEITO NATUREZA DA DESPESA
Despesas Correntes 372.540,00
344.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Despesas de Capital
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
344.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 344.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.540,00
INVESTIMENTOS 590,00
Desenvolvido por SAPITUR
«: Estado do Rio de Janeiro
Ea Página 5 de 37
2
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
ADENDO III
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO EZA DA DESPESA
0300 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO Na,
DESDOBRAMENTO
ESPECIFICAÇÃO CAT. ECONÔMICA
2.744.224,08
550.768,00
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
APLICAÇÕES DIRETAS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Despesas de Capital
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
550.768,00
2.193.456,08
6.583,00
2.186.873,08
162.311,75
162.311, 75
162.311,75
Desenvolvido por SAPITUR
; EF. , Estado do Rio de Janeiro Página 6 de 37
a Prefeitura Municipal de Duas Barras
| 46 Es
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1 985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
ADENDO III
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO
0300 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO NATUREZA DA DESPESA
cóDpIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT. ECONÔMICA
240, E
2.906. gs 065388; 83
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.193.456,08
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 550.768,00
INVESTIMENTOS 162.311,75
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro
Ele? N Prefeitura Municipal de Duas Barras
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
4 PROCURADORIA JURÍDICA
0400 PROCURADORIA JURÍDICA
EEE ESPECIFICAÇÃO
' 4 Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Despesas de Capital
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
INVESTIMENTOS
190.000,00
4.093,00
Desenvolvido por SAPITUR
DESDOBRAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Página 7 de 37
ADENDO III
190.000,00
8.508,00
Estado do Rio de Janeiro
>" Prefeitura Municipal de Duas Barras
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04. 02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ESPECIFICAÇÃO
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
APLICAÇÕES DIRETAS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS
FISCAL SEG.SOCIAL
Desenvolvido por SAPITUR
FUNDOS E ENT. INT.ORÇAMENTOS
DESDOBRAMENTO
Página 8 de 37
ADENDO III
NATUREZA DA DESPESA
CAT. ECONÔMICA
816.774,11
534.161,00
534.161,00
280.952,11
280.867,11
bes x Estado do Rio de Janeiro Página 9 de 37
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1 985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
ADENDO HI
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NATUREZA DA DESPESA
CAT. ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Despesas de Capital
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENT. INT.ORÇAMENTOS
FISCAL SEG.SOCIAL
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO RPPS
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DESDOBRAME
3391.:97'.
42000.00.
4400.00.
4490.00.
4490.52.
4600.00.
4690.00.
4690.71.
4691.00.
4691.71.00
9000.00.
9900.00.
9999.00.
9999.99.
222.970,11
222.970,11
534.161,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.661,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.952,11 INVESTIMENTOS 2.704,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 147.031,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 222.970,11
Desenvolvido por SAPITUR
4 EE7. , Estado do Rio de Janeiro
fas
EE A Prefeitura Municipal de Duas Barras
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1 985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ESPECIFICAÇÃO
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
APLICAÇÕES DIRETAS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Despesas de Capital
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Desenvolvido por SAPITUR
Página 10 de 37
ADENDO HI
CAT. ECONÔMICA
1.946.835,82
496.000,00
496.000,00
1.450.835,82
50,00
1.450.785,82
2.370.397,67
2.370.397,67
2.370.397,67
1.846.432,49
512.739,47
5.652,00
Estado do Rio de Janeiro
Página 11 de 37
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Despesa Segundo as Categorias Econômicas ADENDO HI
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAME!
| 4490.92.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
CAT. ECONÔMICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
496.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
2.370.397,67
1.450.835,82
Desenvolvido por SAPITUR
Página 12 de 37
Despesa Segundo as Categorias Econômicas ADENDO HI
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985, )
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO E Re CAT. ECONÔMICA
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas de Capital
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
289.144,00
289.144,00
289.144,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.643,00
INVESTIMENTOS 289.144,00
Desenvolvido por SAPITUR
SEs> ., Estado do Rio de Janeiro
Z A Prefeitura Municipal de Duas Barras
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Despesa Segundo as C, ategorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1 985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fi iscal)
ADENDO III
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
5.703.878,47
2.563.701,00
3000.00.00
3100.00.00
3190.00.00
3190.04.00
3190.05.00
3190.05.01
3190.11.00
3190.11.01
3190.13.00
3190.13.01
3190.13.03
3190.92.00
3190.94.00
3191.00.00
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
APLICAÇÕES DIRETAS
SALÁRIO-FAMÍLIA
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS
CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA-INSS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENT. INT.ORÇAMENTOS
FISCAL SEG.SOCIAL
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENT. INT.ORÇAMENTOS FISCAL SEG.SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS-INTRA-ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS DESP. E OUTRAS
2.380.541,00
183.160,00
3191.13.00
3191
3300
3350
3350
3350
3390
3390
3390
3390
3390
«13.02
-00.00
-00.00
«41.00
-43.00
-00.00
-14.00
- 18.00
-30.00
-31.00
3.140.177,47
Desenvolvido por SAPITUR
ZE. Estado do Rio de Janeiro
dr
Página 14 de 37
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Despesa Segundo as Categorias Econômicas ADENDO HI
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EEE ESPECIFICAÇÃO
3390.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3390.34. APLICAÇÕES DIRETAS
3390.34. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA FÍSICA
3390.34. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA JURÍDICA
3390.36. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3390.39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4000.00. Despesas de Capital
4400.00. INVESTIMENTOS
4490.00. APLICAÇÕES DIRETAS
4490.51. OBRAS E INSTALAÇÕES
4490.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4490.61. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
DESDOBRAMENTO
82.389,65
CAT. ECONÔMICA
2.369.818,77
2.369.818,77
2.369.818,77
8.073.697,24
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.563.701,00
INVESTIMENTOS 2.369.818,77
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.140.177,47
Desenvolvido por SAPITUR
Página 15 de 37
A
5*" Prefeitura Municipal de Duas Barras
Despesa Segundo as Categorias Econômicas ADENDO III
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1 985)
Anexo 2, da Leinº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
8F.U.N.D.E.B.
0800 F.U.N.D.E.B.
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO
6.330.762,00
6.175.776,00
3000.00.
3100.00.
3190.00.00
3190.04.00
3190.05.
3190.05.
319012.
3190.11.
3191.00.
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
APLICAÇÕES DIRETAS
SALÁRIO-FAMÍLIA
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENT. INT.ORÇAMENTOS
FISCAL SEG.SOCIAL
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENT. INT.ORÇAMENTOS FISCAL SEG.SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS-INTRA-ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Despesas de Capital
INVESTIMENTOS
5.757.989,00
417.787,00
319%..23:.
3191.
3300.
3350.
3350.
3390.
3390.
3390.
3390.
3390.
3390.
3390.
3390.
3390.
4000.
4400.
AS «
00.
00.
MA
00.
Ea.
30.
32.
34.
34.
34.
36.
39.
00.
00.
154.986,00
98,00
154.888,00
Desenvolvido por SAPITUR
- Estado do Rio de Janeiro Página 16 de 37
“ Prefeitura Municipal de Duas Barras
Despesa Segundo as Categorias Econômicas ADENDO HI
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1 985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
8F.U.N.D.E.B.
0800 F.U.N.D.E.B. NATUREZA DA DESPESA
[ER cónrco 1] ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO CAT. ECONÔMICA
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
RE 500,00
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.175.776,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 154.986,00
INVESTIMENTOS 15.500,00
Desenvolvido por SAPITUR
(
Página 17 de 37
Despesa Segundo as Categorias Econômicas ADENDO II
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
0900 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
E cones ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO E Fm | CAT. ECONÔMICA
é a Despesas Correntes 242.439,49
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 187.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 187.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 187.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 187.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Despesas de Capital 406.782,75
INVESTIMENTOS 406.782,75
APLICAÇÕES DIRETAS 406.782,75
OBRAS E INSTALAÇÕES 405.845,75
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 937,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.439,49
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 187.000,00
INVESTIMENTOS 406.782,75
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro
C Prefeitura Municipal de Duas Barras
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF nº 8, de 04.02.1 985)
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
(Orçamento Fiscal)
9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
0901 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
E E Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS DESP. E OUTRAS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas de Capital
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100,00
INVESTIMENTOS 299.286,00
Desenvolvido por SAPITUR
Página 18 de 37
ADENDO HI
NATUREZA DA DESPESA
DESDOBRAMENTO EE rom CAT. ECONÔMICA
801.668,20
100,00
801.568,20
71.100,00
730.468,20
299.286,00
299.286,00
299.286,00
102.193,00
197.093,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 801.568,20