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norma nº 1218/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1218 / 2016
Date 2016-04-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIACAO DUOBARRENSE DE RADIOFUSAO COMUNITARIA-DUAS BARRAS.
native_id347

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DE DUAS BARRAS
io PUBLICADO JORNAL DO 1X
Lei Municipal nº 1.218, de 11 de abril de 2.016. ui OU LG
ençãoN LES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO
DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO
COMUNITÁRIA — DUAS BARRAS/RI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Associação
Duobarrense de Radiofusão Comunitária —- Duas Barras, inscrita no CNPJ nº.
05.435.054/0001-01, com sede na Rua Wermelinger, nº 332, centro, Duas Barras, entidade
sem fins lucrativos, uma subvenção no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais).
Artigo 2º - Tem a presente subvenção a finalidade de cobrir despesas de custeio da entidade
“Associação Duobarrense de Radiofusão Comunitária — Duas Barras”, que em contrapartida
divulgará eventos de interesse público, assim como auxiliará na divulgação e realização de
eventos cívicos, culturais, educacionais, recreativos e de utilidade pública, nas áreas de
saúde, segurança, educação, turismo, ambiental e todas as demais, no que se refere ao bem
estar social da população.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Duas Barras, 11 de abril de 2016. gs
E
Praça Governador Portela, 07 - centro - Duas Barras - RJ
CEP: 28.650-000 | Tel: (22) 2534 1212 | Telefax: (22) 2534 1788 ei DUAS BARRAS
Email's: prefeituraQduasbarras.rj.gov.br = Ê PREFEITURA
faleconoscoQduasbarras.rj.gov.br
SN ES VV
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Wy
PREFEITURA DE DUAS BARRAS
Gabinete do Prefeito
Duas Barras, 07 de abril de 2016.
Mensagem nº: 006 / 2016. APROVADO EM
11 ABR. 2016
Exmo. Sr. Presidente,
Tenho a elevada honra de submeter a essa Egrégia Casa
Legislativa, através de Vossa Excelência o incluso projeto de Lei, que dispõe a
autorizar ao Chefe do Poder Executivo a concessão de subvenção social à
Associação Duobarrense de Radiofusão Comunitária a entidade sem fins lucrativos,
voltada para o desenvolvimento cultural do Município de Duas Barras no corrente
exercício.
Solicito a V. Exa. que o referido projeto, seja apreciado, e
que o mesmo receba parecer favorável das Comissões e a aprovação pelo plenário.
Atenciosamente.
Exmº Sr.
Vereador Francisco Fortunato de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ
Praça Governador Portela, 07 - centro - Duas Barras - RJ
CEP: 28.650-000 | Tel: (22) 2534 1212 | Telefax: (22) 2534 1788 [RA ER) RTE EE
Email's: prefeituraQduasbarras.rj.gov.br
faleconoscoQduasbarras.rj.gov.br
PREFEITURA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DE DUAS BARRAS
PREFEITURADEDUAS BARRA
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Mutas DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
1 ABR. 2016 SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO
, DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO
COMUNITÁRIA — DUAS BARRAS/RJ.
ES e
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Associação
Duobarrense de Radiofusão Comunitária — Duas Barras, inscrita no CNPJ nº.
05.435.054/0001-01, com sede na Rua Wermelinger, nº 332, centro, Duas Barras, entidade
sem fins lucrativos, uma subvenção no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais).
Artigo 2º - Tem a presente subvenção a finalidade de cobrir despesas de custeio da entidade
“Associação Duobarrense de Radiofusão Comunitária — Duas Barras”, que em contrapartida
divulgará eventos de interesse público, assim como auxiliará na divulgação e realização de
eventos cívicos, culturais, educacionais, recreativos e de utilidade pública, nas áreas de
saúde, segurança, educação, turismo, ambiental e todas as demais, no que se refere ao bem
estar social da população.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Duas Barras, de de2016.
Praça Governador Portela, 07 - centro - Duas Barras - RJ
CEP: 28.650-000 | Tel: (22) 2534 1212 | Telefax: (22) 2534 1788 E DUAS BARRAS
Email's: prefeituraQduasbarras.rj.gov.br tm) PREFEITURA
faleconoscoQduasbarras.rj.gov.br

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