| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1218 / 2016 |
| Date | 2016-04-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIACAO DUOBARRENSE DE RADIOFUSAO COMUNITARIA-DUAS BARRAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE DUAS BARRAS io PUBLICADO JORNAL DO 1X Lei Municipal nº 1.218, de 11 de abril de 2.016. ui OU LG ençãoN LES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA — DUAS BARRAS/RI. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Associação Duobarrense de Radiofusão Comunitária —- Duas Barras, inscrita no CNPJ nº. 05.435.054/0001-01, com sede na Rua Wermelinger, nº 332, centro, Duas Barras, entidade sem fins lucrativos, uma subvenção no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais). Artigo 2º - Tem a presente subvenção a finalidade de cobrir despesas de custeio da entidade “Associação Duobarrense de Radiofusão Comunitária — Duas Barras”, que em contrapartida divulgará eventos de interesse público, assim como auxiliará na divulgação e realização de eventos cívicos, culturais, educacionais, recreativos e de utilidade pública, nas áreas de saúde, segurança, educação, turismo, ambiental e todas as demais, no que se refere ao bem estar social da população. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Duas Barras, 11 de abril de 2016. gs E Praça Governador Portela, 07 - centro - Duas Barras - RJ CEP: 28.650-000 | Tel: (22) 2534 1212 | Telefax: (22) 2534 1788 ei DUAS BARRAS Email's: prefeituraQduasbarras.rj.gov.br = Ê PREFEITURA faleconoscoQduasbarras.rj.gov.br SN ES VV ESTADO DO RIO DE JANEIRO Wy PREFEITURA DE DUAS BARRAS Gabinete do Prefeito Duas Barras, 07 de abril de 2016. Mensagem nº: 006 / 2016. APROVADO EM 11 ABR. 2016 Exmo. Sr. Presidente, Tenho a elevada honra de submeter a essa Egrégia Casa Legislativa, através de Vossa Excelência o incluso projeto de Lei, que dispõe a autorizar ao Chefe do Poder Executivo a concessão de subvenção social à Associação Duobarrense de Radiofusão Comunitária a entidade sem fins lucrativos, voltada para o desenvolvimento cultural do Município de Duas Barras no corrente exercício. Solicito a V. Exa. que o referido projeto, seja apreciado, e que o mesmo receba parecer favorável das Comissões e a aprovação pelo plenário. Atenciosamente. Exmº Sr. Vereador Francisco Fortunato de Souza Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ Praça Governador Portela, 07 - centro - Duas Barras - RJ CEP: 28.650-000 | Tel: (22) 2534 1212 | Telefax: (22) 2534 1788 [RA ER) RTE EE Email's: prefeituraQduasbarras.rj.gov.br faleconoscoQduasbarras.rj.gov.br PREFEITURA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE DUAS BARRAS PREFEITURADEDUAS BARRA E E Do, Up NUA x E Mutas DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 1 ABR. 2016 SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO , DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA — DUAS BARRAS/RJ. ES e A CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Associação Duobarrense de Radiofusão Comunitária — Duas Barras, inscrita no CNPJ nº. 05.435.054/0001-01, com sede na Rua Wermelinger, nº 332, centro, Duas Barras, entidade sem fins lucrativos, uma subvenção no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais). Artigo 2º - Tem a presente subvenção a finalidade de cobrir despesas de custeio da entidade “Associação Duobarrense de Radiofusão Comunitária — Duas Barras”, que em contrapartida divulgará eventos de interesse público, assim como auxiliará na divulgação e realização de eventos cívicos, culturais, educacionais, recreativos e de utilidade pública, nas áreas de saúde, segurança, educação, turismo, ambiental e todas as demais, no que se refere ao bem estar social da população. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Duas Barras, de de2016. Praça Governador Portela, 07 - centro - Duas Barras - RJ CEP: 28.650-000 | Tel: (22) 2534 1212 | Telefax: (22) 2534 1788 E DUAS BARRAS Email's: prefeituraQduasbarras.rj.gov.br tm) PREFEITURA faleconoscoQduasbarras.rj.gov.br