norma nº 1231/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.231 / 16 = DENOMINAÇÃO DE SERVIDÃO.
Denomina-se de Geraldo de Azevedo Machado
(poeta Al de Azevedo), a Servidão perpendicular à rua
José Araújo de Barros no Município de Duas Narras e
dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus
representantes legais, aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Passa a ser denominado de Geraldo de Azevedo Machado
(Poeta Al de Azevedo) a Servidão perpendicular à rua José Araújo de
Barros, situada na Loteamento Castelo no primeiro Distrito de Duas
Barras.
Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as
providências necessárias para o cumprimento desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo
revogadas todas as disposições em contrário.
Duas Barras, 27 de junho de 2016.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:BB7CE5F1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 12/07/2016. Edição 1691
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17/10/2025, 13:53 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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