norma nº 1239/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.239 / 16 = CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO "FESTIVAL DO BACALHAU".
Institui o Festival do Bacalhau no Calendário de
Eventos do Município de Duas Barras, e dá Outras
Providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus
representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o Festival do Bacalhau no Calendário de
Eventos do Município de Duas Barras, a ser realizado,
preferencialmente, na segunda quinzena do mês de outubro de cada
ano.
Art. 2°. A Administração Pública Municipal adotará todos os meios
para divulgação e apoio ao evento, fortalecendo o Festival do
Bacalhau no âmbito regional.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor da data de sua Publicação, sendo
revogadas as disposições em contrário.
Duas Barras, 20 de outubro de 2016.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:AC774DEE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 11/11/2016. Edição 1773
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20/10/2025, 16:23 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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