| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1174 / 2015 |
| Date | 2015-03-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA. |
| native_id | 374 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.174 / 15 = SUBVENÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA – DUAS BARRAS/RJ. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Associação Duobarrense de Radiofusão Comunitária – Duas Barras, inscrita no CNPJ nº. 05.435.054/0001-01, com sede na Rua Wermelinger, nº 332, centro, Duas Barras, entidade sem fins lucrativos, uma subvenção no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais). Artigo 2º - Tem a presente subvenção a finalidade de cobrir despesas de custeio da entidade “Associação Duobarrense de Radiofusão Comunitária – Duas Barras”, que em contrapartida divulgará eventos de interesse público, assim como auxiliará na divulgação e realização de eventos cívicos, culturais, educacionais, recreativos e de utilidade pública, nas áreas de saúde, segurança, educação, turismo, ambiental e todas as demais, no que se refere ao bem estar social da população. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Duas Barras, 12 de março de 2015. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:589EC8BC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 18/03/2015. Edição 1369 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/ 21/10/2025, 14:04 Prefeitura Municipal de Duas Barras https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/589EC8BC/a9178f0c8b8e39c48e34e75409f0d36da9178f0c8b8e39c48e34e75409f0d36d 1/1