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← Duas Barras (RJ)

norma nº 1174/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1174 / 2015
Date 2015-03-12
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.174 / 15 = SUBVENÇÃO DUOBARRENSE DE
RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO
DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO
COMUNITÁRIA – DUAS BARRAS/RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à
Associação Duobarrense de Radiofusão Comunitária – Duas Barras,
inscrita no CNPJ nº. 05.435.054/0001-01, com sede na Rua
Wermelinger, nº 332, centro, Duas Barras, entidade sem fins
lucrativos, uma subvenção no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil
reais).
Artigo 2º - Tem a presente subvenção a finalidade de cobrir despesas
de custeio da entidade “Associação Duobarrense de Radiofusão
Comunitária – Duas Barras”, que em contrapartida divulgará eventos
de interesse público, assim como auxiliará na divulgação e realização
de eventos cívicos, culturais, educacionais, recreativos e de utilidade
pública, nas áreas de saúde, segurança, educação, turismo, ambiental e
todas as demais, no que se refere ao bem estar social da população.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Duas Barras, 12 de março de 2015.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:589EC8BC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 18/03/2015. Edição 1369
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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21/10/2025, 14:04 Prefeitura Municipal de Duas Barras
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/589EC8BC/a9178f0c8b8e39c48e34e75409f0d36da9178f0c8b8e39c48e34e75409f0d36d 1/1

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