| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1176 / 2015 |
| Date | 2015-03-30 |
| Ementa | PROMULGADA - DETERMINA A CRIAÇÃO AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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APROVADO Ei) ESTADO DO RIO DE JANEIRO 92 UROcIo CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS | E PODER LEGISLATIVO 3.0 MAR, 2015 ROTAS O EM” DE 12 DE MARÇO DE 2015. a —— 280 AO veta o “Determina a Criação/Ampliação de Vagas de Estacionamento 23 MAR 2015 Regulamentadas no Centro do Município de Duas Barras, PESE Destinadas ao Estacionamento Exclusivo de Veículos Utilizados no e Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência e/ou com Dificuldade de Locomoção, e dá Outras Providências” Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica determinado que a Prefeitura Municipal de Duas Barras, por meio de órgão próprio, criará ou ampliará as vagas de estacionamento regulamentadas no centro do Município de Duas Barras, destinadas ao estacionamento exclusivo de veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção. Parágrafo Único. Na criação ou ampliação das vagas destinadas ao estacionamento exclusivo de veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção, serão observadas as disposições da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei Federal da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida), da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), bem como da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 304, de 18 de dezembro de 2008. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Duas Barras, 12 de março2015. Francisé n ouza Vereador Proponente É ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1-8 j PREFEITURA DE DUAS BARRAS SEDA MENSAGEM Nº 012, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Duas Barras, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso IV do art. 86 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.176, de 2015, que disciplina criação / ampliação de vagas de estacionamento regulamentadas no centro do Município de Duas Barras, destinadas ao estacionamento exclusivo de veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção, nas razões abaixo descrita. Do TRÂNSITO E TRÁFEGO O Município é competente para fixar medidas que visem a manter a ordem e a segurança, bem como facilitar o trânsito de veículos e pedestres nas vias públicas municipais. Ao Governo local incumbe estabelecer o sistema de mão e contramão, determinar o trajeto dos veículos de transporte coletivo municipal e estabelecer os pontos de táxi e de parada dos coletivos, os horários de carga e descarga, e regulamentar e fiscalizar o tráfego nas estradas municipais. A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), dispõe sobre a competência municipal quanto a trânsito e tráfego, devendo ser examinada para verificar a amplitude da atuação do Municipio. Praça Governador Portela, 07 - centro - Duas Ba -RJ CEP: 28.650-000 | Tel: (22) 2534 1212 | Telefax: (22) 2534 1788 Email's: prefeituraQduasbarras.rj.gov.br PREFE LT URA faleconoscoQduasbarras.rj.gov.br 19/06/1615 Lo ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE DUAS BARRAS Fl: 02 Ocorre que a Lei em Comento não elucida as sanções administrativas aplicáveis na regulamentação, o que inviabilizaria aplicação da mesma. De nada valeria o poder de polícia municipal se não fosse ele dotado de instrumentos coercitivos, vale dizer, da capacidade de aplicar sanções, seja multa aos infratores das disposições municipais implementáveis pela Legislação em tela. Cumpre salientar ainda que a Legislação não apontou qual órgão Municipal ficaria responsável de fiscalizar. Óbvio que o poder de regulamentar do Governo é limitado ao ditames da Lei não podendo inovar sob os aspectos não abordados na Legislação, ora vetada. Essa, Senhor Presidente, a razão que me levou a vetar o projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros Da Câmara Municipal. Duas Barras, 16 de junho de 2.015 ” É.) ex odrig s em oe Prefeito A Praça Governador Portela, 07 - centro - Duas Barras - RJ CEP: 28.650-000 | Tel: (22) 2534 1212 | Telefax: (22) 2534 1788 Email's: prefeituraQduasbarras.rj.gov.br faleconoscoQduasbarras.rj.gov.br DUAS BARRAS PREFEITURA ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PODER LEGISLATIVO AO SOBERANO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEINº 007/2015 O Vereador Francisco Fortunato de Souza, com o devido respeito, encaminha ao Soberano Plenário desta E. Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei, que visa criar/ampliar as vagas de estacionamento, regulamentadas no âmbito do Centro do Município de Duas Barras, destinadas ao estacionamento exclusivo de veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção. Como é sabido, a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, em seu art. 7º, estabelece a obrigatoriedade de reservar 2 % (dois por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção. Nesse mesmo sentido, o Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.098/00, no seu art. 25, determina a reserva de 2 % (dois por cento) do total de vagas regulamentadas de estacionamento para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência física ou visual, desde que devidamente identificados. Por fim, cabe ressaltar que em 2008 foi editada a Resolução nº 304 do CONTRAN, que estabeleceu normas e critérios para utilização de vagas destinadas aos portadores de deficiências e/ou mobilidade reduzida. De acordo com a norma, será adotada a utilização de uma credencial, válida em todo território nacional, que deverá ser expedida pelo órgão ou entidade de trânsito do município de domicílio do interessado. Assim, visando adequar o Município de Duas Barras às normas federais protetivas das pessoas portadoras de deficiência e/ou dificuldade de locomoção (tais como idosos), encaminho o anexo Projeto de Lei ao Soberano Plenário para votação, esperando que o mesmo seja aprovado pelos Vereadores de Duas Barras, para, após as medidas de praxe, ser encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Duas Barras para a devida sanção, na forma do art. 67 da Lei Orgânica Municipal. Duas Barras, 12 de março de 2015. Francisco Fortunato de Souza Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras RESOLUÇÃO 304 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 4.711 de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito; Considerando a necessidade de uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos para sinalização e fiscalização do uso de vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção; Considerando a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, que, em seu art. 7º, estabelece a obrigatoriedade de reservar 2 % (dois por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção; Considerando o disposto no Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.098/00, para, no art. 25, determinar a reserva de 2 % (dois por cento) do total de vagas regulamentadas de estacionamento para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência física ou visual, desde que devidamente identificados, resolve: Art. 1º As vagas reservadas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção serão sinalizadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via utilizando o sinal de regulamentação R-6b “Estacionamento regulamentado” com a informação complementar conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2º Para uniformizar os procedimentos de fiscalização deverá ser adotado o modelo da credencial previsto no Anexo II desta Resolução. 8 1º A credencial confeccionada no modelo proposto por esta Resolução terá validade em todo o território nacional. 8 2º A credencial prevista neste artigo será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção a ser credenciada. $ 3º A validade da credencial prevista neste artigo será definida segundo critérios definidos pelo órgão ou entidade executiva do município de domicílio da pessoa portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção a ser credenciada. $ 4º Caso o município ainda não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado. Art. 3º Os veículos estacionados nas vagas reservadas de que trata esta Resolução deverão exibir a credencial que trata o art. 2º sobre o painel do veículo, ou em local visível para efeito de fiscalização. Art. 4º O uso de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção em desacordo com o disposto nesta Resolução caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII do CTB. Art. 5º. Os órgãos ou entidades com circunscrição sobre a via têm o prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir da data de publicação desta Resolução, para adequar as áreas de estacionamento específicos existentes ao disposto nesta Resolução. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alfredo Peres da Silva Presidente Marcelo Paiva dos Santos Ministério da Justiça Rui César da Silveira Barbosa Ministério da Defesa Edson Dias Gonçalves Ministério dos Transportes Jose Antonio Silvério Ministério da Ciência e Tecnologia Carlos Alberto Ferreira dos Santos Ministério do Meio Ambiente Valter Chaves Costa Ministério da Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PODER LEGISLATIVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Relator: José Ronaldo Fernandes Corrêa Projeto de Lei nº 007/2015 Consulente: Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras Ementa: “Determina a Criação/Ampliação de Vagas de Estacionamento Regulamentadas no Centro do Município de Duas Barras, Destinadas ao Estacionamento Exclusivo de Veículos Utilizados no Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência e/ou com Dificuldade de Locomoção, e dá Outras Providências Veio a esta Comissão, solicitação de parecer sobre Projeto de Lei de autoria do Sr. Vereador Francisco Fortunato de Souza, conforme ementa acima, pelo qual emito o seguinte parecer. RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Sr. Vereador Francisco Fortunato de Souza que determina a criação/ampliação de vagas de estacionamento regulamentadas no centro do município de duas barras, destinadas ao estacionamento exclusivo de veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção, e dá outras providências. O Projeto de Lei apresentado tem escrita usual e está formalmente correto. A proposição poderá tramitar regularmente posto que não se enquadra nas vedações elencadas no artigo 115 do Regimento Interno. Saliente-se, também, que a matéria versada no Projeto de Lei em questão não é de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, nem da Mesa da Câmara, na forma dos artigos 64 e 65, respectivamente, da Lei Orgânica Municipal. Nesse sentido, cabe ressaltar que o art. 23 da Constituição Federal, estabelece a competência comum entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar a respeito das normas de trânsito. Embora o Código Brasileiro de Trânsito seja norma federal geral, impositiva a todos os entes da federação, dúvidas não restam de que no âmbito local, os Municípios possuem competência para disciplinar as questões de trânsito que lhe são pertinentes, especialmente a disciplina das vagas de estacionamento destinadas ao estacionamento exclusivo de veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção, como no Projeto de Lei em análise. Assim também prevê a Lei Orgânica do Município de Duas Barras, conforme artigos abaixo transcritos: Art. 11. Ao Município compete prover à tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente dentre outras as seguintes atribuições: 1 legislar sobre o interesse local; XX — regulamentar a utilização dos logradouros públicos e, especialmente no perímetro urbano, determinar o itinerário e os pontos de parada dos transportes coletivos; Art. 274. O Município, em consonância com sua política urbana e segundo o disposto em seu plano diretor, deverá promover planos e programas setoriais destinados a melhorar as condições do transporte público, da circulação de veículos e da segurança do trânsito. Desta forma, tendo em vista que o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado, estando, também, adequado às formalidades exigidas para a sua tramitação, entendo pela sua APROVAÇÃO. E o parecer. Duas Barras, 19 de março de 2015. DECISÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova por unanimidade de votos o PARECER prévio do Ilmo. Senhor Vereador Relator desta Comissão, no sentido de APROVAR o referido Projeto de Lei. Duas Barras, 19 de março de 2015. “0 Armando Resé a Hed meira Mais emodto Fernandes ente da CCJ Membro da CCJ Página 4 Matérias Oficiais da Câmara Municipal de Duas Barras ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PODER LEGISLATIVO “LEI MUNICIPAL Nº 1.176 DE 29 DE JUNHO DE 2015. ) “Determina a Criação/Ampliação de, Vagas de Estacionamento Regulamentadas no Centro do Município de Duas Barras, Destinadas ao Estacionamento Exclusivo “de Veículos Utilizados no Transporte de Pessoas Portadoras de-Deficiência e/ou com Dificuldade de Locomoção, e dá Outras Providências” Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus Hobrso nando legais, aprovou e eu, na forma do art. 37, V, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica determinado que.a Prefeitura Municipal de Duas Barras, por meio de órgão próprio, criará ou ampliará as vagas de estacionamento regulamentadas no centro do Município de Duas Barras, destinadas ao estacionamento exclusivo de veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção. Parágrafo Único. Na criação ou ampliação E vagas destinadasao torto exclusivo de veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção, serão observadas as disposições da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei Federal da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida), da Lei Federal - nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), bem como da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 304, de 18 de dezembro de 2008. | - Art. 2º. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Duas Barras, 29 de junho de 2015. Francisco Fortunato de Souza Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras LEI MUNICIPAL Nº 1.181 DE 29 DE JUNHO DE 2015. “Determina a Instalação e Regulamentação de Placas que Permitam o Estacionamento pelo Tempo Máximo de 15 (Quinze) Minutos, a Clientes de Farmácias e Drogarias no Município de Duas Barras, e dá Outras Providências” Faço Saber que a 1 Municipal de Duas Barras, por seus representantes lannia anrnuair a arm na farma da art 27 VW da tai Nrnânica Miunirinal nramiulaa