norma nº 1523/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº1. 523/2024 = CONSCIENTIZAÇÃO A DEPRESSÃO.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A DEPRESSÃO.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras,
por seus representantes legais aprovou e ele SANCIONA a seguinte
Lei Municipal:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Conscientização sobre
a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender
o dia 10 de outubro.
Art. 2º -A Semana Municipal da Conscientização sobre a Depressão
terá por objetivos:
I promover perante a comunidade debates, palestras e eventos
abrangendo todos os aspectos da doença;
II estimular a implementação e a divulgação de políticas públicas
para o enfrentamento da doença;
III divulgar os avanços obtidos em diagnósticos e tratamento da
doença;
IV divulgar as formas de acesso à atenção à saúde mental.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Duas Barras, 03 de junho de 2024.
DR.FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:38F17BCF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 11/06/2024. Edição 3647
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02/10/2025, 14:40 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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