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norma nº 1193/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1193 / 2015
Date 2015-08-31
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART 2º DA LEI 1183.2015 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.193 / 15 = ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.183/15.
Lei Municipal nº 1.193, de 31 de agosto de 2.015.
Altera a redação do INCISO iii DO art. 2º da Lei
Municipal nº 1.183, de 18 de JUNHO de 2.015, que
dispõe sobre A APROVAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei.
Art.1º - O art. 2º, inciso III da Lei Municipal nº 1.183 de 18 de junho
de 2.015, passará a vigorar com a seguinte redação:
“ Inciso III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase
na promoção da cidadania e na redução das desigualdades de classe,
raça, etnia, geração e deficiência, pautando-se pelo princípio da
equidade e igualdade social, a fim de promover um desenvolvimento
sustentado e comprometido com a justiça social.”
Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Duas Barras, 31 de agosto de 2.015
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:27A57D10
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 15/09/2015. Edição 1490
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
23/10/2025, 13:51 Prefeitura Municipal de Duas Barras
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/27A57D10/e7b5a86d5f9d9d06eac854d665923d45e7b5a86d5f9d9d06eac854d665923d45 1/1

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