| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1193 / 2015 |
| Date | 2015-08-31 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART 2º DA LEI 1183.2015 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.193 / 15 = ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.183/15. Lei Municipal nº 1.193, de 31 de agosto de 2.015. Altera a redação do INCISO iii DO art. 2º da Lei Municipal nº 1.183, de 18 de JUNHO de 2.015, que dispõe sobre A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei. Art.1º - O art. 2º, inciso III da Lei Municipal nº 1.183 de 18 de junho de 2.015, passará a vigorar com a seguinte redação: “ Inciso III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na redução das desigualdades de classe, raça, etnia, geração e deficiência, pautando-se pelo princípio da equidade e igualdade social, a fim de promover um desenvolvimento sustentado e comprometido com a justiça social.” Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Duas Barras, 31 de agosto de 2.015 DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:27A57D10 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 15/09/2015. Edição 1490 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/ 23/10/2025, 13:51 Prefeitura Municipal de Duas Barras https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/27A57D10/e7b5a86d5f9d9d06eac854d665923d45e7b5a86d5f9d9d06eac854d665923d45 1/1