| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1198 / 2015 |
| Date | 2015-10-01 |
| Ementa | DENOMINA-SE FABIANO DE CRISTO LACK, O GINÁSIO POLIESPORTIVO A SER CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE BOA VISTA |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.198 / 15 = DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO. “Denomina-se Fabiano de Cristo Lack o Ginásio Poliesportivo a ser Construído na localidade de Boa Vista e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Fabiano de Cristo Lack, o Ginásio Poliesportivo a ser construído na localidade de Boa Vista no Município de Duas Barras, de acordo com o contrato de repasse nº 1014966-02/2014, com a Caixa Econômica Federal e Convênio nº 806822 – Ministério do Esporte. Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Duas Barras, 01 de Outubro de 2015. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:881A26A6 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 22/10/2015. Edição 1516 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/ 23/10/2025, 14:11 Prefeitura Municipal de Duas Barras https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/881A26A6/450fec6e68cfb6f4a2bbf1385df2d6f9450fec6e68cfb6f4a2bbf1385df2d6f9 1/1