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norma nº 1198/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1198 / 2015
Date 2015-10-01
EmentaDENOMINA-SE FABIANO DE CRISTO LACK, O GINÁSIO POLIESPORTIVO A SER CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE BOA VISTA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.198 / 15 = DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO
POLIESPORTIVO.
“Denomina-se Fabiano de Cristo Lack o Ginásio
Poliesportivo a ser Construído na localidade de Boa
Vista e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus
representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Fabiano de Cristo Lack, o Ginásio
Poliesportivo a ser construído na localidade de Boa Vista no
Município de Duas Barras, de acordo com o contrato de repasse nº
1014966-02/2014, com a Caixa Econômica Federal e Convênio nº
806822 – Ministério do Esporte.
Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as
providências necessárias para o cumprimento desta lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Duas Barras, 01 de Outubro de 2015.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:881A26A6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 22/10/2015. Edição 1516
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
23/10/2025, 14:11 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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