| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1104 / 2013 |
| Date | 2013-03-14 |
| Ementa | DENOMINA-SE O TELE-CENTRO DA LOCALIDADE DE FAZENDA DO CAMPO DE VEREADPOR DELFINO DE AGUAR VELOZO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 1.104-13, TELE-CENTRO DE FAZENDA DO CAMPO, VER. DELFINO DE AGUIAR VELOZO Lei Municipal nº 1.104, de 14 de março de 2013. “Denomina-se o tele-centro da localidade de Fazenda do Campo de Vereador Delfino de Aguiar Velozo e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominado de Vereador Delfino de Aguiar Velozo, o tele-centro da localidade de Fazenda do Campo no Município de Duas Barras. Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Duas Barras, 14 de março de 2.013. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:D80A2B42 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 19/03/2013. Edição 0876 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/ 30/10/2025, 13:32 Prefeitura Municipal de Duas Barras https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/D80A2B42/343d4efa18dd2143b2351041167cd55a343d4efa18dd2143b2351041167cd55a 1/1