norma nº 1109/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
pé
Lei Municipal nº 1.109 de 21 de março de 2.013
“Dispõe sobre a contratação temporária de
pessoal para atender às necessidades por tempo
limitado de excepcional interesse público, nos
termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e
dá outras providências”.
Art. 1º. O Executivo Municipal fica autorizado a contratar, em razão de
excepcional interesse público, profissionais da área de saúde, nas quantidades,
escolaridade, carga horária, vencimentos e atribuições presentes no Anexo desta
Lei.
Art. 2º. As contratações de que trata esta Lei, terão vigência da data da efetiva
contratação até o prazo máximo de 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual
período, podendo o município rescindir o contrato unilateralmente, por
conveniência administrativa e a qualquer tempo.
$ 1º - Nas contratações de que trata a presente Lei, serão observados os padrões
de vencimentos do Poder Executivo Municipal.
S 2º - Terá direito o servidor contratado ao ressarcimento do trabalho
extraordinário, nos mesmos termos e percentuais do pagamento efetuado ao
servidor efetivo.
Art. 3º - Todas as contratações aqui autorizadas estão fundamentadas no inciso
IX do artigo 37 da Constituição Federal, inclusive no caso especifico desta lei, em
razão da necessidade da continuidade dos serviços públicos.
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Art. 4º - É vedado o desvio de função das pessoas contratada na forma da Lei,
sob pena de nulidade do ato.
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Art. 5º - O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:
| — receber atribuições, funções ou encargos não previstos no
respectivo contrato, nem ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade;
H = ser nomeado ou designado, ainda que a titulo precário ou em
substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Art. 6º - O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á:
| - pelo término do prazo contratual;
= a pedido do contratado;
Hi = por conveniência da administração, a juízo da autoridade que
proceder a contratação;
IV = quando o contratado incorrer em falta disciplinar.
81º - A extinção do contrato, em razão do inciso Il e HI, deste artigo,
deverá ser comunicado pelas partes que der origem, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias, sob pena de indenização equivalente ao mês de trabalho.
8 2º - A extinção do contratado, em razão do inciso |, deste artigo,
deverá ser paga ao contratado as verbas proporcionais inerentes ao abono
natalino, férias e abono de férias, se o contrato tiver uma duração superior a 90
(noventa) dias.
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FI: 03
83º - A extinção do contratado, em razão do inciso IV, deste artigo,
não caberá ao contratado qualquer tipo de ressarcimento e/ou indenização.
Art. 7º - Aplicar-se-á ao pessoal contratado nos termos desta Lei, as regras
estabelecidas no respectivo contrato e no que couber, as normas ínsitas no
regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais.
Art. 8º - O pessoal contratado poderá, a critério da administração municipal,
prestar serviços em qualquer unidade da administração pública municipal, dentro
do território do município.
Art. 9º - O pessoal contratado por força da presente Lei, serão vinculados ao
Regime Geral de Previdência Social.
Artigo 10 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão
suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 11 = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos a partir da data de publicação.
Duas Barras, 21 d março de 2013.
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Do RSS
Mensagem n.º05 /2013.
Exmo. Sr. Diego Thurler Ornelas
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Duas
Barras
Excelentíssimo Senhor Presidente,
tenho a honra de submeter à elevada consideração dessa
Egrégia Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei, que dispõe sobre a
contratação temporária de excepcional interesse público.
O regime de contratação temporária é regulado pela Lei
Estadual nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, que estabelece seu
caráter excepcional, pois é destinada ao atendimento de
necessidades temporárias de interesse público.
A atual redação do art. 2º e parágrafo único da
mencionada Lei estabelece que as referidas contratações serão por
tempo determinado, não podendo, em regra, ultrapassar 2 (dois)
anos.
Embora a contratação temporária não deva ser tomada,
em hipótese alguma, como solução para a questão da necessidade
de continuidade da prestação de serviços públicos, cumpre alertar
para a existência de situações peculiares que necessitam de um
tratamento diferenciado.
Uma dessas situações diz respeito a situação do
Município de Duas Barras, que em reunião realizada com o
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acordou com a
promotora de Justiça Dra Daniella Faria da Silva Bard, que o
Município de Duas Barras poderia contratar diretamente, face o
caráter urgente-urgentíssimo, sob pena de causar grave e sérios
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Governo fazendo história
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prejuízos na saúde pública, diante do princípio da continuidade dos
serviços públicos, evitando-se assim, a paralisação deste tão
importante serviço essencial, fundamental.
Comprometeu-se o Município de Duas Barras, logo após
postular a contratação por prazo determinado, será providenciado o
concurso público, para contratação de cargos efetivos na
municipalidade.
Apesar de tais demandas não terem caráter permanente.
Por esta razão, razoável seria a possibilidade de contratar pessoal,
ainda em caráter temporário. Tal extensão atenderá às situações
excepcionais.
Neste contexto, em conformidade com os dispositivos
contidos na citada Lei, na Lei Orgânica do Município e no Regimento
Interno desta Colenda Casa de Leis solicito, respeitosamente, que o
referido projeto seja apreciado e, conforme solicitação desta Casa,
que o mesmo receba parecer favorável das Comissões e a
aprovação pelo Plenário.
Ao ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de
elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez
mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja
atribuído ao processo legislativo caráter de urgência.
Atenciosamente.
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INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO ART. 37, IX, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. O Executivo Municipal fica autorizado a contratar, em razão de
excepcional interesse público, profissionais da área de saúde, nas
quantidades, escolaridade, carga horária, vencimentos e atribuições
presentes no Anexo desta Lei.
Art. 2º. As contratações de que trata esta Lei, terão vigência da data da
efetiva contratação até o prazo máximo de 6 (seis) meses, prorrogáveis
por igual período, podendo o município rescindir o contrato
unilateralmente, por conveniência administrativa e a qualquer tempo.
8 1º - Nas contratações de que trata a presente Lei, serão observados
os padrões de vencimentos do Poder Executivo Municipal.
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Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 R RA
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarrasQbol.com.br DUAS BARRAS
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8 2º - Terá direito o servidor contratado ao ressarcimento do trabalho
extraordinário, nos mesmos termos e percentuais do pagamento
efetuado ao servidor efetivo.
Art. 3º - Todas as contratações aqui autorizadas estão fundamentadas
no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, inclusive no caso
especifico desta lei, em razão da necessidade da continuidade dos
serviços públicos.
Art. 4º - É vedado o desvio de função das pessoas contratada na forma
da Lei, sob pena de nulidade do ato.
Art. 5º - O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:
| — receber atribuições, funções ou encargos não previstos
no respectivo contrato, nem ser colocado à disposição de outro órgão
ou entidade;
Il — ser nomeado ou designado, ainda que a titulo precário
ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função
de confiança.
Art. 6º - O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á:
| — pelo término do prazo contratual;
Il — a pedido do contratado;
Il — por conveniência da administração, a juízo da
autoridade que proceder a contratação;
IV — quando o contratado incorrer em falta disciplinar.
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 ON EFRITUS A
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8 1º - A extinção do contrato, em razão do inciso Il e III,
deste artigo, deverá ser comunicado pelas partes que der origem, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sob pena de indenização
equivalente ao mês de trabalho.
8 2º - A extinção do contratado, em razão do inciso |, deste
artigo, deverá ser paga ao contratado as verbas proporcionais inerentes
ao abono natalino, férias e abono de férias, se o contrato tiver uma
duração superior a 90 (noventa) dias.
8 3º - A extinção do contratado, em razão do inciso IV, deste
artigo, não caberá ao contratado qualquer tipo de ressarcimento e/ou
indenização.
Art. 7º - Aplicar-se-á ao pessoal contratado nos termos desta Lei, as
regras estabelecidas no respectivo contrato e no que couber, as normas
ínsitas no regime Jurídico Unico dos servidores públicos municipais.
Art. 8º - O pessoal contratado poderá, a critério da administração
municipal, prestar serviços em qualquer unidade da administração
pública municipal, dentro do território do município.
Art. 9º - O pessoal contratado por força da presente Lei, serão
vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
Artigo 10 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas
no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
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Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 a RENDA CURA
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarras(Dbol.com.br DUAS BARRAS
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Artigo 11 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos a partir da data de publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de março de 2013.
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000
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ANEXO
CARGO QUANTIDADE
Agente Administrativo R$ 678,00
Fiscal de Vigilancia Sanitaria R$ 678,00
EU O O O RR
Supervisor Geral de Edmias [o | 4h | R$ 900,00
H
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Ensfund | | am [r$ 90000]
EnsFund. | | 24h [R$ 72080]
Ensfund | | 2 [r$ 67800]
Sev. Gerais [| 6 Jentund | | 24h JR 67800]
Agente Comunitaria Ens. Fund. [| 40h ]|R$ 714,00]
Ens Fund. | | a0h [r$ 67800]
TecDertx fo a [ren | | 24h [r$ 103880]
Auxiiarde Enfermagem | 16 | Tecnico [| | 24h [R$ 67800]
rec. Detaboratoro [| a | Tenico | | 2h [rs 103880]
armaceutico | à |sueror | | 20h [rs 115540]
enfermeiro | 7 [sue | | 24h [R$ 180000]
si [| 6 T|suerir | | 20h [r$ 115540]
Psicologia E Do 20h
Cirurgião Dentista A
Medico Plantonista Hospital 7
Medico Plantonista Spam 7 24h
Medico Psiquiatra 1º | superior | | 20h [R$ 180000]
Medico Cardiologista | 1 | superior | | 20h [R$ 150000]
[Medico Anestesistasfaviso | 5 | superior | | 24h [R$ 250000]
[Medico Cirurgiao GeraiS/aviso | 5 | superior | | 24h [R$ 250000]
MedicoPediatra [| 7º | superio | | 20h [r$ 180000]
Medicos | 2 T|suerior | | a0h [rs 800000]
Atribuições dos cargos por prazo determinado dos servidores públicos da
Prefeitura Municipal de Duas Barras:
1 - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES: participar da programação e elaboração das atividades ligadas à
seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; executar tarefas administrativas
envolvendo a interpretação e observância da lei, regulamentos, portarias e normas
gerais; redigir ofícios, ordens de serviço e/ou outros; executar trabalhos de digitação e
datilografia; preencher fichas, formulários, talões, mapas e/ou outros, encaminhando-
os aos órgãos específicos; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se
incluam na sua esfera de competência; tramitar entrada e saída de correspondência;
recepção de documentos; atender chamadas telefônicas; atender ao público; arquivar
documentos; manter atualizada a agenda, tanto telefônica como de pendências; ter
conhecimento de uso de máquinas de escritório, de calculadoras a fotocopiadoras,
computadores e os programas usados.
2 — CARGO: FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA
ATRIBUIÇÕES: identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por
medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos,
zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde,
relacionando-os com as condições de vida da população; identificar as opiniões,
necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e
serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões
relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais
zoonoses; realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de
interesse da vigilância sanitária; classificar os estabelecimentos e produtos segundo o
critério de risco epidemiológico; promover a participação de grupos da população
(associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle
e avaliação das atividades de vigilância sanitária; participar de programação de
atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de
interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; realizar
levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o
comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos
estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; realizar e/ou acompanhar
inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e
outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária;
auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; realizar
colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de
análise fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de
notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses;
participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e
zoonoses; aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária
vigente (intimações, infrações e apreensões); orientar responsáveis e manipuladores
de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; validar a licença sanitária
de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das
condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; participar da avaliação dos
resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento; participar na
promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e
entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária, executar
atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e
atendimento ao público; emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área
de atuação; efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e
industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos,
refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus
de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; inspecionar imóveis
antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para
assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter
alvarás; vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as
condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro
psicotrópicos; coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos
relacionados à saúde; entregar quando solicitadas notificações e correspondências
diversas; executar outras tarefas correlatas.
3 — FATURISTA
ATRIBUIÇÕES: o estudo e a elaboração das políticas publicas municipais relativas a
saúde: receber pedidos, analisá-los; levar os pedidos para a autoridade superior para
verificar a situação das empresas contratadas pela municipalidade, se inadimplente ou
adequado; verificar os itens dos pedidos: quais existem em estoque, quais precisam
ser programados e produzidos; informar ao Secretario Municipal de Saúde os itens
faltantes; participar da reunião Administrativo-Financeira, levando as principais
pendências do faturamento (os itens que mais não são atendidos, reclamações, etc.);
a realização de ações para detecção dos problemas de saúde do Município e a
proposição das medidas para a prevenção e solução dos mesmos; o planejamento, a
organização, o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde de
competência do Município; o gerenciamento e coordenação das ações do Sistema
Único de Saúde no Município e a gestão do Fundo Municipal de Saúde; a execução de
programa de ação preventiva, de educação sanitária e de vacinação; a administração e
a supervisão das unidades de saúde, sob responsabilidade do Município; o
encaminhamento de pacientes para tratamento em outros Municípios (referenciados);
as atividades de vigilância sanitária para assegurar o cumprimento da legislação
sanitária em vigor; realizar a fiscalização dos prédios para fins de licenças sanitárias e
habite-se a serem concedidos; a negociação e implementação de convênios com
órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de saúde.
4 — SUPERVISOR GERAL DE ENDEMIAS
ATRIBUIÇÕES: Exercer atividades de supervisor geral de endemias; prevenção de
doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias,
individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e
sob a supervisão do gestor municipal: utilizar instrumentos para diagnóstico
demográfico e sócio-cultural da comunidade; promover ações de educação para a
saúde individual e coletiva; registrar, para fins de exclusivos de controle e
planejamento das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à
saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a
área da saúde; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de
situações de risco à família; participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor de
saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; exercer outras funções
correlatas.
5 — SUPERVISOR DE CAMPO DE ENDEMIAS
ATRIBUIÇÕES: Executar e gerenciar as ações de campo do Programa de Prevenção à
Dengue, seus objetivos, diretrizes, normas e procedimentos; analisar o trabalho de
campo e as condições em que esse se desenvolve; servir de elo de ligação entre a
Coordenação Geral de Vigilância em Saúde -CGVS e as equipes de campo para o
planejamento e desenvolvimento das ações; contribuir para a melhor utilização e
qualificação das pessoas envolvidas nas ações de campo por meio da educação
permanente.
6 - MOTORISTA
ATRIBUIÇÕES: Conduzir os veículos da Secretaria Municipal de Saúde; guarda e
manutenção dos mesmos; zelar pelo perfeito funcionamento dos mesmos, deixando-
os sempre a disposição dos seus ocupantes para o pronto atendimento; conservar os
veículos sempre abastecidos; responsável pela regularidade da documentação dos
mesmos; ficar a disposição do Secretário Municipal de Saúde, bem como das
atividades solicitadas pelo Prefeito Municipal, pertinentes aos serviços do Município
de Duas Barras.
7 — COZINHEIRO
ATRIBUIÇÕES: Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo e
fornecimento da alimentação, recebendo-os e armazenado-os de forma adequada,
segundo as instruções previamente definidas; selecionar os ingredientes necessários
ao preparo das refeições, de conformidade com o cardápio oferecido; preparar
refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos de
acordo com orientação recebida; verificar o estado de conservação dos alimentos,
separando os que não estejam em condições adequadas de utilização a fim de
assegurar a qualidade das refeições preparadas; servir as refeições preparadas, de
conformidade com as normas de procedimento previamente definidas; registrar a
quantidade de refeições servidas, alimentos recebidos e quantidades utilizada, em
impressos previamente fornecidos, para possibilitar efetivo controle e cálculos
estatísticos; proceder a limpeza e manter em condições de higiene o local de preparo
de refeição, bem como do local destinado a seu consumo; acompanhar os alunos
auxiliando-os quando necessário e lhe for solicitado; requisitar material e
mantimentos, quando necessários; dispor adequadamente os restos de comida e lixo
da cozinha, de forma a evitar proliferação de insetos; lavar todos os guardanapos,
panos de prato e demais panos utilizados na cozinha, mantendo-os em perfeitas
condições de asseio; executar outras atribuições afins.
8 — SERVIÇOS GERAIS
ATRIBUIÇÕES: Varrer; lavar, limpar, paredes, janelas, portas, máquinas, móveis,
equipamentos, executar serviços de limpeza em escadarias, arquibancadas, áreas e
pátios; manter as instalações sanitárias limpas; limpar carpetes, lustres, lâmpadas,
luminárias, fechaduras e olear móveis; trocar toalhas, colocar sabão e papel sanitário
nos banheiros e lavatórios; remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis;
arrumar dormitórios e enfermaria, preparar leitos e mudar roupa de cama; juntar,
contar e transportar a roupa servida (de cama e vestuário), auxiliar, eventualmente em
consertos de roupas; lavar manualmente, ou por meio de instrumentos mecânicos,
lençóis, toalhas ou vestuários em geral; passar a ferro e engomar a roupa lavada, lavar
frascos, recipientes e apetrechos de enfermaria, ambulatório e gabinetes dentários;
- receber e entregar roupas, registrando entrada e saída, dando balanço nas que
estiverem em uso e em estoque, executar outras tarefas semelhantes.
9 — AGENTE COMUNITÁRIO
ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas básicas de informações a indivíduos e grupos, visando
a instrução da população em geral para a prevenção de doenças; Orientar a população
em geral sobre a importância da higiene e cuidados básicos e/ou primários para a
prevenção de doenças; ministrar medicamentos específicos de acordo com os
problemas de saúde básicos detectados, visando solucionar e/ou amenizar as causas
dos mesmos; efetuar visitas domiciliares, conforme necessidades, seguindo instruções
de seus superiores; preparar o paciente, verificando os sinais vitais, pesando, medindo
pressão arterial e verificando a temperatura; prestar atendimentos em primeiros
socorros e imunizações; fazer curativos quando necessário; realizar trabalhos relativos
a vigilância epidemiológica, difundindo informações; esterilizar os materiais; atuar em
campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes e vacinas; auxiliar os médicos
na distribuição de medicamentos, vacinas, bem como coleta de material para a
realização de preventivos de câncer; elaborar relatórios de acordo com as atividades
executadas, que permitam levantar dados estatísticos e para comparação do trabalho;
inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações e os comestíveis
fornecidos aos alunos, para assegurar as medidas profiláticas necessárias; organizar o
fichário, fazendo a distribuição e arquivamento de fichas, marcação de preventivos,
agendamento de consultas e entrega de exames; colaborar com a limpeza e
organização do local de trabalho; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou
determinadas pelo superior imediato.
10 — AGENTE DE ENDEMIAS
ATRIBUIÇÕES: Executar o plano de combate aos vetores: Dengue, leishmaniose;
chagas esquitossomose, etc; Palestras, detetização, limpeza e exames; realizar
pesquisa de triatomíneos em domicílios em áreas endêmicas; realizar identificações e
eliminações de focos e/ou criadouros de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus em imóveis;
implantar a vigilância entomológica em municípios não infestados pelo Aedes Aegypiti,
realizar levantamento, investigação e/ou monitoramento de flebotomíneos no
município, conforme classificação epidemiológica para leshmaniose visceral; prover
sorologia de material coletado em carnívoros e roedores para detecção de circulação
de peste em áreas focais; realizar borrifação em domicílios para controle de
triatomíneos em área endêmica; realizar tratamento de imóveis com focos de
mosquito, visando o controle da dengue; realizar exames coproscópicos para controle
de esquistossomose e outras helmintoses em áreas endêmicas; palestrar em escolar e
outros seguimentos; dedetizar para combater ao Dengue e outros insetos.
11 — TÉCNICO EM RADIOLOGIA
ATRIBUIÇÕES: Operar Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica, aparelhos de Raios X e
outros acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para
provocar a descarga de radioatividade correta; preparar equipamento, sala de exame e
material, averiguando condições técnicas e acessórios necessários; preparar clientes
para exame e ou radioterapia; prestar atendimento aos clientes, realizando as
atividades segundo normas e procedimentos de biossegurança e código de conduta;
revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens; realizar o
processamento e a documentação das imagens adquiridas; controlar radiografias
realizadas, registrando números, discriminando tipo e requisitante; manter
equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e
comunicando ao superior eventuais problemas; participar de programa de
treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas
compatíveis com as exigências para o exercício da função.
12 — AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATRIBUIÇÕES: Participar da prestação de assistência de enfermagem segura,
humanizada e individualizada aos usuários dos serviços, assim como colaborar nas
atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição, sob a supervisão do
Enfermeiro; preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as
condições de realização dos mesmos; colher e ou auxiliar cliente na coleta de material
para exames de laboratório, segundo orientação; realizar exames de
eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções
médicas ou de enfermagem; orientar e auxiliar clientes, prestando informações
relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em
tratamento de saúde; verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes,
segundo prescrição médica e de enfermagem; cumprir prescrições de assistência
médica e de enfermagem; realizar a movimentação e o transporte de pacientes de
maneira segura; preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica,
subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica; realizar
registros da assistência de enfermagem prestada ao cliente e outras ocorrências a ele
relacionadas; circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as
conforme o necessário; efetuar o controle diário do material utilizado, bem como
requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da
assistência à saúde do cliente; executar atividades de limpeza, desinfecção,
esterilização do material e equipamento, bem como sua conservação, preparo,
armazenamento e distribuição, comunicando ao superior eventuais problemas; propor
a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou
desgastados. coletar leite materno no lactário ou no domicílio; realizar controles e
registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização
de relatórios e controle estatístico; auxiliar na preparação do corpo após o óbito;
cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar.
13 - TÉCNICO EM LABORATÓRIO
ATRIBUIÇÕES: Manipular soluções químicas, reagentes, meios de cultura e outros;
manipular e manter os animais de experimentos; supervisionar as prestações de
serviços executadas pelos auxiliares organizando e distribuindo tarefas; dar assistência
técnica aos usuários do laboratório; analisar e interpretar informações obtidas de
medições, determinações, identificações, definindo procedimentos técnicos a serem
adotados, sob supervisão; interpretar resultados dos exames, ensaios e testes, sob
orientação, encaminhando- os para a elaboração de laudos, quando necessário;
proceder a realização de exames laboratoriais sob supervisão; realizar experiências e
testes em laboratório, executando o controle de qualidade e caracterização do
material; separar soros, plasmas, glóbulos, plaquetas e outros; elaborar e ou auxiliar
na confecção de laudos, relatórios técnicos e estatísticos; realizar pequenas cirurgias e
dissecação de animais durante as aulas ou pesquisas, sob orientação; preparar os
equipamentos e aparelhos do laboratório para utilização; coletar e ou preparar
material, matéria prima e amostras, testes, análise e outros para subsidiar aulas,
pesquisas, diagnósticos etc; auxiliar professores e alunos em aulas práticas e estágios;
auxiliar na realização de exames anatomopatológicos, preparando amostras, lâminas
microscópicas, meios de cultura, soluções, testes químicos e reativos; administrar
medicamentos e similares em animais, sob orientação; realizar procedimentos de
técnicas de veterinária, sob supervisão, fazer a coleta de materiais para exames
laboratoriais e informar as condições de saúde dos animais para o veterinário,
conforme normas estabelecidas; preparar os materiais e o ambiente para manipular os
animais nas aulas práticas ou para atendimento clínico-cirúrgico; transportar animais e
providenciar os meios para o desenvolvimento das atividades de práticas de ensino e
pesquisa; realizar a incineração de animais quando necessário; controlar e
supervisionar a utilização de materiais, instrumentos e equipamentos do laboratório;
zelar pela manutenção, limpeza, assepsia e conservação de equipamentos e utensílios
do laboratório em conformidade com as normas de qualidade, de biossegurança e
controle do meio-ambiente.
14 — ASSISTENTE SOCIAL
ATRIBUIÇÕES: Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à
orgãos da administração pública municipal; elaborar, coordenar, executar e avaliar
planos, programas e projetos que sejam de âmbito de atuação do Serviço Social com
participação da sociedade civil; encaminhar providências e prestar orientação social a
indivíduos, grupos e à população; orientar indivíduos e grupos de diferentes
segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no
atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios
e serviços sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a
análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; prestar assessoria e
consultoria a órgãos da administração pública municipal; prestar assessoria e apoio aos
movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na
defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; planejamento, organização
e administração de Serviço Social e de Unidade de Serviço Social; realizar estudos
sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a
órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras
entidades; realizar atendimento em sala que propicie o sigilo e de fácil acesso para os
usuários e equipe de saúde que demandarem atendimento social; orientar os
familiares e/ou responsáveis por pacientes que estão em sala de observação
realizando a mediação entre o familiar e a equipe de saúde; atender e orientar
pacientes encaminhados pelo plantonista, que tenha identificado durante consulta
médica, necessidade de atendimento ambulatorial de usuários; notificar os casos de
violência e outras, realizando as devidas orientações, encaminhamentos e justificativas
necessárias, tanto à vítima e/ ou acompanhante; levantar dados e contactar a Unidade
de Referência, familiares e outros em caso de usuários que requeiram
acompanhamento e atendimento resolutivo;
15 — NUTRICIONISTA
ATRIBUIÇÕES: Elaborar cardápios dentro dos padrões exigidos pelo MEC; aplicar testes
de aceitabilidade quando for introduzir novos alimentos; verificar nas unidades
educacionais o cumprimento do cardápio aprovado, a qualidade dos serviços
oferecidos, a quantidade entregue e a aceitação por parte do alunado; avaliar alunos
portadores de patologias e encaminhar dieta adequada para atendimento de suas
necessidades; desenvolver e executar projetos de educação escolar e nutricional para
serem aplicados à comunidade escolar; articular-se com a equipe pedagógica da Rede
Municipal de Ensino para planejamento de atividades de educação alimentar; elaborar
capacitações para manipuladores de alimentos; orientar o correto armazenamento e o
controle dos estoques de gêneros alimentícios e materiais de limpeza nas unidades
educacionais; acompanhar os trabalhos realizados pelos técnicos das empresas
terceirizadas contratadas para o fornecimento da alimentação escolar transportada;
realizar atividades educativas na comunidade escolar, também extensiva às famílias
dos alunos; executar outras atividades afins e correlatas.
16 — FARMACÊUTICO
ATRIBUIÇÕES: Assumir a responsabilidade de todos os atos farmacêuticos praticados
no Município de Duas Barras; manter os medicamentos em bom estado de
conservação, garantindo qualidade, eficácia e segurança do produto bem como a
Ê ê conservação e limpeza do próprio estabelecimento; colaborar com os Conselhos de
Farmácia e autoridades sanitárias sobre irregularidades detectadas em medicamentos
no estabelecimento sob sua direção técnica; preparar e fornecer medicamentos
conforme prescrições médicas; aprontar produtos farmacêuticos conforme fórmulas
estabelecidas; compor estudos, análises e testes com plantas medicinais para extrair
seus princípios ativos e matérias primas; controlar entorpecentes e produtos similares,
registrando a venda em guias e livros, conforme receituários, atendendo aos
dispositivos legais; zelar pela saúde pública, promovendo a difusão da assistência
farmacêutica em Duas Barras; Desenvolver, em conjunto com a Comissão de Farmácia
e Terapêutica, a seleção de medicamentos necessários ao perfil assistencial do
hospital; contribuir para a qualidade da assistência prestada ao paciente, promovendo
o uso seguro e racional de medicamentos e correlatos; estabelecer um sistema eficaz,
eficiente e seguro de distribuição de medicamentos; implantar um sistema apropriado
de gestão de estoques; fornecer subsídios para avaliação de custos com a assistência
farmacêutica e para elaboração de orçamentos; executar outras atividades afins e
correlatas.
17 — ENFERMEIRO
ATRIBUIÇÕES: direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da
saúde, pública de Duas Barras, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e
auxiliares; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços
da assistência de enfermagem; consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre
matéria de enfermagem; consulta de enfermagem; prescrição da assistência de
enfermagem; cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos
de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; participação no
planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participação na
elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; prescrição de
medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada
pela instituição de saúde; participação em projetos de construção ou reforma de
unidades de internação; prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de
doenças transmissíveis em geral; prevenção e controle sistemático de danos que
possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem; assistência de
enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; acompanhamento da evolução e do
trabalho de parto; execução do parto sem distocia; educação visando à melhoria de
saúde da população; executar outras atividades afins e correlatas.
18 — FISIOTERAPEUTA
ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência fisioterapêutica Hospitalar e Ambulatorial; elaborar
o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, prescrever, planejar, ordenar, analisar,
supervisionar e avaliar os projetos fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua resolutividade
e as condições de alta do cliente submetido a estas práticas de saúde; avaliar o estado
funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de
exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia,
funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas; elaborar o
Diagnóstico Cinesiológico Funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e
avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos clientes; estabelecer rotinas para a
assistência fisioterapêutica, fazendo sempre as adequações necessárias; solicitar
exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro funcional do
cliente, sempre que necessário e justificado; recorrer a outros profissionais de saúde
e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário; reformular o
programa terapêutico sempre que necessário; registrar no prontuário do cliente, as
prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta da
assistência fisioterapêutica; integrar a equipe multiprofissional de saúde, sempre que
necessário, com participação plena na atenção prestada ao cliente; desenvolver
estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação; colaborar na formação e no
aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando estágios e participando
de programas de treinamento em serviço; efetuar controle periódico da qualidade e da
resolutividade do seu trabalho; elaborar pareceres técnicos especializados sempre que
solicitados; executar outras atividades afins e correlatas.
19 - PSICÓLOGO
ATRIBUIÇÕES: Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação,
testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas
psíquicos; realiza atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às
diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em
consultórios particulares e em instituições formais e informais; realiza atendimento
familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico; realiza
atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico;
acompanha psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério,
procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o
parceiro, como apoio necessário em todo este processo; prepara o paciente para
entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; trabalha
em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal,
participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como:
internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participa da
elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como
sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial;
cria, coordena e acompanha, individualmente ou em equipe multiprofissional,
tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental,
com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; participa e acompanha a
elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental; colabora,
em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de
macro e microssistemas; coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia em
instituições e estabelecimentos de ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento
psicológico em suas atividades; realizar pesquisas visando a construção e a ampliação
do conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental; atuar junto à equipe
multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores
emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas,
ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais
instituições; atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do
indivíduo à instituição; participar dos planejamentos e realiza atividades culturais,
terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social da clientela
egressa de instituições; executar outras atividades afins e correlatas.
20 - CIRURGIÃO DENTISTA
ATRIBUIÇÕES: Diagnosticar e tratar da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando
processos clínicos ou cirúrgicos para promover a recuperação da saúde bucal em geral,
desenvolvendo atividades de apoio ao ensino, pesquisa e extensão relacionadas ao seu
campo de atuação, exceto as atividades didáticas; examinar dentes e cavidade bucais,
para efeito de diagnóstico e determinação de eventuais tratamentos; aplicar anestesia
para a realização do tratamento necessário; drenar abscesso a fim de eliminar a
infecção retida; atender pacientes especiais sob anestesia geral; restaurar dentes e
reconstruir arcada dentária, utilizando técnicas, materiais e equipamentos
odontológicos necessários; efetuar, revelar e interpretar radiografias dentárias,
diagnosticando os tratamentos necessários e encaminhando para outros especialistas,
quando for o caso; executar tratamento e descarte de resíduos de materiais de sua
área de atuação; efetuar profilaxia e aplicar substâncias preventivas às cáries de forma
a minimizar a incidência de problemas dentários; orientar alunos e unidades escolares
por meio de palestras, ou individualmente, sobre higiene dentária e medidas
preventivas; emitir relatório sobre os serviços realizados; realizar perícias
odontológicas; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e
externo, indicadas em odontologia; emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua
especialidade; apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo
vedadas as atividades didáticas, exceto aquelas de apoio laboratorial; zelar pela
segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados,
quando da execução dos serviços; desenvolver suas atividades, aplicando normas e
procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda, conservação, manutenção,
Ê
limpeza, esterilização e manutenção dos equipamentos, instrumentos e materiais
utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às
tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do
setor/departamento; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a
critério de seu superior.
21 - MÉDICO PLANTONISTA HOSPITAL
ATRIBUIÇÕES: Prestar atendimento aos casos de emergência de pacientes internados
por solicitação da enfermagem; comunicar o fato ao médico responsável pelo
paciente; comunicar, após o primeiro atendimento, os casos de intercorrências
atribuíveis a atos anestésicos, hemoterápicos, radiológicos ou outros, ao respectivo
especialista; prestar atendimento integral aos casos de emergência que procuram o
hospital espontaneamente ou encaminhados pelo seu médico assistente; solicitar
avaliação dos especialistas que julgar necessário para dar seguimento ao caso; manter
o responsável pelo paciente ciente do quadro clínico, sempre que julgar necessário;
executar outras atividades afins e correlatas.
22 — MÉDICO PLANTONISTA SPAM
ATRIBUIÇÕES: Prestar atendimento aos casos de emergência de pacientes internados
por solicitação da enfermagem; comunicar o fato ao médico responsável pelo
paciente; comunicar, após o primeiro atendimento, os casos de intercorrências
atribuíveis a atos anestésicos, hemoterápicos, radiológicos ou outros, ao respectivo
especialista; prestar atendimento integral aos casos de emergência que procuram o
hospital espontaneamente ou encaminhados pelo seu médico assistente; solicitar
avaliação dos especialistas que julgar necessário para dar seguimento ao caso; manter
o responsável pelo paciente ciente do quadro clínico, sempre que julgar necessário;
executar outras atividades afins e correlatas.
23- MÉDICO PSIQUIATRA
ATRIBUIÇÕES: As atribuições do Médico Psiquiatra são as inerentes às funções desta
especialidade médica (psiquiatria), que serão desenvolvidas conjuntamente e em
acordo com o trabalho de Assistência Terapêutica Integral e da Psicologia Médica;
examinar o paciente, utilizando técnicas legais existentes e instrumentos especiais
É
para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares,
encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra
instituição, dependendo da avaliação médica; efetuar exames médicos, emitir
diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, de
urgência, de emergência ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames
diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o
diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão
diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em
urgências e emergências; encaminhar pacientes para atendimento especializado,
quando for o caso; examinar e diagnosticar o paciente, efetuando as observações
relação médico-paciente, conceito de transferência, contratransferência e latrogenia,
efetuar observação psiquiátrica: anamnese; realizar exame somático, mental e
complementares; tratar síndromes psiquiátricas, Distúrbios mentais orgânicos: estados
demenciais; dependência do álcool e de outras substâncias psicoativas. Distúrbios
esquizofrênicos: distúrbios delirantes; distúrbios do humor. Distúrbios de ansiedade:
ansiedade generalizada, distúrbios de pânico, distúrbios fóbicos, obsessivo, compulsivo
e distúrbios de stress pós-traumáticos. distúrbios conversivos, dissociativos e
somatoformes; distúrbios de personalidade: desvios sexuais. Deficiência mental;
indicar ou encaminhar pacientes para tratamento especializado/ reabilitação,
entrevistando-os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação;
participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade,
encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir o seu agravamento; executar
tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, terapia, para promover a
recuperação do paciente; acompanhar paciente em ambulância em caso de
necessidade; executar outras atividades afins e correlatas.
24 - MÉDICO UROLOGISTA
ATRIBUIÇÕES: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos,
fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças
cardiovasculares, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da
medicina preventiva, providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar
intervenções cirúrgicas; preencher e visar mapas de produção; transferir,
pessoalmente, a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares
de plantão; atender aos casos urgentes de internados do hospital, nos impedimentos
dos titulares de plantão; preencher os boletins de socorro urgente; mesmo os
provisórios, com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas
de primeiros socorros: preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio;
preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas médicas em
ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; fazer
diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever exames laboratoriais; incentivar a
vacinação e indicar medidas de higiene pessoal: emitir laudos; responsabilizar-se por
equipes auxiliares necessárias á execução das atividades próprias do cargo; executar
atividades relativas ao tratamento e prevenção das doenças do aparelho urinário e de
doenças do aparelho genital masculino; executar outras atividades afins e correlatas.
25 — MÉDICO ORTOPEDISTA
ATRIBUIÇÕES: Diagnosticar e tratar de afecções agudas, crônicas ou traumatológicas
dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover,
recuperar ou reabilitar a saúde do paciente; avaliar as condições físico-funcionais do
paciente, fazendo inspeção, palpação, observação da marcha ou capacidade funcional,
ou pela análise de radiografias, para estabelecer o programa de tratamento; orientar
ou executar a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamentos, utilizando
ataduras de algodão, gesso e crepe, para promover a imobilização adequada dos
membros ou regiões do corpo afetadas; orientar ou executar a colocação de trações
transesqueléticas ou outras, empregando fios metálicos, esparadrapos ou ataduras,
para promover a redução óssea ou correção ósteo-articular; realizar cirurgias em ossos
e anexos, empregando técnicas indicadas para cada caso, para corrigir desvios, extrair
áreas patológicas ou destruídas do osso, colocar pinos, placas, parafusos, hastes e
outros, com vistas ao restabelecimento da continuidade óssea; indicar ou encaminhar
pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os, para
possibilitar sua máxima recuperação; participar de equipes multiprofissionais,
emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou tratando pacientes, para
prevenir deformidades ou seu agravamento; executar tratamento clínico,
prescrevendo medicamentos, fisioterapia, e alimentação específica, para promover a
recuperação do paciente; acompanhar o paciente em ambulância em caso de
necessidade; executar outras atividades afins e correlatas.
26 — MÉDICO ORTOPEDISTA S/AVISO
ATRIBUIÇÕES: Diagnosticar e tratar de afecções agudas, crônicas ou traumatológicas
dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover,
recuperar ou reabilitar a saúde do paciente; avaliar as condições físico-funcionais do
paciente, fazendo inspeção, palpação, observação da marcha ou capacidade funcional,
ou pela análise de radiografias, para estabelecer o programa de tratamento; orientar
ou executar a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamentos, utilizando
ataduras de algodão, gesso e crepe, para promover a imobilização adequada dos
membros ou regiões do corpo afetadas; orientar ou executar a colocação de trações
transesqueléticas ou outras, empregando fios metálicos, esparadrapos ou ataduras,
para promover a redução óssea ou correção ósteo-articular; realizar cirurgias em ossos
Êe anexos, empregando técnicas indicadas para cada caso, para corrigir desvios, extrair
áreas patológicas ou destruídas do osso, colocar pinos, placas, parafusos, hastes e
outros, com vistas ao restabelecimento da continuidade óssea; indicar ou encaminhar
pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os, para
possibilitar sua máxima recuperação; participar de equipes multiprofissionais,
emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou tratando pacientes, para
prevenir deformidades ou seu agravamento; executar tratamento clínico,
prescrevendo medicamentos, fisioterapia, e alimentação específica, para promover a
recuperação do paciente; acompanhar o paciente em ambulância em caso de
necessidade; executar outras atividades afins e correlatas.
27 —- MÉDICO NEUROLOGISTA
ATRIBUIÇÕES: Diagnóstico de doenças e lesões do sistema nervoso, realizando exames
clínicos e subsidiários, para estabelecer o plano terapêutico; indica e/ou executa
cirurgia neurológica, empregando aparelhos e instrumentos especiais, para preservar
ou restituir a função neurológica; interpretar resultados de exames de líquor e de
neurofisiologia clínica, comparando-os com os dados normais, para complementar
diagnósticos; realiza exames radiográficos, injetando substâncias radiopacas em veias,
artérias e outros órgãos, para localizar o processo patológico; faz exame
eletromiográfico, empregando aparelhagem especial, para diagnosticar as afecções do
sistema nervoso periférico; planeja e desenvolve programas educativos com relação ao
epilético, orientando o paciente e a sociedade, para reduzir a incidência ou os efeitos
da moléstia e promover a integração do paciente ao seu meio; planeja e desenvolve
programas de prevenção de infestações, especialmente cecticerose, moléstia de
chagas, icitcereose, meningite e outras, realizando campanha na de orientação, para
diminuir a incidência dessas moléstias ou minorar seus efeitos; executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato; executar outras atividades
afins e correlatas.
28 - MÉDICO OBSTETRA
ATRIBUIÇÕES: Atender a pacientes que procuram a unidade mista de saúde,
procedendo a exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o
caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica
à gestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes;
auxiliar quando necessário, a maternidade e ao bemestar fetal; atender ao parto e
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puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante. Prestar o devido
atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever tratamento
adequado; participar de programas voltados para a saúde pública de acordo com sua
especialidade; solicitar o concurso de outros médicos especializados em casos que
requeiram esta providência; realizar procedimentos específicos tais como: colposcopia,
cauterização de colo uterino, biopsias, colocação de DIU ou implante contraceptivo;
encaminhar os pacientes que necessitam para outros níveis do sistema; executar
outras atividades afins e correlatas.
29 — MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA
ATRIBUIÇÕES: Fazer exames médicos, emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e
outras formas de tratamento para afecções do aparelho digestivo, empregando
processos adequados e instrumentos específicos, cirúrgicos e até clínicos, preservando
a saúde e bem estar do paciente; executar outras atividades afins e correlatas.
30 — MÉDICO CARDIOLOGISTA
ATRIBUIÇÕES: Atender consultas na área de cardiologia; participar de eventos ligados
à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo,
conforme regulamentação do CRM; dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar
exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas
doenças cardiovasculares, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os
métodos da medicina preventiva, providenciar ou realizar tratamento especializado;
praticar intervenções cirúrgicas; preencher e visar mapas de produção; transferir,
pessoalmente, a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares
de plantão; atender aos casos urgentes de internados do hospital, nos impedimentos
dos titulares de plantão; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os
provisórios, com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas
de primeiros socorros: supervisionar e orientar os trabalhos dos estagiários e internos,
preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios
comprobatórios de atendimento; atender consultas médicas em ambulatórios,
hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; fazer diagnósticos e
recomendar a terapêutica; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e
indicar medidas de higiene pessoal; emitir laudos; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar outras
atividades afins e correlatas.
31 — MÉDICO ANGIOLOGISTA
ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimento de pacientes portadores de patologia de origem
arterial, venosa e linfática, incluindo assistência clínica e tratamento cirúrgico, e
executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das
atribuições pertinentes ao cargo e à área; executar outras atividades afins e correlatas.
32 — MÉDICO ANESTESIOLOGISTA
ATRIBUIÇÕES: Realizar procedimentos de anestesiologia nos hospitais municipais e
outros em que equipes de cirurgia da Secretaria Municipal de Saúde estejam
operando; Realizar procedimentos de anestesiologia em exames complementares
(tomografia computadorizada, ressonância magnética e outros) de pacientes que
necessitem deste suporte, em clínicas e hospitais credenciados por esta secretaria;
Acompanhar transporte Inter-hospitalar em Unidades de Terapia Intensivas de
pacientes internados na redehospitalar do município; Realizar consultas de
Anestesiologia e pareceres médicos da Especialidade; elaborar documentos técnicos
relativos à especialidade; laborar sempre que solicitado pela Secretaria Municipal de
Saúde para exercício da especialidade de anestesiologia; executar outras atividades
afins e correlatas.
33 — MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimento na área de cirurgia, urgência e emergência,
desempenhando funções da medicina preventiva e curativa; atendimentos, exames,
diagnóstico, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bem como executar
qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das
atribuições pertinentes ao cargo e área; executar outras atividades afins e correlatas.
34 — MÉDICO CLÍNICO GERAL
ATRIBUIÇÕES: Fazer exames médicos; emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos
de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do
paciente; atender consultas em clínica médica; participar de eventos ligados à
Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo,
conforme regulamentação do CRM; efetuar acompanhamento clínico (ambulatorial e
hospitalar) de pacientes portadores de doenças infecciosas e/ou parasitárias causadas
por vírus e/ou bactérias; realizar solicitação de examesdiagnósticos especializados
relacionados a doenças infecciosas e/ou parasitárias; analisar e interpretar resultados
de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou
informar o diagnóstico; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a
patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica;
manter registros, dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnóstica, o
tratamento prescrito e evolução da doença; prestar atendimento em urgências
clínicas, dentro de atividades afins; coletar e avaliar dados bioestatísticos e sócio-
sanitários da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população;
elaborar programas epidemiológicos, educativos e de atendimento médico-preventivo,
voltado para a comunidade em geral; executar outras atividades afins e correlatas.
35 - MÉDICO PEDIATRA
ATRIBUIÇÕES: Atender crianças que necessitam de serviços médicos, para fins de
exames clínicos, educação e adaptação; examinar pacientes em observação; avaliar as
condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e
desenvolvimento dos pacientes; estabelecer o plano médico-terapêuticoprofilático
prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a
pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar
a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência; participar
da equipe médico-cirúrgica quando solicitado; zelar pela manutenção e ordem dos
materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato,
qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas
educativos; cumprir e fazer cumprir as normas; propor normas e rotinas relativas à sua
área de competência; classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de
acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua
competência; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de
competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor
de saúde; atender crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando
assistência médica integral; executar outras tarefas correlatas a sua área de
competência, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; executar
outras atividades afins e correlatas.
36 — MÉDICO PSF
ATRIBUIÇÕES: Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das
doenças do corpo humano; suas funções consistem em: efetuar exames médicos,
avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a
respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando a
promoção da saúde e bem estar da população; receber e examinar os pacientes de sua
especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames
complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; analisar
e interpretar resultados de exames diversos, tais como de laboratório, Raio X e outros
para informar ou confirmar diagnóstico; executar outras atividades afins e correlatas.