| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1474 / 2023 |
| Date | 2023-01-30 |
| Ementa | Denomina a Secretaria Distrital de “Luiz Geraldo Miglhorance” construída por cima do CRAS na Rua Antonio Pereira da Silva ao lado do SPAM, e dá outras providências |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.474 / 2.023 = DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DISTRITAL Denomina a Secretaria Distrital de “Luiz Geraldo Miglhorance” construída por cima do CRAS na Rua Antonio Pereira da Silva ao lado do SPAM, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada a Secretaria Distrital de “Luiz Geraldo Miglhorance” construída por cima do CRAS na Rua Antonio Pereira da Silva ao lado do SPAM. Art. 2º - O Poder Executivo tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Duas Barras, 30 de janeiro de 2.023. DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:20C8CB4D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 06/02/2023. Edição 3318 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/ 07/10/2025, 13:41 Prefeitura Municipal de Duas Barras https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/20C8CB4D/9b5054ea50856fd1b0a4204baec906549b5054ea50856fd1b0a4204baec90654 1/1