norma nº 1131/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1.131-13, CONCESÃO DE SUBVENÇÃO AASSOCIAÇÃO
DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA
Lei Municipal nº 1.131 de 01 de agosto de 2.013.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO
DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO
COMUNITÁRIA – DUAS BARRAS/RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à
Associação Duobarrense de Radiofusão Comunitária – Duas Barras,
inscrita no CNPJ nº. 05.435.054/0001-01, com sede na Rua
Wermelinger, nº 332, centro, Duas Barras, entidade sem fins
lucrativos, uma subvenção no valor de R$ 32.796,00 (trinta e dois mil
setecentos e noventa e seis reais) que será paga mensalmente em 05
(cinco) parcelas iguais de R$ 6.599,20 (seis mil quinhentos e
cinquenta e nove reais e vinte centavos), a partir do mês de agosto de
2013.
Artigo 2º - Tem a presente subvenção a finalidade de cobrir despesas
de custeio da entidade “Associação Duobarrense de Radiofusão
Comunitária – Duas Barras”, que em contrapartida divulgará eventos
de interesse público, assim como auxiliará na divulgação e realização
de eventos cívicos, culturais, educacionais, recreativos e de utilidade
pública, nas áreas de saúde, segurança, educação, turismo, ambiental e
todas as demais, no que se refere ao bem estar social da população.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Duas Barras-RJ, 01 de agosto de 2013.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:B3FF245D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 09/08/2013. Edição 0974
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31/10/2025, 14:30 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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