norma nº 1068/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
NÍVEL NOMENCLATURA C/H
SEMANAL
VAGAS VENC
SUGERIDOS
Nível
Fundamental
Completo
AGENTE DE ENDEMIAS - AE 40 09 630,00
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE - ACS
40 24 630,00
GESSEIRO 40 01
850,00
AUXILIAR DE LABORATÓRIO 40 01
630,00
Nível Médio
FISCAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
40 02 640,00
AGENTE ADMINISTRATIVO 40 11 630,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40 07 670,00
TÉCNICO DE RAIO X 40 04 1.040,00
TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 02 1.040,00
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1068-12, CONTRATAÇÃO TEMPORARIA
PROFISSIONAL ÁREA DA SAÚDE - NIVEL MÉDIO
Lei Municipal nº1.068, de 17 de janeiro de 2012.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA,
POR PRAZO DETERMINADO, DE
PROFISSIONAIS PARA A ÁREA DE SAÚDE,
NÍVEL MÉDIO, MEDIANTE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art.1°- Fica autorizada a contratação de pessoal para a área de saúde,
nas funções a seguir elencadas, por prazo determinado, nos moldes do
art.37, inciso IX da constituição federal, mediante processo seletivo
simplificado.
I - Nível - Nomenclatura - Carga Horária – Vagas – Vencimento
Atual – Vencimento Sugerido
Cont...
§ 1º - As áreas de abrangência serão as seguintes:
I - Micro-área I: ESF – Fazenda do Campo, sendo distribuídos da
seguinte forma: para Fazenda do Campo, para Vargem Grande, para
Povoado Bom Jardim, para Quilombo, para Mata Cobra e para Três
Barras.
II - Micro-área II: ESF – Monnerat, sendo distribuídos da seguinte
forma: para Holofote, para Loteamento Bonanza, para o Merelim, para
a Rua Julio Werneck, para a Rua Waldemar de Oliveira e para o
Centro.
III - Micro-área III: PACS: - sendo distribuídos da seguinte forma:
para Quatro Encruzilhadas e São João, para o Centro, para o
Loteamento Castelo, para o Recanto da Vitória, para Boa Vista, para
Rua Mario Martins dos Santos, para o Baú, para o Cruzeiro e para a
Rua Maria Emília Alves Soares e Usina.
A - AGENTE DE ENDEMIAS: sendo distribuídos da seguinte
forma: os Agentes de Endemias atenderam a demanda da Divisão de
Zoonoses, podendo ser ou não distribuídos no 1º Distrito e 2º Distrito
e exercendo trabalho em conjunto nos demais distritos.
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FUNÇÕES REQUISITOS ATRIBUIÇÕES
AE
AGENTE DE
ENDEMIAS 
Haver concluído o ensino
fundamental.
Exercício de atividades de vigilância,
prevenção e controle de doenças e promoção da
saúde, desenvolvidas em conformidade com as
diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor
de cada ente federado.
ACS
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE 
Residir na área da
comunidade em que atuar
desde a data da publicação
do edital do processo
Seletivo Público; Haver
concluído o ensino
fundamental;
A utilização de instrumentos para diagnóstico
demográfico e sócio-cultural da comunidade; A
promoção de ações de educação para a saúde
individual e coletiva; O registro, para fins
exclusivos de controle e planejamento das ações
de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e
outros agravos à saúde; O estímulo á
participação da comunidade nas políticas
públicas voltadas para a área da saúde; A
realização de visitas domiciliares periódicas
B - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS: sendo
distribuídos da seguinte forma:
06 Agentes Comunitários de Saúde, para atenderem a demanda da
micro-área I; 01 ACS para Fazenda do Campo, 01 ACS para Vargem
Grande,01 ACS para Povoado Bom Jardim, 01 ACS para Quilombo,
01 ACS para Mata Cobra e 01 ACS para Três Barras.
07 Agentes Comunitários de Saúde, para atenderem a demanda da
micro-área II; 01 ACS para Holofote, 02 ACS para Loteamento
Bonanza, 01 ACS para o Merelim, 01 ACS para a Rua Julio Werneck,
01 ACS para a Rua Waldemar de Oliveira e 01 ACS para o Centro.
11 Agentes Comunitários de Saúde, para atenderem a demanda da
micro-área III; 01 ACS para Quatro Encruzilhadas e São João, 02 ACS
para o Centro, 02 ACS para o Loteamento Castelo, 01 ACS para o
Recanto da Vitória, 01 ACS para Boa Vista, 01 ACS para Rua Mario
Martins dos Santos, 01 ACS para o Baú, 01 ACS para o Cruzeiro e 01
ACS para a Rua Maria Emília Alves Soares e Usina.
C - GESSERO: sendo distribuídos da seguinte forma: atenderá a
demanda do Hospital Municipal e ambulatório de ortopedia;
D - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: sendo distribuídos da
seguinte forma: todos os fiscais atenderão a demanda da Divisão de
Vigilância Sanitária.
E - AGENTE ADMINISTRATIVO: sendo distribuídos da seguinte
forma: 01 Agente Administrativo para atendimento na Ouvidoria, 01
Agente Administrativo para atendimento na Divisão de Zoonoses e
Divisão de Vigilância Sanitária, 01 Agente Administrativo para
atendimento no Fichário ambulatorial, 01 Agente Administrativo para
atendimento no Centro de Reabilitação, 02 Agentes Administrativos
para atendimento na Recepção do Hospital, 03 Agentes
Administrativos para atendimento no SPAM, 01 Agente
administrativo para atender a demanda da micro-área II e 01 Agente
administrativo para atender a demanda da micro-área III.
F - AUXILIAR DE ENFERMEGAM: distribuídos da seguinte
forma: 03 auxiliares de enfermagm para atenderem a demanda do
SPAM, 01 auxiliar de enfermagem para atender a demanda do
Hospital Municipal, 01 auxiliar de para atender a demanda da micro￾área I, 01 auxiliar de enfermagem para atender a demanda da micro￾área II e 01 auxiliar de enfermagem para atender a demanda da micro￾área III.
G - TÉCNICO DE LABORATÓRIO: sendo distribuído da seguinte
forma: o Técnico de Laboratório atenderá a demanda do Laboratório
Municipal de Análises Clínicas.
H - TÉCNICO DE RAIO X: sendo distribuídos da seguinte forma:
todos os Técnicos de Raio X atenderão a demanda do Hospital e
Ambulatório da Secretaria Municipal de Saúde.
I - AUXILIAR DE LABORATÓRIO: sendo distribuído da seguinte
forma: o Auxiliar de Laboratório atenderá a demanda do Laboratório
Municipal de Análises Clínicas.
Art. 2º - São requisitos especiais e atribuições:
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para monitoramento de situações de risco à
família e a participação em ações que
fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras
políticas que promovam a qualidade de vida.
Art. 3º - Os contratados na forma do caput do artigo 1º desta Lei serão
regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo
prazo de um ano, podendo ser renovado por igual período;
Art. 4° - Além do salário base, os contratados perceberão o adicional
de insalubridade, em percentual de 20%, em razão do local de
trabalho.
Art. 5°- O calculo do impacto nas despesas de pessoal e a declaração
do ordenador das despesas, em anexo, passam a fazer parte integrante
da presente Lei.
Art. 6°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Duas Barras, 17 de janeiro de 2012.
ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:19097804
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 19/01/2012. Edição 0592
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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