| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1077 / 2012 |
| Date | 2012-03-26 |
| Ementa | DENOMINA-SE PARQUE RESIDENCIAL POPULAR DE LUIZA MORAIS DE MATTOS AS CASAS POPULARES EM FAZENDA DO CAMPO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº1.077-12, DÁ NOME AO PARQUE RESIDENCIAL POPULAR AS CASAS POPULARES EM FAZ. DO CAMPO Lei Municipal 1.077, de 26 de março de 2012. Denomina-se Parque Residencial Popular de Luiza Morais de Mattos as Casas Populares em Fazenda do Campo. Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica denominado Parque Residencial Popular de Luiza Morais de Mattos as Casas Populares, situada em Fazenda do Campo. Art. 2º- O chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta Lei. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário. Duas Barras, 26 de março de 2012. ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:C9C15359 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 12/04/2012. Edição 0648 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/ 03/11/2025, 15:47 Prefeitura Municipal de Duas Barras https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/C9C15359/0a72b3128a57a75748f7c12465f236e80a72b3128a57a75748f7c12465f236e8 1/1