norma nº 1063/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Lei Municipal nº 1063-11
27/ OUTUBRO/ 2.01]
L O A- PARA 2012
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Du: uas Barras - RJ, CEP: 28.650.000
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 25340 1788 E-mail: prefeituradeduasbarras(Qbol.com.br
di 75714 Estado do Rio de Janeiro
"PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
LEI MUNICIPAL N.º 1063, de 27 de outubro de 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
A Câmara Municipal de Duas Barras aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Título I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duas Barras, para O exercício
financeiro de 2012, compreendendo:
IO Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal direta e indireta;
IF O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração
direta e indireta a ele vinculado:
Título II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Capítulo 1
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Da Receita Total
Art. 2º A Receita Orçamentária a Neços correntes e conforme a legislação tributária vigente é
estimada em R$ 40.580.712,00 (quarenta milhões, quinhentos e oitenta mil e setecentos
e doze reais), desdobrada nos seguintes agregados:
I Orçamento Fiscal, em R$ 27.683.206,64 (vinte e sete milhões, seiscentos e oitenta e três mil,
duzentos e seis reais e sessenta e quatro centavos);
KH Orçamento da Seguridade Social, em R$ 12.897.505,36 (doze milhões, oitocentos e noventa e
sete mil, quinhentos e cinco reais e trinta e seis centavos);
Art. 3º Às receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dogyte
disposto no Anexo IL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Art. 4º A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em
vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo IL.
Capítulo II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Da Despesa Total
Art, 5º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$
40.580.712,00 (quarenta milhões, quinhentos e oitenta mil e setecentos e doze reais), desdobrada
nos grupos de despesa, em conformidade com as Portarias Interministeriais nº 163, de 04 de maio
de 2001, nº 325, de 27 de agosto de 2001 e Portaria nº 211, de 04 de junho de 2001 e demais
portarias do Ministério da Fazenda, apresentando os seguintes agregados:
1 Orçamento Fiscal, em R$ 27.683.206,64 (vinte e sete milhões, seiscentos e oitenta e três mil,
duzentos e seis reais e sessenta e quatro centavos);
H Orçamento da Seguridade Social, em R$ 12.897.505,36 (doze milhões, oitocentos e noventa e
sete mil, quinhentos e cinco reais e trinta e seis centavos);
Art. 6º Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução, em
conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2012.
- Capítulo TI . .
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO
Art. 7 A Despesa Total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, está definida nos Anexos Ill e IV desta
Lei.
.— Capítulo IV .
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO
Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº.
4.320/64 autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 30 %
(trinta por cento) do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar
valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos
provenientes de:
1 Anulação parcial ou total de dotações;
II Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente
apurados em balanço;
III Excesso de arrecadação em bases constantes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Órgão: Fundo Municipal de Assistência Social
Exercício de 2012
RECEITA É DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos — o 439.392,00
1300.00.00 | - Receita Patrimonial | 4.000,00 | Outras Despesas Correntes o 799.729,25
1700.00.00 | - Transferências Correntes 317.337,00 | Investimentos] | 2180600
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 900,00
2000.0000 [RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 | Transferências de Capital L 630,00
SUBTOTAL 322.867,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 938.060,25
TOTAL 1260.92725 | TOTAL T 126092725
« ; Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS. BARRAS
Órgão: Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Exercício de 2012
RECEITA [ DESPESA
cópico |. ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 71.741,95
1300.00.00 - Receita Patrimonial 100,00 | Outras Despesas Correntes 101.171,14
1700.00.00 | - Transferências Correntes 19.800,00 | Investimentos 75.979,50 |
1900.00.00 is Outras Receitas Correntes 11.500,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 — | - Transferências de Capital Ri 1.800,00
2500.00.00 | - Outras Receitas de Capital 500,00
| SUBTOTAL 33.700,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 22119859
LTOTAL 254.898,59 | TOTAL 254.898,59
Órgão: Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Exercício de 2012
RECEITA DESPESA
cópico |. ESPECIFICAÇÃO [| VALOR — GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 1.810,50
1300.00.00 | - Receita Patrimonial 800,00 | Outras Despesas Correntes 770.836,72
1400.00.00 |- Receita Agropecuária 500,00 | Investimentos 14.074,75
1500.00.00 | - Receita Industrial 1.000,00
16000000 | - Receita de Serviços | 2.000,00
1700.00.00 | Transferências Correntes 2.346,00
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 1.500,00
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 | - Transferências de Capital 4.856,00
2500.00.00 | - Outras Receitas de Capital 500,00
SUBTOTAL 13.502,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 773.219,97
TOTAL 786.721,97 | TOTAL 786.721,97
go
Estado do Rio de Janeiro
Órgão: Fundo Municipal de Habitação
Exercício de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
RECEITA DESPESA
CóDiGo E IFICAÇÃO. VALOR | “ GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 850,00 |
1300.00.00 |- Receita Patrimonial Outras Despesas Correntes 4.600,00
1700.00.00 | - Transferências Correntes Investimentos 2.550,00
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes
SUBTOTAL
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 8.000,00 | —
TOTAL 8.000,00 | TOTAL 8.000,00
yras
Araújo
=
Órgão: Fundo Municipal de Meio Ambiente
Exercício de 2012
RECEITA DESPESA
| cônico ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA [ VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 3.000,00
1300.00.00 | - Receita Patrimonial 100,00 | Outras Despesas Correntes 35.551,00 |
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 700,00 | Investimentos 37.650,30
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 | Transferências de Capital 2.000,00
2500.00.00 | - Outras Receitas de Capital 100,00
SUBTOTAL 2.900,00
[APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 73.301,30
TOTAL NE 76.201,30 | TOTAL 76.201,30
ura M. de D
Barras
Estado do Rio de Janeiro
Órgão: Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Exercício de 2012
RECEITA DESPESA |
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR | | GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 4.196.126,91
1300.00.00 | - Receita Patrimonial L 30.000,00 | Outras Despesas Correntes 3.262.466,95
1700.00.00 - Transferências Correntes 1.392.714,00 | Investimentos 270.323,72
[ 1900.00.00 - Outras Receitas Correntes 4.000,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 - Transferências de Capital 1 206.078,00
SUBTOTAL 1.632.792,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 6.096.125,58
TOTAL
7.728.917,58
«; Estado do Rio de Janeiro
á PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Órgão: Fundo Municipal de Turismo
Exercício de 2012
RECEITA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO T VALOR 1 GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 1 85,00
1300.00.00 | - Receita Patrimonial 500,00 | Outras Despesas Correntes 888.648,00
1700.00.00 = Transferências Correntes 3.500,00 | Investimentos. 1.727,00
1900.00.00 |- Outras Receitas Correntes. O 70000 o o o
SUBTOTAL 4.700,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 885.760,00
TOTAL 890.460,00 | TOTAL 890.460,00 |
V
; Modo Za Aratjo
antônio Carlos Pag
prefeito
-« y Estado do Rio de Janeiro
Órgão: PREV Duas Barras
Exercício de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
RECEITA DESPESA
CóDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR | |
10000000 [RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 1.919.443,92
1200.00.00 "|. Receita de Contribuições 1.035.676,00 | Outras Despesas Correntes 376.422,85
1300.00.00 | - Receita Patrimonial 821.764,00 | Investimentos 29.959,11
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 52.796,00 | Reserva do RPPS 1.630.467,12,
7000.00.00 | RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENT.
7200.00.00 | - Receita de Contribuições-Intra-Orçamentária 913.846,00 1
71940.00.00 |. Receita de Aportes Periódicos Amort, Déficit 930.761,00
SUBTOTAL 3.754843,00 |
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 201.450,00
TOTAL 3.956.293,00 | TOTAL 3.956.293,00
tura M. de Duas) qe
antônio Caros Pago
Prefeitt
AP fes
* « ; Estado do Rio de Janeiro
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Órgão: Câmara Municipal
Exercício de 2012
RECEITA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
- - E Pessoal e Encargos 1.229.673,00
- - Outras Despesas Correntes 297.565,00)
i - E Investimentos 75.583,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 1.602.821,00 |
TOTAL T 1.602.821,00 | TOTAL 1.602.821,00
M. do DU tão
ç do Gatos Pa) Ê
Antô preteits
4 E8F. Estado do Rio de Janeiro
y foro ao frreri EITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.
ANEXO I
ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL POR CATEGORIA E RECURSOS DE TODAS AS FONTES
01. RECEITAS CONSOLIDADAS (ADM.DIRETA, FUNDOS E IAPDB)
1.1 Receitas Correntes
34.271.106,54
1.2 Receitas de Capital 4.464.998,46
1.3 Receitas Intra-Orçamentária 1.844.607,00
TOTAL GERAL...
(5) - Inclusive Receita de Contribuição ( Plano de Seg. do Servidor ) e demais receitas correntes do Instituto - IAPDB,
40.580.712,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.
ANEXO I
ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL POR CATEGORIA E RECURSOS DE TODAS AS FONTES
01. RECEITAS CONSOLIDADAS (ADM.DIRETA, FUNDOS E IAPDB)
1.1 Receitas Correntes 34.271.106,54
1.2 Receitas de Capital 4.464.998,46
1.3 Receitas Intra-Orçamentária 1.844.607,00
40.580.712,00
TOTAL GERAL......
(*) - Inclusive Receita de Contribuição ( Plano de Seg. do Servidor ) e demais receitas correntes do Instituto - IAPDB.
ra. E, qu
Carlos
Antônio prefeito
Estado do Rio de Janeiro
FÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.
E.
ANEXO I
ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL POR CATEGORIA E RECURSOS DE TODAS AS FONTES
91. RECEITAS CONSOLIDADAS (ADM.DIRETA, FUNDOS E IAPDB)
1.1 Receitas Correntes 34.271.106,54
1.2 Receitas de Capital 4.464.998,46
1.3 Receitas Intra-Orçamentária 1.844.607,00
|
| TOTAL GERAL...
40.580.712,00
(*) - Inclusive Receita de Contribuição ( Plano de Seg. do Servidor ) e demais receitas correntes do Instituto - IAPDB.
i s
ani Cai cer
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.
ANEXO HEI
DESPESA POR FUNÇÃO
FUNÇÃO Ordinários Vinculados TOTAL
|
01 - Legislativa 1.602.821,00 0,00 1.602.821,00
04 - Administração 2.617.595,00 1.355.798,75 3.973.393,75
06 - Segurança Pública 348.681,00 4.229,12 352.910,12
08 - Assistência Social 931.045,63 584.242,35 1.515.287,98
09 - Previdência Social 1.897.330,92 1.755.968,88 3.653.299,80
10 - Saúde 5.303.044,95 | 2.425.872,63 7.728.917,58
12 - Educação 2.855.761,45 5.287.276,75 8.143.038,20
13 - Cultura 231.315,00 143.720,00 375.035,00
15 - Urbanismo 1.239.892,20 3.839.007,68 5.078.899,88
16 - Habitação 8.000,00 537,86 8.537,86
17 - Saneamento 1.180,00 47.756,19 48.936,19
18 - Gestão Ambiental 457.712,45 509.988,61 967.701,06
20 - Agricultura 662.530,50 | 955.088,81 1.617.619,31|
23 - Comércio e Serviços 227.860,00 662.671,51 890.531,51
26 - Transporte 873.666,00 972.244,34 1.845.910,34
27 - Desporto e Lazer 114.000,00 296.938,00 410.938,00
28 - Encargos Especiais 528.329,20 | 51.158,98 579.488,18
SUBTOTAL => 19.900.765,30 18.892.500,46 38.793.265,76
77 - RESERVA DO RPPS 5.100,00 1.625.367,12 1.630.467,12
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 45.718,24 111.260,88 156.979,12
TOTAL => | 19.951.583,54 | 20.629.128,46 40.580.712,00
bo 4
« «Estado do Rio de Janeiro
Fá pREPEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
ANEXO IV
órcão RECURSOS DO RECURSOS DE SOTAL
TESOURO OUTRAS FONTES
PODER LEGISLATIVO
03 - Câmara Municipal 1.602.821,00 0,00 1.602.621,00
SUBTOTAL 1.602.821,00 0,00 1.602.821,00
PODER EXECUTIVO
DANE TRAÇÃO DIRETA 439.505,00 16.873,70 456.378,70
02 - Gabinete do Prefeito a a cu
03 - Secretaria Municipal de Governo Administração e Planejamento 1.311.820,00 1.447.832,91 2.759.652,91
04 - Procuradoria Jurídica 145.850,00 340,00 146.190,00
05 - Secretaria Municipal de Fazenda 951.874,20 79.600,14 1.031.474,34
06 - Secretaria Munidpal de Obras e Serviços Públicos 544.708,00 2.515.033,12 3.059.741,12
0604 - Fundo Municipal de Habitação 8.000,00 0,00 8.000,00
07 - Secretaria Municipal de Educação 2.855.761,45 1.411.686,75 4.267.448,20
08- FUN.DES. 0,00 3.875.590,00 3.875.590,00
09 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 231.315,00 143.791,51 375.106,51
0901 - Fundo Municipal de Turismo 227.860,00 662.600,00 890.460,00
10 - Assistência e Previdência 1.967.455,92 51.159,96 2.018.614,90
11 - Secretaria Municipal de Agricultura 662.530,50 955.088,81 1.617.619,31
12 - Secretaria Municipal de Transporte 803.566,00 1.697.565,51 2.491.131,51
13-- Fundo Municipal de Saúde 5.303.044,95 2.425.872,63 7.728.917,58
14 Fundo Municipal de Assistência Social 700.149,25 560.778,00 1.260.927,25
15 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 230.896,38 24.002,21 254.898,59
16 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável 320.993,70 465.728,27 786.721,97
18 - Secretaria Distrital de Monnerat 695.164,20 90.754,58 785.918,76
19 - Defesa civil 348.681,00 4.229,12 352.910,12
20 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 92.613,75 12.164,04 104.777,79
| 2004 - Fundo Municipal de Meio Ambiente. 44.105,00 32.096,30 76.201,30
21 - Secretaria Municipal de Controle Interno 101.700,00 3.300,00 105.000,00
22 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 114.000,00 296.938,00 410.938,00
SUBTOTAL => 18.101.594,30 16.763.024,58 34.864.618,88
-— | |
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 45.718,24 111.260,88 156.979,12
SUBTOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA => 18.147.312,54 16.874.285,46 35.021.598,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
17-14P08 196.350,00 2.129.475,68 2.325.625,88
99 - RESERVA DO RPPS 5.100,00 1.625.367,12 1.630.467,12.
SUBTOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 201.450,00 3.754.843,00 3.956.293,00
TOTALGERAL =: 19.951.583,54 20.629.128,46 0.580.712,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA |
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2012)
RECEITAS ESTIMADAS 2012
Página 1 de 3
fano = 2012
(RECEITAS CORRENTES a 38.908.266,74 |
RECEITA TRIBUTÁRIA 983.142,74
IMPOSTOS 938.336,74
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 541.765,74
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 215.251,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 234.213,00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 92.301,74
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 396.571,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 396.571,00
| TAXAS 43.806,00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 40.806,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 100,00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, 32.511,00
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 0,00
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 2.800,00
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 3.895,00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.500,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.000,00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.000,00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 41 1.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.256.609,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.035.676,00
CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO 1.030.676,00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 220.933,00
RECEITA PATRIMONIAL 940.964,00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.000,00
ALUGUÉIS 1.000,00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 939.964,00
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 1.500,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 81.700,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 41.500,00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 815.264,00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 788.184,00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 27.080,00
OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA II 500,00
RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 500,00
RECEITA INDUSTRIAL . o E Lo 1.000,00
RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 1.000,00
RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO 1.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS T 91.100,00
SERVIÇOS DE TRANEPORTE 500,00
SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 1.500,00
SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 5.100,00
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 500,00
OUTROS SERVIÇOS s 83.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
jo 35.378.455,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA |
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2012)
RECEITAS ESTIMADAS 2012
Página 2 de 3
AIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - sus - REPASSES FUNDO A
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ENAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
A TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSE. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDU. BÁS. E DE VALOR. DOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE À
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
2012 E
13.361.291,00
6.634.980,00
4.797.114,00
797.912,00
240.337,00
797.043,00
68.905,00
25.000,00
18.053.475,00
16.535.697,00
881.429,00
580.349,00
56.000,00
3.870.590,00
3.870.590,00
93.099,00
20.700,00
2.500,00
1.500,00
16.700,00
56.399,00
56.399,00
16.000,00
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
MULTAS E JUROS DE MORA DO INPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 155
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ A PROPR. PREDIAL E
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ A TRANSM. INTER-VIVOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTAS APLICADAS NO ÂMBITO DE PROCESSO JUDICIAL
OUTRAS MULTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
OUTRAS INDENIZAÇÕES
RESTITUIÇÕES
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE
+
69.200,00
17.100,00
1.200,00
100,00
1.300,00
2.000,00
10.000,00
2.500,00
3.500,00
3.000,00
500,00
38.100,00
21.000,00
100,00
12.000,00
5.000,00
10.500,00
10.000,00
500,00
72.296,00
' 5.400,00
5.400,00
66.896,00
47.796,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA |
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2012)
RECEITAS ESTIMADAS 2012
Página 3 de 3
ANO
2012
OUTRAS RESTITUIÇÕES | 19.100,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 101.900,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 100.900,00
ABCEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 53.400,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS 500,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 47.000,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 1.000,00
RECEITA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 1.000,00
=, RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 0,00
RECEITAS DIVERSAS 13.100,00
RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÉNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 0,00
OUTRAS RECEITAS 13.100,00
[RECEITAS DE CAPITAL E 4.464.998,46
ALIENAÇÃO DE BENS 10.500,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E 9.500,00
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 9.500,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.000,00
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 1.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7 1.487.798,46
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 4.447.798,46
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 2.184.226,20
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - sus 200.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 20.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 11.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA- 5.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 1.938.226,20
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADE 2.263.572,26
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 3.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 5.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO 11.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO 3.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA- 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 2.241.572,26
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 6.700,00
OUTRAS RECEITAS | o 6.700,00
ECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.844.607,00
E GERAL DA RECEITA E 45,217.872,20
[DEDUÇÕES FUNDEB L 4.637.160,20
DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS 40.580.712,00
APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
[TOTAL DA RECEITA CORRENTE
38.908.266,74
DEDUÇÕES FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA = ESTIMATIVA = 2012
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-4.637.160,20
DEDUÇÃO RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA Fr -1.844.607,00
DEDUÇÕES DE CONTR. PREV. SERV. E COMP. PREV. -1.030.676,00
31.395.823,54
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA Il
Página 1 de 1
DEMONSTRATIVO DA DESP. DE PESSOAL EM RELAÇÃO À REC CORRENTE LÍQUIDA (2012)
ESTIMATIVA
ESPESAS DE PESSOAL 2012
PESSOAL ATIVO (A) 13.655.293,00
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS (B) 1.753.550,00
PESSOAL CONTRATADO (C) 1.065.033,91
(+/-) PRECATÓRIOS (SENTENÇAS JUDICIAIS), REFERENTE AO PERÍODO DE APURAÇÃO (D) -25.000,00
(=) INATIVOS COM RECURSOS VINCULADOS (E) -1.557.200,00
(=) INDENIZAÇÃO POR DEMISSÃO (FP) -33.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (ARTIGO 18, PARÁGRAFO 1º) (6) 2.324.661,89
DESPESA LÍQUIDA TOTAL (H) = (A+BICIG) = (DFEFE)
17.183.338,80
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (1)
31.395.823,54
JDESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (J=6/1) (2)
54,73
Desenvolvido por SAPITUR
arras
Araújo
., Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Tabela Ill
Página 1 de 1
APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESEN. DO ENSINO
(2012)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 212
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 DE 12/09/1996
RECEITA
| 2012
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)
938.336,74
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
215.251,00
234.213,00
396.571,00
92.301,74
[TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (5)
IR 13.185.532,80
COTA-PARTE DO ICMS - LÍQUIDO
COTA-PARTE DO IPVA - LÍQUIDO
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO - LÍQUIDO
12.804.448,00
153.328,00
227.756,80
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (c)
E 5.363.108,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - LÍQUIDO
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - LÍQUIDO
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - LÍQUIDO
5.301.760,00
6.224,00
55.124,00
PARTICIPAÇÃO DO MUNÍCIPIO NA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (D)
4.637.160,20
DEDUÇÃO RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEB-ICMS
DEDUÇÃO DE RECEITA P/ FORM. FUNDEB. -ICMS DESONERAÇÃO
DEDUÇÃO RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEB-FPM
DEDUÇÃO RECEITA P/ FORM. FUNDEB-IPI EXPORTAÇÃO
DEDUÇÃO RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEB-IPVA
DEDUÇÃO RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEB-ITR
3.201.112,00
13.781,00
1.325.440,00
56.939,20
38.332,00
1.556,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS (E)
| 100.900,00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS IMPOSTOS E DÍVIDA ATIVA (FP)
[COTAL DA RECEITA (G) = (A) + (B) + (C) ED) EE) + (e)
55.200,00 |
24,280.237 74
ALOR MÍNIMO (H) = 25.008 x MA) + (B) + (C) + (D) + (E) + tE))
6.070.059,44
6.463.613,95
na EFETIVA - EDUCAÇÃO - ORÇAMENTO - 2012
RANSFERÊNCIA = ADICIONAL = FUNDEB
[FOTAL GERAL APLICADO - ORÇAMENTO - 2012
[FOTAL GERAL APLICADO - ORÇAMENTO % - 2012
766.570,20
7.230.184,15
29,78
Prefeito
, Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Tabela IV
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (2012)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 212
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
Página 1 de 1
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
RECEITA 2012
RECEITA TRIBUTÁRIA (A) 938.336,74
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 215.251,00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 234.213,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 396.571,00
92.301,74
23.185.801,00
pe RE CONSTITUCIONAIS (B)
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
COTA-PARTE DO ICMS
6.627.200,00
7.780,00
68.905,00
16.005.560,00
COTA-PARTE DO IPVA 191.660,00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 284.696,00
OTAL RECEITAS (C) = (A) + (5) ZA 126.137,74
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS (D) 100.900,00
[MULTAS E JUROS DE MORA DOS IMPOSTOS E DÍVIDA ATIVA (E) 1 55.200,00
[FOTAL DA RECEITA (E) = (AF BF SE = 24:280.237,14
FARTICIPAÇÃO IH) = MÍNIMO = 15.008 x AJ (BD) (DI FEL E) 3.642.035,66
[APLICAÇÃO EFETIVA - SAÚDE - ORÇAMENTO - 2012 | 5.303.044,95
OTAL GERAL APLICADO = ORÇAMENTO 5 = 2012 EA 21,84
. de DuasyBarras
Patos Peq ro
Prefeito
A
TABELA V
BASE DE CÁLCULO DA APLICA
4 , Estado do Rio de Janeiro
É Prefeitura Municipal de Duas Barras
CONSTITUIÇÃO FEDERAL-ART.212
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Página 1 de 1
ÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (2012)
APLICAÇÃO = RECURSOS - FUNDEB R$ CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS 3.801.838,00 98,10
[UTRAS DESPESAS CORRENTES 72.504,00 1,87
INVESTIMENTOS 1.248,00 0,03
TOTAL GERAL 3.875.590,00 100,00
Prefoitura M. de Duas Bárras
António Cartos Pagnuzzf Araújo
Prefeito