norma nº 1001/2010

Lei Municipal nº 1001 de 15 de janeiro de 2010.
E ublicado no Jomai : o» an à -
PENNE Aiii! “Autoriza a concessão de subvenção às entidades
[ sem fins lucrativos voltadas para o desenvolvimento
em oem cultural, do incremento ao turismo e festejos do
carnaval de 2010 no Município”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais,
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção às seguintes
entidades: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Monnerat -
GRESUM, no montante de até R$ 21.000,00 (vinte ce um mil reais); Escola de
Samba Unidos do Morro - ESUM, no montante de até R$ 21.000,00 -— (vinte
e um mil reais) e a Liga Bibarrense dos Blocos Carnavalescos, no montante
de até R$ 16.000,00 - (dezesseis mil reais), objetivando o desenvolvimento e
incentivo a cultura e ao turismo local, tendo em vista o período de festividades inerentes ao
carnaval, que ocorrerá no Município de Duas Barras.
Art. 2º - As concessões de que tratam o artigo anterior dar-se-ão em parcela única,
creditada na conta-corrente das entidades beneficiadas, sendo certo que as despesas
decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação consignada no orçamento vigente,
procedendo a execução em dotação própria da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer e/ou Fundo Municipal de Turismo.
Art. 3º - Os procedimentos para a concessão e prestação de contas da subvenção de
que trata o artigo 1º, se darão em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº
774/03, que estabeleceu normas gerais para concessão de subvenção no âmbito municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Duas Barras, 15 de janeiro de 2010.
LO
arlos PagnuZzi Araújo
Prefeito
Antônio
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 ERR
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarrasQbol.com.br DU AS BARRAS
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