| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1012 / 2010 |
| Date | 2010-05-03 |
| Ementa | DENOMINA DE VICTORINO ARAÚJO DE BARROS A POLICLÍNICA AMBULATORIAL - ATUALIZADA PELA LEI 1.320.2018. |
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1 Lei Municipal nº 1.012 de 03 de maio de 2010. Denomina de Victorino Araújo de Barros a Policlínica Ambulatorial de Duas Barras. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ( Alterada pela Lei n. 1.320/18). Art. 1º - Fica denominado de Victorino Araújo de Barros a Policlínica Ambulatorial de Duas Barras. Art. 1º - Fica denominado de DR. LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO, a Policlínica Ambulatorial de Duas Barras. Art. 2º- O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário. Duas Barras, 03 de maio de 2010. Antonio Carlos Pagnuzzi Araújo Prefeito