norma nº 1025/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
PN Lei Municipal nº 1.025, 16 de agosto de 2010.
Altera o art. 1º da Lei nº 959 de 29 de janeiro de 2009.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara
aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 959/09, passará a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente —
CONDEMA, órgão consultivo e deliberativo de assessoramento do
Município de Duas Barras, em questões referentes ao equilíbrio ecológico e
ao combate às agressões ambientais”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Duas Barras, 16 de agosto de 2010.
EEE
Prefeito em Exercicio
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras, RJ - CEP: 28.650.000 aa pe nua aa
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 -.E- mail: prefeituradeduasbarras(Qbol.com.br DUAS BARRAS
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