norma nº 958/2009

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Lose |]
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Lei Municipal nº 958, de 19 de janeiro de 2009.
“Dispõe sobre a reestruturação da Estrutura Administrativa
do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais
de Duas Barras, tendo como órgão gestor, o INSTITUTO
DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS - IAPDB e
dá outras providências”.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1 - A Estrutura Organizacional do PREV DUAS BARRAS, será a constante
do anexo I.
Art. 2 - A remuneração dos cargos constantes da Estrutura Administrativa do
PREV DUAS BARRAS serão as previstas no anexo II desta Lei.
Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
contados a partir de 05 de janeiro de 2009, revogando-se as disposições em
contrário.
Duas Barras, 19 de janeiro de 2009.
Antonio Carlos Pagnuzzi Araújo
Prefeito
“a cEuas sé: aee
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 REGRTA
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarras(Dbol.com.br DU AS B ARRAS
Governo Bizinde ninar
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DIRETOR
PRESIDENTE
CONSELHO
pe ADMINISTRATIVO
lc
DEPARTAMENTO DE PROCURADORIA
CONTROLE JURÍDICA
INTERNO
vento roça pi
DIRETORIA DE É É
COMISSÃO DE.
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ASSUNTOS :
PREVIDENCIÁRIOS
DEPARTAMENTO DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, SETOR DE PESSOAL
DE BENEPICIO EE RS OEA PATRIMONIO E PROTOCOLO E RECURSOS HUMANOS
CONTABILIDADE
SETOR DE
CONTABILIDADE
4,
SETOR DE TESOURARIA
LE FEITURA DE DUAS BARRAS
ANTONIO GÁRLOS
PAGNUZZIARAUJO
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarrasDbol.com.br
DUAS BARRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO L N
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS”
ANEXO II
QUADRO DE LOTAÇÃO
DIRETORIA VAGAS ENCIMENT,
Diretor - Presidente 01 DAS II
Diretor de Administração de Finanças | 01 80% (DAS II)
ARGOS COMISSIONAD VAGAS VENCIMENTOS
DEPARTAMENTOS
Procuradoria Jurídica 01 | 80% (DAS II)
Controle Interno 01 60% (DAS II)
Departamento Contábil 01 50% (DAS II)
Departamento de Benefícios e 01 50% (DASII)
Assistência
DIVISÃO
Divisão de almoxarifado, Patrimônio e 01 DAS IV
Protocolo
FUNÇÃO GRATIFICADA VAGAS| VENCIMENTOS
Setor de Tesouraria [o FGI
Setor de Contabilidade LL 01 FGI
Setor de Pessoal e Recursos Humanos 01 FGI
EUNÇÃO EFETIVA VAGAS VENCIMENTOS
Médico Perito 01
Assistente Social 01
Advogado 01
Técnico Previdenciário 01
Auxiliar Administrativo 02
Motorista 01
Servente 01 [
E aee
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 Raro a eds
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarras(Qbol.com.br DUAS BARRAS
Cover Bizend iria
RAS
REFEYTURA DE DUAS BAR
ANTONIO CARLOS
PAGNUZZI AGÂUJO
PREFEITO