norma nº 1487/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.487 / 23 = DENOMINA-SE DE “EVANIR
FERNANDES” O ESCADÃO NO LOTEAMENTO BONANZA.
DENOMINA-SE DE “EVANIR FERNANDES” O
ESCADÃO QUE SE INICIA NA RUA OTHENIEL
JOSÉ COSTA E TERMINA NA RUA GERALDO
GOMES, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE
DUAS BARRAS – RJ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras,
por seus representantes legais aprovou e ele SANCIONA a seguinte
Lei Municipal:
Art. 1º - Denomina-se de “EVANIR FERNANDES” o ESCADÃO
que se inicia na Rua Otheniel José Costa e termina na Rua Geraldo
Gomes, no Loteamento Bonanza, em Monnerat, em conformidade
com o Art. 43, inciso IV, alínea “h” do Regimento Interno desta Casa
de Leis.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal tomar as providências
legais para o cumprimento da presente Lei.
Art. 3º - Fica a cargo da Prefeitura Municipal de Duas Barras a
confecção da placa com a denominação do que trata o artigo primeiro.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Duas Barras, 26 de junho de 2.023
DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:694E76FB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 30/06/2023. Edição 3416
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07/10/2025, 14:03 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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