| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 983 / 2009 |
| Date | 2009-06-29 |
| Ementa | DA DENOMINACAO DE RUA ANA AUGUSTA DE MOURA A PRIMEIRA SERVIDAO PROXIMO A CASA DO SENHOR ZAVOLI E A SEGUNDA SERVIDAO PARTE DE TRAZ DE RUA MARIA FRANCISCA SVOBODA DE MATTOS MORAES. |
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Leis Municipais Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras - RJ Poder Legislativo LEI N.º 983, DE 29 de Junho de 2009 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANA AUGUSTA DE MOURA, A PRIMEIRA SERVIDÃO, PRÓXIMO A CASA DO SENHOR ZÁVOLI, E A SEGUNDA SERVIDÃO, PARTE DE TRAZ, DE RUA MARIA FRANCISCA SVOBODA DE MATTOS MORAES Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais, aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. Fica denominada de “rua Ana Augusta de Moura, a primeira servidão”, próximo a casa do senhor Závoli, e a “segunda servidão, parte de traz, de rua Maria Francisca Svoboda de Mattos Moraes”. Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providencias necessárias para o cumprimento desta Lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário. Duas Barras-RJ, 29 de Junho de 2009 ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO Prefeito