norma nº 985/2009

Leis Municipais
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras - RJ
Poder Legislativo
LEI N.º 985, DE 10 de Setembro de 2009
ESTABELECE AS NOVAS
DELIMITAÇÕES DO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE
DUAS BARRAS, RJ
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes
legais, aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os limites do Perímetro Urbano do Município de Duas Barras
passam a ter as delimitações estabelecidas no anexo I, que é parte integrante
da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
ANEXO I à Lei Municipal nº985/2009
MEMORIAL DESCRITIVO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS -
RJ
A- LIMITES DOS PERÍMETROS URBANOS DISTRITAIS
01- DE DUAS BARRAS (1º DISTRITO – SEDE)
Começa no encontro da Estrada da Fazenda Bela Cruz com a Estrada da
Cachoeira Alta na Ponte Preta sobre o Rio Negro (Ponto nº 01 - Coordenada
UTM= E- 0757305 N- 7560289), de onde segue em linha reta na direção
sudoeste, passando acima da Cooperativa Agropecuária de Duas Barras
(incluída) e continuando na direção sudoeste, pela cumeada do morro,
passando pelas cotas 562m (Ponto nº 02 - Coordenada UTM= E- 0757006 N￾7559858) e 597m (Ponto nº 03 - Coordenada UTM= E- 0756758 N- 7559260)
até a Rodovia RJ- 147 ou Rodovia Duas Barras – Carmo (Ponto nº 04 -
Coordenada UTM= E- 0756771 N- 7559178), daí subindo pela Rodovia RJ￾144 até a Vista do Baú (Ponto nº 05 - Coordenada UTM= E- 0756728 N￾7558900). Deste ponto descendo em linha reta na direção sul, cruzando a 
antiga Estrada do Horto ou Estrada do Zé Mate (Sítio Montaza) (Ponto nº 06 
- Coordenada UTM= E- 0756486 N- 7558205), passando pelosfundos da sede 
da Fazenda Bela Vista (incluída) até a mata (Ponto nº 07 - Coordenada UTM= 
E- 0756420 N- 7557880), num ponto fronteiro do encontro Estrada do Sítio 
Vera Cruz com a Estrada do Baú. Deste ponto seguindo em linha reta na 
direção noroeste cruzando o Córrego do Baú (Ponto nº 08 - Coordenada 
UTM= E- 0756189 N- 7557951), cruzando a Estrada do Baú no seu encontro 
com a Estrada do Sítio Vera Cruz (Ponto nº 09 - Coordenada UTM= E￾0756168 N- 7557977) e seguindo em linha reta na direção noroeste, passando 
acima do sítio Galha, cruzando a cumeada do Pedra do Barulho (Ponto nº 10 
- Coordenada UTM= E- 0755645 N- 7558215), ), deste segue até o Ponto 
P-10A - Coordenada UTM = E 755449,46 N 7558323,92), deste segue até 
o Ponto P-21008 - Coordenada UTM = E 755435,70 N 7558310,38), deste 
até o Ponto P-21011 - Coordenada UTM = E 755318,86 N 7558213,291), 
deste segue até o ponto P-21012 - Coordenada UTM = E 755286,72 N 
7558252,57), deste segue até o ponto P-21013 – Coordenada UTM = E 
755198,40 N 7558357,84) e descendo até a Estrada Duas Barras – Fazenda 
do Campo (RJ- 152) na ponte Comandante Ernani do Amaral Peixoto (Ponto 
nº 11 - Coordenada UTM= E- 0755049 N- 7558547) sobre o Rio Negro, 
subindo por este até o primeiro córrego, afluente da margem esquerda (Ponto 
nº 12 - Coordenada UTM= E- 0754960 N- 7558379), subindo por este, 
cruzando a Estrada Duas Barras - Murineli (RJ-152) (Ponto nº 13 -
Coordenada UTM= E- 0754930 N- 7558455) até a sua nascente, de onde se 
prolonga até o cume(cota 821m) do Morro do Patrimonio (Ponto nº 14 -
Coordenada UTM= E- 0754639 N- 7558810), dai seguindo na direção norte 
pela cumeada do Morro do Patrimonio, passando pela cota 762 (Ponto nº 15 
- Coordenada UTM= E- 0754630 N- 7559180), descendo e cruzando a rua 
Nilton MoneratPiris (Ponto nº 16 - Coordenada UTM= E- 0754550 N￾7559890), cruzando o Rio Resende (Ponto nº 17 - Coordenada UTM= E￾0754538 N- 7559950) e subindo até a Rodovia RJ-144 ou Rodovia Duas 
Barras – Carmo (Ponto nº18 - Coordenada UTM= E- 0754538 N- 7560170), 
cruzando a mesma e subindo na direção leste cumeada do morro (Ponto nº 19 
- Coordenada UTM= E- 0755250 N- 75560170) até a Estação Repetidora de 
Televisão (Ponto nº 20 - Coordenada UTM= E- 0755443 N- 7556045), daí
seguindo na direção nordeste pela cumeada do morro, passando pela Pedra 
do Mota (Ponto nº 21 - Coordenada UTM= E- 0755681 N- 7560120) e 
descendo em linha reta, passando entre a Pedreira (excluída) e fundos da Sede 
da Fazendada Pedreira (incluída) até a Estrada para a Pedreira (Ponto nº 22 -
Coordenada UTM= E- 0756524 N- 7560335). Deste ponto seguindo em linha 
reta na direção Leste até a entrada para o Sítio Bela Cruz na Estrada da
Fazenda Bela Cruz (Ponto nº 23 - Coordenada UTM= E- 0756964 N-
7560345), seguindo por esta até o ponto inicial. REDAÇÃO DADA PELA 
LEI 1.482/23 DE 25 DE MAIO DE 2023.
02- DE MONERAT (2º DISTRITO)
Começa na Ponte de Ferro (Ponto nº 01 - Coordenada UTM= E- 0768290
N- 7557319) no cruzamento o extinto trajeto da Via Férrea (estrada
Monnerat à Cordeiro) ( Rua Antônio Pereira da Silva ) com o Rio
Macuquinho, de onde sobe em linha reta na direção sudeste, cruzando a
Rodovia RJ 116 (Ponto nº 02 - Coordenada UTM= E- 0768325 N- 7557215) 
e subindo até a torre da linha de transmissão da Ampla (Ponto nº 03 -
Coordenada UTM= E- 0768403 N- 7557065), daí seguindo pela encosta do 
morro, passando paralelo e a uma distância aproximada de 160 metros da 
Rodovia RJ-116, cruzando a Estrada da Pena (Fazenda N. S. Das(Ponto nº 
04 - Coordenada UTM= E- 0768052 N- 7556519), passando acima da Rua 
Manoel Gomes Henriques do Loteamento Helena Acelina Nunes (incluído), 
passando acima do loteamento Merelim (incluído), cruzando a Estrada 
Macuquinho para o Sítio Sananduva (Ponto nº 05 - Coordenada UTM= E￾0768655N- 7554790) e seguindo até o Córrego Riacheulo (Ponto nº 06 -
Coordenada UTM= E- 0768650 N- 7554750), descendo por este, cruzando 
a Rodovia RJ-116 (Ponto nº 07 - Coordenada UTM= E- 0768454N￾7554828) e seguindo até a sua foz no Rio Macuquinho (Ponto nº 08 -
Coordenada UTM= E- 0767380 N- 7554803), daí cruzando o extinto trajeto 
da Via Férrea (Sítio Retiro) (Ponto nº 09 - Coordenada UTM= E- 0768371 
N- 7554851) e subindo até o cume do morro do campo de futebol do 
Monerat F. C. (Ponto nº 10 - Coordenada UTM= E- 0767798 N- 7555039), 
cruzando o mesmo e descendo em linha
reta na direção Noroeste, cruzando a Estrada do Rancho Meyer (Ponto nº 11
- Coordenada UTM= E- 0767180 N- 7555330) e seguindo até o final da Rua 
Waldemar de Oliveira (Ponto nº 12 - Coordenada UTM= E- 0767149 N￾7555535), daí subindo na direção noroeste passando pelo cume do Morro da 
Caixa D”agua do Loteamento N.S. de Fátima (Ponto nº 13 - Coordenada 
UTM= E- 0766850 N- 7555803), descendo e cruzando a Estrada dos 
Pinheiros econtinuando em linha reta na direção Noroeste até a Ponte do 
Bandeira (Ponto nº 14 - Coordenada UTM= E- 0766541 N- 7556521) no 
cruzamento do Córrego da Cachoeira com a Estrada José Monerat. Deste 
ponto seguindo na direção Nordeste, contornando o Sítio da Bandeira 
(incluído) e seguindo em linha reta na direção nordeste pela encosta do 
morro, passando pela Estação (torre) Repetidora de Televisão (Sítio Santo 
Antônio), (Ponto nº 15 - Coordenada UTM= E- 0767320 N- 7556863, 
descendo e cruzando a Estrada do Cemitério (Ponto nº 16 - Coordenada 
UTM= E- 0767667 N- 7557040) e seguindo até o cume do morro (Ponto nº 
17 - Coordenada UTM= E- 0768066 N- 7557380), de ondedeste em linha 
reta na direção sudeste até o ponto inicial.
03- DE FAZENDA DO CAMPO (3º DISTRITO)
Começa no cruzamento do Rio Negro com a Rodovia RJ-148 ou Rodovia
Nova Friburgo-Sumidouro, num ponto a sudoeste do perímetro urbano de
Fazenda do Campo (Coordenada UTM= E- 0751224 N- 7548293), de onde
segue pela Rodovia RJ-148 na direção de Sumidouro até um ponto fronteiro
da entrada da Fazenda Palmital (Coordenada UTM= E- 0751131 N￾7548890), onde cruza o primeiro afluente da margem esquerda do Rio Negro, 
descendo por este até um ponto 100m antes da Estrada RJ-152 (Coordenada 
UTM= E- 0751670 N- 7549117), daí seguindo na direção nordeste pela 
encosta do morro, a uma distância aproximada de 100m da Estrada RJ-152, 
passando pelos fundos da sede do sítio Campestre (incluído), passando a uma 
distância aproximada de 100m da Escola Estadual Maria Rosa Teixeira 
(incluída), contornando o Ginásio de EsportesLuciano Francisco Vantos 
(incluído), cruzando o caminho para Vila Nova (Coordenada UTM= E￾0752515 N- 7550298) abaixo do tanque resfriador de leite comunitário 
(excluído) e continuando na direção nordeste até um ponto após a cachoeira
(Coordenada UTM= E- 0752855 N- 7550430). Deste ponto descendo em 
linha reta na direção sul, cruzando a Estrada RJ- 152 (Coordenada UTM= E￾0752880 N- 7550339) e subindo até um ponto distante 100m da encosta do 
morro (Coordenada UTM= E- 0752915 N- 7550256), daí seguindo pela 
escosta do morro, paralelo a Estrada RJ-152 (incluída) a uma distância
aproximada de 100m, passando acima da Igreja de Nossa Senhora do Carmo 
(incluída), acma da Escola Municipal VereadorAlberto Alvino de Mattos 
(incluída) e acima da Igreja Batista (incluída) até um ponto no Rio Negro 
(Coordenada UTM= E- 0751872 N- 7549043), subindo por este até o ponto 
inicial.
04- DE VARGEM GRANDE (4º DISTRITO)
Começa na Rodovia RJ-148 ou Rodovia Nova Friburgo-Sumidouro, num
ponto ao norte do perímetro urbano de Vargem Grande (Coordenada UTM=
E- 074900 N- 7552737), de onde segue em li8nha reta na direção leste,
cruzando o Córrego Vargem Grande e se prolongando até a encosta do morro 
(Coordenada UTM= E- 0749124 N- 7552777), daí seguindo na direção
sudeste pela encosta do morro, a uma distância aproximada de 100m da 
Rodovia RJ-148 até um ponto fronteiro da Estrada para Vila Nova, daí
seguindo na direção sul, cruzando a Estrada para Vila Nova (Coordenada 
UTM= E- 0749458 N- 7552525) e seguindo pela encosta do morro na direção 
oeste até um ponto 100m antes da Rodovia RJ-148. Deste ponto seguindo na 
direção sul pela cumeada do morro, e descendo em linha de contorno na 
direção leste, passando nos fundos da sede da fazenda JD Aguapecuária 
Reflorestamento, e seguindo na direção sul, onde cruza o caminho da fazenda 
(Coordenada UTM= E- 0749573 N- 7551926) e segue até um ponto fronteiro 
da extremidade sul do limite do perímetro urbano (Coordenada UTM= E￾0749578 N- 7551822), daí seguindo em linha reta na direção sudoeste, 
cruzando a Rodovia RJ-148 (Coordenada UTM= E- 0749455 N- 7551754) e 
seguindo pela cumeada do morro até um ponto fronteiro do final da Rua 
Alcebiades Moore (Coordenada UTM= E- 0749208 N- 7551617). Deste 
ponto descendo em linha reta na direção noroeste, cruzando a Estrada para a 
Fazenda Paraíso (Coordenada UTM= E-0749172 N- 7551668), passando no 
final da Rua Alcebíades Moore (Coordenada UTM= E- 0749135 N￾7551720) e subindo até a encosta do morro (Coordenada UTM= E- 0749044 
N- 7551851), de onde segue nas direções nordeste e norte pela encosta do 
morro, passando a uma distância aproximada de 100m da Rua Alcebíades 
Moore e da Rodovia RJ-148 (ambas incluídas), passando nos fundos do Sítio 
Boa Vista até um pontofronteiro do limite norte do perímetro urbano de 
Vargem Grande (Coordenada UTM= E- 0748858 N- 7552685),
Duas Barras-RJ, 10 de Setembro de 2009
ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO
Prefeito