norma nº 992/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Lei Municipal nº 992/2009 de 07 de dezembro de 2009.
“Concede o título de utilidade pública
à Associação do Aprendiz de Duas Barras
e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes
legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de utilidade Pública Municipal a Associação do
Aprendiz de Duas Barras, CNPJ nº 09.323.399/0001-16, sociedade civil de caráter
assistencial, sem fins lucrativos, sediada na Rua Doutor Vicente Moncada, nº 42,
loja A, Centro — Duas Barras.
Art. 2º. A Associação do Aprendiz de Duas Barras encontra-se devidamente
registrada no Cartório do 2º Ofício deste Município, sob o nº 312, à fl. 105 do
Livro A —4.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer
disposição em contrário.
Duas Barras, 07 dezembro de 2009.
CE (
Antonio Carlos Pagn
“ Prefeito
sas ses
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Praça Govemador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras, RJ - CEP: 28.650.000 RETER
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788. DUAS BARRAS
Sovardo fazendo bistócia