norma nº 997/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS ..
Lei Municipal nº 997/2009 de 14 de dezembro de 2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais, aprovou €
eu sanciono a seguinte Lei:
1- INTRODUÇÃO
Para consecução das determinações da Lei nº 15.332, de 24 de novembro de 2008 em que dispõe
sobre as transferência de receita que constituirá o Plano Municipal de Educação, o Prefeito Municipal
de Duas Barras, através da Portaria nº 232, constitui comissão encarregada para elaboração do Plano
Municipal de Educação com representatividade das instituições educacionais e sociedade civil
organizada.
A elaboração do Plano Municipal de Educação constitui-se como O momento de um
planejamento conjunto, pois trata-se de um Plano de Estado e não somente um Plano de Governo.
A aprovação pelo poder legislativo, transforma-o em Lei Municipal sancionada pelo chefe de
executivo em confere poder de ultrapassar diferentes gestões, o que vem representar uma superação
de uma prática comum na educação brasileira: a descontinuidade que acontece em cada governo,
resgatando assim O sentido da continuidade das políticas públicas.
Compuseram as discussões as seguintes representações:
e CMDB- Câmara Municipal de Duas Barras
e | CMFUNDEB- Conselho do FUNDEB
e CME- Conselho Municipal de Educação
e CMOCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
e APA- Área de Proteção Ambiental do Rio Resende
e APA- Área de Proteção Ambiental do Rio Negro
e Representantes das Escolas Municipais
e Representantes das Escolas Estaduais
e Representantes das Escolas da Rede Privada
e Classe de Educação Especial Municipal de Duas Barras
e Classe de Educação Especial Municipal de Monnerat
e Secretaria Municipal de Educação
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 EEN RA
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarras(Obol.com.br DUAS BARRAS
Governo fazendo história:
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Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 P
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarras(Qbol.com.br DUAS BARRAS
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A Secretaria Municipal de Educação reunida com a comissão apresentou à necessidade e
a importância da elaboração do plano, e o encaminhamento das propostas à serem discutidas
e assim definidas as etapas do processo de elaboração do Plano.
1- As diretrizes de elaboração do Plano foram traçadas de acordo com os sete eixos
temáticos, norteadores das discussões:
Eixo 1: Organização € Avaliação da Educação Nacional.
Eixo 2: Gestão Democrática da Educação Nacional.
Eixo 3: Financiamento da Educação Nacional.
Eixo 4: Valorização dos Profissionais e Trabalhadores em Educação.
Eixo 5: Educação Infantil/ Ensino Fundamental/ Ensino Regular Noturno.
Eixo 6: Ensino Médio
Eixo 7: Educação Especial
2- A discussão dos eixos pela comunidade escolar, aconteceu em um dia determinado.
3- Sistematização das ações encaminhadas pelas escolas.
4- Elaboração do PME por comissão da SME constituída para este fim.
A aprovação do Plano é realizada pela Câmara Municipal de Vereadores.
O Plano terá duração de 10 anos, em que O resultado é contribuição coletiva que aponta
para as principais necessidades:
e Educação Pública de qualidade.
e Valorização do Profissional de Educação.
e Construção e ampliação dos espaços físicos das escolas.
e Manutenção e criação de novos espaços de formação continuada.
e Oferta de cursos profissionalizantes, através de parcerias com setores públicos e
privados.
e Criação de mecanismos que garantam a inclusão
Ef
aa crnaido
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Governo fazendo história
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2- DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.1-DADOS HISTÓRICOS
O município de Duas Barras constitui-se com o território desmembrado do município
de Cantagalo. A denominação de Duas Barras provém da cidade estar localizada entre as barras
formadas pela junção dos rios Negro com Resende e destes com o Córrego Baú. atualmente
Duas Barras encontra-se composta por quatro distritos: a sede com a denominação Duas Barras,
Monnerat sendo o segundo distrito, Fazenda do Campo sendo o terceiro distrito e Vargem
Grande totalizando o quarto distrito.
O primeiro núcleo de população o qual originou a comunidade formou-se em
princípios do século XIX., na localidade Fazenda Tapera , doada pelo padre Francisco José de
Oliveira à Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, onde os primeiros colonos ergueram uma
capela dedicada a padroeira supracitada. Em torno da pequenina capela da padroeira do
município, inicialmente, encontrava-se apenas isolados ranchos, casas de pau-a-pique, destinada
a oferecer abrigo a boiadeiros e viajantes.
A vinda de colonos para trabalhar na agricultura e O desenvolvimento da lavoura
cafeeira contribuíram para o assentamento e o progresso dessa região. Duas Barras teve enorme
desenvolvimento na era do café e hoje possui a segunda maior plantação de café do estado do
Rio de Janeiro, como exemplos as Fazendas Centenárias do município.
2.2- DADOS DEMOGRÁFICOS
População: 10.891
2.3- DADOS GEOGRÁFICOS
Área Total: 326 Km?
Altitude: 550 metros
aiigdio
am nsscêm Desta AÃs adani o
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Clima: Ameno
Vegetação: Espécies Florestais representativas da Mata Atlântica
Relevo: Montanhoso
Temperatura: máxima: 31,5º
média: 18,2º
mínima: 11,9º
Limites: Norte: Carmo e Cantagalo
Leste: Cordeiro e Cantagalo
Sul: Nova Friburgo e Bom J ardim
Oeste: Sumidouro
Constituição do Município:
1º Distrito: SEDE
2º Distrito: MONNERAT
3º Distrito: FAZENDA DO CAMPO
4º Distrito: VARGEM GRANDE
2.4- DADOS ECONÔMICOS
As principais atividades econômicas desenvolvidas no município são agropecuária,
assim sendo na agricultura especificamente cafeicultura,floricultura, olericultura, fruticultura e
silvicultura (produção e extração de eucalipto).
E na pecuária: gado de corte, gado leiteiro, caprinocultura, apicultura, suinocultura,
cunicultura, piscicultura, e ovinocultura.
Torna-se relevante mencionar que na área de indústria e comércio o município
destaca-se em confecções e produção de acessórios para moda íntima. e no mercado interno e
exportação O município possui uma indústria de moto peças.
E
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“Governo fazendo história
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Duas Barras possui um grande potencial turístico devido á preservação dos casarios coloniais
(cerca de oitenta casas tombadas), além do que seus pontos turísticos de grande visitação como à
Cachoeira do Tadeu, a pista de Voo Livre, Cachoeira Alta, Mirante do Vale Encantado,
Fazendas Centenárias, Museu de Arte sacra, Instituto Cultural Martinho da Vila, Museu
Martinho da Vila.
2.5- DADOS EDUCACIONAIS
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 amplia
consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em geral. Ao mesmo tempo
em que reafirma o que foi estabelecido no artigo no artigo 205 da Constituição Federal de 1988
que destaca a educação como direito de todos, dever do Estado e da família.
O atendimento a matrículas na Educação Infantil e com prioridade no Ensino
Fundamental no município de Duas Barras pela esfera municipal começa apresentar crescimento
a partir de 1998 com a municipalização de algumas escolas estaduais em virtude da resposta a
determinações da LDB.
Alguns dados estatísticos nos ajudam a refletir sobre conquistas e avanços na oferta de
matrículas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental no município de Duas Barras.
Tabela l
A tabela | mostra como o município ampliou a oferta de vagas nas escolas da Rede
Matricula Inicial em 2009
Etapas de Ensino / Modalidade Zona Rural Zona Urbana
Educação Infantil - Creche -— 217
Educação Infantil — Pré Escola 86 264
Ensino Fundamental — Anos Iniciais 295 628
Ensino Fundamental — Anos Finais 62 280
Educação Especial - 22
Fonte: MEC / INEP
ii
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Municipal de ensino nos últimos anos desde a promulgação da LDB. Os números mostram que
houve investimento na educação com O intuito de garantir o direito à educação aos cidadãos
bibarrenses. O detalhamento, numa série histórica, permite constatar que O número de matrículas
na rede municipal de ensino cresceu. Destaca-se, entretanto um declínio nos anos de 2008 e
2009. Na tabela abaixo, podemos visualizar como estão distribuídos atualmente os alunos nas
localidades do município de acordo com as etapas € modalidades de ensino.
Tabela II
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Número de alunos na Educação Infantil e Ensino fundamental na Rede Municipal de Ensino
1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 2003 | 2004 [2005 | 2006 | 2007 2008 | 2009
73 976 | 1.400 | 1.582 | 1.657 | 1.889 2.052 | 2.221 | 2.058 | 2.084 2.039 | 1.950 | 1.854
Fonte: MEC/INEP
2.5.1- Situação Educacional do município de Duas Barras
O município de Duas Barras constitui-se um sistema de ensino desde 17 de novembro de
1999 por meio do decreto nº 835. O sistema municipal de ensino compreende as instituições de
Educação Básica criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal, a instituições de educação
infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e também pelos
órgãos municipais de educação.
A Rede Municipal de Ensino do Município de Duas Barras atualmente é composta de 15
Unidades Escolares assim distribuídas:
1º Distrito
Zona Urbana
e Educação Infantil (Creche e Pré-escola)
Creche Escola Municipal Berenice Soares Silveira
Ato de criação — Decreto nº 580 de 10/06/92
Denominação da Unidade Escolar: Lei nº 500 de 29/06/1992.
e Ensino Fundamental (1º e 2º Segmentos)
E. M. Ex - Combatente Amancio Pinto
Ato de criação: Decreto nº 850 de 11/01/200
Denominação da Unidade Escolar — Lei nº 663 de 15/02/2000
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TE
Zona Rural
e Ensino Fundamental (1º Segmento)
Escola Estadual Municipalizada Domingos da Silva Tavares
Altera Denominação — Decreto nº 13.527 de 14/09/89 D. O. 15/09/89
e Educação Infantil (Pré-escola) e Ensino Fundamental (1º Segmento)
Escola Estadual Municipalizada Esmeraldino Britto
Decreto de criação: nº 25 de 03/06/1930
Decreto de transformação: 25 de 26/04/1935
Lei de denominação nº 5964 de 28/1 1/1967
e Educação Infantil ( Pré-escola) e Ensino Fundamental (1º Segmento)
Escola Estadual Municipalizada José Fernandes Soares
Ato de Criação: Decreto nº 3429 de 19/1 1/1948 - D.O. 20/11/1948.
e Educação Infantil (Pré-escola) e Ensino Fundamental (1º Segmento)
Escola Estadual Municipalizada Alfredo Lutterbach Vidal
Ato de criação — Decreto nº 423 de 15/05/1938 — Artigo 24/02/1945
Denominação: lei nº 1138 de 28/12/1950
e Educação Especial
Classe de Educação Especial Municipal Duas Barras
Ato de criação: Decreto nº 764 de 24/03/1998.
2º Distrito —- Monnerat
asuiilill——
e Educação Infantil (Creche e Pré - Escola)
Creche-Escola Municipal Anna Mary Mussi de Carvalho
Ato de criação — Decreto nº 581 de 16/06/1992 e Decreto nº 1013 de 28/03/2003
Denominação da Unidade Escolar: Lei nº 501 de 29/06/92.
E
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PREFEITURA
a
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e Ensino Fundamental (1º e 2º segmentos)
Escola Municipal Professora Liberalina Alves Ribeiro de Souza
Ato de criação — Decreto nº 760 de 27/02/1998
Denominação da Unidade Escolar
Lei nº 605 de 30/03/1998
Nova Denominação: Decreto nº 1055 de 31/03/2004.
e Educação Especial
Classe de Educação Especial Municipal de Monnerat
Ato de criação — Decreto nº 764 de 24/03/1998
3º Distrito — Fazenda do Campo
e Educação Infantil (Pré-escola) e Ensino Fundamental ( 1º Segmento)
Escola Municipal Vereador Alberto Alvino de Mattos
Ato de Criação — Educação Infantil — Decreto nº 842 de 23/12/ 1999
Ato de criação — Ensino Fundamental - Decreto nº 847 de 03/01/2000
e Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental
Escola Municipal Ana Lopes Guedes
Ato de criação — Decreto nmº 284 de 02/04/1981
Denominação da Unidade Escolar: lei 366 de 20/05/1985
Altera denominação: lei 497 de 04/05/ 1992.
e Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental
Escola Estadual Municipalizada Manoel Vieira de Souza Sobrinho
Ato de Criação e denominação — Lei nº 3864 de 06/02/1952
Altera denominação — Decreto nº 20.314 de 05/08/1944 — D. O. 08/08/1994
4º Distrito - Vargem Grande
e Educação Infantil (Pré Escola) e Ensino Fundamental (1º Segmento)
Escola Municipal Henrique José Fernandes
Ato de criação e denominação: Decreto nº 523 de 11/05/90.
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e Ensino Fundamental (1º e 2º segmentos)
Escola Estadual Municipalizada Pedro José de Andrade
Ato de criação e denominação; decreto nº 2106 de 02/03/1925.
Altera denominação — Lei nº 2967 de 31/08/1956 D. O. 01/09/1956 - Decreto nº 13526de
14/09/1989 D.O. 15/09/1989.
3 - EDUCACÃO INFANTIL
Atualmente há uma movimentação de políticas voltadas para a Educação Infantil que
reconhecem sua importância na formação da cidadania e importância para sucesso das etapas
acadêmicas posteriores.
Esta modalidade de ensino atende crianças pequenas com potencialidades que devem ser
estimuladas e desenvolvidas a partir de princípios humanísticos que garantem que esta primeira
etapa de Educação Básica desempenhe seu papel atendendo às determinações da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). Em consonância com O
desenvolvimento de um ensino de qualidade e o aperfeiçoamento de infraestrutura adequada ao
atendimento de crianças na primeira infância, a Proposta Curricular organiza-se em dois
âmbitos de experiências: Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo que incidem
sobre aspectos essenciais do desenvolvimento e da aprendizagem, englobando instrumentos
fundamentais para que ela continue a aprender ao longo da vida.
As crianças desde que nascem são cidadãos de direitos, indivíduos únicos, singulares,
sociais, históricos, competentes, detentores e produtores de cultura. Para que seu
desenvolvimento e crescimento sejam favorecidos, para que se efetive as relações educar/cuidar
é necessário, portanto, que as crianças desta faixa etária tenham contato direto com uma proposta
pedagógica que efetive o brincar, a exploração dos movimentos em espaços amplos e a
expressão da emoção, imaginação, pensamentos € sentimentos.
Assim sendo, pensando a formação destes seres como prioridade, o Plano Municipal de
Educação visa promover políticas públicas voltadas a Educação Infantil como alvo preferencial
em se tratando de uma educação de qualidade, como está expresso nas metas e ações abaixo
descritas:
na
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Governo fazendo história
METAS
º Garantir o acesso ea
permanência do aluno
nas instituições de
educação infantil.
EE AÇÕES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Ampliar a oferta nas
instituições de Educação |
Infantil de forma a |
atender as crianças de 6 |
meses a 5 anos e 11 |
meses. |
Ampliar
progressivamente O
número de instituições
com horário integral, de |
modo a atender as
crianças de quatro e
cinco anos de acordo
com a necessidade da
demanda. |
Criar e/ou ampliar
instituições de Educação
Infantil de acordo com a
necessidade da .
localidade. |
Permanente
Até 5 anos, com
ampliação gradativa.
A partir da construção
de novas unidades.
e Estabelecer padrões
mínimos de
infraestrutura para O
funcionamento
adequado das
instituições da rede
pública e privada bem
como garantir a
qualidade do trabalho
pedagógico.
Encaminhar
obrigatoriamente Os
pedidos de autorização
de funcionamento das |
instituições privadas de |
educação infantil ao |
Conselho Municipal de |
Educação. |
Acompanhar e fiscalizar
as instituições privadas |
de educação infantil
pelo poder público |
municipal. |
Garantir a aplicabilidade
da Resolução
Nº01/2006, que enfoca o
número de alunos por
turma nas unidades
escolares.
Prover a aquisição de
obras literárias, jogos e |
brinquedos para as |
cada ano.
Permanente
Permanente
Permanente
10 unidades por
instituição escolar a
instituições de educação
| infantil. |
e Assegurar a formação | e Admitir os profissionais | o Apartirdadatada
mínima exigida pela da educação somente | publicação.
legislação vigente para com a formação mínima
os profissionais dos exigida.
diversos segmentos da e Oferecer cursos de e Permanente.
educação básica | formação continuada, e |
| em serviço em
articulação com as |
instituições de ensino |
superior, União e Estado
| de modo a promover à
capacitação dos |
I profissionais. |
e Assegurar aelaboração | e Debater e revisar com a | e No 1º bimestre de cada
e dinamização do PPP | equipe escolar temas | ano.
nas instituições pertinentes ao Projeto
escolares. político pedagógico, |
enfatizando os objetivos
| e a importância da
Educação Infantil. |
e Discutir a proposta e Assegurar nos | e Permanente.
curricular com os | planejamento, a
profissionais que atuam | implementação da |
| nesta etapa da educação | Proposta Curricular da |
| básica. Educação Infantil.
4- ENSINO FUNDAMENTAL
O Ensino Fundamental vem ampliando sua estrutura de atendimento com objetivo de
oferecer várias oportunidades de aprendizagem para os educandos ao longo dos anos de
escolaridade. Como consta na Emenda Constitucional nº 59, de 11/11/2009- A Educação Básica
obrigatória dos 04 (quatro) aos 17(dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta gratuita para
todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Ao considerar que a aprendizagem não depende essencialmente do aumento do tempo de
permanência na instituição escolar, torna-se necessário a efetivação de uma política que
promova condições pedagógicas, administrativas, bem como avaliação dos níveis da gestão
educacional.
Esta etapa da Educação Básica exige o desenvolvimento de uma ação pedagógica que
promova a aprendizagem e assegure à inclusão: de todos os alunos, alcançando os padrões
mínimos de qualidade de ensino definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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erno fazendo história
cÂNTONIC
PAGNUZ
p
Fundamental:
'METAS
e Garantir o acesso e a
permanência do aluno |
na escola, assim como,
promover aprendizagens |
significativas de forma a |
eliminar a fragmentação |
e a dissociação da |
realidade social |
AÇÕES
e Distribuir as matrículas |
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O Plano Municipal de Educação prevê as seguintes ações e matas para O Ensino
segundo a proximidade
das residências dos
PRAZOS |
alunos de acordo com a |
legislação vigente.
e Assegurar a elaboração, |
reformulação e
dinamização do Projeto |
Político Pedagógico de
modo a contemplar a
avaliação e seus
respectivos
desdobramentos.
A partir da data da
publicação.
Permanente.
Garantir o acesso e a
permanência do aluno |
nas instituições de |
ensino fundamental. |
e Manter o atendimento e
execução de projetos de
Sala de Recurso.
e Estabelecer parcerias e
projetos com
instituições,
pesquisadores, pessoas
físicas e ou/ jurídicas e
interessados na área da
educação de modo a
proporcionar atividade
extra-curriculares e
complementares nas
escolas, com enfoque ao
trabalho de leitura,
prática de esportes,
informatização e
manifestações artísticas.
e Garantir a manutenção
do ensino fundamental
de 9 anos, com início
aos seis anos de idade.
e Criar e/ou ampliar
instituições de Ensino
Fundamental de acordo
com a necessidade da
localidade.
Permanente.
Permanente.
Permanente.
A partir da construção
de novas unidades.
Estabelecer padrões
mínimos de |
infraestrutura para o
funcionamento
adequado das
instituições da rede
pública e privada bem
como garantir a
qualidade do trabalho
pedagógico.
Assegurar a formação
mínima exigida pela
legislação vigente para
os profissionais dos |
diversos segmentos da
educação básica
Assegurar a elaboração
do PPP nas instituições
escolares.
Garantir a aplicabilidade
da Resolução Nº |
01/2006, que enfoca o |
número de alunos por |
turma nas unidades
escolares. |
Prover recursos
materiais , pedagógicos, |
e de informática de |
acordo com as |
necessidades de cada
Unidade Escolar.
Adquirir obras literárias |
infanto-juvenil, material |
para pesquisa, mapas, |
atlas, enciclopédias para |
todas as unidades
escolares. |
Admitir os profissionais |
para atuar no Ensino |
Fundamental somente
com a formação mínima |
exigida. |
Debater com a
comunidade escolar
temas pertinentes ao
Projeto político
pedagógico, afimde |
adequando-o de acordo |
com a realidade de cada |
Unidade Escolar. |
e Permanente.
e Gradativamente,
mediante repasse de
recursos.
e 10 unidades por
instituição escolar a
cada ano.
e Permanente.
e No 1º bimestre de cada
ano
Discutir a proposta |
curricular com os |
profissionais que atuam |
nesta etapa da educação |
básica.
Resgatar e valorizar a
história do município e
da região.
Assegurar a |
continuidade dos
estudos aos que
reestruturação.
Observar-na práticaa |
implantação da proposta
curricular do ensino
Fundamental,
garantindo que o |
planejamento se torne
também um momento
que possibilite a sua
Incluir o estudo da |
História e da Cultura do |
Município de Duas
Barras, através de
criação de Projeto de
Lei Municipal.
Ampliar o oferecimento |
da oferta das séries
finais do Ensino
e Permanente.
e A partir da criação e
aprovação da lei.
concluíram O primeiro
segmento do ensino |
fundamental (ensino |
regular noturno).
5- ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio, etapa final da Edu
onstitucional nº 59 de 11 de n
ção ética, com O desenvolviment
meio da Emenda €
objetivos oferecer uma forma:
crítico.
Para atender as demandas desta etapa é nec:
estados e instituições formadoras.
Desta forma, esta etapa da Educaç'
quiridos no Ensino Fundamental de fo
o da cidadania tendo como base a compreeni
científico-tecnológicos dos processos produtivos, levando o educando a relacionar a teoria com a
conhecimentos adi
trabalho e para O exercíci
prática dos conhecimentos trabalhados em cada discipli
Fundamental aos
concluintes do Ensino |
Fundamental que não |
tiveram acesso na idade |
própria, proporcionando |
aos mesmos à |
escolarização no horário |
noturno.
Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96.
O Plano Municipal de Educação
cação Básica, cuja obrigatoried:
ovembro de 2009 tem como um dos seus
ão Básica, deve promover O ap
ma a permitir a preparação para O
ade foi instituída por
o da autonomia é do pensamento
essário que haja articulação entre municípios,
rimoramento dos
são dos fundamentos
na como consta no artigo 35 da Lei de
prevê as seguintes metas € ações com enfoque ao Ensino
Médio:
METAS AÇÕES PRAZOS
e Realizar pesquisas e e Mobilizar as autoridades | o Apartir da data da
projeção indicando para competentes na busca € publicação.
os setores competentes implementação de
as necessidades de cursos
ampliação de vagas e de
ofertas de novos cursos
profissionalizantes.
profissionalizantes para
atender a demanda
local.
e Criar convênios com
empresas locais a fim de
promover cursos
profissionalizantes.
Assim como políticas de
incentivo a prática
estagiária nessas
empresas durante a
realização dos cursos.
e Oferecer cursos através
de convênio com
e A partir da data da
publicação.
* Mediante autorização e
instituições a fim de
promover à formação
profissional de acordo
com a necessidade do
mercado de trabalho
para a geração de
emprego e renda, nas
áreas de informática,
contabilidade, turismo,
técnicas agrícolas, entre
outros.
e Oferecer o Curso de
Formação de
Professores em nível
médio na rede
pública estadual de
ensino, através da
autorização da
Secretaria Estadual
de Educação.
custeio da Secretaria
Estadual de Educação.
e Mediante autorização e
custeio da Secretaria
Estadual de Educação
e Resgatar e valorizar
a História do
município e da
região.
Incluir no currículo o
estudo da História e da
Cultura do Município de
Duas Barras.
e A partir da data da
publicação.
6- ENSINO REGULAR NOTURNO
O Plano Nacional de Educação tem como um dos objetivos e prioridades: “garantia do
ensino fundamental a todos os que não tiveram acesso na idade própria ou que não o
concluíram.” Desta forma, o Plano Municipal de Educação garante o atendimento dos Jovens e
Adultos em que instituições escolares nas quais desenvolvem um trabalho pedagógico que
valorize os conhecimentos prévios dos alunos e promova'avanços para Os níveis mais elaborados
da construção do conhecimento, enfocando aspectos sócio-políticos, afetivos e culturais de cada
grupo.
Esta modalidade de ensino objetiva desenvolver habilidades e competências que
permitam a esta clientela atuar na sociedade de forma consciente, fazendo uso de seus direitos e
deveres para utilizar os conhecimentos adquiridos como instrumentos de transformação social e
cultural.
Praça Governador Portela, nº
eegágio
; 07 - centro - Duas B
Raça Ê - 'as Barras - RJ, CEP:
(22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefoturaciadcabarmes (oem com.br
ne siitsse Dest
PREFEITURA
e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
[METAS AÇÕES PRAZOS
e Garantir o acesso e a e Mobilizar os alunos que e Permanente
permanência dos alunos não tiveram acesso ao
que não tiveram a Ensino Fundamental na
oportunidade na idade idade própria a
própria ao Ensino frenquentar as turmas do
Fundamental. Ensino regular Noturno
e Criar mecanismos de e Permanente
articulação a fim de
diminuir o número de
analfabetos,
promovendo a
alfabetização de jovens
e adultos.
e Elaborar Proposta e Até 2 Anosa partir da
Pedagógica ao trabalho data de publicação
e atendimento de jovens
e adultos
e Assegurar a qualidade e Elaboração conjunta e A partir de encontros pré-
de ensino para esta (professor e SME) de determinados pela SME,
clientela. material didático durante todo o ano letivo
específico ao Ensino
Regular Noturno
7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
A reflexão em torno dos contornos históricos, da Educação Inclusiva aponta para a
crescente consolidação de um movimento cujas origens remontam às primeiras experiências de
integração escolar na Dinamarca atingindo o ápice das transformações institucionais e revisões
conceituais com a Conferência Mundial de Educação Especial, em Salamanca, Espanha, dela
resultando A Declaração de Salamanca, documento sinalizador de uma nova época na educação
de crianças com necessidades especiais.
O Brasil optou pela construção de um sistema educacional inclusivo postulado por este
documento que proclamou entre outros princípios, o direito de todos à educação e o respeito as
diferenças individuais, através do Programa Educação Inclusiva: Direito a Diversidade.
iii iii iii irei iii irei
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 eles .
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarrasQbol.com.br DUAS BARRAS
“Governo fazendo história
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PE
A escola, por sua vez, consciente de sua função, para eliminar
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
os preconceitos em torno
dos educandos portadores de necessidades especiais, deve trabalhar de forma a garantir a
convivência entre estes educando e os demais desenvolvendo o respeito à diversidade e aos
direitos humanos.
O conceito de exclusão social veio substituir, no Brasil, a
conceitos menores e setoriais, como segregação, marginalização, di
partir dos anos oitenta,
scriminação, miséria.
A inclusão social se apresenta como um processo de atitudes afirmativas, públicas e
privadas, no sentido de inserir todos aqueles grupos ou populações marginalizadas
historicamente ou em consegiência das radicais mudanças políticas, econômicas ou
tecnológicas. Uma das dimensões do processo de inclusão soc:
jal é a inclusão escolar,
conjunto de políticas públicas e particulares de levar a escolarização a todos os segmentos
humanos da sociedade, com ênfase na infância e juventude.
No Brasil, a Constituição de 1988, assim como a LDB 9.394/96( Lei de Diretrizes e Base
da Educação Nacional), destacam a importância e urgência de promover a inclusão
educacional como elemento formador da nacionalidade. O Plano Municipal de Educação
prevê ações e metas voltada a promoção da inclusão educacional.
e Ampliar a oferta de
vagas para os alunos
portadores de
necessidades educativas
especiais e os
atendimentos que se
fizerem necessários.
e Implementar as salas de
recursos
multiprofissionais (que
atendam aos alunos com
necessidades educativas
METAS AÇÕES PRAZOS
e Incluir o aluno com e Garantir o e Permanente.
necessidades educativas encaminhamento de
especiais no sistema crianças, jovens e
regular de ensino, adultos portadores de
garantindo a aplicação necessidades
de verbas para esta educacionais especiais
modalidade. para profissionais
especializados.
e 2anos, a partir da data
da publicação.
e 3 anos, a partir da data
da publicação.
especiais).
Promover maior adesão
das escolas ao Programa
Escola de Pais, cujo
objetivo é
instrumentalizar os pais
para que tenham
condições de melhor
gerir a educação de seus
filhos.
Difundir as propostas
existentes de
capacitação em
educação inclusiva
oferecidas.
e Permanente.
e Permanente.
e Garantir material
didático adequado
ao trabalho com os
alunos com
necessidades
educacionais
especiais.
Adquirir materiais
adequados ao trabalho
com os alunos com
necessidades
educacionais especiais,
através do
estabelecimento de
parcerias e projetos
visando atender as
necessidades específicas
destes educandos.
e 3anos, a partir da data
da publicação.
Oferecer infraestrutura
que permita
acessibilidade as alunos
com necessidades
educacionais especiais.
Eliminar barreiras
arquitetônicas de forma
a oferecer infraestrutura
adequada nos termos da
legislação específica
vigente.
Realizar a inclusão do
aluno com necessidade
educativa especial em
classe regular nas
instituições de ensino.
Incluir o aluno com
necessidade educativa
especial em classe
especial quando não for
possível realizar a
inclusão do aluno no
ensino regular.
Garantir o que está
estabelecido nos
parágrafos 5º e 6º da
Resolução Nº01/2006 da
Secretaria Municipal de
Educação.
e Até5anos, a partir da
data da publicação.
e Permanente.
e Permanente.
e Permanente.
— pREFEITO
y e
Integrar as diversas
instituições que
fazem atendimento
aos portadores de
necessidades
especiais.
Axticular-se co!
Governamentais ,
G
instituições pr
para a inclusão social é
e Criar mecanismos de
m Orgãos
is , Não
overnamentais e
yadas
profissional dos alunos.
integração das
instituições que ofertam
atendimento aos
portadores com
necessidades educativas
especiais (fórum,
seminários e etc).
e Permanente.
e Integrar a equipe
multidisciplinar com
demais profissionais
especializados.
e Ampliar a equipe
multiprofissional,
garantindo a
participação de
profissionais habilitados
em libras e braile.
e Garantir a atuação da
equipe multiprofissional
com foco pedagógico e
responsável pelas
seguintes funções:
participar da formação
continuada dos
profissionais da rede
municipal; realizar
avaliação pedagógica
dos alunos
encaminhados pelas
escolas da rede
devolução municipal;
realizar a da avaliação à
escola, encaminhar o
educando sempre que
necessário ao serviço de
saúde para avaliação de
especialista;
acompanhar as salas de
aula de educação
infantil e.ensino
fundamental com alunos
portadores de
necessidades educativas
especiais, auxiliar as
escolas no trabalho
realizado, orientar as
escolas para que
dinamizem trabalhos
e Até3 anos, à partir da
data da publicação.
e Permanente.
PREFEITO
junto as famílias,
viabilizar cursos de
aperfeiçoamento na
área; elaborar, junto as
escolas, os parâmetros
de avaliação; flexibilizar
e adaptar junto as
escolas, o currículo;
indicar os parâmetros
para a terminalidade
específica dos
portadores de
necessidade educativas
especiais, prevista em
lei;
$- VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Na esteira da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394, publicada em 20 de
dezembro 1996, professores, pesquisadores e estudiosos na área da educação tiveram a
esperança de que a formação de professores para atuar na Educação Infantil e nas quatro
primeiras séries do Ensino Fundamental ganhasse um novo enfoque, a medida que a exigência
de formação superior demandasse espaços específicos nas universidades. Entretanto, isso não
ocorreu na velocidade esperada.
Assim sendo, o município que objetiva garantir uma educação de qualidade precisa
acima de tudo incentivar por meio da valorização os profissionais que estão à frente do trabalho
pedagógico, ou seja, os envolvidos com as questões pertinentes à educação, não só os
professores como também os gestores e todos os profissionais da escola .
É imprescindível promover a formação inicial e continuada dos profissionais da
Educação pois, manter-se atualizado não é apenas uma indicação quando o assunto é educação,
é condição fundamental para melhorar a qualidade do ensino.
O MEC por meio do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) promove auxílio ao
planejamento estratégico para que a escola invista na sua qualificação. Uma iniciativa que deve
ser tomada em todas as instituições, e mais ainda, deve fazer parte do desejo de cada professor,
já que ensinar também significa estar sempre aberto a aprender.
Diante do que foi exposto o Plano Municipal de Educação prevê metas € ações visando a
valorização dos profissionais da educação.
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Governo fazendo história
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
METAS AÇÕES PRAZOS
e Viabilizar o e Selar acordos com as e 1 ano, a partir da data da
oferecimento de
graduação e pós-
graduação no próprio
município, bem como
programas de
especialização e
aperfeiçoamento.
universidades públicas
e/ou privadas que
ofereçam cursos para à
atualização e
especialização dos
profissionais da
educação.
publicação.
Garantir qualidade no
trabalho pedagógico
oferecido aos alunos de
cada segmento com
profissional habilitado.
Ampliar o oferecimento
de formação continuada
nas diferentes etapas da
educação básica.
Ampliar a oferta de
material pedagógico
adequado aos alunos e
recursos didáticos aos
professores.
Participar de
planejamentos, reuniões
de pais, cursos com
enfoque pedagógico, em
consonância ao
cumprimento da carga
horária de trabalho
como está previsto na
Lei Municipal nº 560 de
17/04/1995, sempre que
convocados pelos
gestores da unidades
escolares e/ou chefia
imediata.
Permanente.
Gradativamente
mediante o repasse de
recursos.
Permanente.
e Tendo em vista a
inclusão proposta pela
legislação, incentivar o
aperfeiçoamento
constante do professor.
Estabelecer parcerias
com instituições
públicas e privadas a
fim de proporcionar
espaço de formação
continuada para que os
professores atendam
adequadamente os
alunos com
necessidades educativas
3 anos, a partir da data
da publicação.
( ARAUJL
PREFEITO
Vo
especiais.
e Ampliar o atendimento e Até 5 anos, com
da sala de recurso ampliação gradativa.
multifuncional nos
pólos.
e Subsidiar a formação e Oferecer transporte e Permanente.
continuada dos gratuito aos estudantes
profissionais da de nível superior.
educação. e Estabelecer parcerias e 2 anos, a partir da data
com instituições da publicação.
públicas e/ou privadas a
fim de proporcionar
cursos de graduação e
pós-graduação aos
profissionais da
educação.
e Oferecer programas de
capacitação para os e No 1º bimestre de cada
profissionais da ano /Permanente.
educação
e Valorizar os e Elaboração, implantação e 6 meses, a partir da data
profissionais e e implementação de da publicação.
trabalhadores da plano de cargos e
educação. salários do magistério.
9- FINANCIAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
A gestão e o financiamento da Educação exigem o planejamento e gerenciamento de
profissionais da Educação, com o objetivo de promover responsabilidades e aumento da
qualidade das ações educacionais.
O exercício da gestão democrática remete ao conhecimento nas áreas de finanças,
orçamentos e legislação, garantindo que o planejamento de metas e ações estejam
fundamentados e amparados pela legislação vigente através de programas que garantam a
manutenção e o desenvolvimento do ensino.
E necessário a participação das três esferas governamentais, União, Distrito Federal,
Estado e Município que têm constitucionalmente responsabilidades e funções já definidas.
Pensando o Plano Municipal de Educação compatível com as necessidades e demandas do
município de Duas Barras, a fim de promover uma educação de qualidade, é preciso planejar
metas e ações de curto, médio e longo prazo, tendo em vista que todo planejamento precisa estar
focado na realidade na qual será concretizada sabendo que os avanços almejados são gradativos
cujos resultados serão consolidados a partir da execução das metas.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
gradativamente.
diretores das escolas
municipais para que
futuramente possa ser
implementado a
autonomia financeira
nas escolas.
e Criar conselhos
escolares cuja as ações
devam estar definidas
no Projeto Político
Pedagógico de acordo
com as normas
estabelecidas pelo
sistema de ensino.
METAS AÇÕES PRAZOS
e Promover autonomia e Oferecer formação em e 2anos, a partir da data
financeira das escolas gestão escolar aos da publicação.
e 18 mesesa partir da
data da publicação.
e Garantir a implantação
de processo democrático
na gestão escolar.
e Promover a eleição de
diretores das Unidades
Escolares a partir de
critérios estabelecidos
pelo Conselho
Municipal de Educação.
e Cumprir os artigos 12 e
13 da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação
Nacional 9394/96 no
que se refere as
atribuições dos gestores.
e 3anosa partir da data
da publicação.
“A partir da data da
publicação.
e Informatizar
gradativamente o setor
de administração escolar
das escolas.
e Ampliar a utilização de
recursos tecnológicos de
forma consciente para
que atenda as demandas
da escola, conectando-se
em rede com a
secretaria municipal de
educação.
e 5anos, a partir da data
da publicação.
e Criar mecanismos e
espaços de discussão
das questões
educacionais.
e Elaborar projetos,
palestras, fóruns,
voltados à atender os
gestores e educadores,
bem como toda a
comunidade escolar a
fim de contribuir para o
aperfeiçoamento e
e A partir da data da
publicação.
qualificação destes.
Promover encontros
periódicos para a
reflexão e discussão das
questões educacionais.
Permanente.
Garantir padrões
mínimos de
infraestrutura para cada
estabelecimento de
ensino.
Promover adequação de
cada instituição de
acordo com a
modalidade de ensino
que atende.
Garantir relação
adequada professor X
número de alunos X
espaço físico de forma a
assegurar qualidade ao
processo pedagógico e
contribuir para a efetiva
aprendizagem.
A partir da ampliação e
da construção de
unidades escolares.
Permanente.
Garantir aplicação de
recursos financeiros
para manutenção da
oferta da educação
básica.
Garantir a atuação
efetiva dos membros do
Conselho de
Acompanhamento e
Controle Social do
FUNDEB.
Permanente.
Erradicar o
analfabetismo em Duas
Barras
Desenvolver políticas de
mobilização para
pessoas que não tiveram
acesso a escolarização
na idade própria com o
objetivo de divulgar o
trabalho desenvolvido
nesta modalidade a fim
de erradicar o
analfabetismo.
Fortalecer o
atendimento escolar
específico para quem
não teve acesso ao
Ensino Fundamental na
idade própria ,
investindo em
programas para
incentivo na
permanência dos alunos,
diretamente e por
intermédio de parcerias
com governo federal e
estadual, empresas e
demais organizações da
sociedade civil
interessados em
A partir da data da
publicação.
Permanente.
PREFEITO
m
promover o ensino
gratuito.
Promover a participação
efetiva da comunidade
escolar nas decisões
relativas aos
investimentos neste
setor.
Incentivar por meio de
mobilização a
participação da
comunidade escolar em
palestras e reuniões
relativas a todos os
investimentos
destinados a educação.
e A partir da data da
publicação.
Ampliar os recursos
destinados a educação.
Garantir a permanência
dos alunos na escola,
diminuindo as evasões.
e Permanente.
Garantir a aplicação das
verbas públicas na rede
física escolar e na
capacitação dos
profissionais da
educação.
Executar programas
para a formação
continuada dos
profissionais da
educação.
Garantir a conservação e
a ampliação das escolas
públicas, bem como a
construção de novos
prédios atendendo a
demanda das
comunidades.
e Permanente.
e A partir da construção
de novas unidades.
Assegurar a nutrição
escolar de qualidade
para os alunos da rede
municipal.
Garantia de
acompanhamento e
elaboração de cardápios
para a merenda escolar
por nutricionista.
Promover um projeto de
construção de uma horta
na escola, de acordo
com a disponibilidade
de espaço físico, a fim
de proporcionar aos
alunos vivências e
experiências do uso de
uma alimentação
saudável.
e Permanente.
e A partir da data da
publicação.
Elaborar e desenvolver
em parcerias projetos
permanentes que
contribuam para a
formação do cidadão
pleno.
Dar autonomia as
escolas a fim de
promover parcerias
desenvolvendo projetos
em conjunto com as
secretarias municipais,
conselho tutelar, poder
judiciário, escola de pais
para atender aos alunos,
pais e comunidade de
e A partir da data da
publicação.
PRÉFEITO
forma a garantir a
formação plena do
cidadão.
e Garantir um transporte e Buscar junto ao governo e Mediante abertura de
escolar de qualidade. federal unidades de parcerias com o governo
transporte escolar federal.
próprios para atender
aos alunos do
município.
10- AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A elaboração do Plano Municipal de Educação representa uma grande conquista para o
nosso município, na busca de uma educação de qualidade, pois através do planejamento define-
se metas e objetivos, com as respectivas ações contempladas por prazos de execução.
Desta forma, torne-se necessário um mecanismo de acompanhamento e avaliação que
garantam a realização e implementação das ações, considerando cada momento situado
historicamente.
Estipula-se assim que a cada dois anos em. caráter obrigatório, a partir de sua
implantação, seja realizada uma ampla avaliação, possibilitando o redirecionamento de ações
para que as metas possam ser alcançadas.
Para a realização da avaliação, faz-se necessário uma mobilização dos representantes das
instituições, que se reunirá a cada dois anos.
A coordenação desta reunião ficará a cargo do representante titular da Secretaria
Municipal de Educação ou servidor por ele delegado.
Assim sendo, estabelece-se uma dinâmica para a concretização das metas e ações
apresentadas neste plano, considerando de fundamental importância para que a educação em
nosso Município esteja pautada em objetivos comuns de toda a sociedade, comprometendo-a a
firmar este compromisso de integrante de um processo educacional de qualidade como direito de
todos.
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 E REEITURÁ
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarras(Dbol.com.br DUAS BARRAS
Governo fúzendo história
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
11- CONCLUSÃO
A conclusão deste trabalho possibilita uma análise das necessidades e medidas para a
melhoria da educação em nosso município, a ser implementada a curto, médio e longo prazo,
adaptadas a realidade educacional, e de responsabilidade das diversas entidades que prestam
serviço na área da Educação.
A elaboração do mesmo permitiu reunir dados atuais considerando a trajetória histórica
que possibilita o diagnóstico da realidade educacional. Centra-se na definição de metas que
serão priorizadas e objetivadas por todos, a partir de um documento norteador que enfatiza
ações, prazos e avaliação.
Em uma perspectiva democrática de participação coletiva, espera-se que este Plano
Municipal de Educação seja um instrumento que embase e direcione as ações para a
concretização do direito de todos a educação de qualidade.
Duas Barras, 14 de dezembro de 2009.
Antonio Das zzi Araújo
Prefei
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 a pm Ea .
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarras(bol.com.br DUAS BARRAS
Governo fazendo história: