norma nº 1491/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.491/2023 = ALTERA O NOME DE (02) DUAS RUAS
MO BAIRRO BAÚ.
Altera o nome de duas ruas que especifica e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras,
por seus representantes legais aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei.
Art. 1º Altera o nome da Rua Clarindo Francisco Monnerat, no
bairro Baú, na esquina da bifurcação (entroncamento) onde pelo lado
esquerdo inicia a Rua Nair Brito, onde nesse ponto, seguindo pelo
lado direito da bifurcação passa a denominar Rua Jorge Raposo, no
Lote 01, que vai até a bifurcação (entroncamento) com a Rua Maria da
Aparecida Luterback e a Rua Vereador Noé Ferreira da Silva, estas
duas, no bairro contíguo Recanto da Vitória.
Art. 2º Altera o nome da atual Travessa sem saída denominada
Rua Projetada, que inicia no lado direito da bifurcação com a Rua
Nair Brito na altura do nº 135, no bairro Baú, que passa a denominar
Travessa Idenir de Oliveira Castro, até o final.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Duas Barras, 10 de agosto de 2023
DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:4784F1FC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 01/09/2023. Edição 3461
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07/10/2025, 14:10 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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