norma nº 1493/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2023 = LEILÃO DE VEÍCULOS + SUCATAS
DIVERSAS.
“DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE USO
ESPECIAL, E OUTROS RELACIONADOS,
AUTORIZANDO A ALIENÁ-LOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Faço saber que a Câmara Municipal do Município de Duas Barras, por
seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1.º - ficam desafetados os bens de uso especial abaixo
discriminados, bem como, ficando autorizado o Poder Executivo
municipal e aliená-los.
Artigo 2.º - a alienação do que trata o artigo anterior, refere-se aos
seguintes bens móveis e outros relacionados:
001- VW GOL – 2009 – PLACA: KVB8562 – RENAVAN:
141155612, CHASSI: 9BWAOSW39P126068, IDENTIFICAÇÃO
NO PATRIMONIO: 9307;
002- AMBULÂNCIA – 2012/2013 – PLACA: LQY 6699 –
RENAVAN: 00586579460, CHASSI 9357CWMNCD2106101,
IDENTIFICAÇÃO NO PATRIMONIO:12133;
003- CARREETA DE SILO;
004- VW GOL – 2010/2011 – PLACA: LLF4078 – RENAVAN:
226883051 – CHASSI 9BWABO5UXBP050480, IDENTIFICAÇÃO
NO PATRIMONIO: 9309;
005- VW KOMBI – 2001/2002 – PLACA: LNX2E75 – RENAVAN:
00779022424 - CHASSI: 9BWGBO7X62P005389,
IDENTIFICAÇÃO NO PATRIMONIO:12079;
006- GM MONTANA – 2014/2015 – PLACA: KWO8I02 –
RENAVAN: 01028641297 – CHASSI: 9BGCA80X0FB158654,
IDENTIFICAÇÃO NO PATRIMONIO:12099;
007- GM S10 – 2002/2003 – PLACA: LOI0432 – RENAVAN:
797452933 – CHASSI: 9BG124ACO4C404409, IDENTIFICAÇÃO
NO PATRIMONIO: 12096;
008- RETRO MASSEY E FERRUGSON – CHASSI RETRO,
IDENTIFICAÇÃO NO PATRIMONIO:10105;
009- SUCATAS DIVERSAS, descrição fixada no anexo I desta lei;
010- VAN BOXER - 2013/2014 – PLACA: LRE9B55 – RENAVAN:
00998213365 – CHASSI : 936ZCWMMCE2121606,
IDENTIFICAÇÃO NO PATRIMONIO: 12141;
011- VAN BOXER – 2013/2014 – PLAC A: LRE9158 – RENAVAN:
00998215260 – CHASSI: 936ZCWMMCE2120956,
IDENTIFICAÇÃO NO PATRIMONIO: 12142;
012- SUCATA FEROSA, descrição fixada no anexo I desta lei;
013- SUCATA INFORMÁTICA, descrição fixada no anexo I desta
lei;
014- VW 13160 CAMINHAO - 2010 – PLACA: LLG6600,
IDENTIFICAÇÃO NO PATRIMONIO:8751;
Artigo 3.° - a alienação de que trata esta lei, será efetivada por
intermédio da Comissão de Avaliação, de procedimento licitatório e
realizar-se-á em consonância com a Lei 8.666/1993.
§ único – o resultado financeiro da alienação dos bens móveis em
especial e outros relacionados no artigo anterior, terá destinação
exclusiva para a aquisição de novos veículos de uso da administração
pública municipal.
Artigo 4.° - fica o poder executivo municipal autorizado a tomar todas
as iniciativas necessárias ao fiel cumprimento da presente lei.
Artigo 5.° - esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas
as disposições em contrário.
Duas Barras, 17 de agosto de 2023.
DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES
Prefeito
07/10/2025, 14:14 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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ANEXO I
(A que se refere o art. 2º da Lei Municipal nº 1.493,de 17 de agosto
de 2023)
009 – SUCATAS DIVERSAS
Ø Aparelhos de Fax
Ø Máquinas Fotográficas
Ø Telefones Fixos
Ø Picadores de papel máximo 6 folhas
Ø Cadeiras escritório de rodas
Ø Cadeiras de rodas
Ø Liquidificadores comum
Ø Filtros de mesa
Ø Máquinas Fatiadoras
Ø Mesas
Ø Cadeiras
Ø Armário de Madeiras
Ø Aparelho de eletrocardiogramas
Ø Seladoras
Ø Mesas grandes de mdf
Ø Módulos Áudio e Foto estimulador
Ø Lâmpadas fluorescentes
Ø Prateleiras MDF
Ø Colchonetes
Ø Gavetas
Ø Lixeiras
Ø Pias
Ø Aparelhos de TV
Ø Caixa de descargas
Ø Bancadas
Ø Aparelhos videocassetes
Ø Janelas
Ø Portas com vidros
Ø Portas sem vidros
Ø Sucatas de Madeiras
Ø Tocas Discos
Ø Filtros para bebedouros
Ø Balanças Digitais
Ø DVDs
Ø Cadeiras
Ø Mesas
Ø Planetários
Ø Cavaletes
Ø Quadros Brancos
Ø Cadeiras pré-escolar
Ø Mesa de madeira
Ø Cadeiras (alunos)
Ø TVs
Ø Murais de Feltro
Ø Quadros Negros
Ø Quadros Brancos
Ø Pebolins
Ø Cadeiras de plástico pequenas
Ø Cadeiras de madeira vermelha
Ø Cadeira de madeira azul
Ø Cadeira de Plástico Vermelha
Ø Mesas redondas de madeira amarela
Ø Mesas Grande
Ø Mesas pequena
Ø Mesas de Pingue Pongue
Ø Armário Vermelho
Ø Estantes de madeira
Ø Cadeirinhas de alimentação
Ø Mesinhas infantis
Ø Tvs de Tubo
Ø Aparelhos de Som Portáteis
Ø Cadeiras de madeira infantis
Ø Cadeiras de Madeira Grandes
Ø Cadeiras estofadas cor azul
Ø Cadeiras estofadas cor preta com rodinhas
Ø Portas sabonetes
012 – SUCATA FERROSA
Ø Ventiladores de Parede
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Ø Máquinas de Massa
Ø Cadeiras de Banho
Ø Estantes de Ferro
Ø Seladora Industrial
Ø Mesas de Lata
Ø Escadinhas 2 Degraus
Ø Macas
Ø Cadeiras de rodinhas
Ø Latas de lixo
Ø Mesas de Curativo
Ø Gavetas Alumínio
Ø Apoio instrumental cirúrgico
Ø Apoios de Alumínio Soro/Medicação
Ø Visualizadores de Raio X
Ø Suportes para Lixeira de ferro
Ø Leitos de Ambulância com Colchão
Ø Amalgmadores Dentomat
Ø Balanças Analógicas
Ø Macas
Ø Mesa Raio X
Ø Relógio de Ponto
Ø Grampeadores de ferro
Ø Fogões Industriais
Ø Sucatas de Ferro – Alumínio
Ø Mimeógrafos
Ø Aparelhos de som
Ø Máquinas de Costura
Ø Retroprojetores
Ø Ventiladores de Pé
Ø Freezer Vertical
Ø Bebedouros de Coluna
Ø Espremedores de frutas
Ø Lixeiras de Inox
O Fogões Industriais 4 Bocas
Ø Utensílios de cozinha
Ø Freezer 2 Portas
Ø Cadeiras Acolchoadas de Três Lugares
Ø Liquidificadores Industrial
Ø Forninhos
Ø Freezer horizontal
Ø Apoios de Braço Injeção
Ø Armários de Aço
Ø Cadeiras de ferro coloridas
Ø Cadeiras de alunos de ferro na cor azul
013 – SUCATA DE INFORMÁTICA.
Ø Caixas com cabos de computadores
Ø Estabilizadores
Ø Teclados para computador
Ø Teclados para computador, entrada antiga
Ø Caixas de som para computador
Ø Mouses para computador
Ø Aparelhos roteador wifi
Ø CPUs para computador
Ø Monitor de computador Tubo
Ø Monitores de computador LCD
Ø Monitores de computador LD
Ø Tabletes Androide 4.4 Intel Atom 1.6GHZ 8GB Memória, 1GB
RAM, WIFI Bluetooth 3.0
Ø Teclados USB
Ø Caixas de Som para mesa 110V
Ø Teclados Bluethooth
Ø Monitorres Turbo Frequência 50/60HZ 100/240V
Ø Nobreaks– Potência 600VA – Entrada 115V – Saída 115V.
Frequência 60HZ
Ø Mouses mecânicos
Ø Carregadores para Fonte
Ø Gabinetes
Ø Partes do Computador (Placa 09386)
Ø Notebooks Positivo
Ø Computadores Completos LG
Ø Impressoras jato de tinta
Ø Impressoras multifuncionais
Ø Impressoras laser
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Ø Toners
Ø Aparelhos roteadores WIFI
Ø CPUs
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:C96D581D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 01/09/2023. Edição 3461
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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