norma nº 884/2007

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Lei Municipal nº884, de 22 de janeiro de 2007.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
promover a Concessão de Uso à entidade
filantrópica que menciona, mediante o direito de
implantar, administrar e explorar, com
exclusividade, os serviços de saúde médico-
hospitalar e ambulatorial no Município e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras por seus representantes
legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover a
Concessão de Uso do Imóvel constante do seu patrimônio municipal, denominado de
Hospital Municipal Dr. Antônio da Silva Monnerat, sem ônus, à entidade filantrópica
denominada Associação Hospital Santo Antônio, devidamente inscrita no Cadastro
Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº08.281.546/0001-70, sem fins
lucrativos, com sede nesta cidade, mediante termo administrativo, pelo prazo de 30
(trinta) anos, renovado por igual período, com o direito exclusivo de implantar,
administrar, explorar, com exclusividade, os serviços médico-hospitalar e ambulatorial
do referido hospital.
Art, 2º - Esta lei disciplina a forma, o processo, e as medidas administrativas
cabíveis para a concessão do uso do estabelecimento denominado Hospital Municipal
Dr. Antônio da Silva Monnerat, constante da estrutura administrativa do Município.
Art. 3º - Lavrar-se-á termo administrativo de Concessão de Uso do bem imóvel
constante do art. 1º, bem como dos seus móveis e utensílios que guamecem o referido
imóvel, conforme relação constante no anexo I, que a este fica fazendo parte integrante.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a criar estrutura
administrativa para fiscalizar e acompanhar os serviços e o termo administrativo de
Concessão de Uso, bem como dos serviços médico-hospitalar e ambulatorial, com
plenos poderes para aprovar, fiscalizar, tomar deliberações e representa-la em todos os
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nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 PREFEITURA
Praça Governador Portela,
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarras(Qbol.com.br DUAS BARRAS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
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Parágrafo único — Cessada a atividade de beneficiária do bem imóvel e dos bens
móveis, reverterá à administração concedente os referidos bens, rescindindo de pleno
direito o termo administrativo de Concessão de Uso. Da mesma forma, será rescindido e
revertido ao patrimônio público os referidos bens, quando a beneficiária desviar de suas
finalidades o objetivo do termo administrativo.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, mediante
convênio ou contrato, por prazo determinado, com a Associação Hospitalar Santo
Antônio, entidade filantrópica, com sede nesta cidade, a administração, implantação,
exploração sem fins lucrativos, dos serviços médico-hospitalar e ambulatorial do
Hospital Municipal Dr. Antônio da Silva Monnerat.
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de verbas já
consignadas no orçamento municipal.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Dugs Barras, 22 de janeiro de 2007.
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Choi (fon! 9006644
Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo /
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Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 E REFATTURA
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarras(bol.com.br DUAS BARRAS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
É oa A
Duas Barras, 15 de janeiro de 2007.
Mensagem n.º 001/07
E gos Senhor Presidente,
Encaminhamos a essa Nobre Casa Legislativa, pelo alto intermédio de Vossa
Excelência, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a promover a concessão de uso à entidade filantrópica que menciona,
mediante o direito de implantar, administrar e explorar com exclusividade, os serviços
de saúde médico-hospitalar e ambulatorial no Município, disciplinando a forma, o
processo e as medidas administrativas cabíveis para a concessão do uso do
estabelecimento denominado Hospital Municipal Dr. Antônio da Silva Monnerat,
constante da estrutura administrativa do Município.
Assim, esperamos que esta matéria, seja acolhida com a prestimosa atenção dessa
Casa, para qual esperamos que a mesma seja apreciado em caráter de urgência,
urgentíssima.
Atenciosamente,
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Bud
id caros nei ti
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Exmº Sr.
| Vereador Nauto da Silva Serafim
R Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ
Sovemador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras, RJ- CEP: 28.650.000 “e e, PO
Tel: E PREFEITURA
“Envemo Cireudo história.
poSTESTO Govemador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 Es
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Ses pao
Projeto de Lei Municipal de de de 2007.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
promover a Concessão de Uso à entidade
filantrópica que menciona, mediante o direito de
implantar, administrar e explorar, com
exclusividade, os serviços de saúde médico-
hospitalar e ambulatorial no Municipio e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover a
Concessão de Uso do Imóvel constante do seu patrimônio municipal, denominado de
Hospital Municipal Dr. Antônio da Silva Monnerat, sem ônus, à entidade filantrópica
denominada Associação Hospital Santo Antônio, devidamente inscrita no Cadastro
Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº08.281.546/0001-70, sem fins
lucrativos, com sede nesta cidade, mediante termo administrativo, pelo prazo de 30
(trinta) anos, renovado por igual período, com o direito exclusivo de implantar,
administrar, explorar, com exclusividade, os serviços médico-hospitalar e ambulatorial
do referido hospital.
Art. 2º - Esta lei disciplina a forma, o processo, e as medidas administrativas
cabíveis para a concessão do uso do estabelecimento denominado Hospital Municipal
Dr. Antônio da Silva Monnerat, constante da estrutura administrativa do Município.
Art, 3º - Lavrar-se-á termo administrativo de Concessão de Uso do bem imóvel
constante do art. 1º, bem como dos seus móveis e utensílios que guamecem o referido
imóvel, conforme relação constante no anexo I, que a este fica fazendo parte integrante.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a criar estrutura |
administrativa para fiscalizar e acompanhar os serviços e o termo administrativo de
Concessão de Uso, bem como dos serviços médico-hospitalar e ambulatorial, com
plenos poderes para aprovar, fiscalizar, tomar deliberações e representa-la em todos os
atos.
Cont...
ut
PREFEITURA
Praça
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarras(Qbol.com.br DUAS BARRAS
“Governo fudendo história.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Fl: 02
Parágrafo único — Cessada a atividade de beneficiária do bem imóvel e dos bens
móveis, reverterá à administração concedente os referidos bens, rescindindo de pleno
direita, o termo administrativo de Concessão de Uso. Da mesma forma, será rescindido e
revertido ao patrimônio público os referidos bens, quando a beneficiária desviar de suas
finalidades o objetivo do termo administrativo.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, mediante
convênio ou contrato, por prazo determinado, com a Associação Hospitalar Santo
Antônio, entidade filantrópica, com sede nesta cidade, a administração, implantação,
exploração sem fins lucrativos, dos serviços médico-hospitalar e ambulatorial do
Hospital Municipal Dr. Antônio da Silva Monnerat.
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de verbas já
consignadas no orçamento municipal.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Duas Barras, de de 2007.
Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo
Prefeito
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 dp fado um
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarras(bol.com.br DUAS BARRAS
“Governo inseuido história
ANEXO I
HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO
BENS PATRIMONIAIS
Nº INVENTÁRIO DESCRIÇÃO DO BEM
4327 Cadeira de madeira
6033 Cama de madeira
4394 Quadro de aviso -
4339 Jogo de cadeira de ferro c/ 3 gadeiras marron
4320 Jogo de cadeira de ferro c/ 3 cadeiras marron
4330 Balçao de fórmica bege c/ 5 gavetas
4307 Placa de inauguração do hospital
6071 Armário de remédio de ferro c/ vidro
6034 Mesa de ferro c/1 gaveta pequena
4364 Ventilador de teto
6076 Mesa de ferro c/4 gavetas
6077 * | Cadeira de madeira
4344 Aparelho de RX
6069 | |Cadeirademadeira . nn |
4321 Escadote de alumínio
6074 | Cama de ferro
4309 Cama de ferro
1327 Cama de ferro
1098 | Cama de ferro
1228 Cama de ferro
1180 | Ventilador de teto .
6054 Mesa de canto de ferro
4316 Geladeira cônsul branca
4335 Armário de madeira c/ porta de vidro
6057 Mesa de madeira c/ fórmica bege
6056 | Tamborete de madeira
4331 Banco de madeira em forma de “ L”
6059 Cama de ferro
6058 Escadinha de ferro
6060 [Mesa p/ remédios
4322 | Quadro de aviso .
4326 Tamborete de ferro c/ almofada
4308 Mesa de ferro c/ uma prateleira
6072 Aparelho de luz p/ cirurgia
4395 Cama p/ cirurgia
6061 Cama de ferro
6063 | Aparelho Pp/ esterelisar material
4315 Armário de ferro c/3 prateleira de vidro
[4398 Mesa de madeira
4311 Armário de madeira c/2 portas
RA
ed
VU)
4334 Mesa de madeira
4370 Prateleira de aço c/5 prateleira
4338 Prateleira de aço c/5 prateleira
6048 Mesa de madeira forma de “L” c/2 gavetas =
6047 Cadeira de ferro
6046 Prateleira de madeira c/3 prateleira
4399 Balança p/ pesar bebe
4369 Aparelho p/ sugador compressor marca DIAPUMP
[4361 | incubadora de ferro MOD. SMJ . e
6035 | Fototerapia de ferro MOD. 006
6051 Berço de ferro MOD.003-BG. AQUECIDO
6062 Berço de ferro MOD. BA/S. AQUECIDO
6065 Armário de pia de madeira c/2 portas e 5 gavetas
6064 Caminha de ferro p/ bebe
4340 Caminha de ferro p/ bebe
4397 Caminha de ferro p/ bebe
4367 Caminha de ferro p/ bebe
6050 Caminha de ferro p/ bebe
4368 Caminha de ferro p/ bebe
3097 Fototerapia GRV
3088 incubadora MOD - SMJ
4325 Cama de solteiro de madeira
6037 Mesa de ferro c/1 gaveta
6049 Armário de banheiro de alumínio
[4328 Cadeira de madeira
6036 | Armário de ferro c/ portase prateleira de vidro |]
6066 Ventilador de teto
6067 Mesa em fórmica cinza c/2 gavetas
6068 Arquivo de madeira
6070 Cadeira de ferro c/ estofado azul
6053 Chaveiro de madeira c/2 portas
6052 Mesa p/ computador
6075 Monitor SANSUNG 793
6039 Gabinete LG MIRAX
6078 Estabilizador FORCE LINE
6079 Mural de aviso +
6073 Aparelho digital p/ ponto TOPDATA
6040 Mural de madeira
6092 Prateleira de madeira
6055 Estante de madeira c/4 portas e 3 gavetas
6038 Mesa de madeira de canto c/1 gaveta
6043 Aparelho ECG — ELETROCARDIOGRAFO
6041 Aparelho monitor EMAIL MAX 10
6044 Aparelho desfibrilador DX 10
6045 Aparelho p/ nebulização
3096 Cadeira de madeira
3087 Cama de ferro
3092 Maca de madeira
[3093 Escada de ferro |
3082 Cadeira de fevro p/ medir pressão
3083 “| Pra teleira de madeira c/2 prateleiras
3073 Prateleira de madeira c/2 prateleiras
3078 Prateleira de madeira c/ fórmica bege |
[3081 Mesa de ferro p/ aparelhos
3072 Prateleira de madeira c/ fóri mica bege
3086 -| Mesa de ferro p/ colocar remédio NR
3091 Ventilador de parede
3076 Armário de madeira embutido c/2 portas
3098 Armário de madeira embutido c/2 portas
3394 Armário de aço c/8 portas
3389 Cama de ferro
3399 Mesa de ferro c/1 gaveta
3371 Televisão PHILCO |
3381 Suporte de ferro p/ televisão
3301 Armário de ferro c/1 porta
3336 Ventilador de teto
3088 *|Escadinha de ferro
3099 | Cama de ferro
3075 Cama de ferro
3079 Cama de ferro
3084 — | Cama de ferro
3074 Mesa de ferro c/ | gaveta
[3085 “| Mesa de ferro c/1 gaveta DO
3089 Mesa de ferro c/ 1 gaveta e 1 porta
3095 Ventilador de parede
3349 Ventilador de parede
3090 + Cama de ferro
[3094 Cama de ferro
3321 Cama de ferro
3372 [Cama de ferro
3369 Mesa de ferro c/1 gaveta
3386 Mesa de ferro c/ 1 gaveta
3379 Mesa de ferro c/ 1 gaveta e 1 porta ]
3384 Cadeira de poliotileno marron
[3306 Escadinha de ferro
3388 Tamburete de madeira
3344 Quadro de aviso
3398 Armário de medicamentos em forma de “L”
3354 Prateleira de madeira
3350 Armário de mad. c/2 portas 2 gavetas fórmica azul
3375 Cama de ferro
3329 Cama de ferro
3312 Mesa de ferro c/1 gaveta e 1 porta
3395 Mesa de ferro c/1 gaveta
PREL NUM, DE DUJA!
ARTORIO CARLOS PAG ABA
PREFENO
3317 Mesa de ferro c/1 gaveta
3361 Cama de ferro
3390 Cama de ferro
3334 | Berço de ferro
3335 Berço de ferro
3356 Ventilador de teto |
3077 Mesa de madeira
3342 Cadeira de madeira
3309 -|Cadeirade madeira e
3310 Cadeira de madeira
3305 Cadeira de madeira
3300 Suporte de madeira p/ garrafas
3341 Cadeira de madeira
3343 Cadeira de madeira
3366 Armário de parede c/4 portas fórmica branca
3304 FreezerREUBLY o E
3391 Ventilador de parede
3382 Geladeira consul 320 L. branca
3359 Fogão industrial
3385 Mesa de madeira c/ pé de ferro
3302 Cadeira poliotileno marron
[3303 “| Cadeira poliotileno marron
3374 Secadora BRASTEMP
[3380 — “| Máquina p/ lavar industrial castanho nn
3326 Cadeira de madeira 4
3316 Mesa de madeira
3376 Jogo de 5 cadeiras de madeira
3308 Jogo de 5 cadeiras de madeira
3331 Jogo de 5 cadeiras de madeira
3393 Jogo de 5 cadeiras de madeira
3397 Jogo de 5 cadeiras de madeira
3311 Jogo de 5 cadeiras de madeira
3355 Jogo de 5 cadeiras de madeira
3370 Lixeira de madeira
3365 Lixeira de madeira
3307 Lixeira de madeira 4
3345 Bebedouro
3387 Quadro de aviso de madeira
3392 Balança WELMY branca
3373 Mesa de ferro
3360 Cama de ferro
3378 Escadinha de ferro
3313 Armário de medic. de ferro e vidro
[3367 Cadeira de ferro
3377 Cadeira de ferro
PES, Mudas, DE DUAS
BATO CARLOS PAGRU
BREPEITO
— | Cadeira giratória azul
3327 [Mesa de ferro c/4 gavetas
3320 Aparelho RX KONEX
1904 Bancada de madeira c/ 4 gavetas fórmica bege
2794 Ventilador
2795 Motor de suspensão
2796 Lixadeira c/ motor mono KOHL BACH nº 0888
2797 Esmeril
2798 Torno grande
2799 | Torno médio e
2532 Torno médio
2233 Fogão 2 bocas BRASCON
3152 Cadeira de ferro c/ estofado marron
3100 Armário de mad c/ 14 portas 2 prat, e mesa fórmica cinza
3104 Arquivo cinza c/2 gavetas
3105 Mesa de madeira c/ 4 gavetas
3109 Cadeira giratória azul
3110 Cadeira giratória azul
3284 | Mesa c/ 2 gavetas cinza
[3245 Monitor
3265 Gabinete
3223 Impressora LEXMARK EZ 10
[3252 Fonte APC BACK-UP ES 600
3294 Mesa cinza c/3 gavetas
3200 Cadeira giratória cinza
3220
3234 Mesa p/ computador nm
3299 o Gabinete
3255 Monitor
3289 Fonte POLLY — LINE 150
3206 Gabinete
3285 Impressora CANON i 320
3275 Arquivo c/ 4 gavetas cinza
3279 Armário c/2 portas
3226 Impressora EPSON FX 1170
3240 Mural de madeira
[3164 — | Estante de madeira c/2 portas de mad. e 2 de vidro
3165 Ar condicionado consul
3166 Mesa em fórmica cinza c/ 4 gavetas
3167 Cadeira giratória presidente azul
3168 Monitor
3169 Gabinete
3170 Fonte APC BACK-UP UPS ES 600
3171 Mesa em fórmica cinza c/4 gavetas
[3172 Cadeira de ferro c/ estofado preto
3173 Cadeira de ferro c/ estofado preto
3174 Jogo de cadeira c/3 azul
3175 Jogo de cadeira de madeira c/5 cadeiras
ut
(im, DE QUAS/ DARRAS
CARS AAA
3176 Armário de madeira c/2 portas de vidro
3177 Armário de madeira c/ 2 portas de vidro
3178 Armário de madeira c/2 portas
3179 Prateleira de madeira
3180 | Armário em fórmica cinza c/2 portas
3181 Cadeira giratória de ferro c/ estofado marron
3182 | Cadeira giratória de ferro c/ estofado marron
3183 Cadeira giratória de ferro c/ estofado marron
3185 Mesa de madeira c/3 gavetas
3186 Armário de mad. c/ 4 gavetas e 4 portas fórmica branca
3187 Mesa em fórmica cinza c/2 gavetas
3188 Mesa em fórmica cinza c/3 gavetas
3189 Mesa p/ computador em fórmica cinza c/2 gavetas
3190 Arquivo em fórmica cinza 3 gavetas
[3191 Máquina de xerox XC 865
3192 Fax 275 BROTHER XC 365
3194 Impressora LEXMARK E 120
3195 Gabinete
3196 Monitor
3197 Microprocessador
3199 Ventilador: de teto