norma nº 862/2006

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Lei Municipal nº862, de 16 de março de 2006.
Dispõe sobre a inclusão no calendário de
comemorações oficiais do município de
Duas Barras, o Dia Municipal das Mães e
dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do município
de Duas Barras, o Dia Municipal das Mães, que deverá ser realizar anualmente no 2º
Domingo de Maio.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação e Esporte, deverá na semana que
antecede o Dia das Mães, promover na Rede Municipal de Ensino, atividades voltadas a
valorizar todas as mães deste Município.
Art. 3º - A Câmara Municipal de Duas Barras, deverá na última sessão que
antecede o Dia das Mães ato oficial de homenagem as mães deste Município.
Art. 4º - Caberá a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, prestar homenagem
através de placas comemorativas, um número de mães de acordo com as possibilidades
fnanceiras desta Secretaria, entre aquelas que tiveram no cenário Municipal, atividades
voltadas a Cultura ou ao Turismo deste Município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário.
Duas Barras, 16 de março de 2006.
Antônio Carlos Pag co
Prefeito
aus as 05 ua
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 PURFEITURA
Tet (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarras(Qbol.com.br DUAS BARRAS
Governo fazendo história
Bad Modo fi
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08/2006.
Sr. Presidente,
Requeiro, na forma regimental a V. Exa. que seja submetido ao Douto
Plenário desta Casa de Legislativa o seguinte projeto de Lei Municipal:
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO
CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES
OFICIAIS DO MUNICIPIO DE DUAS
BARRAS, O DIA MUNICIPAL DOS PAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”:
Art. 1º - Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do
Município de Duas Barras, o dia Municipal dos MÃES, que deverá realizar-se
anualmente no 2º Domingo de Maio.
Art. 2º — A Secretaria Municipal de Educação e Esporte deverá na semana que
antecede o dia dos Pais, promover, na Rede Municipal de Ensino, atividades
voltadas a valorar todos os pais deste Município.
Art. 3º — A Câmara Municipal de Duas Barras, deverá, na última sessão que
antecede o dia das mães, realizar ato oficial de homenagem as mães deste
Município.
Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, prestar
homenagem, através de placas comemorativas, um número de mães, de acordo
com as possibilidades financeiras desta secretaria, entre aqueles, que tiveram
no cenário Municipal, atividades voltadas à Cultura ou ao Turismo deste
Município.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário.
SALA DA SESSÕES PRESIDENTE MARECHAL CASTELO BRANCO
DUAS BARRAS, 16 DE MARÇO DE 2006.
VEREADOR JOSÉ RÔNALDO FERNANDES CORRÊA
AUTOR DO PROJETO
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