norma nº 868/2006

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Lei Municipal nº 868, de 04 de maio de 2006.
“Denominação do Serviço de Pronto Atendimento
Municipal, no 2º Distrito de Monnerat, e dá outras
Providências.”
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, por seus
representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
| Art.1º — Fica denominado ELIZABETH FERNANDES CEZINO o serviço
- de Pronto Atendimento Municipal, no 2º distrito de Monnerat.
! Art.2º — O Poder Executivo tomará as providências necessárias para a
* aplicação desta Lei.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer
— disposição em contrário.
uas Barras, a ip de 2006.
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TONIO CARLOS PAG ARA
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Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 aus ai tis
Tet: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarrasQbol.com.br DUAS BARRAS
Governo fazendo história.
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Projeto de Lei nº 014/2006
“Denominação do Serviço de Pronto Atendimento
Municipal, no 2º Distrito de Monnerat, e da outras
providências.”
A Câmara Municipal de Duas Barras, por seus pares, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado ELIZABETH FERNANDES CEZINO o Serviço de Pronto
Atendimento Municipal, no 2º Distrito de Monnerat.
Art. 2º - O Poder Executivo tomara as providencias necessárias para a aplicação desta lei.
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer disposição
em contrário.
Duas Barras, 04 de maio de 2006.
SALA DAS SESSÕES MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
FRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA
VEREADOR