norma nº 815/2005

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Lei Municipal nº 815, de 21 de fevereiro de 2005.
“Dispõe sobre a alteração da denominação de um:
praça neste município e da outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras aprova e eu sanciono «
seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica denominado Praça Governador Portela a um logradouro nest
município anteriormente denominado de praça Manoel Lutterback Nunes;
Art. 2º - O Poder Executivo mandará confeccionar placa alusiva para a identificação d:
referida praça, objeto da presente lei, comunicando aos órgãos interessados para a:
devidas providencias cabíveis;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a:
disposições em contrario.
Duas Barras, 21 de fevereiro de 2005.
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Projeto de Lei nº 01/2005
EMENTA: Dispõe sobre a alteração da
denominação de uma praça neste
município e dá outras providências.
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Duas Barras,07 de março de 2005.
ua Comendador CYÁlres Rúbeiro, n 12 - Centro - Cop: 28650-000
Telefax: (Oxr22) 2534-1112 - Duas Bawras - Da
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Projeto de Lei nº 001/05 de 21 de fevereiro de 2005. fa pia fem pfi——
“Dispõe sobre a alteração da denominação de uma praça
neste município e da outra providências,”
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Municipal:
Art. 1º - Fica denominado Praça Governador Portela a um logradouro neste município anteriormente
denominado de praça Manoel Lutterback Nunes;
Art. 2º - O Poder Executivo mandará confeccionar placa alusiva para a identificação da referida praça,
objeto da presente lei, comunicando aos órgãos interessados para as devidas providencias cabíveis;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.
Sala das Sessões Marechal Castelo Branco,
Duas Barras, 21 de fevereiro de 2005.
Plano
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Tolofuo: (Cuv22) 2584-1112 - Duas Bannas - Ea e
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Presidente
JUSTIFICATIVA
Considerando que a referida praça anteriormente já era denominada de Governador
Portela.
Considerando ser o nobre Governador o responsável direto pela emancipação
político-administrativo de nosso município ao qual assinou o decreto de separação do
município de Cantagalo.
Considerando que o povo de nossa terra somente conhece o referido logradouro
como Praça Governador Portela.
Considerando ainda, apesar do Sr. Manoel Lutterback Nunes ter sido Prefeito de
Duas Barras e ter sido pessoa de um caráter ilibado, o mesmo já recebeu uma
homenagem no 2º Distrito Monnerat.
Considerando ser uma vontade popular a referida mudança de nome, rogo aos
nobres vereadores que aprovem o referido Projeto de Lei para dar legalidade aos anseios
populares.
Em sendo aprovado o Poder Executivo devera tomar todas as providencias cabíveis
para concretizar tal ato.
Duas Barras, 25 de fevereiro de 2005.
ERGIO VIEI E BARROS
VEREADOR
uia Comendador CÃh res Pibeino, n 12 E Rosalia - Copo: 28650-000
[e Telefax: (Ouu22) 2884-1112 - Duas Banmas - HM