norma nº 825/2005

a
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Duas Barras
LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 16 DE MAIO DE 2005.
“Dispõe sobre a abertura de novas vagas ao
quadro de funcionários do Município com
seus respectivos vencimentos e dá outras
providências.”
Faço saber que CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS,
por seus representantes legais, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam abertas O4(quatro) novas vagas no quadro de
funcionários do Município, sendo 03 (três) para o cargo de Médico Fisioterapeuta e
Ot (um) para o cargo de Médico Oftalmologista, conforme abaixo discriminado,
com seus respectivos vencimentos, que somente poderão ser preenchidas pelos
aprovados em concurso público.
Médico Fisioterapeuta [03 vagas | Salário referência R$785,84 e vencimento
R$1.014,87
Médico Oftalmologista |01 vaga | Salário referência R$1.086,80 € vencimento
R$1.248,80
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se às disposições em contrário.
Duas Barras, 16 de maio de 2005.
Antônio Carlos Pa: aúj o
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APROVADO
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Prefeitura Municipal de Duas a
Duas Barras (RJ), 02 de maio de 2.005
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OF.GP.Nº046/05
Ass: encaminha mensagens 018. o 105
/ Apoia! 0?
APROVADO
Senhor Presidente, Bm 24 IS ' os
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Sirvo-me do presente para encaminhar a esta Egrégia Casa de Leis em anexo, a
mensagem de nº018/2005, com o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a abertura
de novas vagas no quadro de funcionários do Município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e
consideração.
Atençiosamente,
Amtônio Carlos Pagnuzzy Araújo
Prefeito
Exmº Sr.
Vereador Audelir Francisco Prestes Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras
Duas Barras — RJ
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Duas Barras
Duas Barras (RJ), 02 de maio de 2.005
Mensagem nº 018/2005
Senhor Presidente,
Tenho a elevada honra de submeter a V. Exa. O incluso projeto de Lei, que dispõe
sobre abertura de 04 (quatro) novas vagas no quadro de funcionários do Município,
sendo 03 (três) para o cargo de Fisioterapeuta e Ol(um) para o cargo de
oftalmologista, em face da carência de profissionais da área, vislumbrando um melhor
atendimento aos munícipes.
Sem mais para o momento, apresentamos nossas considerações.
Atenciosamente,
GO (ade
Antônio Carlos Pagnu
Prefeito
Exmº Sr.
Vereador Audelir Francisco Prestes Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras
Duas Barras — RJ
“Dispõe sobre a abertura de novas
vagas ao quadro de funcionários do
Município com seus respectivos
vencimentos e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no exercício de suas atribuições
legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.lº - Ficam abertas 04 (quatro) novas vagas no quadro de
funcionários do Município, sendo 03 (três) para o cargo de Fisioterapeuta e 01
(um) para o cargo de Oftalmologista, conforme abaixo discriminado, com seus
respectivos vencimentos, que somente poderão ser preenchidas pelos aprovados
em concurso público.
Fisioterapeuta | 03 vagas Salário referência R$785,84 e vencimento R$1.014,87
Oftalmologista| 01 vaga Salário referência R$1.086,80 e vencimento R$1.248,80
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se às disposições em contrário.
Duas Barras, de de 2005
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Prefeit
Estado do Rio do Janeiro
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Chefe do Poder Executivo nº 012/2005
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de novas vagas
ao quadro de funcionários do Município com seus
respectivos vencimentos e dá outras providências.
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PRESIDENTE: Francisco Fortunato de Souza
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RELATOR: Ji ni Henrique Lopes da Silva
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MEMBRO: Marcos Serpa Alves
Duas Barras, 12 de maio de 2005
Pua Comenolaor CÃes ibeiro, AI? - Fesiro - Cop: 28650-000
Telefax: (Ouv22) 2534-1112 - Duas Bawreas - Ha
Estado do Ro de o Janeiro
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 012/2005
EMENTA: “Dispõe sobre a abertura de
novas vagas ao quadro de funcionários do
município com seus respectivos
vencimentos, e da outras providencias”.
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PRESIDENTE: Sergio Vieixã de Barros
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RELATOR: Alves
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MEMBRO: Francisco Fortunato de Souza
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Duas Barras, 11 de maio de 2005.
Rua Comendador CÃdnes ibeiro, n 12 - Geontro - Cop: 28650-000
oO olofiuc: (Ouv22) 2534-1112 - Duas Barras - Ro 4