norma nº 836/2005

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
= Municipal nº 836, de 01 de agosto de 2005.
Autoriza a concessão de subvenção Social
a Associação Cultural Viva SC.
Faço saber que a CÁ
eu sanciono a seguinte Lei:
MARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS aprovou e
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder nos meses de julho
dezembro de 2005, subvenção social a Associação Cultural Viva SC, compreendendo o
montante até R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais ), equivalentes ao Tepasse mensal de até
“R$ 2200,00 ( dois mil e duzentos reais ), objetivando o custeio de suas atividades e por
Sonsesuinte o incremento ao desenvolvimento cultural do município.
eceu normas gerais para a concessão de subvenção no âmbito
municipal
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei serão atendidas por
Gotações orçamentárias consignadas no Orçamento em vi
gor da Secretaria Municipal de Cultura e
“Turismo, respeitados ainda a ceiros para sua concessão.
existência de recursos finan
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Eisposições em contrário.
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Antônio Carlos Pagnupzilde raújo,
Prefeito
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 o , Eta
Tel: (22) 2534.1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarras(Dbol. com.br DUAS BARR AS
Goverio Eaendo historia
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
— GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 024/2005.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Neste contexto, em conformidade com os dispositivos contidos na
citada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Colenda Casa de
Leis, solicito respeitosamente que o referido projeto, seja apreciado em caráter de
Atenciosamente,
alo RS
tônio Carlos Pagnuzzi/de lújo o TA
Prefeito Cut y SD
Exmo Sr.
Vereador Audelir Francisco Prestes Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras, RJ - CEP: 28.650.000
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 -.E- mail prefeituradeduasbarras(Qbol.com.br DU AS B ARRA S
Governo fazendo história
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
o Ci 72779
Projeto de Lei nbide 6 de dulho de 2005. em Hp ROVADO
LUSO
Autoriza a concessão dé su enção
social a Associação Cultural Viva SC
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder nos meses de julho
a dezembro de 2005, subvenção social a Associação Cultural Viva SC, compreendendo o
Art. 2º —- A subvenção de que trata o artigo anterior se dará em
conformidade com as normas reguladoras da matéria, respeitando-se o que dispõe a Lei
municipal nº 774/93, que estabeleceu normas gerais Para a concessão de subvenção no âmbito
municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei serão atendidas por
dotações orçamentárias consignadas no Orçamento em vigor da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo, respeitados ainda a existência de recursos financeiros para sua concessão.
Art. 4º - Esta Ldi entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
o(Bula,
Antônio Carlos Pagnuzzyd, újo
Prefeito
Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 o due são na
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail prefeituradeduasbarras6Qhol. com.br DUAS BARRAS
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Temendo fazendo historia