norma nº 1500/2023

DUAS BARRAS
Lei Municipal nº 1.500/23
Cae ar
EMENTA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE
CARGOS E VAGAS PARA REALIZAÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
PARA SUPRIR DEMANDAS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL e dá
outras providências.
O PREFEITO DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o concurso público de
provas ou provas e títulos, para provimento de cargos e preenchimento de
vagas nas diversas Secretarias Municipais.
Art. 2° - Ficam criados os cargos e as vagas, conforme discriminação do
anexo I parte integrante desta Lei, com seus respectivos vencimentos-base
e cargas horárias, bem como as respectivas atribuições, os quais somente
poderão ser preenchidos pelos aprovados no concurso público autorizado
por esta Lei, que cumpram os requisitos de ingresso na carreira fixados de
acordo com a natureza e a complexidade do cargo, obedecendo
rigorosamente à ordem de classificação final do certame, seguindo o Edital e
demais atos regulamentares.
Art. 3º - O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável
uma vez por igual período.
Art. 4° - As atribuições dos cargos mencionados nesta Lei e constantes no
Anexo I estão definidas no Anexo II, o qual a integra, bem como no edital do
concurso, ressalvado os cargos de professor, os quais observarão as
atribuições definidas em legislação municipal própria a eles aplicável.
Cont....
1
DUAS BARRAS
Fl: 02
Lei Mun. 1.500/23
Art. 5° - Para o cargo de Guarda Municipal serão reservadas, no mínimo,
20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para as
pessoas do sexo feminino.
Parágrafo único. As vagas reservadas para pessoas do sexo feminino não
preenchidas serão remanejadas para os demais candidatos.
Art. 6° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta dos recursos consignados no orçamento.
Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.350 de agosto de 2019.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Duas Barras, 05 outubro de 2023.
UNICIPIO DE DUAS BARRAS
Fabricio Luiz LimaAyres
Pfeito
Dr. Fabricio Luiz Lima Ayres
Prefeito
2
DUAS BARRAS
Anexo I
Lei Municipal nº 1.500/2023
Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais
Carga
Horária Vagas Salário Base
40 22 R$ 1.342,87
Auxiliar de Serviços Públicos 40 60
R$ 1.342,87
Eletricista
Mecânico de Máquinas Pesadas
Monitor de Transporte Escolar
Motorista
Operador de Máquinas
40 01 R$ 1.342,87
40 01 R$ 1.342,87
40 04 R$ 1.342,87
40 05 R$ 1.342,87
40 02 R$ 1.342,87
Pedreiro
Pintor
Serralheiro
Tratorista
40 03 R$ 1.342,87
40 01 R$ 1.342,87
40 01 R$ 1.342,87
40 01 R$ 1.342,87
Agente de Coordenação de Turno 40 03 R$ 1.443.54
Auxiliar de Creche 40 12 R$ 1.443.54
Fiscal de Obras 40 01 R$ 1.443.54
Fiscal de Posturas 40 02 R$ 1.443,54
Fiscal de Tributação 40 01 R$ 2.000,00
Guarda Municipal 40 01 R$ 1.443,54
Instrutor de Dança 40 01 R$ 1.443.54
Mãe Social 40 03 R$ 1.443,54
Motorista II 40 05 R$ 1.443.54
Oficial Administrativo 40 15 R$ 1.443.54
Orientador Social 40 02 R$ 1.443.54
Secretário Escolar 40 06 R$ 1.443.54
Técnico Agrícola 30 01 R$ 1.547,60
Técnico em Informática 30 02 R$ 1.547,60
Técnico em Segurança do Trabalho 30 01 R$ 1.547.60
Técnico Tributário
Arquiteto
30 01 R$ 1.547,60
20 01 R$ 2.793,08
Engenheiro Ambiental 20 01 R$ 2.793,08
Engenheiro Civil 20 01 R$ 2.793,08
Engenheiro Florestal 20 01 R$ 2.793,08
Administrador 20 01 R$ 2.793,08
Contador 20 03 R$ 2.793,08
Economista 20 01 R$ 2.793,08
Procurador Municipal 20 02 R$ 2.793,08
Turismólogo 20 01 R$ 2.793,08
Técnico em Saúde Bucal 40 04 R$ 1.547,60
Instrumentador Cirúrgico 40 01 R$ 1.54700 Técnico de Enfermagem 30 16 R$ 1.547.6
Técnico em Radiologia 24 04 R$ 1.547,60 Técnico em Laboratório 30 04 R$ 1.547,60 Técnico em Prótese Dentária 30 01 R$ 1.547,60
Técnico de Imobilização Ortopédica 30 02 R$ 1.547,60
Assistente Social 20 05 R$ 1.695,09
3
DUAS BARRAS
Farmacêutico 20 02 R$ 1.721,31
Fisioterapeuta 20 05 R$ 1.721,31
Fonoaudiólogo 20 05 R$ 1.721,31
Musicoterapeuta 20 01 R$ 1.721,31
Nutricionista 20 03 R$ 1.721,31
Psicólogo 20 04 R$ 1.721,31
Terapeuta Ocupacional 20 04 R$ 1.721,31
Cirurgião-Dentista 20 08 R$ 2.293,82
Médico Clínico 20 04 R$ 3.437,63
Médico Oftalmologista 20 01 R$ 3.437.63
Médico Psiquiatra 20 01 R$ 3.437,63
Médico Radiologista 20 01 R$ 3.437,63
Médico Veterinário 20 01 R$ 3.437,63
Médico Dermatologista 20 01 R$ 3.437,63
Médico Gastroenterologista 20 01 R$ 3.437.63
Médico Neuropediatra 20 01 R$ 3.437.63
Médico Cirurgião Geral 20 01 R$ 3.437.63
Médico Ginecologista/Obstetra 20 01 R$ 3.437,63
Médico Neurologista 20 01 R$ 3.437,63
Médico do Trabalho 20 01 R$ 3.437,63
Médico Endocrinologista 20 01 R$ 3.437.63
Médico Pneumologista 20 01 R$ 3.437,63
Enfermeiro 30 10 R$ 2.640,81
Médico Plantonista 24 11 R$ 8.164,38
Enfermeiro de ESF 40 01 R$ 4.796,92
Médico de ESF 40 02 R$ 11.748.55
Orientador Educacional 25 02 R$ 2.500,90
Supervisor Educacional 25 01 R$ 2.500.90
Professor II- Educ. Infantil - 1º Segmento
Professor I - Lingua Portuguesa
22 60
R$ 2.431,31
16 01 R$ 2.500.90
Professor I - Matemática 16 01 R$ 2.500.90
Professor I - História 16 01 R$ 2.500,90
Professor I - Geografia 16 03 R$ 2.500,90
Professor I - Artes 16 01 R$ 2.500,90
Professor I - Ciências 16 01 R$ 2.500,90
Professor I- Inglês 16 01 R$ 2.500,90
Professor I - Informática 16 01 R$ 2.500,90
Professor I - Ensino Religioso 16 01 R$ 2.500,90
Professor I - Educação Física 16 01 R$ 2.500,90
Professor I - Música 16 01 R$ 2.500,90
Professor I - Espanhol 16 02 R$ 2.500,90
Anexo I
Atribuições
FORMAÇÃO EXIGIDA
Ensino Fundamental Incompleto
Lei Municipal nº 1.500/2023
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
сво
5143-20
4
REQUISITOS
DUAS BARRAS
Requisitos gerais definidos no Edital;
Conhecimento em produtos de limpeza e suas funções;
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende os cargos que se destinam a executar serviços de limpeza, arrumação e de zeladoria, nas diversas
unidades da Prefeitura, bem como auxiliar no preparo de refeições.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) quando no exercício de tarefas de copa e cozinha:
preparar e servir café e chá a visitantes dirigentes e servidores do setor;
lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha:
arrumar e, posteriormente, recolher bandejas com copos, xícaras, pratos, bules, açucareiros e garrafas
térmicas:
lavar, secar e guardar todos os materiais utilizados nas copas e nas cozinhas;
manter limpo os utensílios de copa e cozinha;
auxiliar em barracas, stands ou em festividades e eventos promovidos pela Prefeitura a servir produtos e a
efetuar a limpeza dos materiais utilizados;
auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos:
preparar lanches, mamadeiras e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos
programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura;
b) quando no exercício de tarefas de lavanderia:
lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, bem como proceder ao controle
da entrada e saída das peças;
utilizar os produtos químicos adequados aos materiais evitando danos;
verificar se há peças puidas, descoloridas, manchadas ou rasgadas
para providências
separando-as para entrega a chefia
realizar pequenos consertos nas roupas como cerzidos, costuras simples, colocação de botões ou alças e
outros definidos pela chefia;
apresentar, diariamente, relatório das peças recebidas para lavagem e passagem e das peças entregues limpas e passadas;
c) quando no exercício de tarefas de limpeza:
percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e
desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos:
limpar e arrumar as dependências e instalações de edificios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;
realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as dependências dos próprios municipais como a
sede da Prefeitura, a rodoviária, as escolas, as unidades de saúde, os ambulatórios, as policlínicas, os
hospitais, os banheiros públicos, entre outros, instalados ou que vierem a ser instalados, inclusive os locais
temporariamente instalados para eventos, seguindo, sempre, as normas de limpeza e desinfecção próprias
de cada unidade da Prefeitura ou conforme normas e determinação superiores:
esfregar chão, paredes, aparelhos sanitários, bancadas, portas, janelas e mobiliário, no que couber,
utilizando materiais e equipamentos próprios de modo a manter e conservar os próprios municipais; aplicar cera e lustrar chão e móveis:
conservar banheiros e cozinhas, efetuar a reposição de materiais como sabão, sabonete, toalhas, panos de mão, de copa e de chão, papel toalha e papel higiênico;
auxiliar nas tarefas de limpeza, higienização e desinfecção de vidraçaria - frascos, tubos de ensaios, balões
e outros, utilizados na área da saúde, de acordo com determinação superior e observadas as normas
determinadas para o setor;
auxiliar nas tarefas de limpeza, desinfecção e organização dos laboratórios de análises clinicas municipais, arrumando estantes, armários, depósitos, transportando entregando e descarregando materiais opservando
cuidado com materiais e produtos de acordo coom as normas do setor;
recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;
coletar, seletivamente, lixo orgânico e inorgânico das lixeiras e cestas localizadas nos prédios municipais,
ensacá-lo adequadamente, e efetuar a disposição final do lixo conforme orientação superior;
coletar o lixo hospitalar ou de ambulatórios, consultórios e outras unidades de saúde, ensacando-os
adequadamente e realizando sua disposição final conforme orientação especifica recebida:
d) atribuições comuns a todas as áreas:
verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;
5
DUAS BARRAS
manter limpo e arrumado o local de trabalho e zelar pelo material sob sua guarda;
comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e
reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;
carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;
auxiliar no transporte de materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com
instruções recebidas;
auxiliar no plantio, adubagem, irrigação e colheita das hortas escolares;
auxiliar o recebimento e estocagem da merenda escolar verificando, diariamente, os prazos de validade dos
alimentos, descartando os inserviveis e solicitando à chefia sua reposição;
zelar por sua aparência pessoal, mantendo as vestimentas ou o uniforme em perfeitas condições de uso,
bem como pela guarda e conservação dos objetos necessários ao exercício de suas atividades;
auxiliar as equipes de saúde e vigilância sanitária no combate a vetores e zoonoses aplicando substâncias
químicas, conforme orientação, removendo entulhos, realizando a limpeza de locais;
auxiliar em campanhas de vacinação:
respeitar as normas de segurança e higiene no trabalho;
executar outras atribuições afins.
FORMAÇÃO EXIGIDA
Ensino Fundamental Incompleto
REQUISITOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Requisitos gerais definidos no Edital:
сво
5143-20
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Encarregado de assegurar a limpeza e a conservação de espaços públicos, desempenhando funções como varrição,
coleta de resíduos, capina, pintura de sinalizações, apoio em obras, combate a vetores e engajamento em
cranhas de saúde coletiva. Executa suas atribuições em conformidade com diretrizes de segurança e ambientais.
mantendo a ordem no local de trabalho.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos
similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito:
percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para recolher lixo, aparar o gramado de ruas, vias expressas, praças e demais logradouros públicos municipais, recolhendo e acondicionando a grama em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados;
realizar tarefas de separação de lixo, por tipo de classificação do material, para beneficiamento futuro do
mesmo;
capinar terrenos e áreas marginais para manutenção e conservação de vias urbanas e estradas;
incinerar ou fazer o despejo de lixo, entulhos, galhos de árvores, entulhos de capina e outros em cacambas
ou vazadouros;
limpar, raspar e lubrificar caçambas e depósitos de lixo:
limpar e desentupir ralos, caixas de passagem, rede de esgoto e de águas pluviais e bocas-de-lobo
raspar e pintar meios-fios, pintar redutores de velocidade e troncos de árvores:
afixar sinalização gráfica em vias urbanas e estradas rurais, conforme orientação recebida:
fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas sėpticas, esgotos, caixas de areias, poços e
tanques bem como capinar e roçar terrenos, quebrar pedras e pavimentos:
abrir valas no solo, escavar fossos e poços, extraindo terra, pedra e outros, utilizando ferramentas manuais apropriadas;
auxiliar no assentamento de manilhas;
capinar e roçar terrenos e preparar áreas para receber pavimentação ou encaibramento:
6
DUAS BARRAS
quebrar pedras e pavimentos;
auxiliar no nivelamento de superficies a serem pavimentadas ou ensaibradas;
auxiliar na fabricação de tijolos, manilhas, tubos, telhas e outros artefatos de cimento ou barro;
auxiliar na construção e montagem de palanques e andaimes e outras obras;
transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções
recebidas;
carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;
substituir lâmpadas e fusíveis e efetuar manutenção predial e consertos simples:;
auxiliar nos trabalhos de limpeza e manutenção de cemitérios e no preparo de sepulturas, conforme
orientação do profissional:
auxiliar nos trabalhos de limpeza do depósito municipal mantendo-o em condição de perfeita higiene bem
como alimentar os animais, conforme orientação superior;
auxiliar no combate a vetores, conforme orientação recebida, aplicando substâncias químicas, realizando a
limpeza e remoção de entulhos;
auxiliar em campanhas de combate à dengue, febre amarela, leishmaniose, raiva animal e outras;
auxiliar na captura de animais em vias públicas e no encaminhamento dos mesmos ao depósito municipal
ou outros locais adequados;
comunicar-se com oa superior imediato e solicitar sua presença nos locais em que houver problemas;
cumprir normas de segurança, meio ambiente e saúde;
utilizar equipamentos de proteção definidos pela Prefeitura e de acordo com as normas de segurança do
trabalho;
zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza;
manter limpo e arrumado o local de trabalho;
executar outras atribuições afins.
7
DUAS BARRAS
FORMAÇÃO EXIGIDA
Ensino Fundamental Completo
REQUISITOS
ELETRICISTA
сво
9511-05
Requisitos gerais definidos no Edital;
Ter conhecimento de todos os itens e componentes da eletricidade;
Desempenhar todas as técnicas essenciais à atividade;
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de montagem, reparo, manutenção e operação de
sistemas elétricos em instalações prediais, industriais e em semáforos, em baixa e alta tensão.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
fazer instalar fiação elétrica, calhas, lâmpadas incandescentes e fluorescentes, bem como montar quadros
de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas,
especificações técnicas e instruções recebidas;
preparar as tubulações elétricas para passar a fiação, bem como instalar os quadros de distribuição com
suas respectivas proteções;
preparar as instalações elétricas da rede de iluminação pública;
testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão do trabalho
executado:
substituir fiação, reatores, lâmpadas ou fotocélulas, para manter em perfeito funcionamento todo o serviço
de iluminação pública;
instalar e ligar as luminárias das praças públicas à rede elétrica da concessionária local:
testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para detectar as partes
defeituosas:
reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes para
manter as instalações elétricas em condições de funcionamento;
executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores;
ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos;
substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos:
preparar os locais onde se realizam eventos da Prefeitura para recebimento de energia elétrica, trazendo a
fiação até o palco para possibilitar a sonorização e colocando bocais e disjuntores em todas as barracas e
estandes ali localizados:
prestar assistência durante a realização dos eventos organizados pela Prefeitura, para solucionar
imediatamente os problemas surgidos em decorrência das instalações elétricas:
instalar semáforos, utilizando material adequado;
substituir lâmpadas, placas eletrônicas, focos, cabos e colunas dos semáforos a fim de mantê-los em
perfeito funcionamento;
programar controladores semafóricos, inserindo equipamentos e dados, segundo orientação recebida;
instalar placas de sinalização fixando-as aos postes de energia elétrica municipal;
requisitar o material necessário à execução dos trabalhos:
orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos tipicos do emprego, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança;
zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza;
manter limpo e arrumado o local de trabalho
executar outras atribuições afins.
8
DUAS BARRAS
MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS
FORMAÇÃO EXIGIDA
Ensino Fundamental Completo
REQUISITOS
Requisitos gerais definidos no Edital;
сво
9131-20
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
compreende os cargos que se destinam a executar tarefas relativas à regulagem, conserto, substituição de peças ou
partes de máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
inspecionar máquinas pesadas e aparelhos eletromecânicos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos
específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento;
desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que
requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário;
revisar, regular e efetuar ajustes e reparos que se façam necessários em motores, válvulas, bombas
injetoras, torque de cabeçote, mancais, órgãos de transmissão, diferencial e peças diversas, utilizando
ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir￾lhes as condições de funcionamento;
revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e
outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento;
regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de
combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados,
para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular;
regular e reparar conjuntos hidráulicos, embreagem principal e lateral, molas e tander das máquinas;
reparar ou substituir, quando necessário, material rodante;
controlar o material de consumo (peças e acessórios), verificando o nivel de estoque para, oportunamente,
solicitar reposição
propor medidas que visem melhorar a qualidade dos trabalhos e agilizar as operações;
orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe, inclusive quanto
a precauções e medidas de segurança;
cumprir normas de segurança, meio ambiente e saúde;
utilizar equipamentos de proteção definidos pela Prefeitura
trabalho;
e de acordo com as normas de segurança do
montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e
especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;
fazer reparos simples no sistema elétrico de veiculos e de máquinas pesadas;
manter limpo o local de trabalho;
zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza;
executar outras atribuições afins.
9
DUAS BARRAS
FORMAÇÃO EXIGIDA
Ensino Fundamental Completo
REQUISITOS
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Requisitos gerais definidos no Edital;
сво
3341-15
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
acompanhar alunos da rede municipal de ensino que utilizam o transporte escolar, auxiliando o motorista dentro e
fora do ônibus.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
zelar pela segurança dos alunos na travessia de ruas e avenidas
manter a disciplina e segurança dos alunos dentro do transporte;
observar eventuais anormalidades na situação dos veiculos, bem como o modo de direção do motorista
informando à chefia imediata;
orientar os alunos quanto a comportamentos de segurança e civilidade;
garantir a segurança e o bem-estar dos alunos durante o transporte escolar, mantendo a disciplina e
prevenindo comportamentos inadequados, até a entrada na unidade escolar;
auxiliar os alunos no embarque e desembarque do veículo de transporte escolar, assegurando que eles
entrem e saiam com segurança, acompanhando-os até a entrada da unidade escolar;
verificar a lista de passageiros, conferindo a presença e ausência dos alunos, e comunicar quaisquer
alterações à equipe responsável;
manter uma comunicação eficaz com o motorista e a escola, reportando quaisquer problemas ou incidentes
que possam ocorrer durante o transporte;
garantir que os alunos sigam as regras de segurança e comportamento durante a viagem, promovendo um
ambiente seguro e respeitoso;
prestar assistência básica em caso de pequenos incidentes ou mal-estar dos alunos, como aplicação
curativos ou auxilio em situações de enjoo;
de
oferecer suporte específico para alunos com necessidades especiais, garantindo sua inclusão e segurança
durante o transporte;
familiarizar-se com as rotas e itinerários do transporte escolar, assegurando que o trajeto seja seguido
corretamente;
verificar regularmente o estado de limpeza e conservação do veículo, relatando qualquer necessidade
manutenção ou reparo;
de
estabelecer uma relação de confiança com os pais ou responsáveis pelos alunos, mantendo-os informados
sobre o transporte e resolvendo questões pertinentes;
participar de treinamentos e reuniões de capacitação para se manter atualizado sobre as práticas
segurança e procedimentos do transporte escolar;
de
agir de forma adequada em situações de emergência, como acidentes de trânsito ou outras ocorrências.
seguindo os protocolos estabelecidos;
manter registros precisos e documentar incidentes, comportamentos inadequados ou qualquer outra
situação relevante durante as viagens;
contribuir para a criação de um ambiente de transporte escolar seguro e agradável, promovendo uma
experiência positiva para os alunos;
trabalhar em equipe com o motorista e outros monitores para garantir um serviço de transporte eficiente e
seguro;
executar outras atribuições afins.
10
DIASBARRAS DUAS BARRAS
MOTORISTA
FORMAÇÃO EXIGIDA
Ensino Fundamental Completo
REQUISITOS
Requisitos gerais definidos no Edital;
сво
7823-05
Habilitação na categoria correspondente ao veiculo a ser conduzido, conforme art. 143 e seguintes do
Código Nacional de Trânsito - Lei 9.503/97 - Categoria "С";
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
compreende os cargos que se destinam a dirigir veiculos automotores de transporte de passageiros, pequenos, ou
de transporte de cargas leves.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
verificar se a documentação do veiculo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la, à chefia
imediata, quando do término da tarefa;
verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do
radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, entre
outros;
dirigir automóveis, e demais veículos de transporte de passageiros e de cargas:
conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou
instruções específicas;
verificar diariamente as condições de funcionamento do veiculo, antes de sua utilização: pneus, água do
radiador, bateria, nivel do óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustivel entre outros;
verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do
radiador, bateria, nivel de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nivel de combustivel entre outros, para o
transporte de cargas;
orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos
aos materiais transportados;
zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabiveis na prevenção ou solução de qualquer
anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veiculos:
orientar o carregamento de cargas e o embarque de passageiros, a fim de manter o equilibrio do veiculo e
evitar danos às pessoas e aos materiais transportados;
zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabiveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veiculos;
fazer pequenos reparos de urgência;
manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;
observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo:
anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada,
transportadas, itinerários e outras ocorrências: viagens realizadas, objetos e pessoas
recolher o veiculo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;
executar outras atribuições afins.
11
DUAS BARRAS
FORMAÇÃO EXIGIDA
Ensino Fundamental Completo
REQUISITOS
OPERADOR DE MÁQUINAS
сво
7151-25
Requisitos gerais definidos no Edital
Habilitação na categoria correspondente ao equipamento/máquina a ser conduzido(a), conforme art. 143 e
seguintes do Código Nacional de Trânsito - Lei 9.503/97;
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
compreende os cargos que se destinam a operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de
implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
operar motoniveladores, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, patrol e outros, para execução de
serviços de escavação, terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias,
carregamento e descarregamento de material, entre outros.
operar reboque e outras máquinas pesadas, para execução de serviços de carregamento e
descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins;
conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para
posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas
de comando, para carregar ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;
zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes
necessários, a fim de garantir sua correta execução;
pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a
fim de evitar possíveis acidentes:
limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem
como providenciar a troca de pneus, quando necessária;
efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do
equipamento;
acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após
executados, efetuar os testes necessários;
anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de
combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;
executar outras atribuições afins.
12
PRE UR DUAS BARRAS
FORMAÇÃO EXIGIDA
Ensino Fundamental Incompleto
REQUISITOS
Requisitos gerais definidos no Edital;
PINTOR
PEDREIRO
сво
7152-10
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de alvenaria, concreto e revestimentos em geral.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
executar serviços de construção, manutenção e demolição de obras de alvenaria;
preparar argamassa e concreto;
construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para fornecer a base de paredes, muros e construções
similares;
assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais;
revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentando ladrilhos, azulejos e similares,
de acordo com instruções recebidas;
aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações;
construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e instruções recebidas, para
possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares;
construir caixas d'água, caixas coletoras de água e esgoto bem como caixas de concreto para colocação
de bocas-de-lobo:
executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios;
montar tubulações para instalações elétricas;
orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe;
zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza;
manter limpo e arrumado o local de trabalho;
requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
executar outras atribuições afins.
13
DUAS BARRAS
FORMAÇÃO EXIGIDA
Ensino Fundamental Incompleto
REQUISITOS
сво
7166-10
Requisitos gerais definidos no Edital;
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de preparação e pintura de superficies diversas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
⚫ executar serviços de pintura em paredes, portões, móveis e outras superficies;
limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e emassando-as, utilizando
raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a pintura velha e eliminar residuos,
quando for o caso;
retocar falhas e emendas nas superficies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta;
preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções
adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas:
pintar superficies internas e externas, aplicando camadas de tinta e verniz, utilizando pincéis, rolos on
pistola;
orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe;
zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza;
manter limpo e arrumado o local de trabalho;
requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
executar outras atribuições afins.
FORMAÇÃO EXIGIDA
Ensino Fundamental Incompleto
REQUISITOS
Requisitos gerais definidos no Edital;
SERRALHEIRO
сво
7244-40
DESCRIÇÃO
compreende os cargos que se destinam a recortar, modelar ou trabalhar de outra forma barras de materiais ferrosos
e não-ferrosos, para fabricar esquadrias, portas, grades, vitrais e peças similares.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
estudar a peça a ser fabricada, analisando o desenho, modelo, especificações ou outras instruções, para selecionar o material a ser utilizado na confecção;
preparar modelo da peça a ser fabricada, reproduzindo o desenho da mesma, com a utilização de tintas ou
outros materiais apropriados;
executar o traçado, serradura ou perfuração do material, utilizando escala, esquadro, serras, furadeira ou
outros equipamentos, para possibilitar a confecção da peça;
encerar na forma as peças componentes, desdobrando-as ou curvando-as a frio ou a ctente, para dar ao
conjunto a estrutura desejada;
montar e fixar as diferentes partes da peça, utilizando rebites, parafusos e soldas, para obter a estrutura
projetada;
instalar as ferragens da esquadria, porta, portão, grade ou peças similares, como trincos, dobradiças,
puxadores e fechaduras, fazendo os ajustes necessários e utilizando ferramentas apropriadas, para
completar a montagem das peças;
orientar e trinar os servidores que auxiliem na execução dos trabalhos típicos da classe;
zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamento que utiliza;
14
DUAS BARRAS
TRATORISTA
FORMAÇÃO EXIGIDA
Ensino Fundamental Completo
REQUISITOS
Requisitos gerais definidos no Edital;
сво
6410-15
Habilitação na categoria correspondente ao equipamento/máquina a ser conduzido(a), conforme art. 143 e
seguintes do Código Nacional de Trânsito - Lei 9.503/97;
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
compreende os cargos que se destinam a operar tratores montados sobre rodas para carregamento e
descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
operar tratores, para execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, roçada de
terrenos e limpeza de vias, praças e jardins;
retirar caçamba de lixo das ruas, levando-as para local predeterminado pela Prefeitura;
conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para
posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas
de comando, para carregar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;
zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes
necessários, a fim de garantir sua correta execução;
pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a
fim de evitar possíveis acidentes;
limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem
como providenciar a troca de pneus, quando necessária;
efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários:
anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustivel, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;
executar outras atribuições afins.
AGENTE DE COORDENAÇÃO DE TURNO
15
DUAS BARRAS
FORMAÇÃO EXIGIDA
Ensino Médio Completo
REQUISITOS
Requisitos gerais definidos no Edital;
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
сво
3341-10
compreende os cargos que têm como atribuição acompanhar os alunos, zelar pela ordem e manutenção das
unidades escolares e cuidar da segurança do aluno nas dependências, proximidades da escola e durante o
transporte escolar.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Zelar pelo cumprimento do horário de entrada e de saída dos alunos, bem como os horários destinados ao
recreio e a outras atividades, fazendo soar campainha nos horários determinados, organizando a formação
dos alunos e sua entrada em sala de aula:
fiscalizar a entrada e a saída dos alunos, verificando se há autorização para a retirada da criança ou se a
mesma pode sair da unidade escolar desacompanhada;
contatar, quando solicitado por superiores, pais de alunos, para recados ou comunicações;
supervisionar as atividades recreativas procurando evitar brigas e discussões entre alunos durante
horários de recreio:
os
entregar pautas de presença, mensagens especiais, notas e bilhetes em sala de aula certificando-se do
recebimento pelo professor e recolhendo as pautas de presença antes que as aulas se encerrem para
devolvê-las à Secretaria;
permanecer em sala de aula, mantendo a disciplina e aplicando atividade determinada pela autoridade
superior da escola até a chegada de professor ou até que seja providenciada a substituição do professor
ausente:
supervisionar os horários de merenda para que esta se desenvolva em ambiente tranquilo e harmonioso;
acompanhar alunos em atividades extracurriculares auxiliando os professores na manutenção da disciplina e
assegurando a segurança dos alunos;
acompanhar alunos em desfiles e solenidades que sejam organizadas pela escola;
providenciar a limpeza do prédio da unidade escolar ao término das atividades:
fiscalizar a entrada e a saída de pessoas nas dependências da unidade escolar, prestando informações e
efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local;
praticar os atos necessários para impedir a invasão da unidade escolar, inclusive solicitar ajuda da guarda municipal ou policial quando necessária:
supervisionar a distribuição da merenda escolar:
zelar pela segurança de materiais e equipamentos postos sob sua responsabilidade:
comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;
contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro:
percorrer sistematicamente as dependências da unidade escolar e áreas adjacentes, verificando se portas,
janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe
pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas;
coordenar a execução de serviços de manutenção mobiliária e predial, tais como troca de lâmpadas,
fusíveis, tomadas e interruptores, conserto de mesas, carteiras escolares, cadeiras, descargas, torneiras,
pintura de paredes, grades, entre outros:
cuidar da segurança dos alunos nas dependências e proximidades da escola e durante o transporte escolar
e passeios;
inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente escolar e durante o transporte escolar:
orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários;
ouvir reclamações e analisar e relatar fatos:
prestar apoio às atividades acadêmicas, higiene e alimentação:
controlar as atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída de alunos, fiscalizando espacos de
recreação, definindo limites nas atividades livres;
providenciar manutenção dos espaços utilizados em suas atividades.
verificar as condições de operação dos portões e portas:
executar outras atribuições afins.
AUXILIAR DE CRECHE
16
DUAS BARRAS
FORMAÇÃO EXIGIDA
Ensino Médio
REQUISITOS
Requisitos gerais definidos no Edital;
сво
3311-10
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
compreende os cargos que se destinam a, sob supervisão direta, cuidar das crianças nas creches.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
promover, nos horários determinados e em eventualidades, a higiene corporal e bucal das crianças, dando
banho, trocando fraldas e roupas, entre outras ações relacionadas aos serviços de creche;
cooperar e participar das atividades das crianças, acompanhando e assistindo os alunos no horário
destinado ao recreio e outras atividades extraclasse desenvolvidas nas creches;
dar apoio aos professores na realização de projetos e de atividades extraclasse;
alimentar as crianças de acordo com a faixa etária e conforme orientação recebida,
orientando-as quanto ao hábito correto de comportar-se durante as refeições;
auxiliar nas atividades lúdicas, recreativas, esportivas e artísticas:
colaborar e participar de festas, eventos comemorativos e demais atividades promovidas nas creches do
Municipio;
manter limpo e arrumado o local de trabalho orientando a limpeza das salas, materiais e utensílios
utilizados;
receber e entregar as crianças aos seus respectivos responsáveis nos horários de entrada e saída da
creche;
preencher relatório a fim de informar os fatos ocorridos e medidas tomadas;
conservar sempre limpos os brinquedos, instrumentos, utensilios e demais materiais de trabalho;
executar outras atribuições afins
FORMAÇÃO EXIGIDA
Ensino Médio Técnico completo em Edificações.
REQUISITOS
FISCAL DE OBRAS
сво
7102-05
Requisitos gerais definidos no Edital;
Registro no respectivo Conselho de Classe;
Desejável Habilitação na categoria correspondente ao veículo a ser conduzido.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
compreende os cargos que se destinam a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas que
regem às obras públicas e particulares.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a obras publicas
particulares;
e
exercer o poder de polícia urbanística nas situações em que se verifique o descumprimento das normas de
licenciamento de atividades, feiras e construção ou das exigências processuais, notificando, lavrando auto
de infração e definindo a penalidade cabivel, para os casos em que o nível de complexidade o exigir
verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações
sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos
quando solicitado;
verificar o licenciamento de construção ou reconstrução onde houver indícios de desacordo com as normas
vigentes;
verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem como a carga e descarga de
17
DUAS BARRAS
FISCAL DE OBRAS
material na via pública;
verificar a existência de "habite-se" nos imóveis construidos, reconstruidos ou que tenham sofrido obras;
acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua
jurisdição;
inspecionar a execução de reformas de imóveis municipais;
coletar dados para a atualização do cadastro urbanistico do Município;
verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços,
em face dos artigos que expõem, vendem ou manipulam e dos serviços que prestam;
verificar as licenças de ambulantes e fiscalizar o exercicio desse tipo de comércio por pessoas que não
possuam a documentação exigida;
verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de
comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos:
inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas ao
licenciamento/autorização de funcionamento, à localização, à instalação, ao horário e à organização;
verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em
via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrines;
verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos;
verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento da legislação relativas a fabrico, manipulação,
depósito, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos:
tomar providências, comunicando ao órgão responsável, para apreender por infração, veiculos,
mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;
verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros
locais;
verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos;
verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por
particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro
devidamente habilitado:
fiscalizar as áreas pertencentes à Municipalidade impedindo sua ocupação;
adotar as providencias necessárias para cada caso, com base na Lei pertinente para que as áreas e
terrenos baldios sejam mantidos limpos, de forma a evitar transtornos à comunidade;
preencher fichas cadastrais para manter o cadastro de contribuintes devidamente atualizado;
acompanhar e fiscalizar a execução de múltiplos serviços realizados nas vias públicas para verificar o
cumprimento da Lei e evitar danos ao patrimônio público;
orientar os munícipes quanto aos procedimentos e impedimentos legais para que não cometam infrações
sob a alegação de desconhecimento das leis;
orçar serviços a ser contratado pela Prefeitura, acompanhando sua realização e informando ao setor
competente para efeito de pagamento:
executar croquis e anotações em projetos arquitetônicos;
fotografar local e obras para anexar em processos e orçamentos;
intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos violadores da legislação
urbanística:
instruir processos ou apurar denúncias e reclamações;
emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito
das irregularidades encontradas;
utilizar equipamentos de proteção individual bem como zelar pelas normas de segurança na execução das
tarefas;
articular-se com outras áreas de trabalho do Municipio bem como com as forças de policiamento, sempre
que necessário;
contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;
instruir processos administrativos por infração verificada pessoalmente;
emitir notificações e aplicar autos de infração por atos ou agressões ao meio urbano;
atender ao contribuinte, informando sobre taxas, processos e outros assuntos relacionados com seu
trabalho;
orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação de obras e urbanística concernente a
obras públicas e particulares
fiscalizar imóveis recém-construidos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações
sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de autorizar processos
de concessão de carta de habitação (habite-se) e aceitação de obras:
inspecionar o licenciamento de construção ou reconstrução, notificando, autuando, embargando ou
interditando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo como
autorizado;
embargar construções clandestinas, irregulares ou ilicitas;
embargar e interditar obras que estejam em desacordo com as normas vigentes ou prejeto licenciado para
construção;
fiscalizar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução;
acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua
jurisdição;
18
PR
DUAS BARRAS
FISCAL DE OBRAS
verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos, bem como verificar se todas as especificações do mesmo estão cumpridas;
notificar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação aos violadores das
leis, normas e regulamentos concernentes às obras públicas e particulares:
informar à chefia imediata dados relativos à construção, demolição de imóveis e outras informações
relevantes verificadas durante no exercicio de atividade de fiscalização, bem como elaborar relatório sobre
os fatos, quando solicitado;
fiscalizar a abertura de loteamentos e inspecionar áreas a serem remembradas verificando se as mesmas
estão de acordo com a legislação urbanística do Município e com os projetos apresentados;
vistoriar e fiscalizar, juntamente com técnicos e fiscais de outras áreas, construções industriais e comerciais. emitindo pareceres, laudos técnicos e embargando, notificando e autuando aqueles em desacordo com projetos apresentados ou legislação em vigor;
auxiliar na realização de pesquisas de campo e coletar e fornecer dados para a atualização do cadastro urbanístico e fiscal do Município;
formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes;
realizar plantões fiscais de acordo com escala definida pela chefia e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações realizadas:
articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário; redigir memorandos, oficios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados:
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e
particulares, realizando a estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico- cientificos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Municipio; realizar outras atribuições compativeis com sua especialização profissional;
conduzir veículo desde que habilitado, conforme as normas das leis de trânsito, para fins de desempenho de suas atividades:
orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo; executar outras atribuições afins.
19
DUAS BARRAS
FORMAÇÃO EXIGIDA
FISCAL DE POSTURAS
Ensino Médio Completo.
REQUISITOS
Requisitos gerais definidos no Edital;
Desejável Habilitação na categoria correspondente ao veículo a ser conduzido:
Conhecer a Legislação municipal correlata à sua atividade;
сво
2545-05
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
compreende os cargos que se destinam a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas que
regem as posturas municipais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
exercer o poder de policia urbanística nas situações em que se verifique o descumprimente das normas de
licenciamento de atividades, feiras e construção ou das exigências processuais, notificando, lavrando auto
de infração e definindo a penalidade cabivel, para os casos em que o nivel de complexidade o exigir;
verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, ben como a carga ee descarga de material na via pública:
acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua
jurisdição;
verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços.
em face dos artigos que expõem, vendem ou manipulam e dos serviços que prestam;
verificar as licenças de ambulantes e fiscalizar o exercicio desse tipo de comércio por pessoas que não
possuam a documentação exigida;
20
DUAS BARRAS
FISCAL DE POSTURAS
verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de
comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos:
inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas ao
licenciamento/autorização de funcionamento, à localização, à instalação, ao horário e à organização;
verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em
via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrines;
verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos;
verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas a fabrico, manipulação,
depósito, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos;
tomar providências, comunicando ao órgão responsável, para apreender por infração, veículos,
mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos
verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros
locais;
verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos;
verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por
particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro
devidamente habilitado;
fiscalizar as áreas pertencentes à Municipalidade impedindo sua ocupação:
adotar as providencias necessárias para cada caso, com base na Lei pertinente para que as áreas e
terrenos baldios sejam mantidos limpos, de forma a evitar transtornos à comunidade;
acompanhar e fiscalizar a execução de múltiplos serviços realizados nas vias públicas para verificar o
cumprimento da Lei e evitar danos ao patrimônio público;
orientar os munícipes quanto aos procedimentos e impedimentos legais para que não cometam infrações
sob a alegação de desconhecimento das leis;
orçar serviços a ser contratado pela Prefeitura, acompanhando sua realização e informando ao setor
competente para efeito de pagamento;
intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos violadores das posturas
municipais;
instruir processos ou apurar denúncias e reclamações;
emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito
das irregularidades encontradas;
utilizar equipamentos de proteção individual bem como zelar pelas normas de segurança na execução das
tarefas;
articular-se com outras áreas de trabalho do Município bem como com as forças de policiamento, sempre
que necessário;
contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;
instruir processos administrativos por infração verificada pessoalmente;
emitir notificações e aplicar autos de infração por atos ou agressões ao meio urbano:
atender ao contribuinte, informando sobre taxas, processos e outros assuntos relacionados com seu
trabalho;
formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os
mais eficazes:
realizar plantões fiscais de acordo com escala definida pela chefia e emitir relatórios sobre os resultados das
fiscalizações realizadas;
articular-se com fiscais de outras áreas, bem como comom as forças de policiamento, sempre que necessário;
redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização
executados:
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em
serviço ou ministrando aulas de capacitação e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação:
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e
particulares, realizando a estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou
problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico￾cientificos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Municipio:
realizar outras atribuições compativeis com sua especialização profissional;
conduzir veiculo desde que habilitado, conforme as normas das leis de trânsito, para fins de descmpenho de
suas atividades;
orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução das atribuições tipicas do cargo;
realizar outras atribuições compatíveis com a sua especialização profissional.
21
DUAS BARRAS
FORMAÇÃO EXIGIDA
Ensino Superior Completo.
REQUISITOS
Requisitos gerais definidos no Edital;
FISCAL DE TRIBUTAÇÃO
сво
2544-10
Atender as qualificações profissionais estabelecidas em Lei atinentes ao exercicio da referida profissão;
Desejável Habilitação na categoria correspondente ao veículo a ser conduzido.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende o cargo que se destina a fiscalizar tributos, realizar levantamentos fiscais e contábeis de contribuintes
pessoas fisicas e jurídicas, elaborando estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos
municipais, lavrando notificações, autos de infração e outros termos pertinentes.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
fiscalizar tributos, direcionar e concluir de forma orientada, os levantamentos fiscais e contábeis, nos
registros de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, do Município;
auxiliar na realização de estudos sobre política de arrecadação, lancamento e cobrança de tributos
municipais, com vistas à difusão da legislação em vigor;
ajudar na coleta de dados de interesse tributário, examinando cadastros, registros, documentos fiscais e
outras fontes, tendo em vista a identificação de contribuintes omissos, ucros não declarados e outras
irregularidades passíveis de lançamentos e homologação;
lavrar notificações, autos de infração, termos de fiscalização e termos de encerramento de ação fiscal;
lavrar termos de apreensão de livros e documentos fiscais;
fiscalizar os serviços prestados eventualmente em eventos em geral, shows, circos, teatros, publicidade e
outros:
fiscalizar a exatidão da cobrança realizada concernente ao imposto sobre serviços;
• conferir dados do recolhimento do imposto de prestação de serviços por suas alíquotas, bem como da taxa
22
DUAS BARRAS
de vistoria e de licença de localização;
realizar vistorias em imóveis para apurar base de cálculo para efeito de lavramento e cobrança de impostos;
participar de pericias técnicas para avaliação de imóveis levantando os valores de mercado e valendo-se da
legislação em vigor para estimar valores para efeito de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis￾ITBI;
participar, juntamente com técnicos da área, das revisões e atualizações do cadastro técnico imobiliário e
fiscal para efeito de avaliação e revisão de valores venais para efeito de cálculo do Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU;
participar do exame e despacho de processo de solicitação de prorrogação de prazo para pagamento de
tributos e taxas;
participar da emissão de pareceres sobre normas de direito tributário e financeiro, nos recursos interpostos
pelas empresas autuadas;
participar dos despachos de processo de infração, notificação e outros;
providenciar a expedição de notificações e intimações, por meio de memorando ou outras formas de
correspondências;
orientar os contribuintes no que diz respeito à Legislação Tributária Municipal;
atender aos contribuintes do ISSQN, prestando informações e esclarecimentos;
participar, com outros especialistas e técnicos, da solução dos problemas de arrecadação e fiscalização do
Município;
redigir relatório das atividades fiscais;
aplicar leis e regulamentos relativos à sua área de atuação:
participar de reuniões e grupos de trabalho diagnosticando problemas, encontrando soluções;
responsabilizar-se pelo controle e utilização de bens patrimoniais do Municipio, tais como: documentos,
equipamentos, instrumentos e demais materiais de uso diário, colocado à disposição do servidor fiscal;
instruir processos de contencioso fiscal, sempre que determinado pelos órgãos julgadores, bem como pelo
Secretário de Finanças;
sindicar, fiscalizar e instruir os processos de encerramento de atividades dos contribuintes pessoas jurídicas;
sindicar e lançar por estimativa os contribuintes prestadores de serviços, cujas atividades desenvolvidas,
estarão sujeitos a enquadramento pela Divisão do ISSQN;
e planejar, organizar e controlar as atividades desenvolvidas na sua área de atuação, acompanhando
avaliando as ações desenvolvidas, elaborando relatórios e fornecendo subsídios que visem à elaboração de
novas políticas de ação ou o aperfeiçoamento e a extinção das existentes, para assegurar o cumprimento
dos objetivos e das metas estabelecidos;
participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
elaborar pareceres, informes técnicos, relatórios e outros documentos relativos à sua área de atuação;
realizar estudos e sugerir medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em
sua área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em
serviço ou ministrando aulas de capacitação e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
participar como instrutor ou facilitador em programas de capacitação, de desenvolvimento e de educação
continuada;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e
particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
participar de atividades em equipes multidisciplinares;
desenvolver atividades em parceria com os vários setores da Prefeitura visando ampliar o acompanhamento
dos programas executados pela mesma;
gerenciar ações de pesquisa e de desenvolvimento, planejando, organizando e controlando os programas e
sua execução bem como avaliando resultados, para assegurar eficiência, eficácia e efetividade dos serviços
prestados aos usuários;
acompanhar a execução de projetos executados por terceiros;
desenvolver e propor novas tecnologias de trabalho;
desenvolver atividades relacionadas à utilização eficaz de equipamentos, materiais e de pessoal,
planejando, organizando e controlando programas e sua execução de acordo com a política fixada, para
assegurar o atendimento, a melhoria dos serviços, redução dos custos e, em consequência obter maior
eficiência, efetividade e eficácia dos serviços prestados à população;
exercer suas atividades conforme as normas e procedimentos técnicos estabelecidos;
utilizar equipamentos de proteção individual no desenvolvimento de suas atribuições bem como orentar os
auxiliares na utilização dos mesmos;
manter a chefia informada sobre o andamento dos trabalhos e dos resultados alcancados
zelar pela qualidade dos serviços prestados, identificando causas de problemas e onlentando tecnicamente
sua equipe na resolução dos mesmos, para garantir o melhor atendimento aos usuários;
participar das atividades de treinamento e capacitação desenvolvidas pela Prefeitura;
orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;
conduzir veículo desde que habilitado, conforme as normas das leis de trânsito para fins de desempenho de
suas atividades;
realizar outras atribuições compativeis com a sua especialização profissional.
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