norma nº 842/2005

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Lei Municipal nº 842, de 05 de setembro de 2005.
“INCLUI NO CALENDÁRIO DE
COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, A
SEMANA DO IDOSO”
Faço saber que na Câmara Municipal de Duas Barras, por seus
representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do Município
de Duas Barras a “ Semana do Idoso”, que deverá realizar-se anualmente entre
25 de setembro à 01 de outubro.
Art. 2º - Na Semana do Idoso serão desenvolvidos os seguintes eventos e
atividades:
1- Campanha de prevenção a saúde, compreendendo:
A)- CARDIOPATIAS,
B)- OSTEOPOROSE,
C)- DIABETES,
D)- OFTALMOPATIAS
E)- PATOLOGIAS DA BOCA.
II) — Lazer e Recreação, compreendendo:
A) OFICINAS DE PINTURAS E ARTESANATO:
B)- FESTIVAIS DE DANÇA pres MON Se ouj cane
C) GINCANAS ato cas LA
D)- CAMINHADAS.
Art. 3º - Na Semana do Idoso o Executivo Municipal promoverá passeios aos
seguintes locais:
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Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 id RNA RAE 1d
Tei: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarrasQbol.com.br DUAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
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D MUSEUS, UNIVERSIDADES, SHOPPINGS E PONTOS TURÍSTICOS
MUNICIPAIS:
H) CAMINHADAS ECOLÓGICAS PARA UMA DAS CACHOEIRAS DO
MUNICÍPIO.
Art. 4º - Na Semana do Idoso, haverá ainda, concursos com premiação da Miss
| Texceira Idade e o mais Idoso do Município.
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Art. 5º - As Secretarias Municipais de Cultura, Esporte, Educação, Saúde e
Assistência Social, deverão constituir Comissão Especial para organizar a
Semana do Idoso, composta por:
I- REPRESENTANTES DO EXECUTIVO, INDICADO PELAS
SECRETARIAS;
H- UM REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO, INDICADO PELO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
Hl- UM REPRESENTANTE DO GOVERNO ESTADUAL INDICADO POR
UMA DAS SUAS SECRETARIAS.
Art. 6º - Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social e as demais
normas e providências para a implantação e o cumprimento da presente Lei.
Art. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposição em contrário.
Duag Barras, 05 de setembro de 2005.
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Antônio Carlos Pa; aú)
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Praça Governador Portela, nº 07 - centro - Duas Barras - RJ, CEP: 28.650.000 ae ia
Tel: (22) 2534-1212 / Fax: (22) 2534-1788 E-mail: prefeituradeduasbarras(Bbol.com.br
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APROVADO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2005 Em 97 124
“INCLUI NO CALENDÁRIO DE
COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, A
SEMANA DO IDOSO”
Art, 1º - Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do Município de Duas
Barras a Semana do Idoso, que deverá realizar-se anualmente entre 25 de setembro à 1º de
Outubro;
Art, 2º - Na Semana do Idoso serão desenvolvidos os seguintes eventos e atividades:
I- campanha de prevenção a saúde, compreendendo:
a)- Cardiopatias,
U b)- Osteoporose,
c)- Diabetes,
d)- Oftalmopatias
e)- Patologias da Boca.
IN) — Lazer e Recreação, compreendendo:
a)- Oficinas de Pinturas e Artesanato;
b)- Festivais de Dança;
c)- Gincanas
d)- Caminhadas.
Rua Comendador CÚlves Reboixo, nm 12- Centro - NA 28650-000
Telefax: (28) 2584-1118 - Tuas Barras - Rj
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JUSTIFICATIVA
Muito nos apraz propor a inclusa mensagem, que tem por finalidade incluir no
calendário de comemorações oficiais do Município de Duas Barras a Semana do
Idoso, a realizar-se anualmente entre 25 de setembro a 1º de outubro.
E assim, o fazemos pelo fato de o 1º dia de outubro ser o dia Nacional do Idoso e
dessa forma, encerraremos a Semana do Idoso, nesse dia.
Nada mais justo, portanto, que o Município preste essa homenagem às pessoas
idosas que já deram muito de si ao País e a Duas Barras.
Na Semana do Idoso serão desenvolvidas atividades de prevenção à saúde,
compreendendo cardiopatias, osteoporose, diabetes, oftalmopatias e patologias
da boca.
Haverá ainda eventos de lazer e recreação, compreendendo oficinas de pintura e
artesanato, festivais de dança, gincanas e caminhadas.
Para que essa homenagem seja completa também haverá passeios em diversos
pontos turísticos do Município , além de um concurso com premiação da Miss 32
Idade e do Munícipe mais idoso.
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