norma nº 806/2004

Duas BARRA
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 806 DE 09 DE DEZEMBRO 2004.
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes
legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Vereador Ayres D”? Athaíde Barbosa, o Posto
de Saúde localizado na Avenida Getúlio Vargas.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placa alusiva para
identificação do Posto, objeto da presente Lei, comunicado aos órgãos interessados para as
providências cabíveis.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Duas Barras, 09 de dezembro de 2004.
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Jorge ne Ki ans
refeito Municipal
Co 8 Alunoe NT. CEP: 28650-000 - Duas Baras-RJ
Lei Nº 806 DE 09 DE DEZEMBRO 2004.
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes
legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Vereador Ayres D” Athaíde Barbosa, o Posto de
Saúde localizado na Avenida Getúlio Vargas.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placa alusiva para
identificação do Posto, objeto da presente Lei, comunicado aos órgãos interessados para as
providências cabíveis.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Duas Barras.
Duas Barras, 09 de dezembro de 2004.
JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES
Prefeito
Rua Comendador Che Ribeiro, o 12 - Gentro - Cop: 28650-000
Telofau: (Oauxu22) 2530-NMIR - Duas Banras - Ro
EutadeokeriNiação pkonstoDe LEI Nº 011/2004 —
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Prá JOSÉ RONALDO FERNANDES CORRÊA Lá ON aDO
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ALOISIO MORAES DE MATTOS
VEREADOR
ADEMAR FELIZARDO DE MELLO
VEREADOR
NAUTO DA SILVA SERAFIM
VEREADOR
MARCOS SERPA ALVES
VEREADOR
PR, JOSÉ FEUCHARD DO COUTO
READOR
PARECER da Comissão de Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento no
Projeto de Lei nº 11/2004
Trata-se de projeto de Lei nº 011/2004, de autoria de todos os Vereadores desta Casa
Legislativa, que DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA AVENIDA
GETÚLIO VARGAS, NESTE MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.
O Projeto possui três artigos, tem escrita usual e coadunado com as normas emanadas pela
Constituição Federal do Brasil e demais disposições legais aplicáveis à espécie.
Ressalte-se que o projeto visa homenagear o ex-Vereador desta Casa de Leis - AYRES
D'ATHAÍDE BARBOSA, o que, segundo nosso entendimento, é justo e necessário.
Deve ainda ser esclarecido que não existe qualquer óbice legal ao projeto.
Assim, as Comissões reunidas, EMITEM PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO
SOLICITANDO AO SOBERANO PLENÁRIO DES CASA LEGISLATIVA QUE APROVE O
PROJETO SEM EMENDA OU MODIFICAÇÃO.
Duas Barras, 02 de dezembro de 2004.
AÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
de Mg A o «G va Jesa <a Amélie
OÃO DE ADEMAR FELIZARDO DE MELLO
JOÃO DE'O Í TE io
ADEMAR FELIZARDO DE MELLO
ALOISIO MORAES DE MATTOS ALOISIO MORAES DE MATTOS