| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1503 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Denomina-se de “Rosemary Licker Romão Fernandes” a sala de vacina localizada na Policlínica em Duas Barras – RJ e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.503 / 2023 = DENOMINAÇÃO DA SALA DE VACINAÇÃO DA POLICLINICA. DENOMINA-SE DE “ROSEMARY LICKER ROMÃO FERNANDES” A SALA DE VACINA LOCALIZADA NA POLICLÍNICA EM DUAS BARRAS – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei Municipal: Art. 1º - Denomina-se de “ROSEMARY LICKER ROMÃO FERNANDES” a SALA DE VACINA localizada na Policlínica Ambulatorial Dr. Luiz Gonzaga Pagnuzzi Araújo no Município de Duas Barras, em conformidade com o Art. 43, inciso IV, alínea “h” do Regimento Interno desta Casa de Leis. Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal tomar as providências legais para o cumprimento da presente Lei. Art. 3º - Fica a cargo da Prefeitura Municipal de Duas Barras a confecção da placa com a denominação do que trata o artigo primeiro. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Duas Barras, 06 de novembro de 2023. DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:E644872A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 14/11/2023. Edição 3509 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/ 07/10/2025, 14:34 Prefeitura Municipal de Duas Barras https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/E644872A/3bc0808bab113cc8f041482d6bee31193bc0808bab113cc8f041482d6bee3119 1/1