norma nº 777/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 777 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS VAGAS
AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO
COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus
representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Ficam abertas novas vagas no quadro de funcionários do município,
conforme discriminação abaixo, com seus respectivos vencimentos, que
somente poderão ser preenchidas pelos aprovados em concurso público.
Professor | 020 vagas, salário referência de R$167,20 e vencimentos de R$367,84
Servente | 020 vagas, salário referência de R$ 167,20 e vencimento de R$200,64
ART. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Duas Barras, 27 de março de 2003
e 223.
Jorge Henyique de Araxjo Fernandes
refeito Municipal
Recsonevendo o) Caminho para o Futuro E RE e
Praça Prefeito Manoel Luterbach Nunes, 07 - CEP: 28650-000 - Duas Barras -RJ
Telefones: (22) 2534-1212
E-mail: smfd(Dhotmail. com
LEI Nº 777 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
DISPÕE SOBRE 4 ABERTURA DE NOVAS VAGAS
AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO
COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam abertas novas vagas no quadro de funcionários do município, conforme
discriminação abaixo, com seus respectivos vencimentos, que somente poderão ser preenchidas
pelos aprovados em concurso público.
Professor 020 vagas, salário referência de R$ 167,20 e vencimentos de R$ 367,84
Servente 020 vagas, salário referência de R$ 167,20 e vencimentos de R$ 200,64
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Duas Barras, 27 de março de 2003.
JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES
PREFEITO
Rua Comendador Alves Ribeiro, nº 12 - Centro - Cep 28650-000
Yolofam: (Ouwea) 2534-1112 - Duas Banxas - Ro
Rd.
E: NEAR 427777722 22
Duas BARRAS
PREFEITURA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI MUNICIPAL NZ% DE27 DE 23 DE 2003.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS VAGAS AO
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO COM SEUS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus
representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Ficam abertas novas vagas no quadro de funcionários do município, conforme
discriminação abaixo, com seus respectivos vencimentos, que somente
poderão ser preenchidas pelos aprovados em concurso público.
Professor 020 vagas, salário referência de R$167,20 e vencimentos de R$367,84
Servente 020 vagas, salário referência de R$ 167,20 e vencimento de R$200,64
ART. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
158º
k Duas Barraszíde 3 de 2003
Jorge Henrique de Araújo Fernandes
Prefeito Municipal
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Reescrevendo o Caminho para o Futuro
Pça. Prefeito Manoel Lutterbach Nunes, nº07 — CEP;28.650-000 — Duas Barras — RJ
Telefones: (0xx24) 2534-1121 - 2534-1212 - 25341179 - 2534-1139
E-mail:smfdbíiterra.com.br