| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1504 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Denomina-se de “João Batista Da Silva” a UBS – Unidade Básica de Saúde a ser construída em Monnerat – 2º Distrito do município de Duas Barras – RJ e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO LEI 1504 - 2023 = DENOMINAÇÃO DA UBS DE MONNERAT DENOMINA-SE DE “JOÃO BATISTA DA SILVA” A UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDA EM MONNERAT – 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei Municipal: Art. 1º - Denomina-se de “JOÃO BATISTA DA SILVA” a UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE a ser construída em Monnerat – 2º Distrito do Município de Duas Barras, em conformidade com o Art. 43, inciso IV, alínea “h” do Regimento Interno desta Casa de Leis. Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal tomar as providências legais para o cumprimento da presente Lei. Art. 3º - Fica a cargo da Prefeitura Municipal de Duas Barras a confecção da placa com a denominação do que trata o artigo primeiro. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Duas Barras, 09 de novembro de 2.023. DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:841B765E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 23/11/2023. Edição 3515 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/ 07/10/2025, 14:36 Prefeitura Municipal de Duas Barras https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/841B765E/69ea44be793dc5cf85cb801b6347226e69ea44be793dc5cf85cb801b6347226e 1/1