norma nº 790/2003

Duas BARRA
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre a criação de vaga para Fiscal de Obras do
Município e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por
seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica criada uma (01) vaga para o exercício da função de Fiscal de
Obras junto aos quadros do Município, nos moldes já previstos na
legislação e regulamentação Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Duas Barras, 15 de setembro de 2003
Jorge nor que de Ar &o Fernandes
Prefeito Municipal