norma nº 791/2003

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Duas BARRA
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOTEAMENTO EXISTENTE
ÀS MARGENS DA RUA WERMELINGER, PRÓXIMO
AO CENTRO DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus
representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Municipal:
Art. 1º - Fica denominado “BAIRRO FRAGOSO", o
Loteamento existente às margens da Rua Wermelinger, próximo ao Centro de
Duas Barras - RJ.
Art. 2º - O referido Loteamento está localizado próximo ao
Centro da Cidade, sendo que a denominação de que trata o artigo 1º, abrangerá
toda a área do Loteamento.
Art. 3º - O Poder Executivo mandará confeccionar placa
alusiva para identificação do referido bairro, objeto da presente Lei,
comunicando aos órgãos interessados para as providências cabíveis.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Duas Barras, 29 de setembro de 2003
Jorge Hiérrique de Araújo Fernandes
Prefeito Municipal