| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 793 / 2003 |
| Date | 2003-11-24 |
| Ementa | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUO PÚBLICO (EVERARDO DO VALLE MOREIRA). |
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PALITO Duas BARRAS LEI MUNICIPAL Nº 793, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003. DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDENCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1º - Fica denominada EVERARDO DO VALLE MOREIRA a rua no centro de Duas Barras que tem início na rua Comendador Alves Ribeiro e término na rua Dr. Feliciano Sodré. Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a confeccionar a placa alusiva a nova denominação da rua. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei anterior que denominava a referida rua de Padre de Oliveira. Duas Barras, 24 de novembro de 2003 Jorge Hegifque de Arélijo Fernandes Prefeito Municipal