norma nº 758/2002

Du
a.
AS BARRA
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N.º 758 de 06 de Junho de 2002
há DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CRIAR O ELEMENTO DE
DESPESA REFERENTE A “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
| - PESSOA FÍSICA”, COM RECURSOS DE CONVÊNIOS, NO
> ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
2 ART. 1º - Fica aberto CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 90.000,00
(noventa mil reais) para atender a seguinte dotação
abaixos determinados:
orçamentária e programa de trabalho,
PROGRAMA DE TRABALHO | ELEM.DESPESA | FONTE | VALOR | UNID.ORÇ.
0214-10.122.0015.2.067 3.3.90.36 05 90.000,00 | F.M.SAUDE
TOTAL 90.000,00
ART. 2º - Os recursos para atendimento da presente Lei, ficam à conta do disposto no Artigo
43, Parágrafo 1.º, inciso III da Lei 4.320/64, de 17/03/64, conforme abaixo especificado:
[| PROGRAMA DE TRABALHO | ELEM.DESPESA | FICHA | VALOR | RECURSOS
0205-15.451.0006.1.006 4.4.90.51-02 224 50.000,00 Poet
0205-15.451.0006.1.006 4.4.90.51.05 225 20.000,00 | Convênios
0205-15.451.00061.006 4.4.90.52.01 49 20.000,00 FPM
TOTAL 90.000,00
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Jorge
Prefeito Municipal
Duas Barras, 06 de Junho de 2002.
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