norma nº 762/2002

D UAS BARRAS
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei Municipal nº 762 de 12 de Agosto de 2002
“Dá denominação ao Lar Social”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras por seus
representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal.
Art. 1º - Fica denominado Abrigo Lar Social, Antônio Salvador Rosa,
o Abrigo que está sendo construído pela Prefeitura Municipal de Duas
Barras, na Travessa Milton Pires Monnerat, s/n, Caixa Dº Agua.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placa alusiva
para identificação do referido Abrigo, objeto da presente Lei,
comunicando aos órgãos interessados para as providências cabíveis.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Duas Barras, 12 de Agosto de 2002.
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Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº016 DE 01 DE AGOSTO DE 2002.
“Dá denominação ao Lar Social.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus
representantes legais , aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado Abrigo Lar Social, Antônio Salvador Rosa
o Abrigo que está sendo construído pela Prefeitura Municipal de Duas Barras, na
Travessa Milton Pires Monnerat, s/nº, Caixa Dº Água.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placa
usiva para identificação do referido Abrigo, objeto da presente Lei, comunicando
2s órgãos interessados para as providências cabíveis.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
as as disposições êm contrário.
Sala das Sessões Marechal Castelo Branco,
APROVADO
LB 08! CAL,
recer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação , Finanças e Orçamentos e
bras e Serviços Públicos:
jeto de Lei nº016/2002, incluso originário do Poder Legislativo, é Constitucional, nada tendo
to que se objetar quanto a sua legalidade.
; Mérito merece ser acolhido favoravelmente;
Posto, o nosso parecer é pela sua APROVAÇÃO em caráter de urgência, em uma única
ão e votação. . b
“Sala das Sessões Marechal Castelo Branco, Duas Barras, 12 de agosto de 2002.
COMISSÕES:
ORÇAMENTO
o de
sidente
Pio broy d wa
loísio 2: es de Mattds
Relator
José Djalma Pinto de Jesus
Membro
v
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
José Djalma Pinto de Jesus
Presidente
Gema Feder Amllio
Ademar Felizardo de Mello
Relator
Marcos Serpa Alves
Membro