norma nº 713/2001

LEI MUNICIPAL Nº 713
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
DE 08 DE MARÇO 2001.
“DISPÕE SOBRE A
LEI MUNICIPAL Nº
711 DE 29.01.2001,
DETALHAMENTO DE FUNÇÕES, VAGAS E SALÁRIOS.
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA
EM SEU QUADRO DE
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus
representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :
ART.1º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 4º da Lei Municipal 711 de
29.01.2001:
“ART.4º - Ficam criados os cargos e abertas novas vagas, conforme
discriminação abaixo, com seus respectivos vencimentos, que somente poderão ser
preenchidos pelos aprovados em concurso público.
Função N. | Pontuação | Sal. Referência | Vencimento Geral
vagas
Motorista 07 2.0 R$152,00 R$304,00 | R$2.128,00
Operador de Máquinas 02 2.4 R$152,00 R$364,80 | R$729,60
Tratorista 04 2.4 R$152,00 R$364,80 | R$1.459,20 |
Aux. de Mecânico O 03 1.2 R$152,00 R$182,40 R$547,20
Pedreiro 02 | 2.5 R$152,00 R$380,00 R$760,00
Trabalhador Braçal 61 12 R$152,00 R$182,40 R$11.126,40
Ajudante de Pedreiro 06 1.2 R$152,00 | R$182,40 R$1.094,40
Lavador de Veículos 02 1.2 R$152,00 R$182,40 R$364,80
Servente 30 1.2 R$152,00 [ R$ 182,40 R$5.472,00
Aux. de Enfermagem 15 1.5 R$152,00 R$228,00 R$3.420,00
Técnico Agrícola 02 4.0 R$152,00 R$608,00 R$1.216,00
Fiscal de Obras 02 1? R$152,00 R$258,40 R$516,80
Fiscal de Tributação 02 1.7 R$152,00 R$258,40 R$516,80
Fiscal de Saúde Pública 02 1.7 R$152,00 R$258,40 R$516,80
L Técnico Administrativo 06 4.0 R$152,00 R$608,00 R$3.648,00
Professor
(Educ. Infantil/Ens. Fundamental) 70 2.2 R$152,00 R$334,40 R$23.408,00
Técnico em Raio X 02 4.0 R$152,00 R$608,00 R$1.216,00
Técnico em Laboratório 01 | 40 R$152,00 R$608,00 | R$608,00
Técnico em Contabilidade 01 | 40 R$152,00 R$608,00 | R$608,00
Técnico em Informática 05 4.0 E R$152,00 R$608,00 R$3.040,00
Instrumentadora 1 9]2 2.4 R$152,00 R$364,80 R$729,60
Drae da Traolãs 01 2 A R$152.00 FE R$364,80 R$364,80 |
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
FI: 02
Função N. Vagas Pontuação | Sal. Referência | Vencimento Geral
Engenheiro Civil ol 6.5 R$152,00 R$988,00 R$988,00
Assistente Social 02 4.7 I R$152,00 R$714,40 | R$1.428,80
Prof. Educação Física 02 2.8 R$152,00 R$425,60 R$851,20
Cardiologista 01 5.1 R$152,00 R$775,20 R$775,20
Cirurgião Geral 02 51 R$152,00 R$775,20 | R$1.550,40
Anestesista 02 51 R$152,00 R$775,20 | R$1.550,40
Ortopedista 01 5.1 R$152,00 R$775,20 R$775,20
Oftalmologista 01 Ex! R$152,00 R$775,20 R$775,20
Homeopata 01 51 R$152,00 R$775,20 R$775,20
Pediatra 02 51 R$152,00 R$775,20 | R$1.550,40
[ Radiologista 02 | 51 R$152,00 R$775,20 | R$1.550,40
Psiquiatra 01 51 R$152,00 R$775,20 R$775,20
Ginecologista Obstetra [ 02 Sl R4152,00 a | R$1.550,40
Médico Plantonista
(24horas-Seg. a Sexta) 05 5.8 R$152,00 R$881,60 | R$4.408,00
Médico Plantonista
24horas-Sábado/ Domingo | 02 7.2 R$152,00 R$1.094,40 | R$2.188,80
Nutricionista 01 4.7 R$152,00 EE R$714,40 R$714,40
Fisioterapeuta 03 + 47 R$152,00 R$714,40 | R$2.143,20
Enfermeiro 1 01 47 R$152,00 R$714,40 R$714,40 |
ART2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de fevereiro de 2001.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Duas Barras, 08 de Março de 2001.
a
orge Hefrique de Araújó “Fernandes
q
Prefeito